RSS

Arquivo da tag: petrobras

Ayrton Becalle, Dr. Ozéas Lopes, Dr. Antônio Carlos Cardozo e Cantarelli– Programa 5 – Conexão Maricá – TV Copacabana WebTv


Programa Conexão Maricá do dia 26/03/2016, convidado o Jurista e Professor, Doutor Ozéas Lopes, que dissertou sobre Estado Democrático de Direito, Cidadania, Democracia, Garantias e prerrogativas, uma verdadeira e bem clara aula de Direito Constitucional sob uma visão sociológica aplicada aos atuais fatos que ocorrem no país.

Anúncios
 

Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

LAVA JATO COMPLETOU DOIS ANOS. ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO


A maior operação sobre corrupção conduzida até hoje na história do Brasil, aOperação Lava Jato, irá completar dois anos na próxima quinta-feira (17) e fechará o seu segundo ano com um balanço extremamente positivo junto à população brasileira, que aprendeu a respeitar e a confiar nos procedimentos jurídicos dos 21 procuradores responsáveis pela condução das investigações.

Até agora, 60 personalidades do cenário político e do meio empresarial foram condenados e outros 1.114 processos investigativos estão sendo estudados pelos procuradores da república.

Além do sucesso entre a população a operação serviu para fortalecer as instituições jurídicas brasileiras mostrando imparcialidade e seriedade na condução das investigações.

Confira os números da Operação Lava Jato nesses dois anos

  • 150 inquéritos abertos
  • 39 ações penais
  • 05 ações civis para devolução de recursos desviados
  • 494 empresas e pessoas sob investigação
  • 57 políticos investigados no STJ e no STF
  • 156 réus na Justiça Federal do estado do Paraná
  • 119 prisões preventivas ou temporárias
  • 28 presos
  • 67 condenados

As penas já somam quase mil anos.

Maior operação contra corrupção no país chega

a dois anos com R$ 6,4 bilhões desviados

em propinas.

Apresentação1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão

Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa.

Na sentença, Moro determinou que Odebrecht, Faria e Araújo continuem presos enquanto aguardam os recursos. Para justificar a decisão, o magistrado considerou que há risco de continuidade e citou os indícios de pagamentos realizados por uma offshore atribuída à Odebrecht a uma conta secreta do marqueteiro do PT, João Santana, na Suíça.

Marcelo Odebrecht e outros três executivos do grupo foram considerados culpados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa para obtenção de contratos que somam R$ 12,6 bilhões de parte das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), da refinaria Abreu e Lima (Rnest, PE) e da refinaria Getúlio Vargas (Repar, PR).

O juiz também acolheu a alegação dos procuradores que houve corrupção na renegociação de um contrato de venda de nafta (insumo básico da indústria de plásticos) da Petrobras para a Braskem – braço petroquímico do grupo Odebrecht.

No caso da nafta, foi condenado o ex-executivo da Braskem e da Odebrecht Alexandrino Alencar por um ato de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi absolvido por falta de provas do crime de associação criminosa.

Veja as penas e crimes de cada condenado:

  • Marcelo Odebrecht (19 anos e 4 meses): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Márcio Faria da Silva (10 anos): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Rogério Santos de Araújo (10 anos): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Cesar Ramos Rocha (8 anos, 10 meses e 20 dias): corrupção ativa e associação criminosa
  • Alexandrino de Salles Ramos de Alencar (7 anos e 6 meses): corrupção ativa e lavagem de dinheiro
  • Renato Duque (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Pedro Barusco (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Paulo Roberto Costa (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Alberto Youssef (11 anos, 10 meses e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
 

Tags: , , , , , , , , , , , , , , , ,

OPERAÇÃO “LAVA JATO” A OPERAÇÃO QUE ABALOU O PAÍS


Nome do caso, “Lava Jato”, decorre do do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou.

A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia.

No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.

Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.

As empreiteiras – Em um cenário normal, empreiteiras concorreriam entre si, em licitações, para conseguir os contratos da Petrobras, e a estatal contrataria a empresa que aceitasse fazer a obra pelo menor preço. Neste caso, as empreiteiras se cartelizaram em um “clube” para substituir uma concorrência real por uma concorrência aparente. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas nas quais se definia quem ganharia o contrato e qual seria o preço, inflado em benefício privado e em prejuízo dos cofres da estatal. O cartel tinha até um regulamento, que simulavaregras de um campeonato de futebol, para definir como as obras seriam distribuídas. Para disfarçar o crime, o registro escrito da distribuição de obras era feito, por vezes, como se fosse a distribuição de prêmios de um bingo (veja aqui documentos).

