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Câmara promove enquete sobre exigência de aprovação no Enade para obter diploma


De acordo com proposta em análise, Enade será aplicado anualmente, ao final do último ano de curso, a todos os alunos de graduação. Aprovação no exame será requisito para obtenção do diploma.

Os alunos que concluírem qualquer curso de nível superior poderão receber o diploma somente depois de aprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A medida está prevista no Projeto de Lei 5277/13, do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), e é tema da nova enquete feita pelo Portal da Câmara.

O Enade é feito periodicamente, dentro do sistema de avaliação da qualidade do ensino do País, sendo admitida a realização por amostragem. Os universitários fazem duas provas: a de formação geral (igual para todos os cursos) e a de componente específico por área, que significam 25% e 75% da nota final, respectivamente.

Se for aprovada a proposta do deputado, o exame será aplicado anualmente, ao final do último ano de curso, a todos os alunos de graduação. A nota de aprovação, inscrita no histórico escolar dos estudantes, será considerada requisito indispensável para a obtenção do diploma.

“Reforçamos o preceito de que cabe ao MEC [Ministério da Educação] avaliar os cursos que ele autorizou e reconheceu, além de aferir a proficiência de seus formandos”, diz Dutra. “Defendemos então que os alunos de todas as áreas obrigatoriamente se submetam à avaliação oficial anual e nela sejam aprovados, como condição para obterem seus diplomas. De outra forma, o Estado brasileiro estará chancelando uma farsa”, acrescenta.

O parlamentar ressalta também que o MEC não pode permitir o funcionamento de cursos de graduação sem qualidade e ver depois os estudantes serem “castigados” pelo mercado.

Nota insuficiente
O projeto estabelece ainda que, no caso de avaliação insuficiente de uma instituição de ensino, os processos seletivos para admissão de novos alunos nos cursos de graduação correspondentes serão imediatamente suspensos.

Atualmente, quando os resultados são insatisfatórios, a faculdade assina um protocolo de compromisso com as medidas a serem adotadas para corrigir os problemas.

Para ser aprovado pela Câmara, o projeto de lei precisa passar pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

E você? É a favor ou contra a exigência de aprovação no Enade para o recebimento do diploma de nível superior? Participe! Vote na AQUI NA ENQUETE e deixe também seu comentário abaixo.

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No Dia Mundial da Filosofia, Unesco defende ensino da matéria a crianças


Evento na sede da agência, em Paris, conta com mesa-redonda e uma série de atividades edicadas a práticas filosóficas inovadoras incluindo uma demonstração do ensino da filosofia para crianças.

Escultura “The Thinker” de Auguste Rodin. Foto: Hans Andersen

Anelise Borges, Radio ONU em Paris.

A Unesco comemora o Dia Mundial da Filosofia neste 15 de novembro com uma série de eventos em sua sede, em Paris. Este ano, o 10° Dia Mundial da Filosofia tem como tema as “gerações futuras”: eventos organizados em níveis nacional e internacional permitem aos participantes compartilhar pontos de vista e experiências, respeitando a diversidade cultural.

Nesta quinta-feira, a Unesco organiza duas mesas-redondas e uma série de eventos paralelos dedicados a práticas filosóficas inovadoras incluindo uma demonstração do ensino da filosofia para crianças.

Grande Paris

Além disso, um grupo de estudantes da Grande Paris está instalando uma “cápsula do tempo”, contendo mensagens que gostariam que crianças da sua idade lessem em 2062. O dia vai terminar com um concerto do grupo ‘Tempo blues-base circular’.

A Filosofia

Para a Unesco, a filosofia oferece uma reflexão transversal que deve permear todas as disciplinas que visam construir uma melhor compreensão do nosso mundo atual.

Os filósofos têm um papel muito importante: atrair a atenção publica aos desafios contemporâneos, especialmente quando estes se relacionam com a ética e a justiça. A Unesco acredita que o pensamento crítico, a previsão e julgamento ético são ingredientes de valor inestimável para uma sociedade saudável. Por isso, a agência se esforça para fortalecer a perspectiva filosófica em todos os seus programas e campos de ação.

