RSS

Arquivo da tag: greve

1º DE MAIO, DIA DE LÁGRIMAS E SANGUE.


 

professores Curitiba, Brasil 2015

professores Curitiba, Brasil 2015

Dia 1º de maio, como o dia internacional da mulher, o dia do trabalhador trás a marca da violência e morte na luta por direitos, contra o capitalismo que explora, suga e faz sangrar.
1886, 1º de maio, e dias subsequentes, dias de violência e morte, pelo simples fato de existir pessoas lutando por dignidade, por melhores condições de trabalho, por direito a viver e não se tornar um mero instrumento de produção.
Em 1 de Maio de 1891 uma manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serve para reforçar o dia como um dia de luta dos trabalhadores e meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais.
Apesar da escolha da data ter sido feita por membros da Segunda Internacional Socialista, os oito organizadores das manifestações eram militantes anarquistas, não socialistas.
Muitas lutas e conquistas se seguiram até os dias de hoje, contrato de trabalho e carteira profissional, salário mínimo, jornada de 8 horas, FGTS, previdência, aposentadoria, insalubridade, periculosidade, auxilio refeição, cesta básica, auxílio transporte etc.
Mas, apesar disso tudo, ao menos no Brasil, o 1º de maio não será data para comemorações, ao menos não deveria ser. Direitos trabalhistas e previdenciários vêm sendo suprimidos compulsória e paulatinamente. Às vésperas do 1º de maio temos a notícia que a Presidente da República quer confiscar o FGTS para cobrir rombo do BNDES, banco esse quer emprestou dinheiro, sem garantias, a empresários inescrupulosos que financiaram a campanha presidencial.
Às vésperas do 1º de maio vivemos dias de violência e terror contra professores que lutavam por direitos e contra o uso indevido de sua previdência, deixando mais de 200 feridos, sendo que mais de 100 tiverem que ser hospitalizados.
Mais uma vez, trabalhadores que lutam por direitos são violentamente atacados, mais uma vez o mês de maio começará manchado com sangue de trabalhadores.
professores Curitiba, Brasil 2015

professores Curitiba, Brasil 2015

 

 

Proletarier aller Länder, vereinigt euch!
Comemorar o que? O que nós temos mais que esperar? Até que nada mais nos reste para tirarem? O que nos prende senão invisíveis grilhões? Esperar que aconteça com cada um de nós ao seu tempo, para depois nos angustiarmos por antes não ter agido, não termos nos unido em uma só voz e paralização?
Faliram o sistema previdenciário, dificultam a cada dia as licenças e aposentadorias, reduziram o valor das aposentadorias, praticamente acabaram com as pensões por morte, desamparando viúvas, viúvos e prole, estão precarizando o setor privado através de terceirização, e o setor público através de intermináveis contratos temporários, começam a atacar os fundos previdenciários e FGTS.
As demissões estão aí, primeiro milhares do COMPERJ, depois da Construção Civil com o fim dos investimentos e programas como Minha Casa Minha Vida, agora a indústria automobilística e de eletrodomésticos. No setor estatal já temos inúmeros municípios e alguns estados em atraso com pagamentos e/ou obrigações.
Há um iminente e inevitável colapso do mercado de trabalho se aproximando em largos passos, enquanto, novamente, bancos têm lucros recordes, telecomunicações, da mesma forma, apresentam lucros estratosféricos na casa de bilhões, e assim com diversos segmentos empresariais, tudo isso às custas das benesses do Governo e dos trabalhadores, cada vez mais sem direitos e explorados.

professores Curitiba, Brasil 2015

professores Curitiba, Brasil 2015

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Até quando esperaremos para nos unir em uma só voz e paralização, até o dia em que cada um não mais tiver dinheiro para comer ou pagar contas, taxas e tarifas absurdamente caras? Até o dia em que cada um não mais tiver emprego ou outra fonte de renda?
Esperaremos voltar à idade média em direitos, tendo que trabalhar, por vezes, mais de 12 horas diárias para sobreviver precariamente?
Até quando nosso individualismo, egocentrismo e comodismo nos impedirão a união?
Continuemos olhando para os próprios umbigos, sonhando com nossos individuais horizontes, que quando nos lembrarmos de olhar para frente já não mais haverá horizonte.

Proletarier aller Länder, vereinigt euch!