Funcionários da Petrobras – As empresas precisavam garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações. Por isso, era conveniente cooptar agentes públicos. Os funcionários não só se omitiam em relação ao cartel, do qual tinham conhecimento, mas o favoreciam, restringindo convidados e incluindo a ganhadora dentre as participantes, em um jogo de cartas marcadas. Segundo levantamentos da Petrobras, eram feitas negociações diretas injustificadas, celebravam-se aditivos desnecessários e com preços excessivos, aceleravam-se contratações com supressão de etapas relevantes e vazavam informações sigilosas, dentre outras irregularidades.

Operadores financeiros – Os operadores financeiros ou intermediários eram responsáveis não só por intermediar o pagamento da propina, mas especialmente por entregar a propina disfarçada de dinheiro limpo aos beneficiários. Em um primeiro momento, o dinheiro ia das empreiteiras até o operador financeiro. Isso acontecia em espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de fachada. Num segundo momento, o dinheiro ia do operador financeiro até o beneficiário em espécie, por transferência no exterior ou mediante pagamento de bens.

Agentes políticos – Outra linha da investigação – correspondente à sua verticalização – começou em março de 2015, quando o Procurador-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 28 petições para a abertura de inquéritos criminais destinados a apurar fatos atribuídos a 55 pessoas, das quais 49 são titulares de foro por prerrogativa de função (“foro privilegiado”). São pessoas que integram ou estão relacionadas a partidos políticos responsáveis por indicar e manter os diretores da Petrobras. Elas foram citadas em colaborações premiadas feitas na 1ª instância mediante delegação do Procurador-Geral. A primeira instância investigará os agentes políticos por improbidade, na área cível, e na área criminal aqueles sem prerrogativa de foro.

Essa repartição política revelou-se mais evidente em relação às seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa entre 2004 e 2012, de indicação do PP, com posterior apoio do PMDB; de Serviços, ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação do PT; e Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação do PMDB. Para o PGR, esses grupos políticos agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversos crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano e João Vacari Neto atuavam no esquema criminoso como operadores financeiros, em nome de integrantes do PMDB e do PT.

infografico-geral

As investigações continuam tanto na 1ª instância quanto no Supremo Tribunal Federal.

Os escândalos de corrupção no
Brasil chegam ao topo do governo

 
Deixe um comentário

Publicado por em 22 de março de 2016 em DIREITO&SOCIEDADE, POLÍTICA

 

Tags: , , , , , , , , , , ,

NÃO FUI NEM VOU, NEM 13 NEM 15, IMPEACHMENT DO SISTEMA!


No final do segundo governo Lula, eu disse, e quase fui linchado, que estavam criando uma gigantesca bolha. Para demonstrar prosperidade e estabilidade, para atrair investimentos externos e sustentar, através de medidas populistas, criando currais eleitorais, um projeto de poder, deram isenções, anistias, fizeram programas sociais, habitacional etc às custas de um gigantesco déficit publico, 1 trilhão e 300 bilhões em 12 anos, coberto pelo tesouro nacional. Era certo prever a explosão dessa bolha e que o povo ia pagar a conta, como é certa a inflação e desvalorização do real frente ao dólar e euro. Essa é uma opinião minha baseando-me em dados divulgados.

Pelo exposto, a “culpa” da crise não é da Dilma, é do PT e seu projeto de poder, é do sistema que permite isso. Qualquer que assumisse o cargo teria que tomar as medidas adotadas. Então, qual a revolta? A revolta é que o PT ganhou com Lula, na primeira vez, com um discurso de mudar a forma de fazer política, que iam mudar o sistema e fizeram tudo igual.

A diferença de Dilma para Aécio é que este último assumiu que ia fazer, enquanto a primeira disse que “nem que a vaca tussa” faria, quase mata a vaca de pneumonia dupla, acabou mandando ela para o brejo.

Devemos nos preocupar é com uma profunda reforma no sistema, uma grande reforma política, mas não pela cartilha do PT e/ou PSDB, que são muito parecidas, mas reformas que realmente representem os anseios do povo e as necessidades do país.

