RSS

Arquivo da tag: PROFESSORES

1º DE MAIO, DIA DE LÁGRIMAS E SANGUE.


 

professores Curitiba, Brasil 2015

professores Curitiba, Brasil 2015

Dia 1º de maio, como o dia internacional da mulher, o dia do trabalhador trás a marca da violência e morte na luta por direitos, contra o capitalismo que explora, suga e faz sangrar.
1886, 1º de maio, e dias subsequentes, dias de violência e morte, pelo simples fato de existir pessoas lutando por dignidade, por melhores condições de trabalho, por direito a viver e não se tornar um mero instrumento de produção.
Em 1 de Maio de 1891 uma manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serve para reforçar o dia como um dia de luta dos trabalhadores e meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais.
Apesar da escolha da data ter sido feita por membros da Segunda Internacional Socialista, os oito organizadores das manifestações eram militantes anarquistas, não socialistas.
Muitas lutas e conquistas se seguiram até os dias de hoje, contrato de trabalho e carteira profissional, salário mínimo, jornada de 8 horas, FGTS, previdência, aposentadoria, insalubridade, periculosidade, auxilio refeição, cesta básica, auxílio transporte etc.
Mas, apesar disso tudo, ao menos no Brasil, o 1º de maio não será data para comemorações, ao menos não deveria ser. Direitos trabalhistas e previdenciários vêm sendo suprimidos compulsória e paulatinamente. Às vésperas do 1º de maio temos a notícia que a Presidente da República quer confiscar o FGTS para cobrir rombo do BNDES, banco esse quer emprestou dinheiro, sem garantias, a empresários inescrupulosos que financiaram a campanha presidencial.
Às vésperas do 1º de maio vivemos dias de violência e terror contra professores que lutavam por direitos e contra o uso indevido de sua previdência, deixando mais de 200 feridos, sendo que mais de 100 tiverem que ser hospitalizados.
Mais uma vez, trabalhadores que lutam por direitos são violentamente atacados, mais uma vez o mês de maio começará manchado com sangue de trabalhadores.
professores Curitiba, Brasil 2015

professores Curitiba, Brasil 2015

 

 

Proletarier aller Länder, vereinigt euch!
Comemorar o que? O que nós temos mais que esperar? Até que nada mais nos reste para tirarem? O que nos prende senão invisíveis grilhões? Esperar que aconteça com cada um de nós ao seu tempo, para depois nos angustiarmos por antes não ter agido, não termos nos unido em uma só voz e paralização?
Faliram o sistema previdenciário, dificultam a cada dia as licenças e aposentadorias, reduziram o valor das aposentadorias, praticamente acabaram com as pensões por morte, desamparando viúvas, viúvos e prole, estão precarizando o setor privado através de terceirização, e o setor público através de intermináveis contratos temporários, começam a atacar os fundos previdenciários e FGTS.
As demissões estão aí, primeiro milhares do COMPERJ, depois da Construção Civil com o fim dos investimentos e programas como Minha Casa Minha Vida, agora a indústria automobilística e de eletrodomésticos. No setor estatal já temos inúmeros municípios e alguns estados em atraso com pagamentos e/ou obrigações.
Há um iminente e inevitável colapso do mercado de trabalho se aproximando em largos passos, enquanto, novamente, bancos têm lucros recordes, telecomunicações, da mesma forma, apresentam lucros estratosféricos na casa de bilhões, e assim com diversos segmentos empresariais, tudo isso às custas das benesses do Governo e dos trabalhadores, cada vez mais sem direitos e explorados.

professores Curitiba, Brasil 2015

professores Curitiba, Brasil 2015

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Até quando esperaremos para nos unir em uma só voz e paralização, até o dia em que cada um não mais tiver dinheiro para comer ou pagar contas, taxas e tarifas absurdamente caras? Até o dia em que cada um não mais tiver emprego ou outra fonte de renda?
Esperaremos voltar à idade média em direitos, tendo que trabalhar, por vezes, mais de 12 horas diárias para sobreviver precariamente?
Até quando nosso individualismo, egocentrismo e comodismo nos impedirão a união?
Continuemos olhando para os próprios umbigos, sonhando com nossos individuais horizontes, que quando nos lembrarmos de olhar para frente já não mais haverá horizonte.

Proletarier aller Länder, vereinigt euch!

Antes que seja tarde demais, antes de novos meses de maio sangrentos, antes que não tenhamos mais pelo que lutar.

professores Curitiba, Brasil 2015

professores Curitiba, Brasil 2015

 

Tags: , , , , , , , , ,

Sindicato dos Professores de São Paulo deve pagar indenização por passeata na avenida Paulista


O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo deve pagar indenização de R$ 1,2 milhão (a serem corrigidos) por dano material e moral, devido à realização de passeata em outubro de 2005 na avenida Paulista, sem prévia comunicação às autoridades públicas.

A decisão é da Justiça paulista. O sindicato recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando os valores arbitrados e a fixação de dano moral, mas a Terceira Turma não analisou essas questões porque o recurso não foi adequadamente fundamentado.

O colegiado deu parcial provimento ao pedido apenas para determinar que a correção monetária sobre o valor da indenização por dano moral tenha incidência a partir da data de seu arbitramento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Passeata

Com concentração na altura do Museu de Arte de São Paulo (Masp), a manifestação reuniu cerca de dez mil pessoas, entre 12h40 e 19h10, e provocou um engarrafamento de 32 quilômetros, com reflexos nas principais avenidas da capital paulista.

Por conta do transtorno, o Ministério Público de São Paulo (MP) moveu ação civil pública contra o sindicato. Em primeira instância, a entidade sindical foi condenada a pagar R$ 302 mil por dano material e R$ 3,02 milhões por dano moral, além da obrigação de publicar essa decisão em dois jornais de grande circulação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O dinheiro irá para o Fundo Estadual de Despesas de Reparação de Interesses Difusos Lesados. No julgamento da apelação, o TJSP reduziu o valor do dano moral para R$ 906 mil. A correção monetária havia sido fixada a partir da data da passeata.

Alegações

No recurso ao STJ, o sindicato alegou que o MP não teria legitimidade para ajuizar a ação, ante a individualidade dos interesses em jogo. Apontou também que os parâmetros utilizados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para estimar os danos materiais seriam questionáveis, além de contestar o cabimento do dano moral coletivo.

O relator, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o TJSP reconheceu a legitimidade ativa do MP para propor a ação, por considerar que a qualidade de vida da população foi atingida e que o transtorno afetou número indeterminado de pessoas, o que caracteriza a presença do dano moral difuso.

Noronha não admitiu o recurso quanto a esse ponto, porque o sindicato não demonstrou com clareza e precisão fundamentos que justificassem a reforma dessa decisão.

Sobre a metodologia usada para estimar o dano material, o TJSP avaliou que o sindicato não impugnou de forma técnica o documento da CET. Para Noronha, ocorreu a preclusão do direito de contestar a documentação apresentada. O ministro também aplicou a Súmula 7 – que veda o reexame de provas – para afastar a revisão do valor da indenização por dano moral.

REsp 1293074

Fonte: Superior Tribunal de Justiça
 
Deixe um comentário

Publicado por em 9 de abril de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

Tags: , , , , , ,

(covardia ditatorial) Sindicato dos Professores de São Paulo deve pagar indenização por passeata na avenida Paulista


O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo deve pagar indenização de R$ 1,2 milhão (a serem corrigidos) por dano material e moral, devido à realização de passeata em outubro de 2005 na avenida Paulista, sem prévia comunicação às autoridades públicas.

A decisão é da Justiça paulista. O sindicato recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando os valores arbitrados e a fixação de dano moral, mas a Terceira Turma não analisou essas questões porque o recurso não foi adequadamente fundamentado.

O colegiado deu parcial provimento ao pedido apenas para determinar que a correção monetária sobre o valor da indenização por dano moral tenha incidência a partir da data de seu arbitramento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Passeata

Com concentração na altura do Museu de Arte de São Paulo (Masp), a manifestação reuniu cerca de dez mil pessoas, entre 12h40 e 19h10, e provocou um engarrafamento de 32 quilômetros, com reflexos nas principais avenidas da capital paulista.

Por conta do transtorno, o Ministério Público de São Paulo (MP) moveu ação civil pública contra o sindicato. Em primeira instância, a entidade sindical foi condenada a pagar R$ 302 mil por dano material e R$ 3,02 milhões por dano moral, além da obrigação de publicar essa decisão em dois jornais de grande circulação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O dinheiro irá para o Fundo Estadual de Despesas de Reparação de Interesses Difusos Lesados. No julgamento da apelação, o TJSP reduziu o valor do dano moral para R$ 906 mil. A correção monetária havia sido fixada a partir da data da passeata.

Alegações

No recurso ao STJ, o sindicato alegou que o MP não teria legitimidade para ajuizar a ação, ante a individualidade dos interesses em jogo. Apontou também que os parâmetros utilizados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para estimar os danos materiais seriam questionáveis, além de contestar o cabimento do dano moral coletivo.

O relator, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o TJSP reconheceu a legitimidade ativa do MP para propor a ação, por considerar que a qualidade de vida da população foi atingida e que o transtorno afetou número indeterminado de pessoas, o que caracteriza a presença do dano moral difuso.

Noronha não admitiu o recurso quanto a esse ponto, porque o sindicato não demonstrou com clareza e precisão fundamentos que justificassem a reforma dessa decisão.

Sobre a metodologia usada para estimar o dano material, o TJSP avaliou que o sindicato não impugnou de forma técnica o documento da CET. Para Noronha, ocorreu a preclusão do direito de contestar a documentação apresentada. O ministro também aplicou a Súmula 7 – que veda o reexame de provas – para afastar a revisão do valor da indenização por dano moral.

 
 

Tags: , , , , , , ,

Missão Pedagógica no Parlamento está com inscrições abertas


Estão abertas as Inscrições para a quarta edição do Missão Pedagógica no Parlamento. O programa é uma capacitação em educação para democracia exclusiva para professores dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas, conduzida pela Câmara dos Deputados.

Para participar, o professor deverá antes realizar o curso a distância “Educação para Democracia e o Parlamento”. Serão disponibilizadas oito vagas por estado, totalizando 216 vagas.

inscrição pode ser feita até 16 de maio, por FORMULÁRIO ELETRONICO, e as vagas serão preenchidas por sorteio, também eletrônico. Caso não haja inscritos para todas as vagas de determinado estado, estas serão remanejadas para outros estados da mesma região, priorizando aqueles com maior número de habitantes.

Participarão do programa Missão Pedagógica no Parlamento os 54 professores com melhor desempenho no curso.

Requisitos 

Para participar do curso, o professor precisa estar trabalhando como regente dos ensinos fundamental ou médio em escola pública. Também é necessário apresentar o termo de ciência e recomendação da escola e não ter participado de nenhuma edição anterior do programa Missão Pedagógica no Parlamento.

O programa está dividido em duas unidades: Encontro Presencial e Módulo de Aplicação.

O Encontro Presencial – de 31 de agosto a 6 de setembro, em Brasília – será de 40 horas, com os seguintes temas:

• noções sobre democracia, representação e confiança;

• introdução e problematização sobre o processo legislativo;

• introdução ao tema “participação do cidadão”;

• desenvolvimento e problematização sobre conceitos de educação para democracia e letramento político;

• desenvolvimento e problematização sobre o papel da escola para a formação democrática e cidadã; e

• conceitos e experiências de projetos pedagógicos de intervenção.

Já o Módulo de Aplicação, a distância, terá 50 horas para construção e aplicação de projetos pedagógicos de intervenção em educação para democracia.

Mais informações no Edital nº 04/2014 – Abertura do programa.

 
 

Tags: , , , ,

JORNAL DO BRASIL: Professores da rede pública fazem passeata no Centro do Rio


Categoria reivindica pontos acordados na greve do ano passado, ainda sem solução
Jornal do Brasil
Por Camila Funare*
VEJA IMAGENS NO JORNAL DO BRASIL

O ano letivo nas escolas públicas já começou, e com ele as paralisações dos professores das redes municipal e estadual também retornaram. Cerca de 100 profissionais da educação, entre professores e merendeiras, se reuniram na tarde desta segunda-feira (24), na prefeitura do Rio, no Centro da capital fluminense, para reivindicar pontos da greve de 2013 já acordados com a prefeitura, mas que ainda não entraram em vigor, e apontar novos problemas na categoria.

Entre as principais reivindicações está 1/3 do planejamento das atividades do município, que estava previsto para ser definido durante as reuniões do grupo de trabalho (GT), entre os representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação (SEPE) e membros da prefeitura. Com o encontro desta segunda, foram somadas sete reuniões. Reuniões estas que estavam previstas no acordo do fim da greve do ano passado.

Entre os membros da comissão que acompanharam o GT de hoje, estava a coordenadora do Sepe, Suzana Gutierrez. Para ela, o encontro não apresentou nenhum avanço desde sua primeira reunião. “Há muito tempo a gente vem questionando a informalidade desses GTs, inclusive, já procuramos o Ministério Público para questioná-los. O governo diz que não tem condições de aplicar esse 1/3 de atividades extraclasse para 2014, jogando tudo para o ano seguinte. Nossa cobrança é para que o cronograma seja seguido, além de exigirmos, mais uma vez, que a prefeitura abra orçamento para a educação. Alegam que não há verba, mas dados públicos disponíveis na internet comprovam que existe verba para o setor”, explicou.

De acordo com a sindicalista, a secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, não pôde receber a comissão do Sepe, pois estava de férias. Portanto, o subsecretário de Gestão de Pessoas, Paulo Figueiredo, teve que receber o grupo. Na reunião foi agendado um novo encontro para o dia 24 de março, com o subsecretário e o secretário da Casa Civil, Pedro Paulo, a fim de ouvir as reivindicações da categoria.
1 / 28

Após a insatisfação com o resultado da GT de hoje, o grupo de manifestantes pegou o metrô na estação Cidade Nova e marcou um novo encontro na Candelária. Lá, os professores decidiram seguir, em passeata, da Avenida Rio Branco até a Cinelândia. Como o trânsito no Centro do Rio foi alterado, por conta das obras, os manifestantes tiveram que escolher em qual das vias de acesso à Avenida circulariam. Pela direita, que possui três faixas e poderia causar um congestionamento no trânsito da Avenida Presidente Vargas, e consequentemente Tijuca, ou, o acesso pela esquerda, que possui duas faixas, e menor circulação de veículos. Um agente da CET-Rio, inclusive, sugeriu que o grupo seguisse pela via da esquerda, a fim de diminuir os impactos no trânsito, mas uma breve reunião com os líderes do movimento decidiu pelo acesso da direita, sentido Cinelândia.

Ao ser questionada sobre o protesto atrapalhar o trânsito, e consequentemente a circulação da população que apoia a categoria, a coordenadora do Sepe, Márcia Moraes, disse que essa era uma situação inevitável no protesto. “Toda vez que tem passeata, não tem jeito, acaba atrapalhando o trânsito. Mesmo se a gente fosse na contramão da Avenida, também atrapalharia o tráfego. Se fossemos pela contramão não teríamos visibilidade nenhuma. Nossa passeata não vai ser grande, vamos demorar no máximo 40 minutos para atravessar a Avenida, então não vai atrapalhar os trabalhadores”, disse.

De acordo com o comandante da PM, Major Maforte, 40 homens do 4° Batalhão da Polícia Militar, de São Cristóvão, e 60 homens do Batalhão de Grandes Eventos, escoltaram os professores durante a passeata. Número, inclusive, questionado pelos manifestantes, visto que a quantidade de profissionais era quase a mesma que de policiais.

O protesto ocorreu de forma pacífica e com clima de carnaval. Enquanto percorriam a Avenida Rio Branco, professores cantaram paródias de marchinhas de carnaval, como: “Se a educação não melhorar, olê olê olá, o Rio vai parar”. Além de hinos provocativos contra o prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral: “Educação na rua, prefeito a culpa é sua”.

De acordo com o Sepe, a próxima reunião da categoria será uma assembleia marcada para o dia 15 de março, às 14h30. O local ainda não está definido. O próximo encontro do GT está marcado para o dia 25 de março.

