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LAVA JATO COMPLETOU DOIS ANOS. ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO


A maior operação sobre corrupção conduzida até hoje na história do Brasil, aOperação Lava Jato, irá completar dois anos na próxima quinta-feira (17) e fechará o seu segundo ano com um balanço extremamente positivo junto à população brasileira, que aprendeu a respeitar e a confiar nos procedimentos jurídicos dos 21 procuradores responsáveis pela condução das investigações.

Até agora, 60 personalidades do cenário político e do meio empresarial foram condenados e outros 1.114 processos investigativos estão sendo estudados pelos procuradores da república.

Além do sucesso entre a população a operação serviu para fortalecer as instituições jurídicas brasileiras mostrando imparcialidade e seriedade na condução das investigações.

Confira os números da Operação Lava Jato nesses dois anos

  • 150 inquéritos abertos
  • 39 ações penais
  • 05 ações civis para devolução de recursos desviados
  • 494 empresas e pessoas sob investigação
  • 57 políticos investigados no STJ e no STF
  • 156 réus na Justiça Federal do estado do Paraná
  • 119 prisões preventivas ou temporárias
  • 28 presos
  • 67 condenados

As penas já somam quase mil anos.

Maior operação contra corrupção no país chega

a dois anos com R$ 6,4 bilhões desviados

em propinas.

Apresentação1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão

Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa.

Na sentença, Moro determinou que Odebrecht, Faria e Araújo continuem presos enquanto aguardam os recursos. Para justificar a decisão, o magistrado considerou que há risco de continuidade e citou os indícios de pagamentos realizados por uma offshore atribuída à Odebrecht a uma conta secreta do marqueteiro do PT, João Santana, na Suíça.

Marcelo Odebrecht e outros três executivos do grupo foram considerados culpados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa para obtenção de contratos que somam R$ 12,6 bilhões de parte das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), da refinaria Abreu e Lima (Rnest, PE) e da refinaria Getúlio Vargas (Repar, PR).

O juiz também acolheu a alegação dos procuradores que houve corrupção na renegociação de um contrato de venda de nafta (insumo básico da indústria de plásticos) da Petrobras para a Braskem – braço petroquímico do grupo Odebrecht.

No caso da nafta, foi condenado o ex-executivo da Braskem e da Odebrecht Alexandrino Alencar por um ato de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi absolvido por falta de provas do crime de associação criminosa.

Veja as penas e crimes de cada condenado:

  • Marcelo Odebrecht (19 anos e 4 meses): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Márcio Faria da Silva (10 anos): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Rogério Santos de Araújo (10 anos): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Cesar Ramos Rocha (8 anos, 10 meses e 20 dias): corrupção ativa e associação criminosa
  • Alexandrino de Salles Ramos de Alencar (7 anos e 6 meses): corrupção ativa e lavagem de dinheiro
  • Renato Duque (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Pedro Barusco (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Paulo Roberto Costa (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Alberto Youssef (11 anos, 10 meses e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Popularidade do governo Dilma cai e apoio a impeachment aumenta / PMDB pode deixar governo mas decisão depende de instâncias partidárias, diz Temer

Popularidade do governo Dilma cai e apoio a impeachment aumenta / PMDB pode deixar governo mas decisão depende de instâncias partidárias, diz Temer

 

dilma_chora_uol   A avaliação do governo Dilma Rousseff sofreu nova queda devido principalmente à piora do quadro econômico, mostrou pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, que apontou ainda um aumento do percentual de entrevistados favoráveis ao impeachment da presidente.

Segundo a pesquisa, a economia teve papel central na percepção que a população tem do governo, mas a instabilidade política e as denúncias de corrupção também tiveram peso. Para 60,4 por cento, a crise econômica é a mais grave, enquanto 36,2 por cento consideram que a crise política está mais séria.

“A crise econômica elege, a crise econômica derrota, isso é histórico para todo mundo”, disse a jornalistas o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade. “A economia vai eleger, a economia vai derrotar.”

Apenas 7,7 por cento dos entrevistados veem o governo Dilma como ótimo ou bom, enquanto 70,9 por cento têm uma avaliação negativa. Em março os números eram, respectivamente 10,8 e 64,8 por cento.