Preocupa-me os discursos inflamados de Lula e Aécio, e outras lideranças menores, discursos de cisão e ódio, dividindo a população ao meio, colocando, cada um, a culpa de tudo no outro grupo, dizendo um que o país afunda por causa dos eleitores do PT, dizendo outro que o país está afundando por causa de uma articulação golpista do outro grupo..

Se ambos sabem que as medidas seriam de qualquer forma adotadas por quem ganhasse, porque tanta briga? Certamente não é pelo povo, é pelo poder e o controle financeiro das propinas, que já sabemos incluir ambos os partidos.

Esse discurso de ódio é fascista e perigoso, como qualquer forma de nacionalismo exacerbado, já está chegando ao ponto de usarem expressões como “colocar exército nas ruas” (ao invés de manifestantes), “porrada”, “guerra”, dentre outros. Chegamos ao ponto de ter visto postagens nas redes sociais sendo convocados para a manifestação do 15, lutadores de academias para “conter” o MST.

Esse discurso insuflado de raiva entre as partes vem dividindo o país desde a eleição, quando começaram ataques do sul e sudeste contra o norte e nordeste, tal forma de manifestação de lideranças é, no mínimo, irresponsável e criminosa. Lula se aproveita do povo para aparecer como o salvador da pátria e PETROBRÁS, bradando, quase parafraseando Getúlio, que “A PETROBRÁS É NOSSA”, já preparando sua campanha para 2018, quer aparecer como o líder que salvou o país da Direita golpista, como se o atual Governo do PT não trabalhasse em prol de latifundiários, agronegócio, banqueiros, empresários e multinacionais. Aécio, por sua vez, que o mesmo título, sob a alegação que salvou o país de uma revolução bolivariana e dos saqueadores do PT, como se o PSDB não estivesse comprometido com os mesmos grupos e “atolado até o pescoço” em escândalos e desvios de dinheiro público.

Interessante observação deve ser feita sobre o papel da Rede Globo. O PT acusa a emissora de estar querendo dar um golpe e que a PETROBRÁS seja privatizada. Em primeiro lugar esse petróleo não é nosso ha muito tempo, ilusão de quem acha que é, PSDB e PT já leiloaram os campos de perfuração para quem bem quis os explorar. Em segundo lugar, se a Globo quer dar um golpe e afundar a PETROBRÁS, porque a empresa continua anunciando na emissora? Por que motivo o PT ainda não executou os impostos devidos? Por que motivo o governo do PT renegociou a dívida da emissora com o Banco do Brasil? Grandes jogadas comerciais e políticas se escondem por trás disso tudo, as quais, talvez, nunca teremos acesso ou informação.

Enquanto manobram o povo, focam em manifestações pró e contra, o Congresso Nacional virou uma casa de Lordes, quase 50% de representantes milionários, que farão tudo pelo povo, menos sair das costas dele e parar de explorar, bem como nunca legislarão pelo povo. A bancada religiosa cresce e se fortalece, nada contra as religiões, aliás, tudo contra, nada contra a religiosidade, pois essas religiões são intolerantes, têm o mesmo discurso de cisão e ódios, são fundamentalistas. Leis já são propostas com fundamentos religiosos, estão tentando evangelizar as Leis, se o povo não focar em reformas do sistema, em reforma política, em breve corremos o risco de estarmos voltando à era da teocracia fundamentalista.

Temos que tomar cuidado, além de uma luta entre direita e esquerda, burgueses e proletários como tentam colocar os PTistas (embora a luta de classes exista, mas não da forma que tentam nos empurrar goela abaixo), corremos o risco de travarmos uma guerra religiosa entre o bem e o mal, entre os puros e impuros. A  “distinção dos puros e bons em meio à degeneração e ao caos, é exatamente o que nutre a violência do fascismo. Na perigosa dança entre fascismo e anti-fascismo é preciso, pois, ficar esperto e se movimentar sempre, para não se surpreender, de uma hora para outra, do lado errado”.(Rodrigo Guerón)

Por conta dos discursos inflamados e intolerâncias dos lados – sim, dos lados, o país está se dividindo – jornais estrangeiros, timidamente, já começam a publicar que o Brasil se encontra a beira de uma guerra civil.

Na guerra de lideranças, denúncias de ambas as partes, o país mergulhou em uma gigantesca onda de descrédito de suas instituições. Quando começam a falar nas listas de políticos envolvidos em escândalos, quando começam a falar nos crimes cometidos, me parece lista de chamada em presídio.

