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PLP, PLN E PEC EDITADOS PELO EXECUTIVO, NO GOVERNO DILMA


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Nº do PLP

Ementa
117 / 2011 Exposição de Motivos nº 62 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência do órgão ambientel da União para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas na área da Amazônia, e dá outras providências.

PLN 2012

Nº do PLN

Ementa

16 / 2012 Exposição de Motivos nº 102 Abre ao  Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da  Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 93.045.987,00,  para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
15 / 2012 Exposição de Motivos nº 89 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Mnistérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no  valor global de R$ 1.789.182.545,00, para reforço de dotações constantes  da Lei Orçamentária vigente
14 / 2012 Exposição de Motivos nº 80 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Mnistérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 141.276.277,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
13 / 2012 Exposição de Motivos nº 77 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.600.000,00, para os fins que especifica.
12 / 2012 Exposição de Motivos nº 91 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 37.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
11 / 2012 Exposição de Motivos nº 88 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 136.028.187,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
10 / 2012 Exposição de Motivos nº 86 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 802.197.850,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
9 / 2012 Exposição de Motivos nº 85 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos  Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.252.574,00, para os fins  que especifica
8 / 2012 Exposição de Motivos nº 79 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 860.000,00, para os fins que especifica
7 / 2012 Exposição de Motivos nº 78 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 14.835.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
6 / 2012 Exposição de Motivos nº 74 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do  Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 8.100,00, para o fim que  especifica.
5 / 2012 Exposição de Motivos nº 72 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do  Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00,  para o fim que especifica.
4 / 2012 Exposição de Motivos nº 60 Abre  ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito,  crédito suplementar no valor de R$ 1.355.000.000,00, para reforço de  dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
3 / 2012 Exposição de Motivos nº 66 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. (LDO-2013)
2 / 2012 Exposição de Motivos nº 39 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em  favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de  R$ 90.000.000,00, para o fim que especifica
1 / 2012   Exposição de Motivos nº 12 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências.

Nº da PEC

Ementa

103 /2011 Exposição de Motivos nº 59 Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.(ZFM) 
61 / 2011 Exposição de Motivos nº 104 Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
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