RSS

Arquivo da tag: ELEIÇÃO

Popularidade do governo Dilma cai e apoio a impeachment aumenta / PMDB pode deixar governo mas decisão depende de instâncias partidárias, diz Temer

Popularidade do governo Dilma cai e apoio a impeachment aumenta / PMDB pode deixar governo mas decisão depende de instâncias partidárias, diz Temer

 

dilma_chora_uol   A avaliação do governo Dilma Rousseff sofreu nova queda devido principalmente à piora do quadro econômico, mostrou pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, que apontou ainda um aumento do percentual de entrevistados favoráveis ao impeachment da presidente.

Segundo a pesquisa, a economia teve papel central na percepção que a população tem do governo, mas a instabilidade política e as denúncias de corrupção também tiveram peso. Para 60,4 por cento, a crise econômica é a mais grave, enquanto 36,2 por cento consideram que a crise política está mais séria.

“A crise econômica elege, a crise econômica derrota, isso é histórico para todo mundo”, disse a jornalistas o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade. “A economia vai eleger, a economia vai derrotar.”

Apenas 7,7 por cento dos entrevistados veem o governo Dilma como ótimo ou bom, enquanto 70,9 por cento têm uma avaliação negativa. Em março os números eram, respectivamente 10,8 e 64,8 por cento.

A avaliação positiva do governo atual é a pior da série histórica das pesquisas de opinião da CNT, ficando abaixo dos 8 por cento registrados para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em setembro de 1999.

O levantamento apontou, por exemplo, que apenas 6,8 por cento consideram que será possível resolver a crise econômica em até um ano. A maioria dos entrevistados, 61,7 por cento, responderam que a resolução da crise levará pelo menos três anos.

Metade dos consultados, exatos 50 por cento, respondeu que teme ficar desempregado, enquanto 43,7 por cento negaram ter essa preocupação.

LAVA JATO

A fragilidade econômica e as turbulências na seara política provocaram o aumento do apoio a um eventual impeachment de Dilma. De acordo com o levantamento, agora são 62,8 por cento a favor, ante 59,7 por cento na pesquisa anterior. A margem de erro da pesquisa divulgada nesta terça-feira é de 2,2 pontos percentuais.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal para apurar denúncias de corrupção na Petrobras contam com o conhecimento de boa parte da população, segundo a sondagem – 78,3 por cento responderam que “têm acompanhado” ou que “ouviram falar” da operação Lava Jato. Segundo o presidente da CNT, as denúncias ajudaram a puxar para baixo a avaliação do governo.

Andrade, que foi vice do senador Aécio Neves (PSDB-MG) quando o parlamentar governou Minas Gerais, cita ainda a dificuldade de articulação de Dilma com o Legislativo e as turbulências que enfrenta no Congresso como fatores que contribuem para que as pessoas tenham uma avaliação negativa do governo no âmbito político.

Entre os que têm acompanhado ou ouviram falar do noticiário sobre a Lava Jato, 69,2 por cento consideram a presidente Dilma culpada pela corrupção investigada pela Polícia Federal. Na pergunta seguinte, se consideravam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpado pelas irregularidades, 65 por cento responderam afirmativamente.

Em seguida, o MDA perguntou ao universo de entrevistados que têm acompanhado a Lava Jato quem consideram “o maior responsável” pela corrupção. A maior parte, 40,4 por cento, apontou o governo, enquanto outros 34,4 por cento acreditam que os maiores responsáveis são os partidos políticos.

aecio   AÉCIO À FRENTE DE LULA

A pesquisa simula ainda cenários eleitorais. Em um deles, Aécio teria uma liderança folgada sobre Lula se a eleição presidencial fosse hoje.

O senador mineiro teria 35,1 por cento das intenções de voto, contra 22,8 por cento de Lula e 15,6 por cento da ex-senadora e terceira colocada na disputa de 2014, Marina Silva.