Antes que seja tarde demais, antes de novos meses de maio sangrentos, antes que não tenhamos mais pelo que lutar.

professores Curitiba, Brasil 2015

professores Curitiba, Brasil 2015

Anúncios
 

Tags: , , , , , , , , ,

Trabalhadores de grandes obras do Rio decidem continuar em greve


Os trabalhadores em grandes obras para as Olimpíadas Rio 2016, como a Linha 4 sul do metrô, Transolímpica, Transcarioca, Porto Maravilha e recuperação do Estádio João Havelange, o Engenhão, entre outras, decidiram em assembleia, hoje (10) à tarde, permanecer em greve até a próxima segunda-feira (14), quando haverá nova rodada de negociação com o sindicato patronal, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ).

Os trabalhadores fizeram uma contraproposta, que será levada à mesa de negociação. Eles reduziram o reajuste salarial de 10% para 9%, retroativo à data-base da categoria, que é 1º de fevereiro, vale refeição no valor mensal de R$ 300, além de redução no pagamento da hora extra, de 100% para 80%, de segunda a sexta-feira.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada Intermunicipal do Rio de Janeiro, Nilson Duarte Costa, cerca de 25 mil trabalhadores estão de braços cruzados nas obras. “Nós fizemos essa contraproposta, reduzindo em 1% o reajuste salarial, além do pagamento da hora extra. Caso os patrões aceitem, nós voltamos imediatamente ao trabalho”.

Já o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada/Infraestrura, (Sinicon), Rodolfo Tourinho Neto, disse que mantém a proposta apresentada ontem (9), no TRT-RJ, de reajuste de 9% para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, o reajuste será de 7%; e acima desse valor, o reajuste será de 5,26%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses.

Segundo Tourinho Neto, o sindicato chegou ao limite, e “não vamos aceitar a contraproposta feita pelos trabalhadores. Eles aceitaram a proposta que nós fizemos anteriormente, no tribunal, e agora apresentam um novo valor. Não temos condições de aceitar”.

 
Deixe um comentário

Publicado por em 10 de abril de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

Tags: , , , , , , , ,

Greve dos garis de Niterói chega ao fim


Flavia Villela – Agência Brasil

Garis de Niterói paralisam greve (Tomaz Silva/Agencia Brasil)

A greve dos garis de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, iniciada na quinta-feira (20) terminou hoje (24) após, audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entre a prefeitura de Niterói e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana. Apesar do fim da greve, não houve acordo entre as partes, e nova audiência foi marcada para a próxima segunda-feira (1º). Se não houver consenso na nova rodada de negociações, o TRT deverá convocar uma sessão para julgamento do dissídio coletivo, na semana seguinte.

Leia mais notícias no Portal EBC

O retorno dos profissionais ao trabalho foi em atendimento a uma solicitação da desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos, vice-presidente do TRT-RJ, que intermediou a reunião entre o município de Niterói e os grevistas.

Os funcionários querem reajuste de 25% sobre o piso salarial, que é de R$ 714, e pedem também aumento do vale-refeição, de R$ 11 para R$ 20. A prefeitura ofereceu reajuste de 20%, sendo 10% agora e mais 10% em janeiro de 2015, o que foi rejeitado pela categoria.

A Secretaria de Planejamento e Gestão de Niterói informou que a prefeitura herdou uma dívida da administração passada, em torno de R$ 50 milhões, com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com a Receita Federal.

Editor Stênio Ribeiro

FONTE AGÊNCIA BRASIL

 
 

Tags: , ,

Policiais civis do Paraná suspendem parte das atividades


Alex Rodrigues – Repórter Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Até a meia-noite de hoje (20), o cidadão que for a qualquer delegacia de polícia do Paraná só será atendido caso a queixa seja considerada uma urgência. Isso porque parte dos policiais civis paralisou parcialmente suas atividades por 24 horas, a partir da zero desta quinta-feira. Eles exigem do governo estadual aumento salarial, a transferência para presídios dos detentos que cumprem pena em delegacias, progressão funcional, concessão de promoções e a imediata contratação de 500 candidatos já aprovados em concurso público.

De acordo com o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), André Luiz Gutierrez, ao menos 70% da categoria aderiram à paralisação. Em seu site, o sindicato orientou os policiais em serviço a só atenderem flagrantes delitos, casos de homicídios e a guarda de presos. Já os que estão de folga foram convocados a comparecer às delegacias a fim de apoiar o movimento. O Sinclapol espera que agentes do interior viajem à capital, onde, às 14 horas, haverá uma assembleia para analisar e votar a proposta apresentada pelo governo estadual na noite de ontem (19) .