Nem 13, nem 15, impeachment do sistema. Vamos para as ruas sim, vamos exigir que todos os escândalos sejam investigados com transparência, que todos os culpados sejam presos, é inadmissível sabermos que o dinheiro foi parar até em conta de “bicheiro” e traficante internacional e ficarmos de braços cruzados. Vamos dizer não a todas as lideranças, políticas e sindicais, vamos para as ruas e nos sentarmos, cruzarmos os braços, vamos atacar esse sistema capitalista, essa política consumista que substituiu o ser pelo ter, onde é mais sensível, no bolso, vamos parar o país, vamos parar a produção até que mudem o sistema.

Vamos mudar esse país na marra, pois eles não vão fazer nada para mudar, somente querem o poder, é uma briga que mais se parece com uma disputa territorial por quadrilhas.

O poder é do povo, se não nos derem vamos tomá-lo.

 

 

Tags: , , , , , , , , , , ,

Renan lê dois novos pedidos de CPI no Congresso, mas prefere esperar STF


BRASÍLIA, 15 Abr (Reuters) – Dois novos pedidos para a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar irregularidades na Petrobras e um suposto cartel de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal foram lidos na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, mas a instalação das investigações ainda é incerta.

Os pedidos são alvos de questionamentos regimentais e jurídicos de senadores governistas e de oposição, que entraram com liminares para impedir a criação das investigações, argumentando que as comissões não têm foco determinado e fatos conexos, requisitos necessários para a abertura de CPIs.

Na sessão desta terça-feira, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o melhor a fazer é aguardar uma decisão da ministra do STF Rosa Weber, que é a relatora dos mandados de segurança e pode tomar uma decisão até a próxima semana.

“No estágio em que a questão está nós não devemos nos preocupar onde vamos decidir primeiro (sobre a criação de CPI), porque a decisão que vai valer ao final e ao cabo é a decisão do Supremo Tribunal Federal, que é a quem cabe o controle da constitucionalidade”, disse Renan a jornalistas após a sessão.

Dois pedidos semelhantes de CPI já tramitam no Senado, sendo um para investigar apenas denúncias relacionadas à Petrobras e outro que inclui, além da estatal, suspeitas da existência de um cartel de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal que podem atingir políticos do PSDB.

Mais cedo nesta terça-feira, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, participou de uma audiência no Senado para prestar esclarecimentos sobre a estatal, que está sob fogo cruzado devido, principalmente, a suspeitas de irregularidades na aquisição de uma refinaria norte-americana.

Assim como ocorreu no Senado, os requerimentos para a criação de CPIs mistas, integradas por deputados e senadores, lidos na sessão conjunta do Congresso nesta terça-feira foram alvos de questões de ordem, que terão que ser decididas pelas comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado.

Renan, no entanto, disse que só pretende dar uma resposta sobre esses questionamentos depois da decisão do STF.

“Como há uma perspectiva de decisão do Supremo Tribunal Federal, a quem cabe o controle da constitucionalidade, não adianta precipitarmos uma decisão do plenário do Senado ou do Congresso Nacional”, argumentou ele, sem se comprometer com uma data.

Segundo Renan, caso o STF permita a instalação das CPIs, há uma preferência já manifestada pelos líderes partidários de que seja aberta uma comissão parlamentar mista.

O governo já considera consumada a investigação parlamentar da Petrobras, mas quer incluir o suposto cartel de trens e metrôs, que pode envolver políticos do PSDB. Já a oposição quer uma CPI que investigue apenas a Petrobras.

A criação de uma CPI para investigar a estatal pode causar dificuldades políticas à presidente Dilma Rousseff, que tentará a reeleição em outubro. Por isso, o governo tenta usar o mesmo instrumento político para atingir a oposição.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

 
Deixe um comentário

Publicado por em 16 de abril de 2014 em Notícias e política

 

Tags: , , , , , , ,

Aliados de Dilma agem no Senado e enfraquecem a CPI da Petrobras


O que era esperado aconteceu. O Governo Dilma Rousseff (PT) conseguiu postergar por mais seis dias a definição sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que deve investigar uma das joias raras de sua gestão, a estatal petroleira Petrobras. Mas essa não foi sua única vitória. Os aliados conseguiram incluir na mesma apuração os escândalos que atingem os partidos de dos principais adversários petistas nas eleições de outubro, o PSDB, de Aécio Neves, e o PSB, de Eduardo Campos.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) decidiu que essas investigações devem ser feitas em uma mesma CPI. Dessa forma, criou uma espécie de comissão contra tudo e contra todos. Vai apurar a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, irregularidades na construção do porto de Suape, em Pernambuco (Estado que era governado por Eduardo Campos até a semana passada, quando ele se licenciou para cuidar da campanha presidencial), assim como o suposto cartel de trens que agiu em Governos do PSDB e do DEM, em São Paulo e no Distrito Federal.

A decisão, assinada pelo senador governista Romero Jucá (PMDB) e aprovada pelos membros da CCJ, manteve o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiros. Porém, ela ainda depende de uma votação no plenário do Senado, o que deve ocorrer na próxima terça-feira.

Falar que existe conexão entre metrô de São Paulo, metrô de Belo Horizonte e Petrobras é entender que nós somos retardados” – Pedro Taques

O assunto gerou um acalorado debate. A tropa de choque de Rousseff, puxada pela senadora e ex-ministra Gleisi Hofmann (PT do Paraná), afirmou que a oposição quer fazer da CPI única e exclusivamente um uso eleitoral.

Já os oposicionistas mantiveram o discurso da semana passada. “Não podemos, com a desculpa de investigar tudo, não investigarmos nada. Falar que existe conexão entre metrô de São Paulo, metrô de Belo Horizonte e Petrobras é entender que nós somos retardados”, afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT).

O pré-candidato do PSDB à presidência e senador Aécio Neves foi mais duro na crítica. “Com essa decisão está sepultado o instituto da CPI. Com essa decisão, ao meu ver, vergonhosa, respaldada pela maioria governista comandada pelo Palácio do Planalto, o Congresso Nacional abre mão de uma de suas mais importantes prerrogativas, que é de investigar as ações do poder Executivo”.

O governista Jucá, o relator do pedido da CPI, por sua vez, tentou fazer uma análise imparcial. Em vão. “O que está havendo na verdade é uma briga política. A oposição querendo desgastar o Governo, o que é legítimo, e o Governo querendo uma investigação maior para tentar desgastar a oposição. Na verdade é um jogo de ano eleitoral, mas o fundamental é que toda denúncia seja investigada.”

Na verdade é um jogo de ano eleitoral, mas o fundamental é que toda denúncia seja investigada – Romero Jucá

A expectativa da oposição é que o Supremo Tribunal Federal (STF) permita uma CPI exclusiva da Petrobras. Um pedido foi entregue nesta quarta-feira ao STF, mas ainda não há data para ser votado. A outra alternativa é esperar que o Congresso aprove uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da qual participariam deputados federais e senadores. Neste caso, é preciso esperar um pouco mais, porque a proposta ainda precisa seguir os trâmites burocráticos e ser apresentada em uma sessão conjunta das duas casas de lei, o que também deve acontecer na próxima semana.

 
Deixe um comentário

Publicado por em 10 de abril de 2014 em Notícias e política, POLÍTICA

 

Tags: , , ,

Mandado de segurança pede suspensão de CPI da Petrobras


A senadora Ana Rita (PT-ES) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS 32889) em que pede a suspensão da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades na Petrobras. Segundo a senadora, a CPI se propõe a investigar fatos generalizados e desconexos, em afronta à Constituição Federal.

O MS questiona ato do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), que negou questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) contra o Requerimento 302/2014, apresentado por senadores da oposição pedindo a instalação da CPI. De acordo com o pedido apresentado ao Supremo, ao negar a questão de ordem, o presidente do Senado deixou de observar o artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal, segundo o qual a CPI se destina à apuração de fato determinado e por prazo certo. “O presidente do Senado, ao negar a questão de ordem, desconsiderou os mandamentos constitucionais e legais que exigem fatos determinados e conexão entre eles, e, por consequência, negou direito líquido e certo do parlamentar de atendimento dos requisitos constitucionais de delimitação do objeto a ser investigado”, diz a senadora.

Ao pedir liminarmente a suspensão da CPI, ela alega que sua instauração coloca em risco a imagem e o funcionamento da estatal, dificulta o exercício do direito de defesa e abre margem para a exploração política do acontecimento, por ser véspera de período eleitoral. No mérito, pede que seja determinado o arquivamento do Requerimento 302/2014.

Fonte: Supremo Tribunal Federal
 
Deixe um comentário

Publicado por em 10 de abril de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

Tags: , , ,

 
%d blogueiros gostam disto: