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Ayrton Becalle, Dr. Ozéas Lopes, Dr. Antônio Carlos Cardozo e Cantarelli– Programa 5 – Conexão Maricá – TV Copacabana WebTv


Programa Conexão Maricá do dia 26/03/2016, convidado o Jurista e Professor, Doutor Ozéas Lopes, que dissertou sobre Estado Democrático de Direito, Cidadania, Democracia, Garantias e prerrogativas, uma verdadeira e bem clara aula de Direito Constitucional sob uma visão sociológica aplicada aos atuais fatos que ocorrem no país.

 

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LAVA JATO COMPLETOU DOIS ANOS. ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO


A maior operação sobre corrupção conduzida até hoje na história do Brasil, aOperação Lava Jato, irá completar dois anos na próxima quinta-feira (17) e fechará o seu segundo ano com um balanço extremamente positivo junto à população brasileira, que aprendeu a respeitar e a confiar nos procedimentos jurídicos dos 21 procuradores responsáveis pela condução das investigações.

Até agora, 60 personalidades do cenário político e do meio empresarial foram condenados e outros 1.114 processos investigativos estão sendo estudados pelos procuradores da república.

Além do sucesso entre a população a operação serviu para fortalecer as instituições jurídicas brasileiras mostrando imparcialidade e seriedade na condução das investigações.

Confira os números da Operação Lava Jato nesses dois anos

  • 150 inquéritos abertos
  • 39 ações penais
  • 05 ações civis para devolução de recursos desviados
  • 494 empresas e pessoas sob investigação
  • 57 políticos investigados no STJ e no STF
  • 156 réus na Justiça Federal do estado do Paraná
  • 119 prisões preventivas ou temporárias
  • 28 presos
  • 67 condenados

As penas já somam quase mil anos.

Maior operação contra corrupção no país chega

a dois anos com R$ 6,4 bilhões desviados

em propinas.

Apresentação1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão

Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa.

Na sentença, Moro determinou que Odebrecht, Faria e Araújo continuem presos enquanto aguardam os recursos. Para justificar a decisão, o magistrado considerou que há risco de continuidade e citou os indícios de pagamentos realizados por uma offshore atribuída à Odebrecht a uma conta secreta do marqueteiro do PT, João Santana, na Suíça.

Marcelo Odebrecht e outros três executivos do grupo foram considerados culpados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa para obtenção de contratos que somam R$ 12,6 bilhões de parte das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), da refinaria Abreu e Lima (Rnest, PE) e da refinaria Getúlio Vargas (Repar, PR).

O juiz também acolheu a alegação dos procuradores que houve corrupção na renegociação de um contrato de venda de nafta (insumo básico da indústria de plásticos) da Petrobras para a Braskem – braço petroquímico do grupo Odebrecht.

No caso da nafta, foi condenado o ex-executivo da Braskem e da Odebrecht Alexandrino Alencar por um ato de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi absolvido por falta de provas do crime de associação criminosa.

Veja as penas e crimes de cada condenado:

  • Marcelo Odebrecht (19 anos e 4 meses): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Márcio Faria da Silva (10 anos): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Rogério Santos de Araújo (10 anos): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Cesar Ramos Rocha (8 anos, 10 meses e 20 dias): corrupção ativa e associação criminosa
  • Alexandrino de Salles Ramos de Alencar (7 anos e 6 meses): corrupção ativa e lavagem de dinheiro
  • Renato Duque (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Pedro Barusco (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Paulo Roberto Costa (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Alberto Youssef (11 anos, 10 meses e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
 

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OPERAÇÃO “LAVA JATO” A OPERAÇÃO QUE ABALOU O PAÍS


Nome do caso, “Lava Jato”, decorre do do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou.

A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia.

No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.

Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.

As empreiteiras – Em um cenário normal, empreiteiras concorreriam entre si, em licitações, para conseguir os contratos da Petrobras, e a estatal contrataria a empresa que aceitasse fazer a obra pelo menor preço. Neste caso, as empreiteiras se cartelizaram em um “clube” para substituir uma concorrência real por uma concorrência aparente. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas nas quais se definia quem ganharia o contrato e qual seria o preço, inflado em benefício privado e em prejuízo dos cofres da estatal. O cartel tinha até um regulamento, que simulavaregras de um campeonato de futebol, para definir como as obras seriam distribuídas. Para disfarçar o crime, o registro escrito da distribuição de obras era feito, por vezes, como se fosse a distribuição de prêmios de um bingo (veja aqui documentos).

Funcionários da Petrobras – As empresas precisavam garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações. Por isso, era conveniente cooptar agentes públicos. Os funcionários não só se omitiam em relação ao cartel, do qual tinham conhecimento, mas o favoreciam, restringindo convidados e incluindo a ganhadora dentre as participantes, em um jogo de cartas marcadas. Segundo levantamentos da Petrobras, eram feitas negociações diretas injustificadas, celebravam-se aditivos desnecessários e com preços excessivos, aceleravam-se contratações com supressão de etapas relevantes e vazavam informações sigilosas, dentre outras irregularidades.

Operadores financeiros – Os operadores financeiros ou intermediários eram responsáveis não só por intermediar o pagamento da propina, mas especialmente por entregar a propina disfarçada de dinheiro limpo aos beneficiários. Em um primeiro momento, o dinheiro ia das empreiteiras até o operador financeiro. Isso acontecia em espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de fachada. Num segundo momento, o dinheiro ia do operador financeiro até o beneficiário em espécie, por transferência no exterior ou mediante pagamento de bens.

Agentes políticos – Outra linha da investigação – correspondente à sua verticalização – começou em março de 2015, quando o Procurador-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 28 petições para a abertura de inquéritos criminais destinados a apurar fatos atribuídos a 55 pessoas, das quais 49 são titulares de foro por prerrogativa de função (“foro privilegiado”). São pessoas que integram ou estão relacionadas a partidos políticos responsáveis por indicar e manter os diretores da Petrobras. Elas foram citadas em colaborações premiadas feitas na 1ª instância mediante delegação do Procurador-Geral. A primeira instância investigará os agentes políticos por improbidade, na área cível, e na área criminal aqueles sem prerrogativa de foro.

Essa repartição política revelou-se mais evidente em relação às seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa entre 2004 e 2012, de indicação do PP, com posterior apoio do PMDB; de Serviços, ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação do PT; e Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação do PMDB. Para o PGR, esses grupos políticos agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversos crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano e João Vacari Neto atuavam no esquema criminoso como operadores financeiros, em nome de integrantes do PMDB e do PT.

infografico-geral

As investigações continuam tanto na 1ª instância quanto no Supremo Tribunal Federal.

Os escândalos de corrupção no
Brasil chegam ao topo do governo

 
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Publicado por em 22 de março de 2016 em DIREITO&SOCIEDADE, POLÍTICA

 

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Popularidade do governo Dilma cai e apoio a impeachment aumenta / PMDB pode deixar governo mas decisão depende de instâncias partidárias, diz Temer

Popularidade do governo Dilma cai e apoio a impeachment aumenta / PMDB pode deixar governo mas decisão depende de instâncias partidárias, diz Temer

 

dilma_chora_uol   A avaliação do governo Dilma Rousseff sofreu nova queda devido principalmente à piora do quadro econômico, mostrou pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, que apontou ainda um aumento do percentual de entrevistados favoráveis ao impeachment da presidente.

Segundo a pesquisa, a economia teve papel central na percepção que a população tem do governo, mas a instabilidade política e as denúncias de corrupção também tiveram peso. Para 60,4 por cento, a crise econômica é a mais grave, enquanto 36,2 por cento consideram que a crise política está mais séria.

“A crise econômica elege, a crise econômica derrota, isso é histórico para todo mundo”, disse a jornalistas o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade. “A economia vai eleger, a economia vai derrotar.”

Apenas 7,7 por cento dos entrevistados veem o governo Dilma como ótimo ou bom, enquanto 70,9 por cento têm uma avaliação negativa. Em março os números eram, respectivamente 10,8 e 64,8 por cento.

A avaliação positiva do governo atual é a pior da série histórica das pesquisas de opinião da CNT, ficando abaixo dos 8 por cento registrados para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em setembro de 1999.

O levantamento apontou, por exemplo, que apenas 6,8 por cento consideram que será possível resolver a crise econômica em até um ano. A maioria dos entrevistados, 61,7 por cento, responderam que a resolução da crise levará pelo menos três anos.

Metade dos consultados, exatos 50 por cento, respondeu que teme ficar desempregado, enquanto 43,7 por cento negaram ter essa preocupação.

LAVA JATO

A fragilidade econômica e as turbulências na seara política provocaram o aumento do apoio a um eventual impeachment de Dilma. De acordo com o levantamento, agora são 62,8 por cento a favor, ante 59,7 por cento na pesquisa anterior. A margem de erro da pesquisa divulgada nesta terça-feira é de 2,2 pontos percentuais.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal para apurar denúncias de corrupção na Petrobras contam com o conhecimento de boa parte da população, segundo a sondagem – 78,3 por cento responderam que “têm acompanhado” ou que “ouviram falar” da operação Lava Jato. Segundo o presidente da CNT, as denúncias ajudaram a puxar para baixo a avaliação do governo.

Andrade, que foi vice do senador Aécio Neves (PSDB-MG) quando o parlamentar governou Minas Gerais, cita ainda a dificuldade de articulação de Dilma com o Legislativo e as turbulências que enfrenta no Congresso como fatores que contribuem para que as pessoas tenham uma avaliação negativa do governo no âmbito político.

Entre os que têm acompanhado ou ouviram falar do noticiário sobre a Lava Jato, 69,2 por cento consideram a presidente Dilma culpada pela corrupção investigada pela Polícia Federal. Na pergunta seguinte, se consideravam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpado pelas irregularidades, 65 por cento responderam afirmativamente.

Em seguida, o MDA perguntou ao universo de entrevistados que têm acompanhado a Lava Jato quem consideram “o maior responsável” pela corrupção. A maior parte, 40,4 por cento, apontou o governo, enquanto outros 34,4 por cento acreditam que os maiores responsáveis são os partidos políticos.

aecio   AÉCIO À FRENTE DE LULA

A pesquisa simula ainda cenários eleitorais. Em um deles, Aécio teria uma liderança folgada sobre Lula se a eleição presidencial fosse hoje.

O senador mineiro teria 35,1 por cento das intenções de voto, contra 22,8 por cento de Lula e 15,6 por cento da ex-senadora e terceira colocada na disputa de 2014, Marina Silva.

Segundo a sondagem, 44,8 por cento acreditam que se Aécio tivesse vencido no ano passado seu governo estaria melhor do que o de Dilma. Mas 36,5 por cento acham que o governo do tucano estaria igual ao da petista, enquanto apenas 10,9 por cento imaginam que estaria pior.

O instituto MDA ouviu 2.002 pessoas entre os dias 12 e 16 de julho, na pesquisa encomendada pela CNT.

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira que seu partido, o PMDB, pode “um dia” abandonar a aliança que tem com o governo, principalmente se tiver candidatura própria ao Planalto em 2018, mas ressaltou que a decisão depende de uma série de instâncias dentro do partido.

Em palestra a advogados em Nova York , Temer afirmou que a posição de seu partido será examinada “mais para frente”.

“Evidentemente que pode ocorrer um dia qualquer em que o PMDB resolva deixar o governo, especialmente se em 2018 pretender ter uma candidatura presidencial”, afirmou.

Depois da palestra, o vice-presidente e articulador político do governo reafirmou a jornalistas que o PMDB, maior partido da coalizão que sustenta o governo da presidente Dilma Rousseff, deve ter um candidato próprio ao Planalto.

“(Me perguntaram) se o PMDB teria candidato, eu disse que sim.”

Sobre o recente anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ruptura “pessoal” com o governo, e diante das declarações do colega de que trabalhará dentro do partido para que a sigla deixe de apoiar Dilma, Temer voltou a citar as instâncias partidárias.

Lula chorando   “Ele pode postular alguma medida partidária…O partido tem instâncias partidárias, não adianta eu dizer o que o PMDB deve ou não deve fazer”, disse.

Em Brasília, Cunha afirmou que irá defender sua posição no partido, como “militância pessoal”, que nada tem a ver com sua atuação como presidente da Câmara.

Cunha usou como argumento para o rompimento do partido a pesquisa da CNT/MDA divulgada nesta terça, que aponta queda nos índices de popularidade do governo. Apenas 7,7 por cento dos entrevistados veem o governo Dilma como ótimo ou bom.

“Hoje, quando a gente vê essa divulgação desta pesquisa, a gente vê que realmente alguma coisa tem que ser mudada. A gente tem que rever esta posição”, disse a jornalistas.

 

 

Por Maria Carolina Marcello – BRASÍLIA (Reuters) –

http://br.reuters.com/article/topNews/idBRKCN0PV1ZC20150721?sp=true

http://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRKCN0PV2AM20150721?sp=true

 
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Publicado por em 21 de julho de 2015 em Notícias e política, POLÍTICA

 

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