Segundo Gutierrez, durante a reunião no Palácio Iguaçu, o governador Beto Richa sinalizou com o atendimento às reivindicações da categoria. Ele esclareceu que a primeira medida será esvaziar as delegacias, transferindo os presos já condenados para cadeias públicas. A remoção deve começar por Curitiba na próxima segunda-feira (24) e, até o fim da próxima semana, o governo apresentará um cronograma de transferência dos apenados que estão detidos em delegacias do interior do estado.

Gutierrez adiantou à Agência Brasil que, se as propostas de transferência de presos discutidas durante a reunião forem cumpridas, todos os condenados serão removidos das delegacias estaduais até o fim deste ano. Segundo o sindicalista, só em Curitiba há cerca de 500 apenados cumprindo sentença em delegacias. Quanto ao reajuste salarial, os representantes da categoria e das secretarias de Administração e de Fazenda vão se reunir a partir da semana que vem para verificar a atualização salarial.

“Acredito que, na assembleia desta tarde, a categoria dê um voto de confiança para o governador e suspenda o movimento, mas mantendo a assembleia em aberto pelo prazo que julgar adequado para o governo pôr em prática o prometido”, disse Gutierrez. O Paraná dispõe de cerca de 4,3 mil profissionais na ativa, número que o sindicalista considera insuficiente.

Agência Brasil ainda não conseguiu contato com a assessoria da Polícia Civil.

 
Deixe um comentário

Publicado por em 20 de março de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

Tags: , , , ,

Mantida decisão que autorizou corte de ponto por paralisação na PF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manteve decisão do juízo da 13ª Vara Federal do Distrito Federal que permitiu o corte do ponto de policiais federais que aderiram a paralisações organizadas pela categoria nos dias 7 e 11 de janeiro e 24 e 25 de fevereiro deste ano. O ministro negou pedido de liminar em Reclamação (RCL 17358) ajuizada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) contra a decisão da Justiça Federal do DF.

A Fenapef alegou que a decisão questionada, ao autorizar o corte de ponto pela União, teria descumprido decisão do STF no Mandado de Injunção (MI) 708, tomada em 2007. Nesse julgamento, o Supremo reconheceu o direito de greve dos servidores públicos e determinou que, enquanto o Poder Legislativo não regular esse direito, a Lei de Greve (Lei 7.783/1989) da iniciativa privada passaria a valer para as greves do serviço público.

Argumentou ainda que a ameaça de corte no ponto violaria a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, ao não oportunizar aos policiais federais a reposição ou compensação dos dias de paralisação. Ao analisar o caso, o juízo da 13ª Vara Federal do DF afirmou que “o direito à greve previsto na Constituição não pressupõe direito incontestável à percepção integral dos vencimentos” e que o artigo 7º da Lei 7.783/1989, a Lei de Greve, “permite o desconto de dias não trabalhados por motivo de greve”.

Decisão

O ministro Gilmar Mendes registrou que, no julgamento do MI 708, “o STF, sem sombra de dúvida, determinou a aplicação da legislação de regência do direito de greve dos celetistas aos servidores públicos civis, fazendo expressa menção à hipótese de disciplina do exercício do direito paredista quando envolvidos serviços públicos essenciais”.

O relator destacou que a decisão questionada deixou claro que cumpria o entendimento do Supremo, ao aplicar aos servidores públicos civis a legislação sobre o direito de greve dos celetistas, e que o juízo federal se embasou no artigo 7º da Lei 7.783/1989, que permite o desconto de dias não trabalhados por motivo de greve. Segundo o ministro, “ao realizar o cotejo entre o acórdão do STF [no MI 708], apontado como violado, e a decisão reclamada, salta aos olhos que ambos estão em perfeita consonância, sendo certo que o juízo reclamado observou fielmente o entendimento que esta Corte fixou a partir do julgamento do referido mandado de injunção”.

Ainda de acordo com o relator, a matéria deverá ser “melhor debatida” quando o Supremo julgar o mérito do pedido da Fenapef. Ele recordou que, no julgamento da Reclamação (RCL) 6568, em 2009, o Supremo se manifestou “no sentido de que policiais em geral, em razão de constituírem expressão da soberania nacional, revelando-se braços armados da nação, garantidores da segurança dos cidadãos, da paz e da tranquilidade públicas, devem ser equiparados aos militares e, portanto, devem ser proibidos de fazer greve”.

Para Gilmar Mendes, “a indicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que veda aos policiais o direito à greve, vem reforçar, no presente caso, a ausência da fumaça do bom direito [no pedido da Fenapef], recomendando, também, o indeferimento do pleito de liminar”.

 
 

Tags: , , , , , , ,

JB – Especialistas comentam jogo político de Eduardo Paes com garis


Prefeito terá que ajustar orçamento e pode ter que enfrentar greves de outras categorias

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, declarou no sábado (08/03), após o anúncio do reajuste de 37% do salário dos garis, que a prefeitura teria que se empenhar para promover um ajuste no orçamento e garantir o recurso. “Não sabemos como, mas a prefeitura vai fazer o esforço necessário”, disse. O mais provável, como reforçam especialistas no assunto, é que investimentos previstos sejam cortados. Mesmo assim, existe a possibilidade desses cortes não serem suficientes. Pior, outras categorias de servidores do município veem na vitória dos garis a chance de também conseguirem antigas reivindicações ainda neste ano. “Como dar o reajuste e preservar a Lei de Responsabilidade Fiscal?”, questiona o professor da Unicamp Francisco Lopreato sobre a possibilidade de novas manifestações de servidores do município.

O prefeito tentou evitar o movimento que pode surgir em breve. No sábado de manhã, disse enfaticamente que a Prefeitura não teria de onde tirar dinheiro, que se dependesse dele os garis ganhariam R$ 5 mil, mas que verba mesmo, não tinha. Com a importância do trabalho destes servidores e os efeitos da paralisação, junto com a repercussão no Brasil e no mundo, o prefeito cedeu. O impacto do reajuste na folha de pagamento anual da Comlurb é de R$ 400 milhões, passando dos atuais R$ 700 milhões para algo superior a R$ 1 bilhão, próximo ao orçamento geral deste ano da Companhia de Limpeza, que é de R$ 1,4 bilhão.

O impacto do reajuste no orçamento é grande, ressaltam especialistas. E os médicos do município, por exemplo, já planejam uma grande movimentação por um reajuste nos salários, conforme informou o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, ao JB. “A falta de diálogo e a omissão da prefeitura acabaram gerando uma atitude radical dos garis. Isso abre os olhos da população e desmascara o governo. O movimento dos garis acabou intensificando outros movimentos”.

Trata-se de uma briga política entre servidores públicos e o chefe da administração, traduz Francisco Lopreato, docente da Unicamp e revisor de periódico da Economia e Sociedade. “A partir do momento que os garis conseguiram esse aumento, que é muito significativo, isso vai certamente levar outras categorias a buscarem um reajuste também, vai gerar uma disputa de diferentes setores de trabalhadores da prefeitura, de não quererem ficar para trás. O prefeito sabe disso. Ele sabe que a grande questão não é o problemas dos garis. Esta categoria não é tão pesada, mas tem outras, então ele vai se ver em maus lençóis”.

Lopreato comenta que o orçamento anual tem limite, mas há possibilidade de remanejamento, para ficar dentro do limite estabelecido. O Paes certamente está pensando nisso, reforça, principalmente em ano de Copa e com a proximidade das Olimpíadas na cidade. “Na primeiro briga, ele diz que não cabe [o reajuste], depois aparece. Aparece como? Não tinha? Provavelmente não tinha numa rubrica, e ele vai ser obrigado a fazer algum remanejamento”.

O reajuste oferecido aos garis surpreendeu todo mundo, e muito, acredita Lopreato, e com isso, o prefeito acabou comprando uma briga com outras categorias. Embora o salário dos garis seja muito baixo. “Os médicos vão reivindicar em seguida, eles ganham muito pouco realmente, e acabam arrumando outras soluções. O Paes vai ter que se virar. Como dar reajuste e preservar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Leonardo Pessoa, jurista especializado em contas públicas, professor de Direito na FGV/RJ e no Ibmec RJ, ajuda a explicar as engrenagens do Orçamento Público. A Comlurb é uma empresa pública e tem orçamento próprio. Só que, quando suas necessidades ultrapassam o valor deste orçamento, sua sócia, que é a prefeitura, tem que passar um aporte.

“Certamente, isso vai ter um impacto. Pode ser que falte dinheiro para gasolina, manutenção dos caminhões da Comlurb”, comentou. Para que isso não ocorra, acrescenta, a prefeitura tem que aportar capital e evitar que a qualidade do serviço seja afetada. Como se trata de um ente público, precisa levar em conta um conjunto de leis orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que fazem todo o programa de despesas e receitas do município. Todo o orçamento da Comlurb, então, já está previsto nessas três leis.

A prefeitura, então, realiza um aporte de capital através de um crédito adicional, previsto na lei N.° 4.320, que prevê, como explica Leonardo, as modalidades que podem ser implementadas pelo governante, como a necessidade de aprovação de alterações na lei orçamentária para a Câmara Municipal. O governante, portanto, calcula o que pode ser modificado no orçamento, que investimentos podem ser cancelados.

“Poderia ser questionado na justiça se o aumento é razoável, até mesmo pelo Ministério Público. A prefeitura fez o acordo no Tribunal Regional do Trabalho, então teve uma justificativa legal, jurídica”.

Leonardo ressalta a característica dos orçamentos anuais, tanto de entes públicos como o dos privados, de oferecer um equilíbrio entre receitas e despesas, como se estas fossem justificadas por aquelas, por uma questão contábil. “Só que aquilo é uma ‘foto’ do momento. O governo, quando prevê que a Comlurb vai dispender determinado valor, é uma previsão. Ela pode gastar menos ou mais. É normal solicitar modificações no orçamento ao legislativo para acobertar novas despesas. Isso pode ser feito, desde que seja através da lei”.

Logo, existe a urgência de um realinhamento das contas municipais. Leonardo acredita que essa mudança já deve ter sido ordenada na prefeitura e que em breve o legislativo municipal deve receber uma mensagem. A questão agora é, o que será cortado. “O cobertor é curto”, alerta. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Casa Civil da Prefeitura do Rio para receber informações sobre o corte do orçamento, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria.

Igor Mauler Santiago, membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, esclarece que o prefeito tem duas opções. Uma menos provável, que é tentar reforçar a captação de receitas, como cobrança de IPTU, que tem uma inadimplência significativa, ou então, mais provável, atuar no controle das despesas.

“Caso não haja sobra [com o esforço na captação das receitas], duvido que haja, ele vai ter que contingenciar algumas despesas que não sejam inevitáveis. Com folha de pagamento não pode mexer, então o corte deve afetar algum investimento, como a construção de bens públicos, asfaltamento de ruas, algum projeto novo que tivesse contemplado. Essa vai ser sempre a luta do administrador público, que tem que lidar com uma infinidade de necessidades públicas”, destacou Santiago.

Em relação ao jogo político entre prefeitura e servidores públicos, ele reforça que, ao falar que não havia recursos e depois liberar um aumento salarial tão expressivo, Eduardo Paes “não necessariamente faltou com a verdade”.

O JB também entrou em contato com o Tribunal de Contas do Município, para receber um posicionamento, mas o tribunal alegou que se trata de uma questão administrativa fora de sua alçada.

“Levando em conta a importância da limpeza pública, para a saúde pública, o bem-estar, a estética da cidade, mil variáveis, foi preciso uma solução rápida. A prefeitura teve que buscar dinheiro em algum lugar, seja prevendo um esforço de aumento de arrecadação ou abrindo mão de algumas despesas não essenciais. Outra especialidade seria busca de empréstimo público, mas, normalmente, não se fala em empréstimo para custear despesas como folha de pagamento”, enfatizou Santiago.

 
 

Tags: , , , , , ,

Após oito dias, que incluiram carnaval, greve dos garis chega ao fim no Rio


A greve dos garis chega ao fim no Rio de Janeiro, após reunião de acordo entre a comissão dos trabalhadores e representantes da prefeitura no TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro). A Prefeitura do Rio de Janeiro aceitou a contra proposta de salário-base de R$ 1.100 e tíquete alimentação diário de R$ 20. Os garis se comprometeram a retornar ao trabalho ainda neste sábado (8).

O chefe da Casa Civil da Prefeitura do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Teixeira, disse que a negociação encerra esse episódio e a “ressaca do Carnaval”. “Decidimos aceitar [o acordo] para botar uma pá de cal nessa situação porque entendemos que os garis são um símbolo para nossa cidade”, afirmou.

Em entrevista coletiva, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou que o final da greve dos garis lhe devolveu o controle da situação. Anteriormente, o prefeito havia dito que não se tratava de greve e sim, de “motim”. Questionado como se sentia como capitão da cidade, ele respondeu: “Me senti como um capitão que retomou o controle da nau”.

Com o acordo, os garis passam de salário base de R$ 804 para R$ 1.100, um aumento de 37%. E o tíquete alimentação, que estava em R$ 12, teve elevação de 66% e ficará agora em R$ 20. Os garis também recebem insalubridade de 40%, que terá um impacto significativo com o reajuste salarial.

Fonte: www.uol.com.br

 
Deixe um comentário

Publicado por em 9 de março de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

Tags: , , ,

 
%d blogueiros gostam disto: