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LAVA JATO COMPLETOU DOIS ANOS. ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO


A maior operação sobre corrupção conduzida até hoje na história do Brasil, aOperação Lava Jato, irá completar dois anos na próxima quinta-feira (17) e fechará o seu segundo ano com um balanço extremamente positivo junto à população brasileira, que aprendeu a respeitar e a confiar nos procedimentos jurídicos dos 21 procuradores responsáveis pela condução das investigações.

Até agora, 60 personalidades do cenário político e do meio empresarial foram condenados e outros 1.114 processos investigativos estão sendo estudados pelos procuradores da república.

Além do sucesso entre a população a operação serviu para fortalecer as instituições jurídicas brasileiras mostrando imparcialidade e seriedade na condução das investigações.

Confira os números da Operação Lava Jato nesses dois anos

  • 150 inquéritos abertos
  • 39 ações penais
  • 05 ações civis para devolução de recursos desviados
  • 494 empresas e pessoas sob investigação
  • 57 políticos investigados no STJ e no STF
  • 156 réus na Justiça Federal do estado do Paraná
  • 119 prisões preventivas ou temporárias
  • 28 presos
  • 67 condenados

As penas já somam quase mil anos.

Maior operação contra corrupção no país chega

a dois anos com R$ 6,4 bilhões desviados

em propinas.

Apresentação1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão

Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa.

Na sentença, Moro determinou que Odebrecht, Faria e Araújo continuem presos enquanto aguardam os recursos. Para justificar a decisão, o magistrado considerou que há risco de continuidade e citou os indícios de pagamentos realizados por uma offshore atribuída à Odebrecht a uma conta secreta do marqueteiro do PT, João Santana, na Suíça.

Marcelo Odebrecht e outros três executivos do grupo foram considerados culpados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa para obtenção de contratos que somam R$ 12,6 bilhões de parte das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), da refinaria Abreu e Lima (Rnest, PE) e da refinaria Getúlio Vargas (Repar, PR).

O juiz também acolheu a alegação dos procuradores que houve corrupção na renegociação de um contrato de venda de nafta (insumo básico da indústria de plásticos) da Petrobras para a Braskem – braço petroquímico do grupo Odebrecht.

No caso da nafta, foi condenado o ex-executivo da Braskem e da Odebrecht Alexandrino Alencar por um ato de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi absolvido por falta de provas do crime de associação criminosa.

Veja as penas e crimes de cada condenado:

  • Marcelo Odebrecht (19 anos e 4 meses): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Márcio Faria da Silva (10 anos): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Rogério Santos de Araújo (10 anos): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Cesar Ramos Rocha (8 anos, 10 meses e 20 dias): corrupção ativa e associação criminosa
  • Alexandrino de Salles Ramos de Alencar (7 anos e 6 meses): corrupção ativa e lavagem de dinheiro
  • Renato Duque (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Pedro Barusco (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Paulo Roberto Costa (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Alberto Youssef (11 anos, 10 meses e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
 

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A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL – UM GRANDE NEGÓCIO?

A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL – UM GRANDE NEGÓCIO?

Muito se discute na atualidade a maioridade penal no Brasil e os possíveis interesses por trás da possibilidade de redução. Estranhamente a morte de um ciclista na Lagoa Rodrigo de Freitas, um médico da elite branca, que segundo a família era contra essa redução, deflagrou uma gigantesca e fascista discussão a respeito do tema.

Antes de nos posicionarmos, além do fato de ter que ser construídas unidades prisionais adequadas e separadas dos demais criminosos, que será feitas por empreiteiras ao custo de milhões e em seguida privatizadas, ou serão diretamente construídas pela iniciativa privada que vê no crime um negócio altamente lucrativo, para posteriormente serem contratados pelo Governo aos custos de milhões, é bom analizarmos outras informações:

Rio de Janeiro é o Estado onde menos se mata com faca

“…O Rio de Janeiro é o Estado brasileiro onde menos se mata com armas brancas, como facas, revelam dados inéditos do Mapa da Violência 2015 –que computa os homicídios cometidos em 2013, dados mais recentes disponíveis.

No país, em média, 15,8% dos homicídios foram cometidos naquele ano com objetos cortantes ou penetrantes, as chamadas armas brancas.

No Estado de São Paulo, a proporção foi de 16,9%. Já no Rio ela se limitou a 5,2%.”

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Não obstante, para continuar justificando minha estranheza, vamos a outro dado:

Número de crimes com arma branca cai 25% no Rio

“A quantidade de crimes com armas brancas no Estado do Rio caiu 25% nos quatro primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período de 2014, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP) da Secretaria Estadual de Segurança.

Somados os casos consumados e as tentativas de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e lesão corporal, foram registradas 660 ocorrências com uso de facas ou objetos cortantes de janeiro a abril de 2015. No mesmo período de 2014, foram 890 casos, com as mortes estabilizadas: 77 em ambos os períodos.

Na capital, o número de feridos por armas brancas caiu 12% nos quatro primeiros meses do ano em relação a igual período de 2014. De janeiro a abril de 2015, houve 167 feridos por facas ou objetos cortantes nas quatro maiores emergências, enquanto 190 vítimas foram socorridas pela mesma razão de janeiro e abril de 2014, segundo a Secretaria Municipal de Saúde”

Ministério da Justiça diz que somente 1% dos crimes é cometido por menor

Em 2011, apenas 0,5% dos crimes hediondos foram cometidos por menores.
Câmara dos Deputados pretende reduzir maioridade penal para 16 anos.

Tomemos o estado do Paraná e Curitiba como exemplo, já que lá se faz cosntante levantamento de tais dados

398
Número total
(JAN a AGO 2014)
         info_violencia_adolescesntes_1105treze

11   (2,76%)
Cometidos por menores de idade

 

Crimes em Curitiba   (2013)

  • Furtos
    Total:   44.650
    Menores:   139   (0,31%)
  • Roubos
    Total:   25.551
    Menores:   243   (0,95%)
  • Lesão corporal
    Total:   9.089
    Menores:   47   (0,51%)
  • Ameaça
    Total:   18.216
    Menores:   37   (0,20%)

 

Crimes no Paraná   (2013)

  • Furtos
    Total:   156.300
    Menores:   1.993   (1,27%)
  • Roubos
    Total:   57.867
    Menores:   1.152   (1,99%)
  • Lesão corporal
    Total:   69.093
    Menores:   960   (1,38%)
  • Ameaça
    Total:   115.854
    Menores:   1.052   (0,90%

 

 

 

 

 

Menores de 18 anos estão sujeitos às normas estabelecidas em legislação especial. No Brasil, referimo-nos ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

O artigo 104 dispõe que: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta lei”.

No âmbito constitucional a maioridade penal vem regulada em nossa Constituição Federal de 1988, no Capítulo VII, que trata da família, da criança, do adolescente e do idoso, mais precisamente no artigo 228, in verbis:

Art. 228 – São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Nossa lei presume que as pessoas, antes dessa idade, ainda não atingiram a plena capacidade de entendimento e autodeterminação, motivo pelo qual não as sujeita às penas criminais. É um critério biopsicológico de desenvolvimento mental.

Vou colocar abaixo mais três gráficos para, ao final, fazer um questionamento:

Infográfico_menoresmenores-e-violc3aancia_infogrc3a1fico

 

 

 

 

 

 

 

 

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Se os crimes cometidos por menores representam 1% e, desse percentual, apenas 3,2% é de crime hediondo, isso significa que 0,032% dos crimes hediondos é cometido por menores. Se projetarmos esse percentual para os 55.000 homicídios anuais no Brasil, temos que apenas 18 homicídios são efetuados por menores.

Nessa linha, se tivermos uma população carcerária de 500 mil e projetarmos o percentual de 0,032%, teremos 160 novos jovens presos por crimes hediondos, sendo certo que de uma população carcerária dessa talvez um terço seja de crimes hediondos, o que reduziria o percentual para +- 54 jovens. Mas, espere! Os presídios privados necessitarão de lucro… Ou o custo será muito alto para o Estado, ou se tornará arriscado ser jovem, pobre, negro, de periferia...

A QUE INTERESSES, ENTÃO, SERVE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL? PARA QUEM TRABALHA A MÍDIA? COM QUEM O GOVERNO TEM ENVOLVIMENTOS? QUEM PAGOU AS CAMPANHAS ELEITORAIS? REDUZIR VAI RESOLVER O CRIME OU VAI AUMENTAR, JÁ QUE A REINCIDÊNCIA ENTRE MENORES INFRATORES RECOLHIDOS COM BASE NA LEI VIGENTE É DE 25%, ENQUANTO A REINCIDÊNCIA DOS QUE SAEM DOS PRESÍDIOS ULTRAPASSA 70%?

A seção Arquivo S, publicada no Jornal do Senado , aborda as várias leis que trataram do menor de idade e do adolescente em diferentes períodos da história do Brasil. O primeiro Código de Menores brasileiro foi discutido no Senado e passou a valer em 1927. Foi essa norma que fixou em 18 anos a maioridade penal que vigora até hoje no país. A discussão volta com força no momento em que o Congresso Nacional discute a redução da maioridade para 16 anos. Outra proposta em debate muda o Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o tempo de internação de menores que cometerem crimes hediondos. Veja a reportagem de Ricardo Westin.

 
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Publicado por em 13 de julho de 2015 em DIREITO&SOCIEDADE, POLÍTICA

 

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