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Arquivo da tag: Presidente

COMISSÃO DE IMPEACHMENT – AUDIÊNCIA PÚBLICA, JANAINA PASCHOAL E ADVOGADO GERAL DA UNIÃO JOSÉ EDUARDO CARDOZO


Aqui estão os vídeos da audiência Pública, da defesa e dos autores do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rouseff. Fundamentais para quem ainda não entendeu o que está acontecendo ou que quer ter um posicionamento mais fundamentado. O Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo nos dá uma aula sobre cidadania e constitucional em sua fala, vale ver.

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Ayrton Becalle, Dr. Ozéas Lopes, Dr. Antônio Carlos Cardozo e Cantarelli– Programa 5 – Conexão Maricá – TV Copacabana WebTv


Programa Conexão Maricá do dia 26/03/2016, convidado o Jurista e Professor, Doutor Ozéas Lopes, que dissertou sobre Estado Democrático de Direito, Cidadania, Democracia, Garantias e prerrogativas, uma verdadeira e bem clara aula de Direito Constitucional sob uma visão sociológica aplicada aos atuais fatos que ocorrem no país.

 

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LAVA JATO COMPLETOU DOIS ANOS. ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO


A maior operação sobre corrupção conduzida até hoje na história do Brasil, aOperação Lava Jato, irá completar dois anos na próxima quinta-feira (17) e fechará o seu segundo ano com um balanço extremamente positivo junto à população brasileira, que aprendeu a respeitar e a confiar nos procedimentos jurídicos dos 21 procuradores responsáveis pela condução das investigações.

Até agora, 60 personalidades do cenário político e do meio empresarial foram condenados e outros 1.114 processos investigativos estão sendo estudados pelos procuradores da república.

Além do sucesso entre a população a operação serviu para fortalecer as instituições jurídicas brasileiras mostrando imparcialidade e seriedade na condução das investigações.

Confira os números da Operação Lava Jato nesses dois anos

  • 150 inquéritos abertos
  • 39 ações penais
  • 05 ações civis para devolução de recursos desviados
  • 494 empresas e pessoas sob investigação
  • 57 políticos investigados no STJ e no STF
  • 156 réus na Justiça Federal do estado do Paraná
  • 119 prisões preventivas ou temporárias
  • 28 presos
  • 67 condenados

As penas já somam quase mil anos.

Maior operação contra corrupção no país chega

a dois anos com R$ 6,4 bilhões desviados

em propinas.

Apresentação1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão

Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa.

Na sentença, Moro determinou que Odebrecht, Faria e Araújo continuem presos enquanto aguardam os recursos. Para justificar a decisão, o magistrado considerou que há risco de continuidade e citou os indícios de pagamentos realizados por uma offshore atribuída à Odebrecht a uma conta secreta do marqueteiro do PT, João Santana, na Suíça.

Marcelo Odebrecht e outros três executivos do grupo foram considerados culpados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa para obtenção de contratos que somam R$ 12,6 bilhões de parte das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), da refinaria Abreu e Lima (Rnest, PE) e da refinaria Getúlio Vargas (Repar, PR).

O juiz também acolheu a alegação dos procuradores que houve corrupção na renegociação de um contrato de venda de nafta (insumo básico da indústria de plásticos) da Petrobras para a Braskem – braço petroquímico do grupo Odebrecht.

No caso da nafta, foi condenado o ex-executivo da Braskem e da Odebrecht Alexandrino Alencar por um ato de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi absolvido por falta de provas do crime de associação criminosa.

Veja as penas e crimes de cada condenado:

  • Marcelo Odebrecht (19 anos e 4 meses): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Márcio Faria da Silva (10 anos): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Rogério Santos de Araújo (10 anos): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Cesar Ramos Rocha (8 anos, 10 meses e 20 dias): corrupção ativa e associação criminosa
  • Alexandrino de Salles Ramos de Alencar (7 anos e 6 meses): corrupção ativa e lavagem de dinheiro
  • Renato Duque (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Pedro Barusco (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Paulo Roberto Costa (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Alberto Youssef (11 anos, 10 meses e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
 

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OPERAÇÃO “LAVA JATO” A OPERAÇÃO QUE ABALOU O PAÍS


Nome do caso, “Lava Jato”, decorre do do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou.

A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia.

No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.

Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.

As empreiteiras – Em um cenário normal, empreiteiras concorreriam entre si, em licitações, para conseguir os contratos da Petrobras, e a estatal contrataria a empresa que aceitasse fazer a obra pelo menor preço. Neste caso, as empreiteiras se cartelizaram em um “clube” para substituir uma concorrência real por uma concorrência aparente. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas nas quais se definia quem ganharia o contrato e qual seria o preço, inflado em benefício privado e em prejuízo dos cofres da estatal. O cartel tinha até um regulamento, que simulavaregras de um campeonato de futebol, para definir como as obras seriam distribuídas. Para disfarçar o crime, o registro escrito da distribuição de obras era feito, por vezes, como se fosse a distribuição de prêmios de um bingo (veja aqui documentos).

Funcionários da Petrobras – As empresas precisavam garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações. Por isso, era conveniente cooptar agentes públicos. Os funcionários não só se omitiam em relação ao cartel, do qual tinham conhecimento, mas o favoreciam, restringindo convidados e incluindo a ganhadora dentre as participantes, em um jogo de cartas marcadas. Segundo levantamentos da Petrobras, eram feitas negociações diretas injustificadas, celebravam-se aditivos desnecessários e com preços excessivos, aceleravam-se contratações com supressão de etapas relevantes e vazavam informações sigilosas, dentre outras irregularidades.

Operadores financeiros – Os operadores financeiros ou intermediários eram responsáveis não só por intermediar o pagamento da propina, mas especialmente por entregar a propina disfarçada de dinheiro limpo aos beneficiários. Em um primeiro momento, o dinheiro ia das empreiteiras até o operador financeiro. Isso acontecia em espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de fachada. Num segundo momento, o dinheiro ia do operador financeiro até o beneficiário em espécie, por transferência no exterior ou mediante pagamento de bens.

Agentes políticos – Outra linha da investigação – correspondente à sua verticalização – começou em março de 2015, quando o Procurador-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 28 petições para a abertura de inquéritos criminais destinados a apurar fatos atribuídos a 55 pessoas, das quais 49 são titulares de foro por prerrogativa de função (“foro privilegiado”). São pessoas que integram ou estão relacionadas a partidos políticos responsáveis por indicar e manter os diretores da Petrobras. Elas foram citadas em colaborações premiadas feitas na 1ª instância mediante delegação do Procurador-Geral. A primeira instância investigará os agentes políticos por improbidade, na área cível, e na área criminal aqueles sem prerrogativa de foro.

Essa repartição política revelou-se mais evidente em relação às seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa entre 2004 e 2012, de indicação do PP, com posterior apoio do PMDB; de Serviços, ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação do PT; e Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação do PMDB. Para o PGR, esses grupos políticos agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversos crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano e João Vacari Neto atuavam no esquema criminoso como operadores financeiros, em nome de integrantes do PMDB e do PT.

infografico-geral

As investigações continuam tanto na 1ª instância quanto no Supremo Tribunal Federal.

Os escândalos de corrupção no
Brasil chegam ao topo do governo

 
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Publicado por em 22 de março de 2016 em DIREITO&SOCIEDADE, POLÍTICA

 

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COPA DO MUNDO DE FUTEBOL – FIFA – BRASIL – 12/06/14


PRESIDENTE DILMA VAIADA E XINGADA DENTRO DO ESTÁDIO EM SOLENIDADE DE ABERTURA, ANTES DE UM JOGO QUE NÃO CONVENCEU, PARA UM ESTÁDIO QUE NÃO LOTOU

 
 

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EFEITO PETROBRAS? Popularidade do governo Dilma cai de 43% para 36%


A popularidade do governo da presidenta Dilma Rousseff caiu em março, na comparação com novembro do ano passado, segundo indicadores da pesquisa CNI/Ibope divulgada hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento, o percentual da população que avalia o governo dela como ótimo ou bom caiu de 43% para 36%. A aprovação da maneira de governar caiu de 56% para 51% no mesmo período.

De acordo com a CNI, a parcela da população que confia na presidenta caiu de 52% para 48%, mas essa diferença está, segundo a entidade, no limite da margem de erro. A pesquisa CNI-Ibope fez 2002 entrevistas em 141 municípios, entre os dias 14 e 17 de março.

