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Inclusão de disciplinas de cidadania e ética no currículo escolar passará por votação em Plenário


Contrário ao inchaço dos currículos escolares com novas disciplinas, o Ministério da Educação (ME) articulou-se com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para evitar que fosse enviado imediatamente à Câmara dos Deputados projeto de lei que insere duas novas matérias na grade escolar do ensino básico: Cidadania Moral e Ética no ensino fundamental e Ética Social e Política no ensino médio.

Para atender ao ministério, Braga entrou com recurso solicitando que o PLS 2/2012, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), também seja apreciado pelo Plenário, antes de ser enviado à Câmara. Inicialmente, a análise pelo Plenário estava dispensada, já que a proposta havia sido aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em setembro, em decisão terminativa.

Na visão do Ministério da Educação, a aprovação do projeto não é a solução mais adequada para tratar dos temas da ética e da cidadania. Em nota técnica enviada à liderança do governo, o ministério argumenta que os documentos orientadores dos currículos “não sugerem a criação ilimitada de disciplinas nem de conteúdos, mas que a escola oportunize condições para que temas socialmente relevantes sejam incluídos e tratados no desenvolvimento dos conteúdos escolares”.

Complementação

Ainda de acordo com a nota, atualmente os componentes curriculares obrigatórios, de abrangência nacional, estão estruturados em cinco áreas: Línguas, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso. Na avaliação do ministério, por meio desses componentes, assim como na parte diversificada, que pode ser agregada aos currículos pelos demais entes federativos e as próprias escolas, podem ser abordados temas abrangentes para complementar a formação dos alunos.

Como exemplo, a nota cita assuntos contemporâneos que afetam a vida humana em escala global, regional e local, bem como a esfera individual. Destaca temas como saúde, sexualidade e gênero, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), e a preservação do meio ambiente, nos termos da política nacional de educação ambiental (Lei 9.795/99), além de educação para o consumo, educação fiscal, trabalho, ciência e tecnologia e outros que revelem a diversidade cultural.

Tempo reduzido

A nota informa que são frequentes as iniciativas legislativas e proposições vinda da sociedade no sentido da inclusão de novas disciplinas e temáticas nos currículos. Apesar da relevância das sugestões, ressalta que antes de novas inclusões é necessário debater e decidir “sobre o tempo e o espaço que a escola e seus professores vão dispor para organizar o desenvolvimento do trabalho a ser realizado”.

O ministério assinala, ainda, que é difícil incluir a diversidade de componentes desejada diante de uma estrutura de horas de atendimento ao aluno que não se modificou desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases. Conforme salientado, a LDB indica apenas um mínimo obrigatório de quatro horas de atividades diárias, em um calendário de 200 dias letivos.

Esvaziamento ético

Na CE, o projeto de Sérgio Souza foi aprovado com base em relatório favorável do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O relator elogiou a proposta, a seu ver uma iniciativa para fazer frente ao “esvaziamento ético no Brasil”.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), por sua vez, lembrou que o projeto foi colocado em votação poucos dias depois da realização de protestos de jovens em diversas cidades contra a corrupção, durante a celebração da Independência.

Lídice da Mata (PSB-BA), no entanto, demonstrou preocupação com a criação de mais uma disciplina escolar, sugerindo que os conteúdos relativos ao tema sejam abordados no âmbito das matérias já existentes.

Sérgio Souza, o autor do projeto, ponderou que as aulas da nova disciplina poderão ocorrer no turno contrário ao das aulas normais dos estudantes.

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Comissão aprova inclusão da disciplina ‘Cidadania Moral e Ética’ no currículo escolar


A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (11), em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 2/2012, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que inclui no currículo do ensino fundamental a disciplina Cidadania Moral e Ética. O relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), elogiou a proposta e lamentou o “esvaziamento de valores éticos no Brasil”.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou que o projeto foi colocado em votação poucos dias depois da realização de protestos de jovens em diversas cidades contra a corrupção, durante a celebração de 7 de setembro.

Por sua vez, Lídice da Mata (PSB-BA) demonstrou preocupação com a criação de mais uma disciplina, sugerindo que os conteúdos relativos ao tema deveriam ser incluídos nas matérias existentes.

O senador Tomás Correia (PMDB-RO) elogiou o projeto que, a seu ver, tem “o objetivo de preparar a juventude para o futuro”. Por sua vez, Sérgio Souza observou que as aulas da nova disciplina poderão ocorrer no contraturno das aulas normais dos estudantes.

Projetos rejeitados

A comissão rejeitou três projetos que tramitavam em decisão terminativa: o PLS 585/2007, destinado a fortalecer a fiscalização do Poder Executivo sobre instituições de educação superior; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 51/2010, que criaria o Prêmio Paulo Freire de Criatividade; e o PLC 100/2011, que altera a denominação da Universidade Federal do Oeste do Pará.

 
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Publicado por em 11 de setembro de 2012 em DIREITO&SOCIEDADE, educaçãp e cultura

 

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SENADO: Currículo escolar poderá ter disciplinas de ética


Com relatório favorável do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), vai a votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na terça-feira (11), projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de duas disciplinas de ética nos currículos escolares.

A proposta (PLS 2/2012), do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei 9394/1996) incluindo a disciplina Cidadania Moral e Ética como obrigatória para o ensino fundamental. Por sua vez, no currículo do ensino médio passa a ser incluída a disciplina Ética Social e Política.

Sérgio Souza justificou o projeto lamentando a discrepância entre a boa colocação do Brasil no campo econômico e os elevados índices de corrupção e ineficiência da Justiça, situação que, em seu ponto de vista, pede uma política educacional voltada para a formação moral e ética das crianças brasileiras. No mesmo sentido, Cristovam Buarque sublinha a importância da matéria, considerando que “faz-se necessário que a escola oriente a formação do caráter dos nossos jovens, fortalecendo a formação dada no núcleo familiar”.

O projeto será votado pela CE em decisão terminativa.

Jogos Olímpicos

A Comissão de Educação também votará requerimento de audiência pública destinada a ouvir os atletas brasileiros que receberam medalhas nos Jogos Olímpicos de 2012. Segundo o autor do requerimento, senador João Capiberibe (PSB-AP), os atletas terão a oportunidade de expor a “receita do sucesso nas Olimpíadas”, discutir as razões do mau desempenho do Brasil nas competições e oferecer sugestões para melhorar o desempenho do país na edição de 2016 dos Jogos Olímpicos.

 
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Publicado por em 6 de setembro de 2012 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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