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Inscrições para vagas remanescentes do ProUni começaram hoje


As inscrições para as vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) começam hoje (10) na página do programa na internet. A estimativa do Ministério da Educação é que cerca de 50 mil bolsas ainda estejam disponíveis.

É a primeira vez que o processo de inscrição das vagas remanescentes será feito pelo site. Nos anos anteriores, as vagas eram ocupadas por meio de processo seletivo feito pelas próprias instituições.

Outra novidade no preenchimento de vagas remanescentes do ProUni é que agora estudantes já matriculados nos cursos, que cumpram os requisitos do programa mas não têm a bolsa, poderão pleitear o benefício.

Atualmente poderão se candidatar os que se inscreveram em turmas que não se formaram, além de professores da rede pública. A partir de quarta-feira (12), as vagas remanescentes estarão disponíveis para todos os candidatos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 sem zerar a redação e que tenham obtido pelo menos 450 pontos na média das notas das provas.

Após a inscrição online, os candidatos terão dois dias úteis para comprovar as informações na instituição de ensino em que pretendem ingressar. Em seguida, a instituição deverá registrar a comprovação das informações no Sistema Informatizado do ProUni (SisproUni) até o dia útil seguinte ao final do prazo de comparecimento do candidato. Caso o estudante não compareça ou a instituição não registre o preenchimento da bolsa, a vaga volta a ser oferecida pelo sistema.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de educação superior. Para o primeiro semestre de 2014, o programa ofereceu 131.636 bolsas integrais e 59.989 parciais. Mais de 1,2 milhão de candidatos se inscreveram este ano.

As bolsas integrais são para estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais destinam-se aos candidatos com renda bruta familiar até três salários mínimos por pessoa. O bolsista parcial poderá usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear o restante da mensalidade.

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Inscrições para o Sisutec serão abertas dia 17 de março


O Ministério da Educação informou hoje (10) que as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) vão começar no dia 17 de março, com encerramento no dia 21. Em 2013, primeiro ano do Sisutec, foram abertas 239.792 vagas em cursos técnicos para quem já havia concluído o ensino médio. Por meio desse sistema que instituições públicas e particulares de educação superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos. Podem se inscrever pessoas que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Foram, ao todo, 117 cursos oferecidos em 586 estabelecimentos, dentre instituições de ensino superior; escolas técnicas privadas,  institutos federais de educação, ciência e tecnologia; escolas técnicas vinculadas a universidades federais; escolas estaduais e municipais e unidades do chamado Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Senat, dentre outras).

O Sisutec é uma das vias de acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que foi criado pelo governo federal em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica e oferece dois tipos de curso: o técnico, para quem está matriculado no ensino médio, com duração de um ano, e o curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com duração mínima de dois meses para quem concluiu .

 
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Publicado por em 11 de março de 2014 em educaçãp e cultura

 

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MEC muda algumas regras do ProUni e do Fies


O Ministério da Educação (MEC) mudou este ano algumas regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No Fies, o contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional. No ProUni, a isenção fiscal passa a ser feita com base nas vagas preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como era até o fim do ano passado.

O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos. Para isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63% sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento. Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a instituição pagava 15% do valor.

Para os estudantes, a adesão ao Fgeduc faz com que seja dispensada a necessidade de fiador, o que facilita a contratação do Fies. Para as instituições, os custos aumentam, mas segundo entidades do setor, os dois programas ainda são atrativos. Procurado, o Tesouro disse que não comentaria o impacto nas contas públicas.

O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto, disse que cerca da metade das instituições já tinha aderido ao Fgeduc. “Com a mudança, quase a totalidade das instituições já fez adesão ao Fgeduc e permaneceu no programa. O nosso objetivo é democratizar ainda mais o acesso à educação superior na medida em que a adesão favorece os estudantes de baixa renda, que têm dificuldade de conseguir um  fiador”.

Em encontro no mês passado, as instituições particulares discutiram as mudanças. Segundo o diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, a participação não deve diminuir.

O cenário atual é o seguinte: em média, 17% do total de alunos nas particulares contratam o Fies, e o fundo representa em torno de 25% da receita das instituições. Já o ProUni gera uma economia, em média, de cerca de 10% das despesas das instituições. O impacto calculado por Capelato deve ser uma redução de 2% ou 3% dessa economia, que é o percentual das vagas não preenchidas.

O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira explica que as alterações do Fies podem ter sido feitas para facilitar o cumprimento da meta de superávit primário. “O governo está desenvolvendo ações no sentido de viabilizar o superávit primário e quando mexe nesses fundos, certamente há um impacto positivo”, explica.

“Por trás desse financiamento existe um risco, o Estado aparece como avalista. Se não houver pagamento, o Estado tem que honrar o compromisso. O que o governo está tentando é retirar da responsabilidade do Tesouro determinadas rubricas”, disse.

Capelato complementa dizendo que as mudanças vão possibilitar o pedido de mais créditos para o Fies. De acordo com ele, a promessa para este ano é R$ 3 bilhões em novos financiamentos. Os beneficiados devem saltar para 1,6 milhão até o fim do ano.

Quanto às mudanças no ProUni, Matias-Pereira avalia: “O governo entrou de maneira descontrolada nessa área de isenção tributária e o que está tentando é fechar essas torneiras para evitar que a arrecadação seja afetada”. Segundo ele, as instituições deverão ter maior comprometimento com a oferta de um ensino de maior qualidade e, dessa forma, atrair jovens para estudar na sua escola.

 
 

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Instituto Legislativo Brasileiro é credenciado pelo MEC para oferecer cursos de especialização


O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão vinculado ao Senado Federal, obteve credenciamento por três anos no Ministério da Educação (MEC) para oferecer cursos de especialização lato sensu (que não são avaliados pelo MEC e pela  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, com duração mínima de 360 horas, não fornecem título acadêmico, embora sejam valorizados no mercado de trabalho) nas áreas de ciência política, comunicação legislativa, direito legislativo e administração legislativa. O credenciamento foi publicado hoje (8) no Diário Oficial da União.

Os cursos serão oferecidos inicialmente em regime presencial – posteriormente haverá também modalidades online – e terão início ainda no primeiro semestre deste ano. A princípio, de acordo com o site do ILB, somente poderão se matricular servidores efetivos da casa. A intenção é que futuramente servidores comissionados também possam ser beneficiados.

Para 2013 haverá turmas de comunicação legislativa e ciência política, no primeiro semestre. Os cursos de direito legislativo e administração legislativa serão oferecidos até dezembro de 2013.

O ILB foi criado em 1997 pelo então presidente do Senado, José Sarney, para atender e capacitar os servidores de todo o Poder Legislativo brasileiro. Atualmente, são oferecidos 70 cursos presenciais e 25 a distância.

 
 

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Deputados se dividem sobre fim do exame da OAB e rejeitam urgência do texto


A decisão sobre o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB) para o exercício da advocacia não conseguiu aprovação do regime de  urgência em Plenário nesta terça-feira. O Plenário rejeitou, por 233 votos a 145 e 6 abstenções, a urgência para o Projeto de Lei 2154/11, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que põe fim à exigência do exame.

O tema divide deputados entre os que querem a prerrogativa da ordem de testar a qualidade dos bacharéis formados nas faculdades e os que defendem o direito dos bacharéis de exercerem sua profissão.

Arquivo/ Beto Oliveira
Ivan Valente

Ivan Valente: não há urgência nem opinião formada sobre a proposta entre os deputados.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), explicou que a derrota do pedido de urgência ocorreu porque a maioria dos partidos liberou suas bancadas na votação. “Isso demonstra que não há urgência nem opinião formada sobre a proposta entre os deputados”, disse.