*Do projeto de estágio do Jornal do Brasil

 
Deixe um comentário

Publicado por em 24 de fevereiro de 2014 em Notícias e política

 

Tags: , , ,

Professores de inglês da rede pública podem fazer curso de aperfeiçoamento nos EUA


Professores de inglês da rede pública interessados em aperfeiçoar o idioma terão a oportunidade de fazer um curso intensivo de seis semanas em universidades dos Estados Unidos. Para participar da seleção, devem fazer a inscrição até o dia 14 de fevereiro no site da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A seleção faz parte da quinta edição do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa nos Estados Unidos da Capes.

Ao todo serão ofertadas 540 vagas e serão selecionados até 20 professores por unidade da Federação. De acordo com a Capes, mais de 2 mil professores estão aptos a concorrer pelas vagas.

Para participar o professor deve ser concursado, ter concluído o estágio probatório, estar ministrando a disciplina de inglês, ter nacionalidade brasileira e realizar o Test of English as a Foreign Language (Toefl) do  ITP (Institutional Testing Program) a fim de avaliar o nível de proficiência em língua inglesa.

Na inscrição, o candidato deve informar o local que deseja realizar a prova, que será aplicada de 23 de fevereiro a 10 de março. Além disso, ele não pode estar recebendo bolsa ou benefício financeiro de outras entidades brasileiras ou norte-americanas.

Os selecionados serão beneficiados com emissão gratuita de visto pela Embaixada dos EUA no Brasil, passagem aérea internacional de ida e volta, ajuda de custo de US$ 500, seguro-saúde, alojamento no campus universitário, alimentação, taxas escolares e material didático.

A divulgação do resultado final está prevista para 26 de abril e o embarque para os EUA, para os dias 21, 22 ou 23 de junho, com retorno nos dias 2, 3 ou 4 de agosto de 2013.

Agência Brasil.

 
 

Tags: , , , , , ,

SENADO: CE aprova mudança na lei para permitir maiores despesas com pagamento de professores


A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (26), parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2012 – Complementar, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir maiores despesas com pagamento de professores. O projeto ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo Plenário.

Segundo o projeto, que contou com o voto favorável do relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), são duas as hipóteses de excepcionalização de limites de despesas com pessoal a serem introduzidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A primeira é decorrente de gastos, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), para pagamento de professores em efetivo exercício na educação básica. A segunda refere-se a despesas decorrentes de pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional dos professores.

Em ambos os casos, as hipóteses de excepcionalização se referem à parte das despesas com pagamento de professores que excedam os limites estabelecidos em lei para o pagamento de servidores – ou seja, 50% da receita corrente líquida, no caso da União, e 60%, no caso de estados e municípios.

Audiência

A comissão aprovou também a inclusão de novos convidados em audiência pública a ser realizada sobre o novo Plano Nacional de Educação. Por iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), deverão ser ouvidos – em audiência conjunta com a CAE – os presidentes da União Nacional dos Estudantes, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. O debate está marcado para esta quinta-feira (29), às 14h.

Prejudicialidade

Foi considerado prejudicado – por sugestão do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR) – o PLS 394/2009, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), destinado a regulamentar a utilização de espaços publicitários, bandeiras, hinos e marcas relativos à Copa do Mundo de 2014. Como observou Alvaro Dias, o tema já se encontra regulamentado em lei.

Denúncia

Por seis votos a quatro, a CE rejeitou requerimento apresentado por Alvaro Dias de convite ao consultor jurídico do Ministério da Educação, Esmeraldo Malheiros, para que ele pudesse conversar com os senadores da comissão a respeito de suposta participação de funcionários do ministério em atos criminosos investigados pela Polícia Federal dentro da Operação Porto Seguro. Ao apresentar o requerimento, o senador disse que a Casa não poderia “assistir passivamente às ações da Polícia Federal”.

Os parlamentares da base governista presentes à reunião preferiram seguir a orientação do senador Walter Pinheiro (PT-BA), segundo a qual devem ser chamados a prestar esclarecimentos às comissões do Senado sobre o tema apenas os ministros e presidentes de agências reguladoras que tenham alguma vinculação com as denúncias relacionadas à operação da Polícia Federal.

 
 

Tags: , , , , , ,

 
%d blogueiros gostam disto: