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Popularidade do governo Dilma cai e apoio a impeachment aumenta / PMDB pode deixar governo mas decisão depende de instâncias partidárias, diz Temer

Popularidade do governo Dilma cai e apoio a impeachment aumenta / PMDB pode deixar governo mas decisão depende de instâncias partidárias, diz Temer

 

dilma_chora_uol   A avaliação do governo Dilma Rousseff sofreu nova queda devido principalmente à piora do quadro econômico, mostrou pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, que apontou ainda um aumento do percentual de entrevistados favoráveis ao impeachment da presidente.

Segundo a pesquisa, a economia teve papel central na percepção que a população tem do governo, mas a instabilidade política e as denúncias de corrupção também tiveram peso. Para 60,4 por cento, a crise econômica é a mais grave, enquanto 36,2 por cento consideram que a crise política está mais séria.

“A crise econômica elege, a crise econômica derrota, isso é histórico para todo mundo”, disse a jornalistas o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade. “A economia vai eleger, a economia vai derrotar.”

Apenas 7,7 por cento dos entrevistados veem o governo Dilma como ótimo ou bom, enquanto 70,9 por cento têm uma avaliação negativa. Em março os números eram, respectivamente 10,8 e 64,8 por cento.

A avaliação positiva do governo atual é a pior da série histórica das pesquisas de opinião da CNT, ficando abaixo dos 8 por cento registrados para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em setembro de 1999.

O levantamento apontou, por exemplo, que apenas 6,8 por cento consideram que será possível resolver a crise econômica em até um ano. A maioria dos entrevistados, 61,7 por cento, responderam que a resolução da crise levará pelo menos três anos.

Metade dos consultados, exatos 50 por cento, respondeu que teme ficar desempregado, enquanto 43,7 por cento negaram ter essa preocupação.

LAVA JATO

A fragilidade econômica e as turbulências na seara política provocaram o aumento do apoio a um eventual impeachment de Dilma. De acordo com o levantamento, agora são 62,8 por cento a favor, ante 59,7 por cento na pesquisa anterior. A margem de erro da pesquisa divulgada nesta terça-feira é de 2,2 pontos percentuais.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal para apurar denúncias de corrupção na Petrobras contam com o conhecimento de boa parte da população, segundo a sondagem – 78,3 por cento responderam que “têm acompanhado” ou que “ouviram falar” da operação Lava Jato. Segundo o presidente da CNT, as denúncias ajudaram a puxar para baixo a avaliação do governo.

Andrade, que foi vice do senador Aécio Neves (PSDB-MG) quando o parlamentar governou Minas Gerais, cita ainda a dificuldade de articulação de Dilma com o Legislativo e as turbulências que enfrenta no Congresso como fatores que contribuem para que as pessoas tenham uma avaliação negativa do governo no âmbito político.

Entre os que têm acompanhado ou ouviram falar do noticiário sobre a Lava Jato, 69,2 por cento consideram a presidente Dilma culpada pela corrupção investigada pela Polícia Federal. Na pergunta seguinte, se consideravam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpado pelas irregularidades, 65 por cento responderam afirmativamente.

Em seguida, o MDA perguntou ao universo de entrevistados que têm acompanhado a Lava Jato quem consideram “o maior responsável” pela corrupção. A maior parte, 40,4 por cento, apontou o governo, enquanto outros 34,4 por cento acreditam que os maiores responsáveis são os partidos políticos.

aecio   AÉCIO À FRENTE DE LULA

A pesquisa simula ainda cenários eleitorais. Em um deles, Aécio teria uma liderança folgada sobre Lula se a eleição presidencial fosse hoje.

O senador mineiro teria 35,1 por cento das intenções de voto, contra 22,8 por cento de Lula e 15,6 por cento da ex-senadora e terceira colocada na disputa de 2014, Marina Silva.

Segundo a sondagem, 44,8 por cento acreditam que se Aécio tivesse vencido no ano passado seu governo estaria melhor do que o de Dilma. Mas 36,5 por cento acham que o governo do tucano estaria igual ao da petista, enquanto apenas 10,9 por cento imaginam que estaria pior.

O instituto MDA ouviu 2.002 pessoas entre os dias 12 e 16 de julho, na pesquisa encomendada pela CNT.

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira que seu partido, o PMDB, pode “um dia” abandonar a aliança que tem com o governo, principalmente se tiver candidatura própria ao Planalto em 2018, mas ressaltou que a decisão depende de uma série de instâncias dentro do partido.

Em palestra a advogados em Nova York , Temer afirmou que a posição de seu partido será examinada “mais para frente”.

“Evidentemente que pode ocorrer um dia qualquer em que o PMDB resolva deixar o governo, especialmente se em 2018 pretender ter uma candidatura presidencial”, afirmou.

Depois da palestra, o vice-presidente e articulador político do governo reafirmou a jornalistas que o PMDB, maior partido da coalizão que sustenta o governo da presidente Dilma Rousseff, deve ter um candidato próprio ao Planalto.

“(Me perguntaram) se o PMDB teria candidato, eu disse que sim.”

Sobre o recente anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ruptura “pessoal” com o governo, e diante das declarações do colega de que trabalhará dentro do partido para que a sigla deixe de apoiar Dilma, Temer voltou a citar as instâncias partidárias.

Lula chorando   “Ele pode postular alguma medida partidária…O partido tem instâncias partidárias, não adianta eu dizer o que o PMDB deve ou não deve fazer”, disse.

Em Brasília, Cunha afirmou que irá defender sua posição no partido, como “militância pessoal”, que nada tem a ver com sua atuação como presidente da Câmara.

Cunha usou como argumento para o rompimento do partido a pesquisa da CNT/MDA divulgada nesta terça, que aponta queda nos índices de popularidade do governo. Apenas 7,7 por cento dos entrevistados veem o governo Dilma como ótimo ou bom.

“Hoje, quando a gente vê essa divulgação desta pesquisa, a gente vê que realmente alguma coisa tem que ser mudada. A gente tem que rever esta posição”, disse a jornalistas.

 

 

Por Maria Carolina Marcello – BRASÍLIA (Reuters) –

http://br.reuters.com/article/topNews/idBRKCN0PV1ZC20150721?sp=true

http://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRKCN0PV2AM20150721?sp=true

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Publicado por em 21 de julho de 2015 em Notícias e política, POLÍTICA

 

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GOVERNOS: OS FEITORES DE ESCRAVOS DO SÉCULO XXI


Copyrighted_Image_Reuse_Prohibited_607556     Um dia disseram que o homem viraria uma peça das máquinas, outros mais reflexivos disseram que viraríamos meros apêndices, acertaram… Na verdade somos olhados como parasitas das máquinas, governos e empresários nos olham como despesas, como incômodo. Sonham com o dia em que não mais precisarão de ninguém nas linhas de produção, em caixas de bancos e balcões de lojas. Os empresários nos aturam por nos julgarem parasitas necessários, já os governos nos vêm como estatísticas, números e despesas, nos olham como parasitas desnecessários, somos parasitas descartáveis. O sonho dos governantes capitalistas não é acabar com a pobreza, custa caro, é acabar com os pobres, não ter mais que investir em saúde pública, educação pública, transportes de massas, segurança pública para os manter afastados dos ricos e poderosos. Sem pobres diminuiriam o risco país, a evasão escolar, sobrariam produtos para exportar, sobraria dinheiro para a corrupção e empréstimos a empresários. O capitalismo transformou a democracia em fascismo, as classes menos abastadas devem ser silenciadas, ocultadas, mascaradas… Se incomodam, se rebelam, devem ser reclusas ou mortas, não farão falta, existem muitos para substituir, e servirão de exemplo. Vivemos uma mentira, vimemos uma caricatura grotesca de democracia, de igualdade, temos na verdade um feitor de escravos a serviço de grandes corporações, não existe mais governo, existe patrão, senhor de engenho do século XXI. Somente o poder do povo poderá criar um mundo novo, mas sem ditadura do proletariado, pois, enquanto houver uma minoria que decide julgando saber o que o povo quer, haverá uma maioria subjugada e explorada, estaremos trocando apenas o chicote pela chibata. A tendência é que estas falidas democracias, hoje absolutistas e fascistas, se transformem em verdadeiras ditaduras. Temos que repensar governo, fronteiras, propriedade, temos que repensar o ser humano e seus reais valores e, sobretudo, repensar o conceito de igualdade e pô-lo em prática, mesmo que para isso tenhamos que ignorar governos, fronteiras e propriedades….

 
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Publicado por em 27 de julho de 2014 em Notícias e política

 

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EFEITO PETROBRAS? Popularidade do governo Dilma cai de 43% para 36%


A popularidade do governo da presidenta Dilma Rousseff caiu em março, na comparação com novembro do ano passado, segundo indicadores da pesquisa CNI/Ibope divulgada hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento, o percentual da população que avalia o governo dela como ótimo ou bom caiu de 43% para 36%. A aprovação da maneira de governar caiu de 56% para 51% no mesmo período.

De acordo com a CNI, a parcela da população que confia na presidenta caiu de 52% para 48%, mas essa diferença está, segundo a entidade, no limite da margem de erro. A pesquisa CNI-Ibope fez 2002 entrevistas em 141 municípios, entre os dias 14 e 17 de março.

Pesquisa indica que recuperação da popularidade do governo Dilma é interrompida

O recuo de 43% para 36%, entre novembro de 2013 e março de 2014, no percentual da população que avalia como ótimo ou bom o governo Dilma Rousseff interrompe a trajetória de recuperação da popularidade do governo iniciada em setembro, após o impacto das manifestações de junho. A queda foi detectada por pesquisa CNI/Ibope divulgada hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em junho, antes dos protestos, esse indicador estava em 55%. Em julho, uma pesquisa especial da CNI que mediu o impacto das manifestações na aprovação do governo registrou queda para 31%. A partir daí houve recuperação em setembro (37%) e novembro (43%).

A aprovação da maneira de governar caiu de 56% para 51% no mesmo período, após ter subido de 45% para 56% entre julho e setembro. Na medição de junho, feita antes das manifestações, a aprovação da maneira da presidenta governar estava em 71%.

“Os resultados de março mostram que houve queda em todos os indicadores”, disse o gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. “Um dos fatores importantes [para que isso tenha ocorrido] é o crescimento da inflação, principalmente na área de alimentos, o aumento de juros e o próprio receio de crescimento do desemprego, que, apesar de estar muito baixo, gera temor na população, já que o desaquecimento da economia pode aumentar o desemprego”, acrescentou.

Apesar de a inflação de alimento ser uma questão sazonal, ela acaba “contaminando outros preços na economia”, o que também influencia na queda dos indicadores, disse Fonseca. “Infelizmente, para o governo, o combate à inflação está sendo feito com aumento de juros, que também é uma das reclamações feitas pela população”.

Em nenhuma das nove áreas de atuação avaliadas pela CNI, o percentual de aprovação foi superior a 50%. A área mais bem avaliada foi a de combate à fome, com 48% de aprovação em março, ante 53% registrados em novembro passado.

Na área de combate a desemprego, a aprovação da atuação governamental ficou em 47%, mesmo índice de aprovação das atuações na área de meio ambiente. Apenas 39% aprovam a atuação do governo na área de educação; e 31% aprovam o que tem sido feito para combater a inflação.

A taxa de juros é aprovada por 28% da população, enquanto 27% aprovam as atuações na área de segurança pública; 26% na de saúde; e 24% na de impostos.

Apesar dos números desfavoráveis à aprovação do governo, Fonseca avalia ser “possível” uma reversão do cenário. “Entramos em ano eleitoral, e a presidenta Dilma vai começar a mostrar o lado positivo de seu governo e as coisas boas que ela fez. Obviamente, os outros candidatos vão tentar mostrar o contrário, trazendo maior debate sobre o desempenho do governo”.

A pesquisa comparou as avaliações entre os governos Dilma e Lula. Para 46% da população, o governo Dilma é igual ao governo Lula. Mas para 42% ele é pior, enquanto 11% o consideram melhor.

 
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Publicado por em 28 de março de 2014 em Notícias e política, POLÍTICA

 

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DO JORNAL DO BRASIL: Base do governo pode pedir inclusão do caso Alstom na CPI da Petrobras


Em entrevista nesta quinta-feira (27), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que pensa na possibilidade de pedir a inclusão do caso Alstom, envolvendo contratos do metrô de São Paulo, no escopo de investigações da CPI da Petrobras. Pela manhã, a oposição protocolou requerimento de criação da CPI com 28 assinaturas de senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a instalação da CPI é inevitável.

“Estou pensando muito em propor na segunda ou terça-feira à nossa base aliada para que a gente apoie a CPI, ampliando o seu objeto, com um adendo, para que a gente possa também investigar a situação da Alstom no metrô de São Paulo”, informou Gleisi Hoffmann.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a CPI pode ter um adendo se este for assinado por pelo menos 27 senadores. De acordo com Gleisi Hoffmann, o interesse da oposição na CPI é político-eleitoral.

“Fazer uma CPI é uma prerrogativa do Senado, é um direito dos senadores propor a CPI. Mas esse é um processo eminentemente político, é uma investigação política. Esse tema já está sendo acompanhado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, comissão interna da Petrobras. Fazer uma CPI em ano eleitoral, sendo que três senadores são candidatos à Presidência, com certeza vai ser um palanque político”, disse.

Perguntada se o governo vai trabalhar para a retirada de assinaturas do requerimento, o que poderia inviabilizar a CPI, a senadora afirmou apenas que o governo não tem nada a esconder. “O governo não tem nada a esconder. Não temos medo de uma CPI, de fazer essa discussão. Mas uma investigação política vai resultar muito mais em um processo de interesse eleitoral do que necessariamente resolver o problema ou esclarecer os fatos. O Congresso Nacional não pode ser utilizado como instrumento político-eleitoral”, insistiu.

Presidente do TCU diz que compra de refinaria “não foi bom negócio”

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, disse nesta quinta-feira que as investigações sobre a compra da refinaria em Pasadena pela Petrobras já estão muito avançadas. Segundo ele, o TCU deve concluir os trabalhos ainda neste semestre.

“Pelas informações que nós temos, me parece que não foi um bom negócio. Quem tem as informações mais completas é o relator da matéria, ministro José Jorge. Então, não quero me antecipar, mas, com certeza, o prejuízo para a nação brasileira foi bastante significativo”, disse Nardes.

 
 

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PT vai assinar pedido para a CPMI da Petrobras, diz líder do partido


(UM TIRO NO PRÓPRIO PÉ, CERTEZA QUE ACONTECERÁ E QUEREM GARANTIR VAGAS OU TENTATIVA DE CHANTAGEAR OPOSITORES?)

Parlamentar quer incluir outros casos de denúncias, desta vez envolvendo os governos da oposição, no pedido para criação da comissão de inquérito.

Zeca Ribeiro
Dep. Vicentinho
Vicentinho: vamos passar o Brasil a limpo.

O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), afirmou nesta quinta-feira (27) que o partido vai assinar o pedido para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras.

Segundo ele não haverá impedimento na participação dos deputados do partido no colegiado. Mas, Vicentinho informou que vai propor um adendo à CPI para que casos de corrupção e desvios de recursos do governo anterior também sejam investigados.

“Vamos passar o Brasil a limpo”, afirmou o deputado em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados. “O que nós pretendemos, e vou levar para minha bancada na próxima terça-feira, é a proposta de incluir um adendo nessa CPI para investigar os casos da [multinacional] Alstom [no metrô] de São Paulo, casos como [o do porto pernambucano] de Suape. Vamos obter informações de denúncias que surgem por aí. Vamos saber o que aconteceu com a Cemig [Centrais Elétricas de Minas Gerais].”

Segundo Vicentinho se o adendo não for aceito, o PT vai propor uma outra CPI para investigar essas denúncias. Para o deputado, a CPMI tem caráter eleitoreiro.

No Senado
Em entrevista nesta quinta-feira, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também afirmou que pensa na possibilidade de pedir a inclusão do caso Alstom, envolvendo contratos do metrô de São Paulo, nas investigações da CPI da Petrobras.

Pela manhã, a oposição protocolou requerimento de criação da CPI com 28 assinaturas de senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a instalação da CPI é inevitável. Segundo o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), a oposição já tem o apoio de 178 deputados para instalar uma CPI na Câmara – sete a mais do que o necessário.

Investigações
Vicentinho lembrou que o caso da compra da refinaria no Texas pela Petrobras já está sendo investigado pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pela própria Petrobras. Até agora, a CPI já conseguiu o número mínimo de assinaturas no Senado.

 
 

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BBC BRASIL: Como a Petrobras virou ‘dor de cabeça’ para governo e investidores


Paula Adamo Idoeta Da BBC Brasil em São Paulo

Presidente liderava conselho da Petrobras à época de compra polêmica

Em 2007 e 2008, as descobertas do pré-sal fizeram a Petrobras decolar como uma das principais vitrines do governo brasileiro e se tornar uma das maiores petrolíferas do mundo. Passados seis anos, porém, o cenário da empresa não inspira mais tanto otimismo.

O valor de mercado da estatal tem recuado significativamente, e os problemas da empresa viraram uma dor de cabeça para o governo Dilma Rousseff. O jornal britânico Financial Times chamou a companhia de “um potencial não concretizado”.

A crise mais recente envolve a compra, em 2006, de 50% de uma refinaria de Pasadena (EUA), agora sob suspeita de superfaturamento. Na época, Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da estatal, que autorizou a compra.

Mas os obstáculos da empresa envolvem também os preços dos combustíveis praticados no Brasil, seu alto grau de endividamento e investigações sobre suposto recebimento de propina por funcionários em negócios com a empresa holandesa SBM Offshore.

A BBC Brasil preparou uma lista explicando os principais problemas vividos pela estatal:

Controle do preço dos combustíveis

Analistas apontam que uma das principais causas dos problemas econômicos da Petrobras é o controle no preço da gasolina e no diesel, exercido pelo governo para evitar um aumento da inflação.

O Brasil consome mais petróleo do que produz. Por isso, a Petrobras é obrigada a importar o produto, mas o valor que paga pelo produto no mercado internacional não pode ser repassado integralmente para os consumidores, pois isso geraria uma pressão inflacionária. Isso, obviamente, afeta as contas da empresa.

“Os investidores veem o papel do governo como uma interferência política na gestão da Petrobras”, explica à BBC Brasil Robert Wood, especialista em Brasil da consultoria Economist Intelligence Unit.

Um reajuste nos preços dos combustíveis deu fôlego aos resultados da estatal em 2013, ano em que lucrou 11% a mais que no ano anterior.

Mas seu endividamento (veja abaixo) continua alto, mantendo a desconfiança de acionistas. “Em parte, (a retomada da empresa) depende do ajuste no preço da gasolina e de uma política que dê mais previsibilidade à gestão da empresa”, opina Wood.

O Ministério das Minas e Energia diz que a política de reajuste dos preços dos combustíveis é estabelecida pela Petrobras. Por outro lado, autoridades insistem que a prioridade do governo é o combate à inflação.

Endividamento

No ano passado, a agência de classificação de risco Moody’s rebaixou a nota da Petrobras, após a estatal brasileira se tornar a mais endividada entre as grandes empresas de petróleo e gás.

A dívida líquida da empresa subiu 50% em 2013 – de R$ 147,8 bilhões para R$ 221,6 bilhões.

Em relatório deste mês, a agência calcula que a dívida total da estatal equivale a 3,8 vezes o seu Ebitda (medida que representa o potencial de geração de caixa da empresa).

Isso tem a ver, segundo analistas, com a política de controle dos preços dos combustíveis e com um “plano ambicioso de investimentos”, explica Wood.

Um exemplo disso é o fato de a Petrobras ter vencido, como integrante de um consórcio com outras empresas, o leilão do campo de Libra do pré-sal, a maior bacia petrolífera do país.

Libra deve exigir investimentos de cerca US$ 80 bilhões nos dez primeiros anos, segundo estimativas de mercado.

O relatório da Moody’s diz que a nota de crédito da Petrobras tem perspectiva “negativa”, já que o endividamento “deve chegar a níveis altos em 2014, significativamente mais altos do que das demais empresas do setor, e só deve declinar a partir de 2015”.

Isso é algo que “coloca em xeque a capacidade de investimentos da empresa”, diz Pires à BBC Brasil.

Em entrevista à GloboNews em outubro do ano passado, a presidente da estatal, Graça Foster, disse que, no caso específico de Libra, os investimentos de curto prazo são pequenos. E ressaltou que suas dívidas estão sendo convertidas em investimento, que resultarão em crescimento.

Mas recentemente, na divulgação dos resultados da empresa, a presidente admitiu que a redução do endividamento será uma missão difícil em 2014.

Casos Pasadena e SBM Offshore

Uma reportagem de O Estado de S. Paulo apontou, na quarta-feira, que Dilma, como então presidente do Conselho de Administração da estatal, em 2006, votou a favor da polêmica compra de 50% da refinaria americana de Pasadena, por US$ 360 milhões. Depois, uma cláusula contratual obrigou a Petrobras a comprar o restante da refinaria, por mais US$ 820 milhões.

No total, portanto, foi desembolsado US$ 1,18 bilhão. O problema é que a empresa que possuía a refinaria anteriormente, a belga Astra Oil, havia adquirido a Pasadena por apenas US$ 42,5 milhões em 2005.

O caso está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União, e a oposição no Congresso ameaça a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em ano eleitoral.

Em carta ao Estado, Dilma disse que aceitou a compra com base em “informações incompletas” de um “parecer técnica e juridicamente falho”. Depois, agregou que “na época o negócio parecia vantajoso”. Questionada a respeito, a Petrobras até o momento não comentou o caso.

Outra crise envolve denúncias de suposto pagamento de propina a funcionários da Petrobras, por parte da empresa holandesa SBM Offshore. As denúncias envolvem cerca de US$ 139 milhões, que teriam sido pagos entre 2005 e 2011.

Uma comissão parlamentar externa foi designada para analisar o caso, também investigado por Ministério Público e Polícia Federal.

Perda de valor de mercado

Todos esses fatores têm gerado uma percepção negativa da estatal, levando investidores a venderem a suas ações. Isso faz a empresa perder o seu valor de mercado, representado pelo preço de suas ações vezes o número de ações existentes.

O valor das ações, que chegou a superar os R$ 30 em 2009, agora beira os R$ 13 – um dos níveis mais baixos desde 2005, antes do período áureo do pré-sal.

O valor de mercado da empresa foi o que apresentou a maior perda em valores absolutos entre as empresas brasileiras listadas em Bolsa em 2013 – de US$ 124,7 bilhões no fim de 2012 para US$ 90,6 bilhões no fim de 2013 –, segundo levantamento da consultoria Economática.

Para Adriano Pires, analista do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), mais do que uma dor de cabeça para o governo, a Petrobras “virou uma dor de cabeça para seus acionistas”.

Razões para otimismo

Mas, mesmo nesses cenários, analistas apontam pontos positivos importantes da Petrobras.

O relativo sucesso do leilão do campo de Libra, no ano passado, despertou dúvidas sobre a geração de caixa da empresa, mas é também uma de suas principais promessas de lucros.

“Os investidores estrangeiros ainda respeitam a expertise da Petrobras na área de exploração profunda, mas a questão da gestão vem à tona”, argumenta Wood.

Em entrevistas recentes, Graça Foster afirmou que a produção de petróleo pela empresa está em uma curva ascendente e não descarta novos aumentos de combustível, que ajudem a recompor o caixa da empresa.

 
 

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Governo prevê ajuste de texto para resolver impasse sobre marco civil da internet


Plenário da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira a discussão do projeto, que poderá ser votado na próxima terça-feira (25).

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) fala sobre a votação do Marco Civil da Internet
Alessandro Molon: “o decreto abrangerá apenas as exceções à neutralidade”.

O marco civil da internet (PL 2126/11) será alterado em dois pontos a pedido de líderes partidários. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vai fazer ajustes na redação sobre a regulamentação do princípio da neutralidade de rede, ponto mais polêmico do texto. Também será retirado do projeto o ponto que obriga as empresas estrangeiras a manter data centers no Brasil para armazenamento de dados.

A retirada dos data centers foi definida na noite de terça-feira (18), quando líderes governistas se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Já o ajuste sobre a neutralidade foi fruto de uma reunião de líderes realizada na manhã desta quarta-feira com todos os líderes, Cardozo, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Ponto principal do texto, a neutralidade de rede determina que os usuários sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à internet. Ficará proibida a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por serviços – só redes sociais, só vídeos, etc.

O projeto, no entanto, dá à presidente da República o poder de regulamentar as exceções à regra para serviços de emergência ou segundo requisitos técnicos. A redação desse ponto será alterada para determinar que o decreto seguirá o que determina a Constituição. “Para deixar ainda mais claro que o decreto abrangerá apenas as exceções à neutralidade, fizemos a mudança”, disse Molon. Ele garantiu que o poder de regulamentação do dispositivo será exclusivo da presidente da República.

O ministro da Justiça esclareceu que alguns líderes sustentaram que a redação original poderia permitir que o decreto tratasse de vários assuntos e, agora, a mudança limita a atuação da presidente à “fiel execução da lei”, como diz a Constituição.

Cardozo ressaltou que a presidente Dilma Rousseff terá de ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet antes de assinar o decreto. “Para ouvir tanto a sociedade quanto um órgão técnico”, esclarece o ministro. A necessidade de ouvir esses setores deverá constar no projeto.

Críticas do PSDB
Apesar da mudança, as críticas à regulamentação da neutralidade de rede dominaram a discussão do projeto em Plenário. Vários parlamentares do PSDB criticaram o poder dado ao governo para regulamentar o tema. O governo minimizou as críticas.

Para os deputados do PSDB, essa prerrogativa pode permitir a limitação da internet. “Com o decreto, a neutralidade deixa de ser neutra, porque alguém do governo haverá de distorcer a neutralidade”, avaliou o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Já o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP) disse que o governo poderá usar o decreto “para o bem ou para o mal”. “O decreto pode servir para impedir, ou melhor, para promover um oligopólio? Pode. O grande medo que há ao se abrir a porteira da regulamentação da internet é que isso pode ser feito para o bem ou para o mal”, disse.

O líder da minoria, Domingos Sávio (PSDB-MG), também criticou esse ponto do projeto. “Esse decreto é uma pegadinha para fazer o que o Irã e o que a China fizeram – vetar conteúdo”, criticou.

Defesa
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a proposta. Ele disse que a oposição estaria usando a regulamentação da neutralidade como justificativa contra o texto. “[A oposição] está tentando atribuir interesse menor ao ponto do projeto de fazer apenas o que a Constituição determina [a regulamentação da lei]”, argumentou.

Apesar de ser da oposição, o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), também defendeu o marco civil. “A lei precisa ser regulamentada, e isso não pode ser feito por outro processo que não seja decreto”, disse. Para ele, a discussão da neutralidade está sendo contaminada pelas empresas de telefonia, interessadas na venda segmentada de acesso à internet.

Ampliação de direitos
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ressaltou que o marco civil vai ampliar os direitos e garantias dos cidadãos que navegam diariamente na rede. “A internet não é mais aquele universo romântico, é uma esfera em que interesses de grandes empresas e provedores de internet atuam. Portanto, a regulamentação desse espaço é vital para garantir a privacidade dos cidadãos”, disse.

Deputados do PT ressaltaram que o marco civil é necessário para garantir os direitos na internet. O deputado Fernando Ferro (PT-PE) lembrou que os dados dos usuários brasileiros já circulam pelas empresas sem proteção. “O que estamos discutindo é como a sociedade brasileira pode interferir para ter algum grau de privacidade”, disse.

Para o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), segmentar a rede pode inviabilizar organizações sociais. “A não regulamentação põe em risco a natureza descentralizada, livre e neutra da internet. Não queremos transformar a internet em uma TV a cabo segmentada para os ricos. Sem a internet neutra, os movimentos sociais correm o risco de serem abortados”, disse.

A discussão em Plenário não foi encerrada, e a proposta volta à pauta na próxima terça-feira (25). Até lá, as bancadas terão tempo para apresentar emendas tentando mudar o projeto ou destaques para excluir pontos sem consenso.

Íntegra da proposta:

 
 

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