Tema

“As gerações futuras” é um tema particularmente relevante para o Dia Mundial da Filosofia em 2012 – ano em que as sociedades refletem sobre os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20).

Neste dia de exercício coletivo a Unesco convida todos os seus parceiros (governos nacionais, instituições públicas, organizações não-governamentais, associações, universidades , institutos, escolas) a pensar sobre os grandes desafios do nosso tempo.

Esses parceiros da Unesco são incentivados a organizar vários tipos de atividades – diálogos filosóficos, debates, conferências, workshops, eventos culturais e apresentações em torno do tema geral do dia, com o participação de filósofos e cientistas de todos os ramos das ciências naturais e sociais, educadores, professores, estudantes, jornalistas e representantes da imprensa e público em geral.

Ao estabelecer Dia Mundial da Filosofia, em 2005, a Conferência Geral destacou a importância desta disciplina, especialmente para os jovens, sublinhando que “a filosofia é uma matéria que incentiva o pensamento crítico e independente e é capaz de trabalhar para uma melhor compreensão do mundo e promover tolerância e paz “.

O objetivo de institucionalizar o Dia Mundial da Filosofia, segundo as Nações Unidas, foi dar um forte impulso à disciplina e, em particular, ao ensino de filosofia ao redor do mundo.

 
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Publicado por em 17 de novembro de 2012 em Notícias e política

 

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Estudante com deficiência auditiva na rede pública de ensino terá equipamento para facilitar aprendizado


Estudantes com deficiência auditiva na rede pública de ensino contam com novo dispositivo eletrônico para facilitar o aprendizado. Trata-se de um conjunto formado por um pequeno chip emissor, na forma de microfone, usado pelo professor, e um receptor para o aluno.

A experiência, inédita na rede pública, é uma iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação. Mais de 200 estudantes de 80 escolas públicas de todo o país participam do projeto piloto.

“Queremos proporcionar um documento de orientações para expandir o atendimento. Esperamos, a partir de 2013, já atender a educação infantil”, explica a diretora de políticas de educação especial da Secadi, Martinha Clarete Dutra dos Santos. Segundo ela, este primeiro momento será de monitoramento e avaliação dos impactos pedagógicos para os estudantes.

As instituições de ensino foram selecionadas pelas secretarias estaduais de educação. Cada escola elegeu o professor que trabalhará com o equipamento. As unidades de ensino selecionadas, além de públicas, contam com salas de recursos multifuncionais implantadas, oferecem atendimento educacional especializado e têm, matriculados nos três anos iniciais do ensino fundamental, estudantes com deficiência auditiva usuários de aparelho de amplificação sonora ou com implante coclear.

Frequência — O dispositivo adota o sistema de frequência modulada (FM) para filtrar a voz do professor e eliminar os ruídos da sala de aula, de maneira a potencializar a acessibilidade acústica dos usuários de aparelhos de amplificação sonora e implante coclear (dispositivo eletrônico, parcialmente implantado, para proporcionar sensação auditiva próxima à fisiológica).

Com investimento de R$ 1,5 milhão, a pesquisa sobre a nova tecnologia foi desenvolvida pela Secadi em parceria com o Laboratório de Estudos do Comportamento Humano da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e com a Universidade de São Paulo (USP), câmpus Bauru. A evolução do processo nas escolas será acompanhada também por especialistas de outras instituições de educação superior.

Os 80 responsáveis pela implementação do projeto-piloto nas escolas selecionadas, além de pesquisadores das instituições de educação superior integrantes da experiência, participaram de curso de formação, nos dias 25 e 26 últimos. Promovido pelo MEC, o curso abrangeu a formação de pessoas que atuam na área de atendimento educacional especializado.

