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ANS reúne em cartilha principais informações para clientes de planos de saúde (baixe a cartilha em pdf aqui na postagem))


FAÇA DOWNLOAD DA CARTILHA AQUI

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou hoje (15) em sua página na internet (www.ans.gov.br) uma cartilha que reúne as principais informações para os consumidores que querem contratar um plano de saúde ou que já tenham plano mas desejam esclarecimentos.

O gerente-geral de Regulação da Estrutura de Produtos da ANS, Rafael Vinhas, informou que a cartilha consolida todas as informações que já estão no portal corporativo da ANS, trazendo-as para uma linguagem mais simples, com formas de acesso para o consumidor que queira se aprofundar no assunto. “A ideia é colocar os principais direitos e os principais pontos de atenção que ele (consumidor) tem que ter na hora de contratar um plano de saúde ou trocar de plano de saúde”, diz o gerente-geral.

Segundo Vinhas, a cartilha tem a missão “fundamental” de tentar traduzir a linguagem técnica a que o consumidor não tem acesso diário, uma vez que ele desconhece as normas e a legislação com que a ANS e as operadoras trabalham, com o objetivo de facilitar sua tomada de decisão: “Dar uma informação mais qualificada, clara e transparente para ele”.

Rafael Vinhas externou a convicção de que, ao reunir todas as informações sobre pontos aos quais o consumidor deve estar atento quando quiser contratar um plano de saúde, ele chegará na empresa ou no seu representante com mais informações, até para exigir um plano com as características e cobertura que ele almeja.

A ANS recebe todo tipo de reclamação de consumidores. Atualmente, o maior número delas envolve negativa de cobertura e prazos de atendimento. O gerente-geral de Regulação da Estrutura de Produtos lembra que, a cada três meses, a agência faz o monitoramento da garantia de atendimento, em que as operadoras que concentram maior número de reclamações podem vir a ter produtos suspensos, sujeitando-se ainda a ter o acompanhamento de um representante da ANS na empresa: “Qualquer que seja o tipo de reclamação, o consumidor pode procurar a agência que ele vai ter um cuidado no atendimento por parte do órgão para tentar resolver a demanda dele”.

As reclamações podem ser feitas no portal da ANS, no atendimento telefônico gratuito 0800 701 9656, e nos núcleos da agência em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil.


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Publicado por em 15 de julho de 2015 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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Exoneração de servidora em estágio probatório por questão de saúde é ilegal


A 3ª Câmara de Direito Público do TJ determinou o pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, e confirmou a reintegração, em 30 dias, de servidora municipal de Joinville (enfermeira) que, admitida no serviço público por meio de concurso, foi demitida durante estágio probatório.

Na decisão que reformou parcialmente sentença da comarca de Joinville, a câmara reconheceu a ilegalidade da exoneração porque esta baseou-se em doença adquirida pela servidora após sua admissão, quando exame de saúde lhe considerou apta ao trabalho. A demandante, desta forma, assumiu em maio de 2004 para, um ano depois, precisar afastar-se do serviço por problemas de saúde. Diante de sequência de atestados médicos, acabou dispensada do cargo.

Recorreram da decisão a servidora, com pedido de indenização por danos morais, e o município, que alegou fundamentar-se a exoneração em decreto que aponta a incapacidade física como impeditivo de aprovação em estágio probatório. O relator, desembargador Pedro Manoel Abreu, observou que o Executivo exonerou a enfermeira com base em decreto que estipulava, além da avaliação de desempenho já prevista na legislação ordinária, nova avaliação médica a qual, em caso de reprovação do servidor, justificaria sua exoneração.

“Esta inovação mostra-se absolutamente ilegal”, ponderou Abreu, ao esclarecer que a Administração Pública, no exercício de seu poder regulamentar, não pode estabelecer normas contra ou além do estabelecido na lei, nem inovar a ordem jurídica e criar direitos, obrigações, proibições ou medidas punitivas.

“Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, conforme o artigo 5º, II, da Constituição; ele [o poder público] tem que se limitar a estabelecer normas sobre a forma como a lei vai ser cumprida pela Administração”, ressaltou o relator. No caso de eventual doença incapacitante para o trabalho, explicou, o correto seria a administração tratar de aposentar a servidora, com a discussão em torno dos proventos – se proporcionais ou integrais (Apelação Cível n. 2013.065450-4).

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
 
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Publicado por em 10 de abril de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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A Caixa preta da saúde do Rio de Janeiro


Jornal do Brasil

Após uma pesquisa do IBGE, divulgada na semana passada, classificar o Rio de Janeiro como o estado que menos investiu em saúde pública no Brasil, em 2013, especialistas em orçamento público fizeram um levantamento dos gastos no setor, a pedido do Jornal do Brasil, para analisar se os 12,04% (R$ 5,276 bilhões), da arrecadação de impostos do estado, foram aplicados corretamente no segmento. De acordo com os analistas, 70% dos recursos disponibilizados à assistência hospitalar e ambulatorial, o equivalente a R$ 2,45 bilhões, de um total de R$ 3,5 bilhões, foram gastos pelo Governo do Estado em terceirizações. Contudo, os valores disponíveis no site da Secretaria de Estado de Saúde não especificam onde, de fato, foram gastos esses recursos, o que explicita a falta de transparência no orçamento da saúde pública estadual.

A professora de economia política da UFRJ e especialista em orçamento, Mirelli Malaguti, critica a divisão dessa verba entre os tipos de atendimento. “Este orçamento de RS 3,5 bilhões deve suprir 20 hospitais estaduais, oito Institutos de Saúde, dois PAM, dois Centros de Saúde e 29 UPAs. Vale ressaltar que as UPAS, que são atendimentos de baixa complexidade, consomem R$ 556 milhões desse total. Portanto, os números sugerem que o governo está gastando mais recursos proporcionalmente em atendimentos de baixa complexidade do que nos de média e alta (hospitais estaduais), que demandam mais estrutura, equipamentos, investimento tecnológico e profissional especializado”, explica.

É importante destacar que a maioria das unidades de saúde de média e alta complexidade está localizada na capital do estado. Segundo o levantamento da especialista, apenas 1% dos gastos de saúde pública do Rio de Janeiro é destinado ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (R$ 59 milhões), valor inferior aos gastos das UPPAs. Outro ponto importante na análise de Malaguti é o valor de apenas R$ 10 milhões destinados ao programa de Proteção Especial aos Usuários de Drogas, quando o Rio de Janeiro é um dos estados que mais sofre com o crack.

A professora da UFRJ ressalta que apenas R$ 34 milhões, do total orçamentário destinado à saúde pública no estado, foram gastos no atendimento de atenção básica. Malaguti indicou, também, que somente 3,9% dos R$ 5,276 bilhões, ou seja, R$ 196 milhões foram investidos para a expansão da estrutura do sistema. “É verdade que atenção básica é função de municípios, contudo, muitos municípios do interior que dependem de repasses precisam de recursos nessa área e claramente não é prioridade para o governo. O debate atual defende que a falta histórica de investimentos nessa área faz com que seja necessário investir pesadamente na assistência hospitalar e ambulatorial. A questão é que essa deficiência histórica se mantém”, afirma.

De acordo com o orçamento disponível no site da Secretaria de Estado de Saúde, no quesito “obras e instalações” só foram gastos R$ 64 milhões, enquanto na função “equipamentos e material permanente”, apenas R$ 91 milhões. Já em “aquisição de bens móveis e imóveis” os gastos não ultrapassaram R$ 10 milhões. “A compra de equipamentos e material permanente é essencial para essa expansão, como atender mais e melhor as pessoas com um nível de investimento tão baixo”, destaca a especialista.