Eduardo Cunha, no entanto, afirmou que apenas os advogados têm um impedimento para exercer sua profissão, e que a OAB não tem o direito de fazer essa triagem entre os profissionais. Ele citou duas propostas que criam exames semelhantes para veterinários e contabilistas, ambas vetadas pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o autor da proposta, há uma ameaça até mesmo contra os programas de financiamento do governo para universitários pagarem suas faculdades. Um aluno de direito que não passe no exame da OAB pode não conseguir pagar sua dívida, afirmou. “Não podemos penalizar aqueles que investiram suas vidas numa profissão e são impedidos de exercê-la”, criticou.

Profissões jurídicas Já o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), discordou dessa posição. Para ele, o que ocorre no caso do curso de direito é que se formam bacharéis, que podem exercer uma série de profissões jurídicas, como juiz, promotor, delegado e auditores. Para ser advogado, defendeu, é preciso fazer o exame de ordem. “O que a OAB está preservando é a qualificação da profissão, e estamos defendendo essa instituição que é um dos pilares da democracia brasileira”, ressaltou.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), conselhos e ordens devem fiscalizar o exercício de uma profissão, e não os cursos de uma faculdade. “Essa função é do Ministério da Educação, e se engana quem acha que ser contra o exame é ser contra a OAB. Queremos separar isso de uma vez por todas”, disse.

Conselhos profissionais Perpétua Almeida (PCdoB-AC) lembrou que a rejeição dessa proposta poderia levar à criação de exames em outros conselhos profissionais, o que, em sua opinião, seria um retrocesso. No entanto, para Fábio Trad (PMDB-MS), “a OAB não peca por examinar seus integrantes, são os outros conselhos que deveriam criar exames e cuidar da qualidade de seus profissionais”.

Tramitação O projeto tramita apensado ao PL 5054/05 e outras 20 proposições, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

 
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Publicado por em 4 de dezembro de 2012 em Notícias e política

 

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Mercadante diz que servidores do MEC investigados pela PF sofrerão punição exemplar


Em entrevista após a audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), nesta quinta-feira (29), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que os dois servidores da pasta investigados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro serão “punidos de forma exemplar”.

A Operação Porto Seguro investiga funcionários públicos de vários órgãos, acusados de tráfico de influência e venda de pareceres. Márcio Alexandre Barbosa Lima, servidor de carreira do MEC, já afastado do cargo, teria fornecido uma senha privativa ao então diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira para que o mesmo alterasse dados de uma faculdade de sua propriedade.

Já Esmeraldo Malheiros Santos, assessor jurídico exonerado do ministério, tinha, segundo Mercadante,intimidade com pessoas envolvidas no esquema e “procurava demonstrar que fazia serviços que na verdade nunca exerceu”. O ministro também disse que há fortes indícios de que Esmeraldo teria recebido dinheiro do esquema.

Já instalamos uma comissão de sindicância. Eles vão ser punidos de forma exemplar. Em relação à faculdade mencionada, ela não tinha nenhuma bolsa do Fies ou do Prouni. Não houve nenhuma fraude no MEC. Mas colocamos sob supervisão e vamos fazer uma auditoria. Esperamos que a comissão de sindicância termine o trabalho em uma semana – relatou

 
 

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Instituto Legislativo Brasileiro recebe autorização do MEC para oferecer cursos de pós-graduação


O Instituto Legislativo Brasileiro, órgão do Senado federal voltado à capacitação, recebeu autorização do Ministério da Educação para oferecer cursos de especialização aos servidores da Casa. A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação aprovou por unanimidade o credenciamento o ILB para a oferta de “cursos de pós-graduação lato sensu em regime presencial”. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29) e tem validade de três anos.

A partir de 2013, o ILB oferecerá especialização em  Administração Legislativa, Ciência Política, Comunicação Legislativa, e Direito Legislativo. Atualmente, o instituto oferece quase 100 cursos livres, sendo 70 presenciais e 25 a distância, atingindo a marca de 300 mil alunos matriculados nos últimos 30 meses.  São atendidos alunos de todas as unidades da Federação, em mais de 1.600 municípios, e em mais de 70 países.

 
 

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