 
 

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SENADO: Sérgio Souza defende ensino de ética e cidadania na educação básica


O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) comemorou, em discurso nesta terça-feira (18), a aprovação, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) de projeto de sua autoria que trata do ensino das disciplinas de Cidadania Moral e Ética, no ensino fundamental, e de Ética Social e Política, no ensino médio.

– É uma forma de preparar nossos jovens para o exercício da cidadania – disse o senador.

Sérgio Souza lembrou que, na justificativa do projeto, menciona resultado de pesquisa internacional realizada em 60 países em que o Brasil aparece na 11º colocação no ranking de países mais estáveis do ponto de vista econômico. Na mesma pesquisa, o Brasil aparece em 50º lugar quando o tema é corrupção. Para o senador, disciplinas como cidadania e ética são instrumentos para o fortalecimento da formação dos cidadãos.

Na visão de Sérgio Souza, o momento da aprovação do projeto é simbólico, já que o Congresso Nacional está envolvido com os trabalhos da CPI do Cachoeira e o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o processo conhecido como “mensalão”.

– Estamos pasmos por ver que coisas como essas ocorrem em nosso país. Mas estamos felizes por ver a punição que o STF está impondo aos réus – disse o senador, manifestando sua expectativa de que a CPI também identifique culpados.

Sérgio Souza reconheceu que o Brasil tem vários problemas éticos em diversos setores da sociedade. Para ele, uma forma de evitar esses desvios é investir na educação e resgatar valores éticos e morais.

– Se queremos ser um país de primeiro mundo, precisamos formar cidadãos de primeiro mundo – argumentou.

O projeto (PLS 2/2012) foi aprovado em caráter terminativo, na semana passada e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

 
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Publicado por em 18 de setembro de 2012 em educaçãp e cultura

 

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DECRETO Nº 7.806, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 – DOU de 18/09/2012 (nº 181, Seção 1, pág. 11)


Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e dispõe sobre as Comissões Permanentes de Pessoal Docente das Instituições Federais de Ensino.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 120 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, decreta:

Art. 1º – Este Decreto dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a progressão dos servidores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2º – O desenvolvimento na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional, exclusivamente, por titulação e desempenho acadêmico:

I – de um nível para outro, imediatamente superior, dentro da mesma Classe; ou

II – do último nível de uma Classe para o primeiro nível da Classe imediatamente subsequente.

§ 1º – A progressão de que trata o inciso I do caput observará, concomitantemente:

I – o efetivo exercício no nível respectivo pelo prazo consignado no § 1º do

art. 120 da Lei nº 11.784, de 2008; e

II – a avaliação de desempenho acadêmico, conforme disposto no ato de que trata o art. 5º.

§ 2º – A progressão prevista no inciso II do caput observará, concomitantemente:

I – a permanência mínima no último nível da Classe anterior àquela para a qual ocorrerá a progressão pelo prazo consignado no § 1º do art. 120 da Lei nº 11.784, de 2008;

II – avaliação de desempenho acadêmico, observado o disposto no ato de que trata o art. 5º; e

III – em caso de promoção às Classes D-IV e D-V, requisitos de qualificação profissional e de titulação, conforme disposto no Anexo e no ato de que trata o art. 5º.

§ 3º – É vedada a mudança de uma Classe para outra não subsequente.

Art. 3º – O interstício para a progressão funcional a que se referem os § § 1º e 2º do art. 2º será:

I – computado em dias, descontados os afastamentos que não forem legalmente considerados de efetivo exercício; e

II – suspenso, em caso de afastamento sem remuneração do servidor, sendo retomado o cômputo a partir do retorno à atividade.

Parágrafo único – A publicação deste Decreto não interrompe a contagem do interstício desde a última progressão.

Art. 4º – Para fins de cumprimento dos requisitos de progressão de que trata o inciso III do § 2º do art. 2º, poderão ser considerados eventos de capacitação realizados em instituições nacionais ou estrangeiras, cujos conteúdos sejam compatíveis com as atribuições do cargo.

Parágrafo único – Os cursos de doutorado e mestrado serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Federal de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente.

Art. 5º – Ato do Ministro de Estado da Educação detalhará os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico dos servidores da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e para o cumprimento dos requisitos de capacitação e titulação previstos no Anexo.

 

Art. 6º – As Instituições Federais de Ensino – IFE, por ato de seu Conselho Superior competente, definirão os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho acadêmico e para o cumprimento dos requisitos de capacitação e titulação, observado o disposto no ato de que trata o art. 5º.

§ 1º – Os Conselhos Superiores das IFE definirão as atividades diretamente relacionadas ao exercício do cargo de Magistério, considerados, entre outros fatores, a responsabilidade no cumprimento das atribuições do cargo, a qualidade do trabalho e ainda:

I – desempenho didático, avaliado com participação do corpo discente;

II – orientação de estudantes de iniciação ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação;

III – orientação de estudantes em projetos de extensão tecnológica;

IV – produção tecnológica, científica, técnica, artística ou cultural;

V – atividade de extensão à comunidade dos resultados da pesquisa, de cursos e de serviços;

VI – cursos ou estágios de aperfeiçoamento, especialização e atualização, e créditos e títulos de pós-graduação stricto sensu;

VII – participação em bancas de trabalhos de conclusão de curso, monografias, dissertações, teses e concurso público para o magistério; e

VIII – exercício de funções de direção, coordenação, assessoramento e assistência na própria IFE ou no Ministério da Educação.

§ 2º – Para a avaliação do desempenho de docente afastado nos termos do

art. 49 do Anexo ao Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987, anteriormente à data da publicação da Lei nº 11.784, de 2008, a IFE solicitará os elementos necessários ao órgão no qual o docente se encontra em exercício.

§ 3º – Em caso de afastamento considerado como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração, por tempo superior a dois terços do ciclo avaliativo, o servidor não será avaliado e perceberá a mesma pontuação obtida anteriormente na avaliação de desempenho para fins de progressão, até que seja processada sua primeira avaliação após o retorno.

§ 4º – No caso de o servidor de que trata o § 3º não possuir pontuação anterior em processo de avaliação de desempenho, será conferida pontuação correspondente a oitenta por cento de seu valor máximo.

Art. 7º – Os atos de concessão de progressão serão publicados em boletim de serviço da IFE.

 

Art. 8º – Haverá uma Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD em cada IFE.

Parágrafo único – A CPPD prestará assessoramento ao colegiado competente, na instituição de ensino, e ao dirigente, nas demais IFE, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.

Art. 9º – Caberá à CPPD:

I – apreciar, para posterior deliberação do Presidente do Conselho Superior, os assuntos concernentes a:

a) alteração de regime de trabalho dos docentes;

b) avaliação de desempenho para a progressão funcional dos docentes; e

c) solicitação de afastamento para aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado;

II – desenvolver estudos e análises que permitam fornecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos; e

III – outras atribuições definidas pela IFE.

Art. 10 – A constituição da CPPD será disciplinada em cada IFE pelo Conselho Superior competente.

 

Art. 11 – Não se aplica o disposto no § 3º do art. 2º para as situações em curso das progressões por titulação:

I – de servidores abrangidos pelo disposto no § 4º do

art. 120 da Lei nº 11.784, de 2008; e

II – de servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira de que trata o art. 1º, cuja titulação tenha sido obtida anteriormente à entrada em vigor deste Decreto e cuja respectiva progressão ainda não tenha sido concedida apesar de atendidos os requisitos.

Parágrafo único – Na hipótese deste artigo, as progressões por titulação deverão ser feitas observadas as regras dispostas nos arts. 13 e 14 da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e a correlação disposta no Anexo LXIX à Lei nº 11.784, de 2008, respeitado o limite máximo de progressão à Classe D-III, nível I, equivalente à titulação de mestrado ou doutorado.

Art. 12 – A CPPD elaborará seu regimento e o submeterá à aprovação do Conselho Superior da IFE.

 

Art. 13 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de setembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Miriam Belchior

ANEXO

REQUISITOS PARA PROGRESSÃO ENTRE AS CLASSES

Classe Requisitos
D-IV para D-V Permanência mínima estabelecida em lei no nível único da Classe D-IV, aprovação em processo de avaliação de desempenho e ser portador de título de Mestre ou Doutor
D-III para D-IV Permanência mínima estabelecida em lei no último nível da Classe D-III, aprovação em processo de avaliação de desempenho, ser portador de diploma de Graduação ou titulação formal superior, ou Especialização ou Aperfeiçoamento com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas
D-II para D-III Permanência mínima estabelecida em lei no último nível da Classe D-II e aprovação em processo de avaliação de desempenho
D-I para D-II Permanência mínima estabelecida em lei no último nível da Classe D-I e aprovação em processo de avaliação de desempenho
 
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Publicado por em 18 de setembro de 2012 em DIREITO&SOCIEDADE, Notícias e política

 

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Comissão aprova competência exclusiva para ensinar sociologia


A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1446/11, do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que estabelece a competência exclusiva para o ensino da Sociologia aos licenciados em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais. A proposta altera a Lei 6.888/80, que dispõe sobre a profissão de sociólogo.

Segundo o autor do projeto, como a lei não previu exclusividade para o sociólogo no ensino da disciplina, outros profissionais tem tomado esse espaço tanto no ensino médio como no superior. O parecer do relator, deputado Luiz Noé (PSB-RS), foi favorável, com emenda. Ele propõe prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino se adaptem à medida.

“É preciso dar um prazo mínimo para que os sistemas de ensino possam se adequar às mudanças introduzidas, sobretudo porque muitas escolas de ensino médio ainda não dispõem de professores qualificados e habilitados ao exercício do magistério em Sociologia”, argumenta.

Tramitação De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

 
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Publicado por em 6 de setembro de 2012 em DIREITO&SOCIEDADE, educaçãp e cultura

 

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Mais de 70% dos municípios alcançam meta de qualidade para os anos iniciais do ensino fundamental


Em 2011, 77% dos municípios atingiram a meta de melhorar a qualidade do ensino do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os resultados da última edição do Ideb foram divulgados hoje (14) pelo Ministério da Educação (MEC). O indicador, que é calculado a cada dois anos, estabelece uma nota de 0 a 10 para cada escola, rede de ensino, município e estado, além da média nacional que em 2011 foi 5 pontos para os anos iniciais do ensino fundamental.

Todos os municípios têm metas a serem cumpridas até 2022, bicentenário da Independência do Brasil. O Mato Grosso do Sul é o estado com o maior percentual de municípios que cumpriram as metas de qualidade para o período: 97,4% – apenas duas prefeituras ficaram com Ideb abaixo da meta. No Acre, Ceará, Espírito Santo, em Minas Gerais e em Santa Catarina, mais de 90% das cidades também fizeram o dever de casa. Já no Amapá e no Rio de Janeiro, menos da metade das cidades atingiu o resultado que era esperado para 2011.

Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, o resultado indica que “os municípios estão fazendo a lição de casa”. “Os gestores municipais estão em um esforço concentrado. O município é o ente que fica com menos recurso e que melhorou mais [no Ideb]”, defendeu.

O Ideb atribui uma nota diferente para três etapas da educação básica: anos inicias do ensino fundamental (1° ao 5º ano), anos finais (6º ao 9º ano) e ensino médio. Considerando o resultado dos anos finais, um número menor de cidades atingiu as metas de qualidade: 62,5% alcançaram a nota proposta para 2011.

O ensino médio é de responsabilidade dos governos estaduais. Do total de 27 unidades da federação, 12 não cumpriram a meta. O Ideb nacional para o ensino médio em 2011 foi 3,7 pontos – exatamente a meta estabelecida para o período.

 
 

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