Segundo a sondagem, 44,8 por cento acreditam que se Aécio tivesse vencido no ano passado seu governo estaria melhor do que o de Dilma. Mas 36,5 por cento acham que o governo do tucano estaria igual ao da petista, enquanto apenas 10,9 por cento imaginam que estaria pior.

O instituto MDA ouviu 2.002 pessoas entre os dias 12 e 16 de julho, na pesquisa encomendada pela CNT.

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira que seu partido, o PMDB, pode “um dia” abandonar a aliança que tem com o governo, principalmente se tiver candidatura própria ao Planalto em 2018, mas ressaltou que a decisão depende de uma série de instâncias dentro do partido.

Em palestra a advogados em Nova York , Temer afirmou que a posição de seu partido será examinada “mais para frente”.

“Evidentemente que pode ocorrer um dia qualquer em que o PMDB resolva deixar o governo, especialmente se em 2018 pretender ter uma candidatura presidencial”, afirmou.

Depois da palestra, o vice-presidente e articulador político do governo reafirmou a jornalistas que o PMDB, maior partido da coalizão que sustenta o governo da presidente Dilma Rousseff, deve ter um candidato próprio ao Planalto.

“(Me perguntaram) se o PMDB teria candidato, eu disse que sim.”

Sobre o recente anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ruptura “pessoal” com o governo, e diante das declarações do colega de que trabalhará dentro do partido para que a sigla deixe de apoiar Dilma, Temer voltou a citar as instâncias partidárias.

Lula chorando   “Ele pode postular alguma medida partidária…O partido tem instâncias partidárias, não adianta eu dizer o que o PMDB deve ou não deve fazer”, disse.

Em Brasília, Cunha afirmou que irá defender sua posição no partido, como “militância pessoal”, que nada tem a ver com sua atuação como presidente da Câmara.

Cunha usou como argumento para o rompimento do partido a pesquisa da CNT/MDA divulgada nesta terça, que aponta queda nos índices de popularidade do governo. Apenas 7,7 por cento dos entrevistados veem o governo Dilma como ótimo ou bom.

“Hoje, quando a gente vê essa divulgação desta pesquisa, a gente vê que realmente alguma coisa tem que ser mudada. A gente tem que rever esta posição”, disse a jornalistas.

 

 

Por Maria Carolina Marcello – BRASÍLIA (Reuters) –

http://br.reuters.com/article/topNews/idBRKCN0PV1ZC20150721?sp=true

http://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRKCN0PV2AM20150721?sp=true

 
Deixe um comentário

Publicado por em 21 de julho de 2015 em Notícias e política, POLÍTICA

 

Tags: , , , , , , , , , , , ,

Em ano eleitoral, FMI recomenda a Brasil manter ‘disciplina fiscal’


Pablo Uchoa Da BBC Brasil em Washington

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou nesta quarta-feira que o Brasil mantenha a sua “disciplina fiscal” neste ano eleitoral e, a partir de 2015, eleve a economia que faz para pagar suas dívidas, o chamado superávit primário.

A recomendação foi feita durante uma entrevista coletiva para apresentar o relatório Monitor Fiscal, que expressa preocupação com o efeito que um ciclo eleitoral movimentado, entre outros fatores, terá no desempenho fiscal dos países emergentes em 2014.

“O Brasil anunciou um resultado fiscal de 1,9% (do PIB) em 2013 e a meta de 2014 em 1,9% também. No momento, o governo está expressando intenções de disciplina fiscal em 2014. Achamos que isso é importante e que é apropriado fazê-lo neste ano”, disse o chefe de divisão do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, Julio Escolano.

“O objetivo de responsabilidade fiscal que baseia o arcabouço fiscal do Brasil até agora oferece boa orientação. O Brasil deve manter este arcabouço e conservá-lo neste ano.”

A partir de 2015, disse Escolano, e no médio prazo, “o Brasil precisa estabelecer uma meta mais ambiciosa, voltando ao superávit primário que tinha antes, de 3%”.

“Outros desafios específicos a serem enfrentados são a disciplina dos governos regionais (estados e municípios), que têm sido um fator importante de pressão sobre as finanças públicas; conter os empréstimos da União aos bancos públicos, o que é uma importante pressão no Orçamento; e não contar com itens excepcionais (que ajudam no financiamento das contas públicas).”
‘Erosão fiscal’

Além de Brasil, eleições ocorrerão na Indonésia, África do Sul, Turquia, Romênia e diversos países latino-americanos, africanos e do Oriente Médio, observou o relatório Monitor Fiscal, divulgado pelo Fundo durante as suas reuniões de Primavera.

Em vários desses países, pressão adicional virá da maior demanda popular por investimentos do governo e serviços públicos de qualidade – em muitos casos, na forma de protestos, como ocorre atualmente no Brasil.

Apesar do risco de tomar medidas impopulares, o FMI insiste em que os governos de nações emergentes enfrentem o que o Fundo chama de “erosão fiscal” após anos de política anticíclicas para combater a crise econômica.

No longo prazo, a questão é a sustentabilidade dos gastos com populações que envelhecem. Mas no curto prazo, o risco vem da recuperação nos países avançados, que deve atrair parte dos recursos que hoje estão estacionados nos países emergentes.

“A continuada erosão do espaço fiscal, junto com a volatilidade do mercado, coloca maior urgência na consolidação fiscal”, alerta o Monitor Fiscal.
Turbulências

O relatório faz referência à turbulência gerada em meados do ano passado pelo Banco Central dos Estados Unidos (Fed), quando este deu indícios de que começaria a reduzir a injeção de dinheiro à sua economia. O episódio gerou a desvalorização de diversas moedas de países emergentes, inclusive do real.

“Embora os recentes episódios de turbulência no mercado não tenham sido gerados diretamente por desequilíbrios fiscais, uma elevada aversão ao risco e condições financeiras mais difíceis podem piorar a dinâmica das contas públicas na maioria dos países.”

Em entrevista ao apresentar um outro relatório – sobre a estabilidade financeira global – o diretor do Departamento Monetário e de Mercados de Capitais do FMI, José Viñals, lembrou que a turbulência voltou a se repetir quando o Fed começou a retirar, de fato, os estímulos à economia americana, no início deste ano.

“Uma coisa muito importante tanto em maio do ano passado quanto em janeiro deste ano é que os mercados emergentes sujeitos a saídas mais fortes de capitais foram aqueles com fundamentos piores e políticas menos críveis”, disse Viñals.

“Portanto eles (os países emergentes) precisam fazer o que for possível para elevar a sua resiliência.”

“Nos países onde a dívida ainda é controlável, mas vem aumentando nos últimos anos, é necessário ação na política fiscal para elevar a credibilidade e reduzir vulnerabilidades fiscais em possíveis turbulências do mercado”, recomenda o Monitor Fiscal.
Combate à inflação

No caso do Brasil, o Fundo também afirma que uma maior austeridade fiscal poderia ajudar a combater a inflação, que até o momento vem sendo enfrentada com um mix de políticas que privilegiou a elevação de juros, apontou o órgão em seu relatório macroeconômico divulgado na terça-feira.

Em termos fiscais, pelo contrário, o Brasil é citado, junto com a China e a Venezuela, como um dos países que praticam uma “atividade quase fiscal” – referência, no caso brasileiro, aos empréstimos do Tesouro aos bancos públicos, como o BNDES.

Segundo o FMI, essas atividades precisam ser “ajustadas” pois elevam os riscos contingentes ao orçamento e à dívida pública.

Nos últimos anos,o superávit primário do Brasil – a economia que o país faz para pagar as suas dívidas – caiu de 3,1% do PIB em 2011 para 1,8% nos 12 meses até fevereiro.

Durante a primeira década dos anos 2000, com o boom das commodities, essa economia havia sido ainda maior.