Pesquisa indica que recuperação da popularidade do governo Dilma é interrompida

O recuo de 43% para 36%, entre novembro de 2013 e março de 2014, no percentual da população que avalia como ótimo ou bom o governo Dilma Rousseff interrompe a trajetória de recuperação da popularidade do governo iniciada em setembro, após o impacto das manifestações de junho. A queda foi detectada por pesquisa CNI/Ibope divulgada hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em junho, antes dos protestos, esse indicador estava em 55%. Em julho, uma pesquisa especial da CNI que mediu o impacto das manifestações na aprovação do governo registrou queda para 31%. A partir daí houve recuperação em setembro (37%) e novembro (43%).

A aprovação da maneira de governar caiu de 56% para 51% no mesmo período, após ter subido de 45% para 56% entre julho e setembro. Na medição de junho, feita antes das manifestações, a aprovação da maneira da presidenta governar estava em 71%.

“Os resultados de março mostram que houve queda em todos os indicadores”, disse o gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. “Um dos fatores importantes [para que isso tenha ocorrido] é o crescimento da inflação, principalmente na área de alimentos, o aumento de juros e o próprio receio de crescimento do desemprego, que, apesar de estar muito baixo, gera temor na população, já que o desaquecimento da economia pode aumentar o desemprego”, acrescentou.

Apesar de a inflação de alimento ser uma questão sazonal, ela acaba “contaminando outros preços na economia”, o que também influencia na queda dos indicadores, disse Fonseca. “Infelizmente, para o governo, o combate à inflação está sendo feito com aumento de juros, que também é uma das reclamações feitas pela população”.

Em nenhuma das nove áreas de atuação avaliadas pela CNI, o percentual de aprovação foi superior a 50%. A área mais bem avaliada foi a de combate à fome, com 48% de aprovação em março, ante 53% registrados em novembro passado.

Na área de combate a desemprego, a aprovação da atuação governamental ficou em 47%, mesmo índice de aprovação das atuações na área de meio ambiente. Apenas 39% aprovam a atuação do governo na área de educação; e 31% aprovam o que tem sido feito para combater a inflação.

A taxa de juros é aprovada por 28% da população, enquanto 27% aprovam as atuações na área de segurança pública; 26% na de saúde; e 24% na de impostos.

Apesar dos números desfavoráveis à aprovação do governo, Fonseca avalia ser “possível” uma reversão do cenário. “Entramos em ano eleitoral, e a presidenta Dilma vai começar a mostrar o lado positivo de seu governo e as coisas boas que ela fez. Obviamente, os outros candidatos vão tentar mostrar o contrário, trazendo maior debate sobre o desempenho do governo”.

A pesquisa comparou as avaliações entre os governos Dilma e Lula. Para 46% da população, o governo Dilma é igual ao governo Lula. Mas para 42% ele é pior, enquanto 11% o consideram melhor.

 
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Publicado por em 28 de março de 2014 em Notícias e política, POLÍTICA

 

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Mário Couto anuncia que vai pedir o ‘impeachment’ da presidente Dilma Rousseff


Da Redação e Da Rádio Senado

O senador Mário Couto (PSDB-PA) anunciou que vai protocolar, nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Ele acusa a presidente de ter praticado crime de improbidade administrativa, por aprovar, em 2006, a compra de uma refinaria nos Estados Unidos, com base em um laudo falho, que recomendava a transação.

À época, Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, órgão responsável por aprovar a operação, lembrou Mário Couto.

– A nossa presidente sabia. Ela que não veio fazer a mesma coisa que o lula, que nunca sabe e nunca viu. a nossa presidente sabia. Ela declarou isso por escrito, que ela sabia – disse o senador.

Mário Couto ainda lamentou que o governo destine dinheiro público para financiar obras em Cuba, um país que, segundo afirmou, é governado por um ditador que matou muitas pessoas.

Ele ainda criticou os gastos do governo com as obras da Copa do Mundo. No caso de Brasília, ressaltou o senador, o estádio construído é o mais caro de todos e o Distrito Federal tem apenas quatro equipes profissionais de futebol.

 
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Publicado por em 26 de março de 2014 em Notícias e política

 

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