A avaliação positiva do governo atual é a pior da série histórica das pesquisas de opinião da CNT, ficando abaixo dos 8 por cento registrados para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em setembro de 1999.

O levantamento apontou, por exemplo, que apenas 6,8 por cento consideram que será possível resolver a crise econômica em até um ano. A maioria dos entrevistados, 61,7 por cento, responderam que a resolução da crise levará pelo menos três anos.

Metade dos consultados, exatos 50 por cento, respondeu que teme ficar desempregado, enquanto 43,7 por cento negaram ter essa preocupação.

LAVA JATO

A fragilidade econômica e as turbulências na seara política provocaram o aumento do apoio a um eventual impeachment de Dilma. De acordo com o levantamento, agora são 62,8 por cento a favor, ante 59,7 por cento na pesquisa anterior. A margem de erro da pesquisa divulgada nesta terça-feira é de 2,2 pontos percentuais.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal para apurar denúncias de corrupção na Petrobras contam com o conhecimento de boa parte da população, segundo a sondagem – 78,3 por cento responderam que “têm acompanhado” ou que “ouviram falar” da operação Lava Jato. Segundo o presidente da CNT, as denúncias ajudaram a puxar para baixo a avaliação do governo.

Andrade, que foi vice do senador Aécio Neves (PSDB-MG) quando o parlamentar governou Minas Gerais, cita ainda a dificuldade de articulação de Dilma com o Legislativo e as turbulências que enfrenta no Congresso como fatores que contribuem para que as pessoas tenham uma avaliação negativa do governo no âmbito político.

Entre os que têm acompanhado ou ouviram falar do noticiário sobre a Lava Jato, 69,2 por cento consideram a presidente Dilma culpada pela corrupção investigada pela Polícia Federal. Na pergunta seguinte, se consideravam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpado pelas irregularidades, 65 por cento responderam afirmativamente.

Em seguida, o MDA perguntou ao universo de entrevistados que têm acompanhado a Lava Jato quem consideram “o maior responsável” pela corrupção. A maior parte, 40,4 por cento, apontou o governo, enquanto outros 34,4 por cento acreditam que os maiores responsáveis são os partidos políticos.

aecio   AÉCIO À FRENTE DE LULA

A pesquisa simula ainda cenários eleitorais. Em um deles, Aécio teria uma liderança folgada sobre Lula se a eleição presidencial fosse hoje.

O senador mineiro teria 35,1 por cento das intenções de voto, contra 22,8 por cento de Lula e 15,6 por cento da ex-senadora e terceira colocada na disputa de 2014, Marina Silva.

Segundo a sondagem, 44,8 por cento acreditam que se Aécio tivesse vencido no ano passado seu governo estaria melhor do que o de Dilma. Mas 36,5 por cento acham que o governo do tucano estaria igual ao da petista, enquanto apenas 10,9 por cento imaginam que estaria pior.

O instituto MDA ouviu 2.002 pessoas entre os dias 12 e 16 de julho, na pesquisa encomendada pela CNT.

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira que seu partido, o PMDB, pode “um dia” abandonar a aliança que tem com o governo, principalmente se tiver candidatura própria ao Planalto em 2018, mas ressaltou que a decisão depende de uma série de instâncias dentro do partido.

Em palestra a advogados em Nova York , Temer afirmou que a posição de seu partido será examinada “mais para frente”.

“Evidentemente que pode ocorrer um dia qualquer em que o PMDB resolva deixar o governo, especialmente se em 2018 pretender ter uma candidatura presidencial”, afirmou.

Depois da palestra, o vice-presidente e articulador político do governo reafirmou a jornalistas que o PMDB, maior partido da coalizão que sustenta o governo da presidente Dilma Rousseff, deve ter um candidato próprio ao Planalto.

“(Me perguntaram) se o PMDB teria candidato, eu disse que sim.”

Sobre o recente anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ruptura “pessoal” com o governo, e diante das declarações do colega de que trabalhará dentro do partido para que a sigla deixe de apoiar Dilma, Temer voltou a citar as instâncias partidárias.

Lula chorando   “Ele pode postular alguma medida partidária…O partido tem instâncias partidárias, não adianta eu dizer o que o PMDB deve ou não deve fazer”, disse.

Em Brasília, Cunha afirmou que irá defender sua posição no partido, como “militância pessoal”, que nada tem a ver com sua atuação como presidente da Câmara.

Cunha usou como argumento para o rompimento do partido a pesquisa da CNT/MDA divulgada nesta terça, que aponta queda nos índices de popularidade do governo. Apenas 7,7 por cento dos entrevistados veem o governo Dilma como ótimo ou bom.

“Hoje, quando a gente vê essa divulgação desta pesquisa, a gente vê que realmente alguma coisa tem que ser mudada. A gente tem que rever esta posição”, disse a jornalistas.

 

 

Por Maria Carolina Marcello – BRASÍLIA (Reuters) –

http://br.reuters.com/article/topNews/idBRKCN0PV1ZC20150721?sp=true

http://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRKCN0PV2AM20150721?sp=true

 
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Publicado por em 21 de julho de 2015 em Notícias e política, POLÍTICA

 

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NÃO FUI NEM VOU, NEM 13 NEM 15, IMPEACHMENT DO SISTEMA!


No final do segundo governo Lula, eu disse, e quase fui linchado, que estavam criando uma gigantesca bolha. Para demonstrar prosperidade e estabilidade, para atrair investimentos externos e sustentar, através de medidas populistas, criando currais eleitorais, um projeto de poder, deram isenções, anistias, fizeram programas sociais, habitacional etc às custas de um gigantesco déficit publico, 1 trilhão e 300 bilhões em 12 anos, coberto pelo tesouro nacional. Era certo prever a explosão dessa bolha e que o povo ia pagar a conta, como é certa a inflação e desvalorização do real frente ao dólar e euro. Essa é uma opinião minha baseando-me em dados divulgados.

Pelo exposto, a “culpa” da crise não é da Dilma, é do PT e seu projeto de poder, é do sistema que permite isso. Qualquer que assumisse o cargo teria que tomar as medidas adotadas. Então, qual a revolta? A revolta é que o PT ganhou com Lula, na primeira vez, com um discurso de mudar a forma de fazer política, que iam mudar o sistema e fizeram tudo igual.

A diferença de Dilma para Aécio é que este último assumiu que ia fazer, enquanto a primeira disse que “nem que a vaca tussa” faria, quase mata a vaca de pneumonia dupla, acabou mandando ela para o brejo.

Devemos nos preocupar é com uma profunda reforma no sistema, uma grande reforma política, mas não pela cartilha do PT e/ou PSDB, que são muito parecidas, mas reformas que realmente representem os anseios do povo e as necessidades do país.

Preocupa-me os discursos inflamados de Lula e Aécio, e outras lideranças menores, discursos de cisão e ódio, dividindo a população ao meio, colocando, cada um, a culpa de tudo no outro grupo, dizendo um que o país afunda por causa dos eleitores do PT, dizendo outro que o país está afundando por causa de uma articulação golpista do outro grupo..

Se ambos sabem que as medidas seriam de qualquer forma adotadas por quem ganhasse, porque tanta briga? Certamente não é pelo povo, é pelo poder e o controle financeiro das propinas, que já sabemos incluir ambos os partidos.

Esse discurso de ódio é fascista e perigoso, como qualquer forma de nacionalismo exacerbado, já está chegando ao ponto de usarem expressões como “colocar exército nas ruas” (ao invés de manifestantes), “porrada”, “guerra”, dentre outros. Chegamos ao ponto de ter visto postagens nas redes sociais sendo convocados para a manifestação do 15, lutadores de academias para “conter” o MST.

Esse discurso insuflado de raiva entre as partes vem dividindo o país desde a eleição, quando começaram ataques do sul e sudeste contra o norte e nordeste, tal forma de manifestação de lideranças é, no mínimo, irresponsável e criminosa. Lula se aproveita do povo para aparecer como o salvador da pátria e PETROBRÁS, bradando, quase parafraseando Getúlio, que “A PETROBRÁS É NOSSA”, já preparando sua campanha para 2018, quer aparecer como o líder que salvou o país da Direita golpista, como se o atual Governo do PT não trabalhasse em prol de latifundiários, agronegócio, banqueiros, empresários e multinacionais. Aécio, por sua vez, que o mesmo título, sob a alegação que salvou o país de uma revolução bolivariana e dos saqueadores do PT, como se o PSDB não estivesse comprometido com os mesmos grupos e “atolado até o pescoço” em escândalos e desvios de dinheiro público.

Interessante observação deve ser feita sobre o papel da Rede Globo. O PT acusa a emissora de estar querendo dar um golpe e que a PETROBRÁS seja privatizada. Em primeiro lugar esse petróleo não é nosso ha muito tempo, ilusão de quem acha que é, PSDB e PT já leiloaram os campos de perfuração para quem bem quis os explorar. Em segundo lugar, se a Globo quer dar um golpe e afundar a PETROBRÁS, porque a empresa continua anunciando na emissora? Por que motivo o PT ainda não executou os impostos devidos? Por que motivo o governo do PT renegociou a dívida da emissora com o Banco do Brasil? Grandes jogadas comerciais e políticas se escondem por trás disso tudo, as quais, talvez, nunca teremos acesso ou informação.

Enquanto manobram o povo, focam em manifestações pró e contra, o Congresso Nacional virou uma casa de Lordes, quase 50% de representantes milionários, que farão tudo pelo povo, menos sair das costas dele e parar de explorar, bem como nunca legislarão pelo povo. A bancada religiosa cresce e se fortalece, nada contra as religiões, aliás, tudo contra, nada contra a religiosidade, pois essas religiões são intolerantes, têm o mesmo discurso de cisão e ódios, são fundamentalistas. Leis já são propostas com fundamentos religiosos, estão tentando evangelizar as Leis, se o povo não focar em reformas do sistema, em reforma política, em breve corremos o risco de estarmos voltando à era da teocracia fundamentalista.

Temos que tomar cuidado, além de uma luta entre direita e esquerda, burgueses e proletários como tentam colocar os PTistas (embora a luta de classes exista, mas não da forma que tentam nos empurrar goela abaixo), corremos o risco de travarmos uma guerra religiosa entre o bem e o mal, entre os puros e impuros. A  “distinção dos puros e bons em meio à degeneração e ao caos, é exatamente o que nutre a violência do fascismo. Na perigosa dança entre fascismo e anti-fascismo é preciso, pois, ficar esperto e se movimentar sempre, para não se surpreender, de uma hora para outra, do lado errado”.(Rodrigo Guerón)

Por conta dos discursos inflamados e intolerâncias dos lados – sim, dos lados, o país está se dividindo – jornais estrangeiros, timidamente, já começam a publicar que o Brasil se encontra a beira de uma guerra civil.

Na guerra de lideranças, denúncias de ambas as partes, o país mergulhou em uma gigantesca onda de descrédito de suas instituições. Quando começam a falar nas listas de políticos envolvidos em escândalos, quando começam a falar nos crimes cometidos, me parece lista de chamada em presídio.

Nem 13, nem 15, impeachment do sistema. Vamos para as ruas sim, vamos exigir que todos os escândalos sejam investigados com transparência, que todos os culpados sejam presos, é inadmissível sabermos que o dinheiro foi parar até em conta de “bicheiro” e traficante internacional e ficarmos de braços cruzados. Vamos dizer não a todas as lideranças, políticas e sindicais, vamos para as ruas e nos sentarmos, cruzarmos os braços, vamos atacar esse sistema capitalista, essa política consumista que substituiu o ser pelo ter, onde é mais sensível, no bolso, vamos parar o país, vamos parar a produção até que mudem o sistema.

Vamos mudar esse país na marra, pois eles não vão fazer nada para mudar, somente querem o poder, é uma briga que mais se parece com uma disputa territorial por quadrilhas.

O poder é do povo, se não nos derem vamos tomá-lo.

 

 

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COPA DO MUNDO DE FUTEBOL – FIFA – BRASIL – 12/06/14


PRESIDENTE DILMA VAIADA E XINGADA DENTRO DO ESTÁDIO EM SOLENIDADE DE ABERTURA, ANTES DE UM JOGO QUE NÃO CONVENCEU, PARA UM ESTÁDIO QUE NÃO LOTOU

 
 

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Aliados de Dilma agem no Senado e enfraquecem a CPI da Petrobras


O que era esperado aconteceu. O Governo Dilma Rousseff (PT) conseguiu postergar por mais seis dias a definição sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que deve investigar uma das joias raras de sua gestão, a estatal petroleira Petrobras. Mas essa não foi sua única vitória. Os aliados conseguiram incluir na mesma apuração os escândalos que atingem os partidos de dos principais adversários petistas nas eleições de outubro, o PSDB, de Aécio Neves, e o PSB, de Eduardo Campos.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) decidiu que essas investigações devem ser feitas em uma mesma CPI. Dessa forma, criou uma espécie de comissão contra tudo e contra todos. Vai apurar a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, irregularidades na construção do porto de Suape, em Pernambuco (Estado que era governado por Eduardo Campos até a semana passada, quando ele se licenciou para cuidar da campanha presidencial), assim como o suposto cartel de trens que agiu em Governos do PSDB e do DEM, em São Paulo e no Distrito Federal.

A decisão, assinada pelo senador governista Romero Jucá (PMDB) e aprovada pelos membros da CCJ, manteve o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiros. Porém, ela ainda depende de uma votação no plenário do Senado, o que deve ocorrer na próxima terça-feira.

Falar que existe conexão entre metrô de São Paulo, metrô de Belo Horizonte e Petrobras é entender que nós somos retardados” – Pedro Taques

O assunto gerou um acalorado debate. A tropa de choque de Rousseff, puxada pela senadora e ex-ministra Gleisi Hofmann (PT do Paraná), afirmou que a oposição quer fazer da CPI única e exclusivamente um uso eleitoral.

Já os oposicionistas mantiveram o discurso da semana passada. “Não podemos, com a desculpa de investigar tudo, não investigarmos nada. Falar que existe conexão entre metrô de São Paulo, metrô de Belo Horizonte e Petrobras é entender que nós somos retardados”, afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT).

O pré-candidato do PSDB à presidência e senador Aécio Neves foi mais duro na crítica. “Com essa decisão está sepultado o instituto da CPI. Com essa decisão, ao meu ver, vergonhosa, respaldada pela maioria governista comandada pelo Palácio do Planalto, o Congresso Nacional abre mão de uma de suas mais importantes prerrogativas, que é de investigar as ações do poder Executivo”.

O governista Jucá, o relator do pedido da CPI, por sua vez, tentou fazer uma análise imparcial. Em vão. “O que está havendo na verdade é uma briga política. A oposição querendo desgastar o Governo, o que é legítimo, e o Governo querendo uma investigação maior para tentar desgastar a oposição. Na verdade é um jogo de ano eleitoral, mas o fundamental é que toda denúncia seja investigada.”

Na verdade é um jogo de ano eleitoral, mas o fundamental é que toda denúncia seja investigada – Romero Jucá

A expectativa da oposição é que o Supremo Tribunal Federal (STF) permita uma CPI exclusiva da Petrobras. Um pedido foi entregue nesta quarta-feira ao STF, mas ainda não há data para ser votado. A outra alternativa é esperar que o Congresso aprove uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da qual participariam deputados federais e senadores. Neste caso, é preciso esperar um pouco mais, porque a proposta ainda precisa seguir os trâmites burocráticos e ser apresentada em uma sessão conjunta das duas casas de lei, o que também deve acontecer na próxima semana.

 
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Publicado por em 10 de abril de 2014 em Notícias e política, POLÍTICA

 

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TSE multa Dilma e ex-ministro da Integração Nacional


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar hoje (20) a presidenta Dilma Rousseff e o ex-ministro da Integração Nacional João Reis Santana Filho em R$ 5,3 mil por conduta vedada a agentes públicos. A maioria dos ministros entendeu que o governo não poderia ter divulgado uma nota no site no Ministério da Integração Nacional para rebater criticas feitas pelo PSDB no horário eleitoral gratuito, durante a campanha eleitoral de 2010. Ambos podem recorrer da decisão.

Na representação, protocolada em 2010, o partido disse que funcionários da assessoria de comunicação do ministério, além do ex-ministro e da presidenta, então candidata, usaram a máquina pública durante o processo eleitoral. Em seu programa eleitoral do dia 26 de outubro de 2010, o PSDB criticou o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco. No dia seguinte, o ministério divulgou uma nota técnica no site do órgão pra contestar as afirmações.

No julgamento, a maioria dos ministros seguiu entendimento do ministro Marco Aurélio, relator da representação, e votou a favor da aplicação de multa. Os ministros Dias Toffoli e Humberto Martins votaram contra as condenações. Segundo Toffoli, ao rebater as críticas, o ministério não fez propaganda institucional nem favoreceu a campanha eleitoral da presidenta.

“O fato é que o órgão público tem todo o direito de estampar na sua página na internet como está sendo feita a política pública. Não há pedido de votos. O que foi colocado é que as obras estavam em andamento. O conteúdo não foi propaganda institucional, foi uma defesa de um ataque veiculado”, disse Toffoli.

 
 

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Valor repassado para tarifas de energia poderá ser maior


O valor do empréstimo que as distribuidoras poderão fazer no mercado para cobrir os gastos extras com o uso de termelétricas e com a compra de energia no mercado livre poderá ser maior que os R$ 8 bilhões anunciados pelo governo ontem (13). Isso porque o montante final vai depender do sucesso do leilão de energia que será feito em abril pelo governo para que as distribuidoras não precisem mais recorrer ao mercado livre para comprar energia.

Ontem o governo anunciou que vai autorizar a contratação de um financiamento de R$ 8 bilhões por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que as distribuidoras paguem suas dividas com as geradoras de energia. Esse financiamento será pago com recursos que serão arrecadados pelas distribuidoras por meio do aumento das tarifas.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, a expectativa é que as distribuidoras contratem no leilão 3,3 mil megawatts, que é o valor necessário para cobrir a exposição involuntária no mercado livre. “Se não conseguirem contratar tudo, a conta pode subir”. O valor que será repassado para as tarifas dependerá também do comportamento do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD), que é o preço que as distribuidoras pagam no mercado livre, e é muito volátil. “Essa é a melhor estimativa que fizemos para o atual cenário”, disse.

Para evitar que o próximo leilão, marcado para o dia 25 de abril, seja frustrado, como ocorreu no ano passado, o governo irá fazer novas regras para que haja mais interesse das geradoras em participar da licitação ofertando energia. “O segredo para atrair mais oferta para o leilão é mexer no prazo e no preço-teto. Isso ainda vai ser analisado pelo governo”, disse Rufino. Em dezembro, o leilão não teve sucesso por falta de oferta, por causa das condições e do preço da energia. Com isso, as distribuidoras não conseguiram contratar toda a energia necessária e tiveram que contratar energia no mercado livre, que é mais cara. Segundo ele, é “desejável e conveniente” que o edital do leilão seja publicado 30 dias antes do leilão, mas isso não é obrigatório porque não será uma licitação nos moldes da Lei 8.666. A energia contratada no leilão deve começar a ser entregue em maio.

O valor do empréstimo feito pelas distribuidoras será repassado para as tarifas a partir de janeiro de 2015. Assim, quando chegar a data prevista para que a Aneel determine o reajuste de cada distribuidora, o valor do empréstimo será incluído no aumento, em 12 parcelas. Segundo Rufino, a Aneel vai fazer um regulamento determinando que o valor extra arrecadado pelas distribuidoras seja depositado diretamente em uma conta vinculada, que só poderá ser usada para o pagamento da dívida. “Não existe risco de calote”, disse.

Ontem também foi anunciado um aporte adicional do Tesouro de R$ 4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já tem orçamento de R$ 9 bilhões para este ano. Os recursos virão de aumentos de tributos e de uma nova extensão de prazo para o Refis da Crise, programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes com a União.

A ajuda do governo para as distribuidoras é para mitigar os gastos maiores das empresas nos últimos meses por causa do aumento do uso de energia de termelétricas, que é mais cara. As termelétricas são mais utilizadas quando há menos água nos reservatórios das hidrelétricas, como está acontecendo neste momento. Além disso, por causa do insucesso na contratação de energia no leilão feito pelo governo no ano passado, as distribuidoras precisaram comprar energia no mercado de curto prazo, que custa mais caro em épocas de escassez de chuva, para abastecer os consumidores.

A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) disse hoje (14), em nota, que avalia como positivos os esforços do governo. A Abradee aguarda a publicação dos instrumentos legais adequados de forma a garantir um fluxo financeiro que permita a adimplência setorial. A associação reafirma sua crença na eficácia das medidas anunciadas como forma de evitar uma crise que poderia comprometer a sustentabilidade do setor”, diz a nota da entidade.

 
 

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