O FMI prevê um superávit primário para o Brasil neste ano de 1,9% do PIB, em linha com as previsões do governo. Para os próximos anos, a projeção é de 3,1% do PIB.
Empurrando com a barriga

A situação guarda semelhanças com vários emergentes, diz o FMI. “A maioria dos países continua a adiar a consolidação e alguns viram seus déficits deteriorarem”, nota o Monitor Fiscal.

“As vulnerabilidades fiscais estruturais, embora ainda moderadas, aumentaram nas economias emergentes nos últimos anos.”

Entretanto, o documento cita como como exemplo algumas experiências que considera positivas, como reforma fiscal no Chile, China, Malásia e México, e mudanças nos sistemas de benefícios na Bulgária, Hungria, Turquia e Ucrânia.

“Mas muitos países ainda precisam entrar nesse caminho”, nota o relatório.

A expectativa é de que as condições financeiras para os países emergentes piorem no ano que vem, quando os Estados Unidos devem começar a elevar a sua taxa de juros, hoje próxima do zero – e em um cenário de menos receitas externas, por conta dos preços mais baixos das commodities.

O “chamamento para a ação” nos países emergentes contrasta com a rápida consolidação fiscal nos países desenvolvidos.

No ano passado, as medidas de austeridade ajudaram as economias avançadas a estabilizar seus níveis de dívida e reduzir e déficit fiscal para uma média de 5% do PIB – metade da média observada no pico da crise econômica, em 2009.

Porém, em alguns casos, os meios para tal fim foram controversos: no Reino Unido, os polêmicos cortes do governo do Partido Conservador e, nos Estados Unidos, a entrada em vigor de cortes de gastos e fim de isenções fiscais por falta de acordo político para evitá-los.

Já nos emergentes, o Fundo descreve as ações fiscais como “amplamente neutras”.

 
Deixe um comentário

Publicado por em 10 de abril de 2014 em Notícias e política

 

Tags: , , , ,

Roberto Requião vai apresentar ao PMDB sua candidatura à Presidência da República


O senador Roberto Requião (PMDB-PR) anunciou que vai se apresentar à convenção nacional do PMDB como candidato do partido à Presidência da República.

Ele fez o anúncio em Plenário, nesta quinta-feira (27) e lamentou que os pré-candidatos para a disputa eleitoral de outubro não discutam um projeto de nação.

– Governo e oposição não têm programa para o desenvolvimento brasileiro, com começo, meio e fim, com táticas e estratégias claramente definidas. Governo e oposição estão distantes de oferecer ao brasileiro um projeto de nação. Os partidos alinhavados às vésperas de cada eleição não podem ser considerados seriamente como projetos para o desenvolvimento brasileiro – afirmou o senador.

Requião acrescentou que não há proposta de mudança por nenhum dos lados, e os candidatos não se distinguem quanto aos pressupostos da política econômica.

Para ele, existe outro caminho e o PMDB, que sempre é lembrado como o maior partido do país, não pode continuar abrindo mão de ser protagonista para atuar como coadjuvante do processo eleitoral.

 
Deixe um comentário

Publicado por em 27 de fevereiro de 2014 em POLÍTICA

 

Tags: , , , , ,

G1: Senadores trabalharão uma semana por mês entre junho e setembro


Parlamentares farão ‘esforço concentrado’ entre segunda e sexta-feira.
Campanha e Copa do Mundo devem esvaziar Casa no segundo semestre.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os líderes partidários da Casa decidiram nesta terça-feira (25) que, no período entre junho e setembro, os senadores trabalharão somente uma semana por mês.

O chamado “esforço concentrado” é comum no segundo semestre de anos eleitorais, quando a frequência dos parlamentares tende a diminuir devido às convenções partidárias, à campanha eleitoral e, neste ano, também em razão da Copa do Mundo.

Nas semanas em que houver votações, os senadores trabalharão cinco dias consecutivos (de segunda a sexta-feira) – normalmente, as sessões para votação de matérias ocorrem somente de terça a quinta.

Na reunião desta terça, os líderes decidiram que, nesses períodos, os senadores votarão projetos pré-definidos pelo presidente. Nos demais dias do mês, haverá sessões não deliberativas, nas quais os parlamentares discursam, mas não votam projetos.

Nas sessões deliberativas, a presença é obrigatória – o senador que não comparece fica com falta e não recebe pelo dia. Nas não deliberativas, a presença não é obrigatória, e os parlamentares são remunerados mesmo que não compareçam.

O primeiro esforço concentrado será de 2 a 6 de junho, de acordo com Renan Calheiros.

Em julho, o Congresso entra em recesso e, em agosto, começa a campanha eleitoral, o que vai mobilizar os parlamentares até outubro, mês do pleito.

Renan Calheiros pediu aos presidentes das comissões permanentes uma lista de projetos prioritários que poderão ser levados ao plenário ainda neste ano.

“Estabelecemos uma pauta e, desde já, firmemente, vamos decidir em que dias o Senado deliberará. Isso é importante para garantir a presença, a certeza do funcionamento”, afirmou.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, disse que há 27 projetos “represados” no colegiado e que aguardam decisão do plenário.

A definição de um calendário para o esforço concentrado, segundo o parlamentar paraibano, “mostra que o Senado, inobstante o período da Copa e das eleições, vai adequar essa agenda nacional com uma agenda própria para que a sociedade veja que essa Casa está trabalhando”.

Renan Calheiros disse que entre as prioridades até o final do ano estão o projeto que obriga municípios a criarem brigadas de incêndio, o combate ao tráfico internacional de pessoas, a criação da figura denominada “padrinho legal”, a implantação da carteira de trabalho por meio eletrônico e a criação de uma política de proteção a adolescência.

Para depois do carnaval, os temas que devem pautar o trabalho dos senadores são a tipificação dos crimes de terrorismo e de vandalismo e a mudança do indexador da dívida de estados e municípios com a União.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/02/senadores-trabalharao-uma-semana-por-mes-entre-junho-e-setembro.html

 
Deixe um comentário

Publicado por em 25 de fevereiro de 2014 em Notícias e política

 

Tags: , , , ,

Imagem

DEMOCRACIA A BRASILEIRA


Apresentação1 (28)

 

Tags: , ,

Trabalho aprova eleição para juiz de paz do TJDFT e amplia atribuições da função


A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 3411/12, do Tribunal De Justiça Do Distrito Federal, que determina a realização de eleições para a escolha dos juízes de paz do Distrito Federal e de Territórios. A proposta também aumenta as atribuições dos juízes de paz e define uma remuneração mínima para a função.

Pelo texto, os juízes serão eleitos junto com as eleições municipais para mandatos de quatro anos e passarão a receber uma remuneração de R$ 6.192,03 mensais. O projeto também determina que, além de verificar a documentação e celebrar casamentos, os juízes de paz poderão atuar como conciliadores, zelar pela defesa do meio ambiente e intermediar acordos em pequenas causas de trânsito, entre outras atribuições.

Relator na comissão, o deputado Policarpo (PT-DF) ressalta como mérito da proposta o fato de a escolha ser feita por voto popular.  “O projeto ultrapassa a necessidade de organização da justiça de paz e torna o processo de escolha dos juízes mais democrática e transparente”, disse.  A primeira eleição, conforme o texto, deverá ser realizada em outubro de 2016.

Atualmente, há 15 juízes de paz no Distrito Federal, indicados pelo corregedor da Justiça do DF, e nomeados pelo presidente do TJDFT, que prestam serviço voluntário e limitado à celebração de casamentos e verificação de processos de habilitação ao matrimônio.

Tramitação A proposta será votada em Plenário, mas antes precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

 
Deixe um comentário

Publicado por em 7 de novembro de 2012 em Notícias e política

 

Tags: ,

BANCO CENTRAL DO BRASIL: CIRCULAR Nº 3.611 – DOU de 05/11/2012 (nº 213, Seção 1, pág. 15)


Ministério da Fazenda Banco Central do Brasil Diretoria Colegiada

CIRCULAR Nº 3.611, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

DOU de 05/11/2012 (nº 213, Seção 1, pág. 15)

Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de eleição ou nomeação para exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e altera disposições da Circular nº 3.502, de 26 de julho de 2010.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 31 de outubro de 2012, tendo em vista o disposto no art. 9º da Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, resolve:

Art. 1º – Os processos de eleição ou de nomeação para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcio e cooperativas de crédito, devem ser instruídos mediante requerimento dirigido ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), acompanhado da seguinte documentação, conforme o caso, sem prejuízo das demais exigências previstas na Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012:

I – folha completa de exemplar dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação da assembleia geral, na forma da lei;

II – duas vias autênticas da ata da assembleia geral ou da reunião do conselho de administração;

III – duas vias autênticas do instrumento de alteração contratual ou da ata de reunião ou da assembleia de sócios;

IV – duas vias autênticas do comprovante de nomeação de representante legal de filial, no País, de instituições financeiras com sede no exterior, legalizado em consulado brasileiro;

V – duas vias autênticas da tradução, por tradutor público juramentado, do documento referido no inciso IV, registradas no competente ofício de registro de títulos e documentos;

VI – declaração referida no art. 4º do Regulamento Anexo II  à Resolução nº 4.122, de 2012, firmada pelo eleito ou pelo nomeado;

VII – autorização, firmada pelo eleito ou pelo nomeado, à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil, conforme art. 4º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, para uso exclusivo no respectivo processo;

VIII – declaração, justificada e firmada pela instituição, de que o eleito ou o nomeado preenche o requisito de capacitação técnica de que trata o art. 5º do Regulamento Anexo II à Resolução nº  4.122, de 2012;

IX – folhas completas de jornais contendo as publicações, pelo eleito ou pelo nomeado, da declaração de propósito referida no art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012;

X – currículo do eleito ou do nomeado, dispensado quando se tratar de:

a) membro estatutário ou contratual com mandato em vigor na instituição ou em outra instituição integrante do conglomerado financeiro;

b) conselheiro fiscal;

c) conselheiro consultivo;

d) membro do comitê de auditoria que não se enquadre no art. 12, § 2º, do Regulamento Anexo à Resolução nº 3.198, de 27 de maio de 2004;

e) liquidante de instituição submetida a regime de liquidação ordinária;

XI – declaração, justificada e firmada pela instituição, de que o eleito para cargo de membro do comitê de auditoria de que trata o art. 12, § 2º, do Regulamento Anexo à Resolução nº 3.198, de 2004, possui comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria que o qualificam para função.

§ 1º – As disposições deste artigo não se aplicam às instituições financeiras públicas federais, as quais devem disponibilizar, no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), os dados requeridos nos termos da regulamentação complementar à Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002, sem prejuízo do fornecimento, ao componente do Deorf a que estiver vinculada a instituição, de uma via dos atos societários que deliberaram sobre a respectiva eleição ou nomeação.

§ 2º – No documento de que trata o inciso VI do caput, a instituição deve declarar ter feito pesquisas a respeito do eleito ou do nomeado em sistemas públicos e privados de cadastro e informações, responsabilizando-se pela veracidade das informações por ele prestadas.

§ 3º – Os documentos de que trata este artigo, quando firmados pela instituição, deverão ser subscritos por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou pelo contrato social.

Art. 2º – A declaração de propósito referida no art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, deve ser elaborada na forma definida pelo Deorf e publicada em duas datas no caderno de economia ou equivalente de jornal de grande circulação, nas localidades da sede da instituição e de domicílio dos eleitos ou dos nomeados para os cargos de conselheiro de administração, de diretor ou de sócio-administrador.

§ 1º – Para fins de divulgação de comunicado público, a instituição deve transmitir o texto da declaração de propósito ao Banco Central do Brasil na forma definida pelo Deorf.

§ 2º – O prazo para apresentação, ao Banco Central do Brasil, de objeções por parte do público, em decorrência da publicação da declaração de propósito, será de 15 (quinze) dias contados da data da divulgação do respectivo comunicado.

§ 3º – O Deorf poderá determinar a republicação da declaração de propósito caso entenda que o jornal em que foi publicada originalmente não atende ao objetivo da divulgação.

Art. 3º – Devem ser objeto de comunicação ao Banco Central do Brasil, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da data do evento, as informações relativas às datas de posse, renúncia e desligamento, bem como de afastamentos temporários superiores a 15 (quinze) dias, dos ocupantes de cargos estatutários ou contratuais nas instituições referidas no art. 1º.

Parágrafo único – As informações de que trata este artigo devem ser registradas diretamente no Unicad, conforme procedimentos estabelecidos nas normas relativas ao referido sistema.

Art. 4º – Fica o Deorf autorizado a estabelecer modelos de documentos para instrução dos processos de que trata esta Circular.

Art. 5º – Os arts. 7º e 12 da Circular nº 3.502, de 26 de julho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º – ………………………………………………………………………..

§ 1º – Nos pleitos relativos ao inciso I, alínea “a”, do art. 6º  desta Circular, o exame fica condicionado à publicação de declaração de propósito por parte dos administradores da cooperativa, conforme estabelecido no art. 12 desta Circular.

……………………………………………………………………………..” NR

Art. 12 – Deve ser publicada em duas datas, no caderno de economia ou equivalente de jornal ou jornais de grande circulação, nas localidades da sede da instituição e de domicílio dos administradores envolvidos, a declaração de propósito referida no art. 6º  do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, relativa a administradores das cooperativas singulares de crédito de livre admissão de associados.

§ 1º – ……………………………………………………………………………..

§ 2º – É dispensada a publicação da declaração de propósito quando o administrador tiver sido anteriormente aprovado pelo Banco Central do Brasil em processo regular contendo a referida publicação, ressalvada eventual determinação em contrário, conforme disposto no art. 6º, parágrafo único, inciso I, do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012.

§ 3º – Para fins de divulgação de comunicado público, a instituição deve transmitir o texto da declaração de propósito ao Banco Central do Brasil, na forma definida pelo Deorf.

§ 4º – O prazo para apresentação, ao Banco Central do Brasil, de objeções por parte do público, em decorrência da publicação da declaração de propósito, será de 15 (quinze) dias contados da data da divulgação do respectivo Comunicado.” (NR)

Art. 6º – Os itens 19 a 22 do Anexo à Circular nº 3.502, de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

“19. declaração referida no art. 4º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, firmada pelo eleito. Nesse documento, a instituição deve declarar ter feito pesquisas a respeito do eleito em sistemas públicos e privados de cadastro e informações, responsabilizando-se pela veracidade das informações por ele prestadas;

20. autorização, firmada pelo eleito, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para o fornecimento, ao Banco Central do Brasil, de cópia de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, conforme estabelecido na regulamentação em vigor;

21. autorização, firmada pelo eleito, para que o Banco Central do Brasil tenha acesso a informações a seu respeito constantes de qualquer sistema público ou privado de cadastro e informações, conforme estabelecido na regulamentação em vigor;

22. declaração, justificada e firmada pela instituição, de que o eleito ou nomeado preenche o requisito de que trata o art. 5º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, dispensável quando se tratar de diretor ou conselheiro de administração com mandato em vigor na cooperativa, de conselheiro fiscal e de liquidante;” (NR)

Art. 7º – Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º – Ficam revogados as Circulares ns. 3.172, de 30 de dezembro de 2002, e 3.311, de 2 de fevereiro de 2006, e os incisos I e II do caput do art. 12 e o art. 23 da Circular nº 3.502, de 26 de julho de 2010.

LUIZ AWAZU PEREIRA DA SILVA – Diretor de Regulação do Sistema Financeiro

SIDNEI CORREA MARQUES – Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural

 
Deixe um comentário

Publicado por em 6 de novembro de 2012 em DIREITO&SOCIEDADE

 

Tags: , , , , , , , ,

 
%d blogueiros gostam disto: