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Protesto pede providências contra assédio no transporte público paulistano


O Levante Popular da Juventude e a Marcha Mundial das Mulheres fizeram hoje (10) mais uma manifestação para denunciar o assédio sexual no transporte público da capital paulista. As ativistas panfletaram e distribuíram apitos e adesivos na Estação República do metrô, no centro da cidade.

Segundo a militante da Marcha Mundial das Mulheres, Maria Júlia Monteiro, além de conscientizar os usuários dos metrôs e trens sobre o problema, o ato busca pressionar o governo estadual para que atue contra o problema. “Fazendo campanhas, constrangendo o agressor e incentivando as mulheres a denunciarem. Por isso, a gente trouxe o apito, para incentivar a solidariedade entre as mulheres”, disse. As manifestantes também cobraram a instalação de câmeras nos vagões e capacitação dos funcionários do metrô.

Na avaliação de Júlia, nos últimos tempos aumentou o número de mulheres dispostas a denunciar esse tipo de violência. De acordo com a ativista, o próprio assédio tem aumentado. “As mulheres estão cada vez mais ocupando o espaço público, se colocando como sujeitos políticos e autônomos. E a reação a esse processo de mais autonomia das mulheres é justamente o aumento da violência. Então você tem uma reação machista contras mulheres que estão ocupando o espaço público”, opinou.

A estudante de arquitetura Aline Lima disse que já sofreu assédio. No entanto, a jovem reclama do atendimento prestado pela equipe do Metrô na ocasião. “Só saí de perto [do agressor], porque não adianta arrumar briga. O pessoal do Metrô, geralmente, não faz nada”.

Jonathan Moreira, que pregou no peito um dos adesivos distribuídos no protesto, admitiu que não sabe muito bem como agir ao presenciar assédio dentro dos vagões. “A gente não tem reação, porque se reagir acaba apanhando. O que a gente tenta [fazer] é avisar os guardas”, disse o rapaz que trabalha como estagiário em uma loja de departamentos.

O Metrô lançou ontem (9) uma campanha  de conscientização contra o abuso sexual que, segundo a empresa, está sendo difundida nas redes sociais e nos monitores internos nos trens. “O Metrô repudia o abuso sexual, crime que deve ser combatido dentro e fora do transporte público. A empresa trabalha continuamente com campanhas de cidadania e de alerta aos usuários sobre condutas que possam colocar em risco a segurança de todos”, informa comunicado da companhia.

A empresa garante que age para evitar a prática de crimes no sistema de transporte. “As equipes de segurança tem agentes uniformizados e à paisana, além de câmeras de vigilância em trens e estações. São mais de mil agentes treinados para agir em benefício de todos os passageiros, sejam eles homens ou mulheres, idosos, adultos ou crianças”.

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Publicado por em 10 de abril de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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Sindicato dos Professores de São Paulo deve pagar indenização por passeata na avenida Paulista


O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo deve pagar indenização de R$ 1,2 milhão (a serem corrigidos) por dano material e moral, devido à realização de passeata em outubro de 2005 na avenida Paulista, sem prévia comunicação às autoridades públicas.

A decisão é da Justiça paulista. O sindicato recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando os valores arbitrados e a fixação de dano moral, mas a Terceira Turma não analisou essas questões porque o recurso não foi adequadamente fundamentado.

O colegiado deu parcial provimento ao pedido apenas para determinar que a correção monetária sobre o valor da indenização por dano moral tenha incidência a partir da data de seu arbitramento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Passeata

Com concentração na altura do Museu de Arte de São Paulo (Masp), a manifestação reuniu cerca de dez mil pessoas, entre 12h40 e 19h10, e provocou um engarrafamento de 32 quilômetros, com reflexos nas principais avenidas da capital paulista.

Por conta do transtorno, o Ministério Público de São Paulo (MP) moveu ação civil pública contra o sindicato. Em primeira instância, a entidade sindical foi condenada a pagar R$ 302 mil por dano material e R$ 3,02 milhões por dano moral, além da obrigação de publicar essa decisão em dois jornais de grande circulação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O dinheiro irá para o Fundo Estadual de Despesas de Reparação de Interesses Difusos Lesados. No julgamento da apelação, o TJSP reduziu o valor do dano moral para R$ 906 mil. A correção monetária havia sido fixada a partir da data da passeata.

Alegações

No recurso ao STJ, o sindicato alegou que o MP não teria legitimidade para ajuizar a ação, ante a individualidade dos interesses em jogo. Apontou também que os parâmetros utilizados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para estimar os danos materiais seriam questionáveis, além de contestar o cabimento do dano moral coletivo.

O relator, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o TJSP reconheceu a legitimidade ativa do MP para propor a ação, por considerar que a qualidade de vida da população foi atingida e que o transtorno afetou número indeterminado de pessoas, o que caracteriza a presença do dano moral difuso.

Noronha não admitiu o recurso quanto a esse ponto, porque o sindicato não demonstrou com clareza e precisão fundamentos que justificassem a reforma dessa decisão.

Sobre a metodologia usada para estimar o dano material, o TJSP avaliou que o sindicato não impugnou de forma técnica o documento da CET. Para Noronha, ocorreu a preclusão do direito de contestar a documentação apresentada. O ministro também aplicou a Súmula 7 – que veda o reexame de provas – para afastar a revisão do valor da indenização por dano moral.

REsp 1293074

Fonte: Superior Tribunal de Justiça
 
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Publicado por em 9 de abril de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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Siemens vai repassar documentos sobre o cartel para Ministério Público


A empresa alemã Siemens assinou hoje (27) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para fornecer informações sobre formação de cartel nas licitações do transporte público no estado. Pelo acordo, a multinacional se comprometeu a repassar documentos e facilitar o acesso a testemunhas que ajudem a esclarecer como funcionava o esquema de fraudes em concorrências públicas, de 1998 a 2007.

“Um compromisso relativo a obtenção de documentos, testemunhas, auditorias, investigações, pagamento de transporte para as pessoas que vão ser ouvidas e que vem do exterior”, detalhou o promotor Sílvio Marques. As informações deverão ajudar na resolução de 14 inquéritos abertos pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Um dos pontos que o Ministério Público busca desvendar é o uso de contratos de consultoria e empresas off shore para o pagamento de propina a agentes públicos brasileiros. “Nós sabemos que algumas consultorias, em relação a várias empresas, são contratos fictícios. Então nós precisamos desses documentos para saber para quem o dinheiro dessas consultorias fictícias foi encaminhado”, ressaltou Marques.

O TAC é, segundo os promotores, o primeiro passo para que seja feito um acordo para ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos sofridos. “Eu não abro mão disso, nem que seja uma indenização por danos morais”, enfatizou o promotor César Dario Mariano. “Podemos ter como parâmetro indenizações que foram pagas em outros países, que a Siemens pagou em outros países”, acrescentou.

Mariano destacou ainda que a resolução do litígio por meio de um acordo, no qual o governo estadual deve obrigatoriamente fazer parte, tende a ser melhor do que a abertura de uma ação judicial. “É muito melhor fazermos um acordo nesse sentido do que propor uma ação que vai ser julgada daqui a dez anos”. Acordos semelhantes serão propostos a todas empresas envolvidas no esquema.

A assinatura só foi possível devido a prescrição dos crimes de improbidade administrativa que, segundo o MP, foram praticados pelos agentes públicos suspeitos. As provas coletadas pelos promotores podem, no entanto, embasar as ações criminais e o processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o cartel. “Esse termo de ajustamento de conduta é um primeiro passo para que nós possamos avançar ainda mais nas investigações que estão na nossa promotoria e em outros órgãos de investigação, como a polícia e o Cade”, destacou Sílvio Marques.

O presidente da Siemens no Brasil, Paulo Stark, disse que a empresa quer esclarecer os fatos e encerrar o caso. “Nós temos um passado do qual a gente não necessariamente se orgulha, mas nós não vamos ficar sentados em cima do rabo. O que nós queremos efetivamente é esclarecer, colocar um fim a esse episódio da única maneira correta que é colaborando”, declarou o executivo que considerou a possibilidade de que a multinacional firme um acordo para ressarcir os prejuízos causados pelo cartel.

Segundo Stark, a cooperação com o MP vai beneficiar a própria companhia, que fez investigações internas, mas com avanço limitado por não ter “poder de polícia”.

 
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Publicado por em 28 de março de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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DO JORNAL DO BRASIL: Base do governo pode pedir inclusão do caso Alstom na CPI da Petrobras


Em entrevista nesta quinta-feira (27), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que pensa na possibilidade de pedir a inclusão do caso Alstom, envolvendo contratos do metrô de São Paulo, no escopo de investigações da CPI da Petrobras. Pela manhã, a oposição protocolou requerimento de criação da CPI com 28 assinaturas de senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a instalação da CPI é inevitável.

“Estou pensando muito em propor na segunda ou terça-feira à nossa base aliada para que a gente apoie a CPI, ampliando o seu objeto, com um adendo, para que a gente possa também investigar a situação da Alstom no metrô de São Paulo”, informou Gleisi Hoffmann.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a CPI pode ter um adendo se este for assinado por pelo menos 27 senadores. De acordo com Gleisi Hoffmann, o interesse da oposição na CPI é político-eleitoral.

“Fazer uma CPI é uma prerrogativa do Senado, é um direito dos senadores propor a CPI. Mas esse é um processo eminentemente político, é uma investigação política. Esse tema já está sendo acompanhado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, comissão interna da Petrobras. Fazer uma CPI em ano eleitoral, sendo que três senadores são candidatos à Presidência, com certeza vai ser um palanque político”, disse.

Perguntada se o governo vai trabalhar para a retirada de assinaturas do requerimento, o que poderia inviabilizar a CPI, a senadora afirmou apenas que o governo não tem nada a esconder. “O governo não tem nada a esconder. Não temos medo de uma CPI, de fazer essa discussão. Mas uma investigação política vai resultar muito mais em um processo de interesse eleitoral do que necessariamente resolver o problema ou esclarecer os fatos. O Congresso Nacional não pode ser utilizado como instrumento político-eleitoral”, insistiu.

Presidente do TCU diz que compra de refinaria “não foi bom negócio”

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, disse nesta quinta-feira que as investigações sobre a compra da refinaria em Pasadena pela Petrobras já estão muito avançadas. Segundo ele, o TCU deve concluir os trabalhos ainda neste semestre.

“Pelas informações que nós temos, me parece que não foi um bom negócio. Quem tem as informações mais completas é o relator da matéria, ministro José Jorge. Então, não quero me antecipar, mas, com certeza, o prejuízo para a nação brasileira foi bastante significativo”, disse Nardes.

 
 

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(covardia ditatorial) Sindicato dos Professores de São Paulo deve pagar indenização por passeata na avenida Paulista


O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo deve pagar indenização de R$ 1,2 milhão (a serem corrigidos) por dano material e moral, devido à realização de passeata em outubro de 2005 na avenida Paulista, sem prévia comunicação às autoridades públicas.

A decisão é da Justiça paulista. O sindicato recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando os valores arbitrados e a fixação de dano moral, mas a Terceira Turma não analisou essas questões porque o recurso não foi adequadamente fundamentado.

O colegiado deu parcial provimento ao pedido apenas para determinar que a correção monetária sobre o valor da indenização por dano moral tenha incidência a partir da data de seu arbitramento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Passeata

Com concentração na altura do Museu de Arte de São Paulo (Masp), a manifestação reuniu cerca de dez mil pessoas, entre 12h40 e 19h10, e provocou um engarrafamento de 32 quilômetros, com reflexos nas principais avenidas da capital paulista.

Por conta do transtorno, o Ministério Público de São Paulo (MP) moveu ação civil pública contra o sindicato. Em primeira instância, a entidade sindical foi condenada a pagar R$ 302 mil por dano material e R$ 3,02 milhões por dano moral, além da obrigação de publicar essa decisão em dois jornais de grande circulação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O dinheiro irá para o Fundo Estadual de Despesas de Reparação de Interesses Difusos Lesados. No julgamento da apelação, o TJSP reduziu o valor do dano moral para R$ 906 mil. A correção monetária havia sido fixada a partir da data da passeata.

Alegações

No recurso ao STJ, o sindicato alegou que o MP não teria legitimidade para ajuizar a ação, ante a individualidade dos interesses em jogo. Apontou também que os parâmetros utilizados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para estimar os danos materiais seriam questionáveis, além de contestar o cabimento do dano moral coletivo.

O relator, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o TJSP reconheceu a legitimidade ativa do MP para propor a ação, por considerar que a qualidade de vida da população foi atingida e que o transtorno afetou número indeterminado de pessoas, o que caracteriza a presença do dano moral difuso.

Noronha não admitiu o recurso quanto a esse ponto, porque o sindicato não demonstrou com clareza e precisão fundamentos que justificassem a reforma dessa decisão.

Sobre a metodologia usada para estimar o dano material, o TJSP avaliou que o sindicato não impugnou de forma técnica o documento da CET. Para Noronha, ocorreu a preclusão do direito de contestar a documentação apresentada. O ministro também aplicou a Súmula 7 – que veda o reexame de provas – para afastar a revisão do valor da indenização por dano moral.

 
 

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Relatora analisa riscos em possível transferência de água do Rio para SP


Especialista da ONU para o Direito à Água e ao Saneamento, Catarina de Albuquerque nota que eventual interligação do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira poderia, eventualmente, prejudicar o abastecimento para a população fluminense; mas ela lembra que a decisão cabe ao estados.

A crise hídrica do estado de São Paulo chamou a atenção da relatora da ONU para o Direito à Água e ao Saneamento. Segundo agências de notícias, os níveis do Sistema Cantareira estão a 14,5% de sua capacidade, o pior já registrado desde sua criação, em 1974.

O governo de São Paulo informou que está tentando resolver o problema com a proposta de transferência de parte da água do rio Paraíba do Sul, que abastece moradores do Rio de Janeiro.

Problemas

Em entrevista à Rádio ONU, de Lisboa, para marcar o Dia Mundial da Água, neste 22 de março, Catarina de Albuquerque comentou a proposta paulista. Segundo ela, a interligação pode ser uma solução viável. Mas a relatora, que visitou o Brasil em dezembro, lembra que a população fluminense também sofre com a escassez de água.

“Não sei se depois, o desvio da água para São Paulo ainda vai criar maiores problemas, eu não sei. Isso é uma decisão de natureza técnica. Os Estados têm que se articular, com a intervenção do governo federal. Temos que garantir que esse eventual desvio de água não vai prejudicar o acesso à água dos habitantes do Rio de Janeiro. Quando estive em missão na Baixada Fluminense (os moradores) se queixaram de interrupções constantes no serviço de água e de falta de água.”

Mais Pobres

Quando esteve no Brasil, Catarina de Albuquerque conversou com os habitantes da Baixada Fluminense e de comunidades da cidade do Rio. A relatora para o Direito à Água lembrou que crises do tipo precisam ser administradas pelo governo federal.

“É o Estado brasileiro que tem a obrigação de verificar se os procedimentos da Sabesp estão ou não a respeitar os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de realização do direito humano à água. Normalmente é um problema de poder. Onde há poder, há água e onde não há poder, não há água. E onde não há poder é onde nós temos que dar prioridade, para assegurar que essas pessoas mais vulneráveis, mais destituídas, não fiquem privadas do acesso à água, em especial em situações em que há menos água.”

Durante sua mensagem para o Dia Mundial da Água, a relatora da ONU pediu aos governos que priorizem os consumidores nas políticas de gerenciamento do recurso. Segundo ela, o direito à água para uso humano e doméstico deve ser garantido.

Catarina de Albuquerque destaca ainda que se o racionamento de água for necessário, em qualquer parte do mundo, é obrigação do Estado avisar a população com bastante antecedência, para que as famílias possam se planejar antes da falta d’água.

 
 

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A investigação do cartel de trens de São Paulo ganha dimensão nacional


EL PAÍS  São Paulo

O esquema, que pode ter desviado 9,4 bilhões de reais, envolve 18 empresas e Governos do PSDB, PT e PMDB. Além disso, o número de pessoas investigadas chega a 109

m suposto esquema de corrupção que atingia principalmente o governo do PSDB de São Paulo tomou uma dimensão nacional nesta quinta-feira. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou que 18 empresas nacionais e estrangeiras, além de 109 pessoas, estão sendo investigadas por formação de cartel que agiu na venda e reforma de trens para companhias públicas paulistas e também atuaram em outras quatro unidades da federação: Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A suspeita é que as empresas e seus funcionários tenham atuado irregularmente em ao menos 15 operações de comercialização de trens e de serviços entre os anos de 1998 e 2013, o que teria lesado os cofres públicos em 9,4 bilhões de reais. Apenas para efeito de comparação, esse valor é maior do que o orçamento anual de vários Estados brasileiros como o de Sergipe (orçamento de 8,3 bilhões de reais) ou do Piauí (7,7 bilhões de reais), ambos no Nordeste.

Conforme uma nota técnica publicada no Diário Oficial da União, as investigações começaram em maio de 2013, após a multinacional alemã Siemens e alguns de seus funcionários assinarem um acordo de leniência para denunciar o esquema ao CADE, que é o órgão vinculado ao Ministério da Justiça responsável por fiscalizar delitos financeiros . Caso se comprove as irregularidades, esses servidores e a Siemens terão penas mais brandas do que os demais que não delataram o esquema.

A ampliação da investigação era apenas uma questão de tempo. No ano passado mesmo, quando as primeiras denúncias vieram à tona, a tropa de choque do PSDB tomou a frente para dizer que não só São Paulo tinha contratos com as empresas investigadas, mas todos esses outros Estados citados nesta quinta-feira, além de Pernambuco que ainda não é alvo de investigação. Assim, com a expansão das apurações, não só os Governos tucanos paulistas (de Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra) ficam na mira dos investigadores.

A ampliação da investigação era apenas uma questão de tempo. No ano passado, a tropa de choque do PSDB tomou a frente para dizer que não só São Paulo tinha contratos com as empresas investigadas

As provas testemunhais e documentais obtidas pelo CADE mostram que o Governo de Sérgio Cabral (PMDB), no Rio de Janeiro, o de Joaquim Roriz (ex-PMDB), no Distrito Federal, e até o da presidenta Dilma Rousseff (PT) em Belo Horizonte e Porto Alegre também estão sob suspeita. No caso de Rousseff a investigação ocorre porque as companhias responsáveis pelas obras em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, a Trensurb e a CBTU, são duas autarquias federais, e não estaduais como nos demais casos.

O esquema funcionava assim, segundo o CADE: os participantes do cartel dividiam as licitações entre eles e simulavam a competição nas disputas. Os valores das propostas comerciais, porém, eram previamente combinados pelas empresas e consórcios concorrentes. “Sob o manto de consórcio, as acusadas teriam adotado diversas estratégias anticompetitivas, como a definição prévia de quais empresas fariam parte de determinado consórcio e quais participariam da licitação apenas para apresentar propostas de cobertura – quando há acerto de que uma das companhias ofertará valor superior para propositadamente não vencer a concorrência pública. Outra medida adotada seria a definição de que um único consórcio concorreria no certame, mediante compensação às empresas que ficassem de fora”, diz trecho de nota do órgão federal. Para o CADE, a promessa de subcontratação foi usada como forma de “eliminar previamente competidores e até mesmo de recompensar aqueles que aderissem ao suposto cartel”.

O CADE, neste assunto, tem agido como um braço partidário

Eduardo Carnelós, advogado

Partidário?

Em São Paulo, onde o esquema ganhou maior notoriedade por envolver supostos pagamentos de propina e citar membros do alto escalão do governo paulista, a investigação já está bastante adiantada. O Ministério Público, que pede a devolução de 875 milhões de reais aos cofres públicos, , dividiu a apuração em três frentes. No início deste ano, os promotores firmaram um acordo com o Governo para interromper a reforma de trens do metrô porque a contratação dessas empresas teria sido irregular. Por outro lado, o governo Alckmin montou um grupo de trabalho para investigar as irregularidades e para punir administrativamente os envolvidos.

Enquanto o CADE espalha o manto da suspeita para outros contratos, defensores das empresas investigadas reclamam da atuação do órgão. A maioria das que foram citadas na denúncia da autarquia federal diz que vai colaborar com as investigações. Outras, como a Procint, dizem que não participaram de nenhum esquema ilegal e acusam o CADE de atuar em benefício da gestão Rousseff. “O CADE, neste assunto, tem agido como um braço partidário. Antes, ele só se manifestava contra gestões em que os governantes eram adversários políticos da União, que foi o caso de São Paulo e o do Distrito Federal. Citar os casos de Belo Horizonte e de Porto Alegre, onde o responsável é a União, é uma tentativa de disfarçar essa ação partidária, já que esses casos são antigos, mas nunca o CADE quis torná-los públicos”, reclamou o advogado Eduardo Carnelós, que defende a Procint, uma das 18 empresas investigadas.

As empresas terão um prazo para apresentar suas defesas na esfera administrativa. Se o esquema ilegal for comprovado, os envolvidos poderão pagar uma multa de até 20% de seu faturamento. Além disso, deverão responder a processos criminais que já estão sendo tocados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

As empresas citadas pelo CADE

Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. (francesa)

Balfour Beatty Rail Power Systems Brazil (britânica)

Bombardier Transportation Brasil Ltda. (canadense)

CAF Brasil Indústria e Comércio (espanhola)

Caterpillar Brasil Ltda. (norte-americana)

ConsTech Assessoria e Consultoria Internacional Ltda. (brasileira)

Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. (brasileira)

Hyundai-Rotem Co. Ltd. (sul-coreana)

IESA Projetos Equipamentos e MontagensS.A. (brasileira)

MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda. (norte-americana e brasileira)

Mitsui & Co Ltd. (japonesa)

MPE – Montagens e projetos especiais S.A. (brasileira)

PROCINT – Projetos e Consultoria Internacional S/C Ltda. (brasileira)

Serveng-Civilsan S/A – Empresas Associadas de Engenharia (brasileira)

Siemens Ltda. (alemã)

TCBR Tecnologia e Consultoria Brasileira S/A (brasileira)

Temoinsa do Brasil Ltda. (espanhola)

Trans Sistemas de Transportes S.A. (brasileira)

 
 

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