Sobre as terceirizações, o coordenador do Fórum Popular do Orçamento e economista especialista em orçamento público, Luiz Mário Behnken, explica que os servidores públicos, em extinção devido à gestão parcialmente privada e pública (mascaradamente mais privada do que pública), têm mais comprometimento maior com o atendimento aos pacientes do que o funcionário contratado. “O servidor tem uma característica de comprometimento com o serviço, diferentemente do contratado, que depende de um vínculo com quem o contratou. Logo, a atenção do servidor público é totalmente voltada para a prestação de serviços, o que qualifica positivamente seu trabalho”, disse.

Behnken critica, também, a falta de transparência do orçamento da saúde pública do estado. ”Dentro do serviço de terceiros entra desde a compra de material à prestação de serviço de pessoal, contudo o sistema não te responde à pergunta mais questionável neste orçamento: Quanto é gasto apenas em serviço de pessoal terceirizado? Quanto de lucro as empresas terceirizadas receberam em cima desses serviços? Acredito que esse orçamento disponível possui dados totalmente camuflados propositalmente. Infelizmente a lei de transparência não especifica que os orçamentos devem ser detalhados”, acrescenta o especialista.

Voltando ao 0,4% gasto além da quantia estipulada pela constituição no setor da saúde pública, o economista afirma que tal índice demonstra o descompromisso do governo do estado com o setor. “O estado só poderia gastar o mínimo previsto se o serviço já fosse satisfatório à demanda. Esse dado confessa que ele [governo] não prioriza a saúde. Para tentar minimizar esse problema da saúde pública o governo do estado deveria valorizar o que é proposto pelo Conselho Estadual de Saúde. Ele é uma ferramenta, um canal de diálogo entre a população, o estado e os profissionais. Se o estado desse ouvidos às suas deliberações, o Rio de Janeiro poderia caminhar para melhorias neste segmento”, analisa Luiz Mário.

Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Estado de Saúde não havia respondido os questionamentos citados no texto acima, referente ao orçamento da saúde pública do Rio de Janeiro, no ano de 2013.

 
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Publicado por em 20 de março de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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NÃO VAI TER COPA! OU VAI?


559936_10152313351241942_1424795714_n Sim, vai ter copa. O “NÃO VAI TER COPA” virou palavra de ordem, uma simbologia para protestar contra a corrupção e manipulação das massas que tal empreendimento têm demonstrado. A COPA virou símbolo de todos os absurdos que ocorrem no que envolve o poder público brasileiro, o ponto de referência comparativo entre o que é feito com dinheiro arrecadado nos altos impostos, como é aplicado, a que interesses servem, enquanto o povo morre a míngua em filas de hospitais públicos, com estradas e rodovias abandonadas, com falta de saneamento, escolas destruídas, entre tantos outros serviços públicos de péssima qualidade que a 8ª economia do mundo oferece aos seus cidadãos. Sim, vai ter copa, mas não a copa que o mundo espera ver, será uma copa de conflitos e enfrentamentos, será o momento em que mostraremos ao mundo a indignação popular, será o evento que irá colocar o governo brasileiro nu frente a opinião pública mundial. Certamente teremos mascarados que irão tirar a máscara de políticos corruptos e os expor frente as câmeras de todo o mundo. Sim, vai ter copa, mas não a copa dos sonhos de Pelé, Ronaldinho, Rede Globo, Lula, Dilma, FIFA e companhia, será a copa dos pesadelos…

 

 
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Publicado por em 20 de março de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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Projeto permite a profissionais de saúde acumular aposentadorias


A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 294/13, do deputado Benjamin Maranhão (SDD-PB), que permite aos profissionais de saúde a acumulação do salário com o exercido em cargo, emprego ou função pública.

Atualmente, a Constituição proíbe o acúmulo dos proventos de aposentadoria à remuneração do cargo, emprego ou função pública. O texto constitucional apenas permite o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria com a remuneração para os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A proposta acrescenta a esse dispositivo os cargos privativos dos profissionais da saúde.

Segundo o parlamentar, há uma carência generalizada na área da saúde do Brasil seja na estrutura física, seja na baixa remuneração dos profissionais. Maranhão afirma que a medida contribui para um melhor atendimento à população, “pois possibilitará o resgate de profissionais altamente capacitados, e com ampla experiência nas áreas de sua atuação”.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC será discutida por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.

Íntegra da proposta:
PEC-294/2013

 
 

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DEU NO JB: Bioterrorismo: lixo nas ruas ameaça saúde de todos


Coleta de lixo é uma das partes essenciais para garantia da saúde pública, lembram especialistas

JORNAL DO BRASIL

A intransigência do prefeito Eduardo Paes em não atender as reivindicações por melhores condições de trabalho e de vida dos garis coloca em risco a saúde de toda a população do Rio de Janeiro. O lixo que se acumula nas ruas da cidade desde o primeiro dia de carnaval pode se transformar num foco de diversas doenças, como a leptospirose, gastroenterites e a hepatite A, tanto para os mais vulneráveis, como moradores de rua e de locais com saneamento básico deficiente, como para os que usufruem dos mais altos padrões de vida.

O médico infectologista Edimilson Migowski alerta para as doenças que podem ser transmitidas, com a decomposição do lixo e a possibilidade de chuvas e alagamentos. A coleta regular de lixo é um dos pilares da saúde pública, apesar de não estar vinculada à pasta de Saúde dos governos, comenta Migowski, que é chefe do Serviço de Infectologia Pediátrica da UFRJ. Água de qualidade, saneamento básico e coleta de lixo têm interface total e qualquer falha nesta cadeia afeta a saúde da população.

Apesar de serem mais vulneráveis a contaminações, explica, moradores de rua podem ter uma resistência maior a diversos tipos de doença. A água contaminada do lixo, no entanto, exemplifica, pode atingir a cisterna do prédio de uma rua privilegiada, e comprometer a saúde de todos os seus moradores.

“É um risco democrático, que acomete todo mundo. O lixo entupindo o bueiro, a água de enchente invadindo a cisterna de um prédio, mesmo que esteja em uma rua diferenciada, a enchente afeta toda a população. Pode transcender o fato de ter uma enchente em determinada região. Submete a população ao lixo e eventuais contaminantes. É uma situação de ameaça, um bioterrorismo”, ironiza Migowski.

Migowski destaca que, entre os efeitos da acúmulo do lixo, está a proliferação de roedores e insetos, como o mosquito da dengue. A chuva de março pode trazer ainda as temidas enchentes e, junto com elas, um elevado risco de leptospirose. Há ainda o risco de transmissão da Hepatite A, que pode atingir por exemplo os moradores de rua, que muitas vezes não têm a possibilidade de realizar uma higiene apropriada, e que, por sua vez, podem contaminar outras pessoas, iniciando uma “cascata de contaminação”. Migowski aponta ainda para a possibilidade de Infecções intestinais, entre uma gama de outras infecções.

Roberto Medronho, doutor em Saúde Pública e professor da UFRJ, alerta que a situação a que chegou o acúmulo de lixo é um “problema importante de saúde pública”. Como se trata de lixo orgânico, com muito material de decomposição de alimento, pode haver contaminação por bactérias que podem provocar doenças como a gastroenterite, a diarreia, a leptospirose. Medronho também ressaltou o perigo de epidemia de dengue devido ao lixo não recolhido somado a pouca chuva intermediada com o calor.

“Se o lixo continuar nas ruas, pode contribuir para riscos mais importantes”, adverte Medronho. Ele acredita, todavia, que o perigo de contaminação por Hepatite A é menos provável, já que está vinculada à fezes humanas que contaminam alimentos ou leito de água, e descarta a possibilidade de proliferação de bactérias mais resistentes, por exemplo.

Ricardo Igreja, também professor da UFRJ e doutor em Medicina pela mesma instituição, por sua vez, comenta que o perigo de infecção existe principalmente com o contato com a água contaminada, que pode gerar problemas gastrointestinais. Destacou ainda, como os outros, o perigo do acúmulo de animais como os ratos, que pode espalhar a leptospirose, e a possibilidade de acúmulo de água, que pode atrair mosquitos.

ENDEREÇOS PRIVILEGIADOS

O lixo começou a ser recolhido das ruas, mas com uma equipe reduzida e apenas em pontos específicos da cidade. Para alguns nobres endereços, no entanto, não houve acúmulo de lixo nas portas como alguns restaurantes de luxo da cidade. Os luxuosos estabelecimentos da Zona Sul não tiveram problemas. O mesmo não aconteceu no restante da cidade, onde montanhas de lixo continuam acumuladas, principalmente em frente a lanchonetes e restaurantes não tão caros, mas que atendem grande parte da população. A discrepância chama a atenção.

Na calçada do Restaurante Gero não há lixo acumulado
Na calçada do Restaurante Gero não há lixo acumulado

Com localização privilegiada, ao lado da casa do governador Sérgio Cabral, o restaurante Antiquarius não teve nenhum problema durante a greve. Não houve acúmulo de lixo na frente do estabelecimento ou em seus arredores.

O Copacabana Palace, cartão postal de renome internacional, também não enfrentou dificuldades com o lixo. Na Marina da Glória, o quadro do restaurante Barracuda não foi diferente. Segundo o gerente, Julio Sousa, “a greve não nos afetou, nem nos arredores. Como ficamos dentro da Marina da Glória, a administração é responsável pela coleta”.

O Copacabana Palace, cartão postal de renome internacional, também não enfrentou dificuldades com o lixo
O Copacabana Palace, cartão postal de renome internacional, também não enfrentou dificuldades com o lixo

Em Botafogo, o gerente da Churrascaria Fogo de Chão, Laudir José Tonieto, alega que “tudo está funcionando normal, sem problemas. Nem pelos arredores do restaurante tivemos reflexos. A greve não nos afetou”. Comerciantes de Ipanema também não têm do que reclamar.

O restaurante Gero, do grupo Fasano, não teve que mudar sua rotina por causa da greve e o subgerente do Porcão afirma “nós já temos uma empresa terceirizada que coleta o lixo do restaurante. Nos arredores também não tivemos problemas, os estabelecimentos vizinhos já colocaram seus lixos na rua, mas ainda não tivemos problemas e nem fomos afetados”.

Com localização privilegiada, ao lado da casa do governador Sérgio Cabral, o restaurante Antiquarius não teve nenhum problema durante a greve
Com localização privilegiada, ao lado da casa do governador Sérgio Cabral, o restaurante Antiquarius não teve nenhum problema durante a greve
Situação calamitosa no Centro da cidade

A situação muda radicalmente para o carioca do Bairro de Fátima, Praça Tiradentes e Lapa, por exemplo.

Fora dos endereços privilegiados da Zona Sul, os comerciantes são obrigados a conviver com o lixo em frente e nos arredores de seus estabelecimentos.

As calçadas do Massapé, no bairro de Fátima, são um caso típico do descaso público
As calçadas do Massapé, no bairro de Fátima, são um caso típico do descaso público

É possível observar o lixo próximo aos pontos de ônibus, atrapalhando também quem passa pelo local.

Funcionária do Salsalito, na Lapa, é obrigada a varrer a calçada repleta de lixo
Funcionária do Salsalito, na Lapa, é obrigada a varrer a calçada repleta de lixo

Para conter o acúmulo dos resíduos em frente aos restaurantes, alguns funcionários estão se encarregando de empurrar o lixo para a rua, um pouco distante dos estabelecimentos e mais próximo aos bueiros.

 

 
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Publicado por em 6 de março de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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E O CARNAVAL CHEGOU – PÃO E CIRCO


A notícia de uma criança que perde o braço em hospital público me choca, nos choca, como tantas outras notícias absurdas nos chocam e se renovam a cada dia. Sei que deveria estar acostumado mas não consigo convencer a mim mesmo que isso é normal.

Somos a 8ª economia do mundo e não temos dinheiro para estruturar a saúde pública com o mínimo de decência. Ouço falar em bilhões para a copa, bilhões em publicidade e não concebo não existir dinheiro, competência e fiscalização séria na saúde.

Sim, nossos políticos utilizam caríssimos hospitais particulares, eles e seus familiares, não necessitam do sistema público.

Culpam o caos da saúde, em boa parte, ao sistema previdenciário por anos a ele vinculado, talvez seja verdade, a previdência foi quebrada pelo próprio Governo Federal quando existia o caixa único e o dinheiro foi utilizado para obras faraônicas. Bastaria que o Governo corrigisse os valores e pagasse o que deve, já que é o maior devedor da Previdência. Basta que o Governo pare de proteger os empresários, principalmente os aliados e cobre, execute suas dívidas previdenciárias. Basta que o Governo fiscalize com seriedade os superfaturamentos e desvios de verbas.

É certo que não foi o PT que inventou tudo isso, mas foi este partido que em campanha colocou o dedo na ferida, jogou na cara de outros partidos e políticos dizendo que iria sanear tudo isto. Balelas, o PT vive de manipular números, de mentiras, de maquiagens que criam gigantescas bolhas em diversos segmentos.

O que vejo hoje é a criminalização e extermínio da pobreza através da máquina pública em vários setores. É a impunidade de massacres nas periferias, é a morte em hospitais públicos, é o alto preço de medicamentos.

Criaram a guetização com programas sociais fajutos que nada resolvem, apenas diminuem os índices de risco país e adiam o colapso social e, nestes guetos, longe dos olhos do mundo, nos ricões do país e periferias dos grandes centros, é que acontecem os massacres e abandonos. Tais programas sociais que evitam a migração guetizando as populações mais pobres, por outro lado geram a dependência total econômica da região e sua consequente dependência política, criando gigantescos currais eleitorais. O abandono é minimizado pela sensação falsa de proteção e amparo, a morte por falta de atendimento e medicação, bem como o extermínio são banalizados como uma fatalidade, uma normalidade do ciclo da vida.

Criaram durante anos no imaginário coletivo a imagem que o brasileiro é um povo pacífico, festivo e festeiro, que tem o “jeitinho brasileiro” que supera qualquer adversidade, e que política é coisa dos “doutores coronéis”.

Com o PT veio a esperança, o povo no poder, o poder do povo que não consegue enxergar que os coronéis  viraram  aliados em mais uma manobra de controle das massas populares. Criaram o mito Lula, o Sasá Mutema, o salvador da pátria, pai dos pobres e oprimidos, que hoje ganha por ano valor que passa de milhão, dos cofres públicos, viajando em jatos fretados por empresários, protegendo o interesse dos coronéis e dando as cartas dentro do partido que traiu as suas pseudo origens.

A mídia, quase toda comprada, controlada por coronéis ou endividada com os cofres públicos, banaliza toda esta violência, criminalizando os movimentos legitimamente sociais.

A oligarquia dos banqueiros e empresários cada vez explora mais o povo, enquanto o PT cria uma burguesia de Estado que viola todos os direitos constitucionalmente protegidos da população.

Vivemos uma ditadura disfarçada de democracia, com a maquiagem de um pseudo partido trabalhista.

Teremos eleições neste ano, temos, mais uma vez a oportunidade de expulsarmos da política estes velhos coronéis, seus sobrenomes, aliados e corruptos costumes.

Ou o brasileiro muda sua forma de votar, ou se acostuma com a banalização e começa a se acostumar a almoçar com o cheiro dos cadáveres, é como hienas, se acostuma a viver na solidão do abandono, a comer o resto dos barões, se acostuma com o cheiro da podridão para, ao final, rir-se no carnaval e futebol.

 
 

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