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Senado aprova projeto que permite internação de menores por até dez anos

Senado aprova projeto que permite internação de menores por até dez anos

Na queda de braço Congresso X Sociedade X Mídia, na calada da noite o Senado aprova medida que agrava pena para menores infratores.

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

O plenário do Senado aprovou hoje (14) o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), na forma do substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir o aumento do tempo de punição para menores de idade que cometerem crimes hediondos, exceto tráfico de drogas.

O relator acolheu emenda do autor do projeto para ampliar o tempo máximo de recolhimento do menor de oito para dez anos. Atualmente, o tempo máximo de punição para qualquer tipo de crime praticado pelos menores é de três anos. Os jovens que praticarem esse tipo de crime ficarão recolhidos em um sistema diferente dos demais adolescentes, mas também diferente dos presídios comuns para adultos. A exclusão do crime de tráfico de drogas do grupo de tipos que poderão implicar em aumento de pena foi justificada pelo senador José Serra.

“Quero dizer que, ao mesmo tempo, esse tipo de medida será aplicado para crimes hediondos e exclui o tráfico de drogas. Por quê? Porque a maioria esmagadora dos adolescentes que é internada por tráfico de drogas, na verdade, são mulas, são transportadores, são apenas para levar de um lugar para outro. Não é a questão mais crítica no que se refere ao assunto da criminalidade”, explicou.

O projeto prevê também que esses adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, do juiz responsável pelo caso deles. Eles poderão ficar presos até os 27 anos, e não mais até os 21, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente atualmente. Assim, com o acompanhamento, o juiz poderá avaliar se é caso de liberação antecipada do jovem ou se ele deverá continuar recolhido no sistema diferenciado.

O substitutivo de José Pimentel estabelece que o adulto que utilizar jovens para a prática de crimes terá sua pena duplicada. E, por fim, o texto prevê que tanto os jovens que cometerem crimes hediondos, quanto os que praticarem crimes menos graves, deverão obrigatoriamente estudar nas casas de recolhimento até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o ECA prevê que eles devem concluir apenas o ensino fundamental.

A aprovação do projeto no Senado não significa que ele já vai virar lei. O texto seguirá agora para a Câmara dos Deputados e, se sofrer modificações, voltará para o Senado para uma análise dessas mudanças. Depois disso, a matéria irá para a presidenta Dilma Rousseff sancioná-la ou não.

Os senadores consideram que a proposta dará resposta ao clamor da sociedade para que os jovens que cometem crimes graves sejam punidos com mais rigor. “Não podemos esquecer que a sociedade tem uma percepção, que é verídica, de que o número de crimes cometidos por adolescentes – refiro-me a crimes hediondos – tem aumentado no país. A publicidade, em alguns casos, amplia essa percepção. Temos que dar uma resposta a isso”, disse Serra.

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O Plenário aprovou, na noite desta terça-feira (14), o substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS) 333/2015. A matéria, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). Foram 43 votos a favor e 13 contrários à matéria, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE) estabelece que o regime especial deverá alcançar jovens na faixa dos 18 aos 26 anos que estiveram envolvidos, quando menores, em crimes graves. Nesses casos, o período de internação poderá durar até dez anos e ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. Pimentel apresentou um histórico do projeto e destacou a o caráter plural da matéria.

— O projeto é fruto de uma grande articulação envolvendo todo o Senado. Também foram ouvidos 17 governadores — relatou Pimentel, que acolheu parcialmente 13 emendas apresentadas no Plenário.

O senador José Serra afirmou que a motivação para o projeto veio da sua experiência como governador de São Paulo (2007-2010). Segundo o senador, o número de crimes hediondos cometidos por adolescentes tem aumentado nos últimos anos e exige uma resposta do Legislativo. Ele acrescentou que o atendimento ao menor infrator precisa ser realizado em duas frentes: política social e medidas de segurança.

— A sociedade vai receber bem esse projeto — disse Serra.

O presidente Renan Calheiros classificou a matéria como “importante” e fruto de “debate intenso” no Senado. Ele lembrou que o tema foi discutido em várias comissões e em quatro reuniões de líderes.

— A profícua discussão no Senado construiu um importante caminho no ECA, que possibilita o debate sobre a violência no país — declarou Renan, acrescentando que nunca defendeu a redução da maioridade penal.

Polêmica

O projeto levantou polêmica no Plenário. Diante de muitas discussões e opiniões divergentes, o presidente Renan Calheiros pediu objetividade dos senadores e chegou a submeter à votação um requerimento, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para a criação de uma comissão especial para o tema. O requerimento, no entanto, foi rejeitado por uma diferença de apenas três votos. Foram 32 votos a favor e 35 contrários à criação de uma comissão sobre o tema.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que, como manda o ECA, os juízes não fixam o prazo da internação socioeducativa de menores. Atualmente, disse o senador, o prazo máximo de internação é de três anos mas, geralmente, a internação é interrompida bem antes, visto que a sentença do juiz é pela internação, mas sem prazo definido, sendo o caso do menor revisto semestralmente para que seja definida a continuação ou interrupção da internação. Aloysio Nunes anunciou seu voto favorável à proposta do colega Serra.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que os governadores que defendem a redução da maioridade penal na verdade não cumprem o ECA em seus estados. Ela chegou a apresentar uma emenda, prevendo o escalonamento do tempo de internação, com base na idade do menor. A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo relator. O senador Magno Malta (PR-ES) disse que, ao juntar-se à proposta de Serra, o governo manobra para “não haver redução nenhuma” na maioridade penal. Declarando-se o maior apoiador da responsabilização penal de menores de 18 anos, Malta afirmou expressar a opinião do povo sobre a matéria e representar o sentimento de milhões de anônimos que sofreram com crimes praticados por menores.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu mais calma para discutir o assunto e chegou a admitir uma “sensação de impotência” diante do projeto. Para o senador, o discurso fácil de criminalização dos menores atinge “a juventude pobre e negra” do país. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o Senado precisa dar uma resposta às demandas da sociedade. Ela reconheceu que o tema é complexo e apontou que a “sabedoria está no meio”.

— Esse projeto é uma resposta à sociedade e uma medida de proteção a nossas crianças e adolescentes — afirmou Gleisi.

Medidas

De acordo com o projeto, o autor de ato infracional cumprirá até dez anos de medida de internação em regime especial de atendimento socioeducativo, desde que tenha praticado, mediante violência ou grave ameaça, conduta descrita na legislação como crime hediondo. O projeto inclui o defensor público do adolescente em todas as fases do procedimento de apuração do ato infracional. Também assegura o acesso à aprendizagem e ao trabalho para o adolescente privado de liberdade e determina que haverá necessidade de autorização judicial para o trabalho externo, em regime especial de atendimento socioeducativo.

A proposta assegura prioridade na tramitação de inquéritos policiais e ações penais, bem como na execução de quaisquer atos e diligências policiais e judiciais em que criança ou adolescente for vítima de homicídio. Modifica ainda o Código Penal para até dobrar a pena de quem cometer crimes acompanhado de menor de 18 anos ou induzi-lo à prática. O substitutivo altera ainda a Lei de Drogas (11.343/2005) ao prever a aplicação de pena até o dobro, quando a prática de crimes envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação.

Punição mais rigorosa também foi prevista àqueles que corromperem ou facilitarem a corrupção de menores de 18 anos. Nessa hipótese, a pena a ser aplicada vai variar de três a oito anos de reclusão, podendo até ser dobrada em caso de crime hediondo. Também altera a lei que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para incluir a construção de estabelecimentos ou alas específicas do regime especial de atendimento socioeducativo como obra passível de ser realizada no referido regime.

PROJETO DE LEI DO SENADO 333/2015

 

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A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL – UM GRANDE NEGÓCIO?

A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL – UM GRANDE NEGÓCIO?

Muito se discute na atualidade a maioridade penal no Brasil e os possíveis interesses por trás da possibilidade de redução. Estranhamente a morte de um ciclista na Lagoa Rodrigo de Freitas, um médico da elite branca, que segundo a família era contra essa redução, deflagrou uma gigantesca e fascista discussão a respeito do tema.

Antes de nos posicionarmos, além do fato de ter que ser construídas unidades prisionais adequadas e separadas dos demais criminosos, que será feitas por empreiteiras ao custo de milhões e em seguida privatizadas, ou serão diretamente construídas pela iniciativa privada que vê no crime um negócio altamente lucrativo, para posteriormente serem contratados pelo Governo aos custos de milhões, é bom analizarmos outras informações:

Rio de Janeiro é o Estado onde menos se mata com faca

“…O Rio de Janeiro é o Estado brasileiro onde menos se mata com armas brancas, como facas, revelam dados inéditos do Mapa da Violência 2015 –que computa os homicídios cometidos em 2013, dados mais recentes disponíveis.

No país, em média, 15,8% dos homicídios foram cometidos naquele ano com objetos cortantes ou penetrantes, as chamadas armas brancas.

No Estado de São Paulo, a proporção foi de 16,9%. Já no Rio ela se limitou a 5,2%.”

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Não obstante, para continuar justificando minha estranheza, vamos a outro dado:

Número de crimes com arma branca cai 25% no Rio

“A quantidade de crimes com armas brancas no Estado do Rio caiu 25% nos quatro primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período de 2014, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP) da Secretaria Estadual de Segurança.

Somados os casos consumados e as tentativas de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e lesão corporal, foram registradas 660 ocorrências com uso de facas ou objetos cortantes de janeiro a abril de 2015. No mesmo período de 2014, foram 890 casos, com as mortes estabilizadas: 77 em ambos os períodos.

Na capital, o número de feridos por armas brancas caiu 12% nos quatro primeiros meses do ano em relação a igual período de 2014. De janeiro a abril de 2015, houve 167 feridos por facas ou objetos cortantes nas quatro maiores emergências, enquanto 190 vítimas foram socorridas pela mesma razão de janeiro e abril de 2014, segundo a Secretaria Municipal de Saúde”

Ministério da Justiça diz que somente 1% dos crimes é cometido por menor

Em 2011, apenas 0,5% dos crimes hediondos foram cometidos por menores.
Câmara dos Deputados pretende reduzir maioridade penal para 16 anos.

Tomemos o estado do Paraná e Curitiba como exemplo, já que lá se faz cosntante levantamento de tais dados

398
Número total
(JAN a AGO 2014)
         info_violencia_adolescesntes_1105treze

11   (2,76%)
Cometidos por menores de idade

 

Crimes em Curitiba   (2013)

  • Furtos
    Total:   44.650
    Menores:   139   (0,31%)
  • Roubos
    Total:   25.551
    Menores:   243   (0,95%)
  • Lesão corporal
    Total:   9.089
    Menores:   47   (0,51%)
  • Ameaça
    Total:   18.216
    Menores:   37   (0,20%)

 

Crimes no Paraná   (2013)

  • Furtos
    Total:   156.300
    Menores:   1.993   (1,27%)
  • Roubos
    Total:   57.867
    Menores:   1.152   (1,99%)
  • Lesão corporal
    Total:   69.093
    Menores:   960   (1,38%)
  • Ameaça
    Total:   115.854
    Menores:   1.052   (0,90%

 

 

 

 

 

Menores de 18 anos estão sujeitos às normas estabelecidas em legislação especial. No Brasil, referimo-nos ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

O artigo 104 dispõe que: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta lei”.

No âmbito constitucional a maioridade penal vem regulada em nossa Constituição Federal de 1988, no Capítulo VII, que trata da família, da criança, do adolescente e do idoso, mais precisamente no artigo 228, in verbis:

Art. 228 – São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Nossa lei presume que as pessoas, antes dessa idade, ainda não atingiram a plena capacidade de entendimento e autodeterminação, motivo pelo qual não as sujeita às penas criminais. É um critério biopsicológico de desenvolvimento mental.

Vou colocar abaixo mais três gráficos para, ao final, fazer um questionamento:

Infográfico_menoresmenores-e-violc3aancia_infogrc3a1fico

 

 

 

 

 

 

 

 

Sem-Título-1

Se os crimes cometidos por menores representam 1% e, desse percentual, apenas 3,2% é de crime hediondo, isso significa que 0,032% dos crimes hediondos é cometido por menores. Se projetarmos esse percentual para os 55.000 homicídios anuais no Brasil, temos que apenas 18 homicídios são efetuados por menores.

Nessa linha, se tivermos uma população carcerária de 500 mil e projetarmos o percentual de 0,032%, teremos 160 novos jovens presos por crimes hediondos, sendo certo que de uma população carcerária dessa talvez um terço seja de crimes hediondos, o que reduziria o percentual para +- 54 jovens. Mas, espere! Os presídios privados necessitarão de lucro… Ou o custo será muito alto para o Estado, ou se tornará arriscado ser jovem, pobre, negro, de periferia...

A QUE INTERESSES, ENTÃO, SERVE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL? PARA QUEM TRABALHA A MÍDIA? COM QUEM O GOVERNO TEM ENVOLVIMENTOS? QUEM PAGOU AS CAMPANHAS ELEITORAIS? REDUZIR VAI RESOLVER O CRIME OU VAI AUMENTAR, JÁ QUE A REINCIDÊNCIA ENTRE MENORES INFRATORES RECOLHIDOS COM BASE NA LEI VIGENTE É DE 25%, ENQUANTO A REINCIDÊNCIA DOS QUE SAEM DOS PRESÍDIOS ULTRAPASSA 70%?

A seção Arquivo S, publicada no Jornal do Senado , aborda as várias leis que trataram do menor de idade e do adolescente em diferentes períodos da história do Brasil. O primeiro Código de Menores brasileiro foi discutido no Senado e passou a valer em 1927. Foi essa norma que fixou em 18 anos a maioridade penal que vigora até hoje no país. A discussão volta com força no momento em que o Congresso Nacional discute a redução da maioridade para 16 anos. Outra proposta em debate muda o Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o tempo de internação de menores que cometerem crimes hediondos. Veja a reportagem de Ricardo Westin.

 
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Publicado por em 13 de julho de 2015 em DIREITO&SOCIEDADE, POLÍTICA

 

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RÁDIO ONU – “Novas tecnologias estão facilitando a prática de crimes de exploração sexual”


Avaliação é da relatora especial da ONU sobre a Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia; um dos exemplos da prática é a transmissão online do abuso infantil; Maud de Boer-Buquicchi sugere que a indústria esteja envolvida na busca de uma solução.

Elleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York.*

A relatora especial da ONU sobre a Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil disse que as novas tecnologias estão facilitando a prática de crimes de exploração sexual e novas formas de comportamento explorador.

Falando nesta quarta-feira no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, Maud de Boer-Buquicchi citou como exemplo a transmissão online do abuso infantil.

Anonimato

Ela mencionou um estudo sobre novos desafios, ameaças, formas e tendências na venda e exploração sexual de crianças. Para relatora, tais atos são “facilitados pela rápida evolução das novas tecnologias” e a intenção do trabalho é fornecer respostas para garantir a proteção dos menores.

Boer-Buquicchi afirmou que as novas tecnologias oferecem “o sigilo e o anonimato” que facilitam a prática de tais atividades ilegais. Sua sugestão é que a indústria seja ativamente envolvida na busca de uma solução para a questão.

Medidas

Segundo a especialista, os autores destes crimes se beneficiam dessas características. Ela quer que sejam usadas as medidas necessárias para “pará-los e impedí-los de agir com impunidade total”.

Como resposta eficaz dos países à questão, a relatora sugeriu a criação de marcos legais “claros e abrangentes para evitar lacunas de proteção”.

Outras propostas incluem mecanismos para quantificar a prática, identificar as vítimas e rastrear os criminosos e a criação de unidades policiais especializadas para lidar com o assunto.

Prevenção

Por último, a relatora propõe um maior investimento dos países em programas de prevenção e de proteção.

Ela disse que existem novas e persistentes formas de venda e de exploração sexual de menores em todas as regiões do mundo. Milhões de crianças são vítimas de abusos e da exploração sexual ao serem vendidas e traficadas para prostituição, trabalho forçado, adoção ilegal ou transferência de órgãos.

Apesar disso, Boer-Buquicchi mencionou aspectos positivos das novas tecnologias de informação e de comunicação para crianças. A especialista citou que os menores estão mais familiarizados com elas e com o acesso à informação.

*Apresentação: Laura Gelbert.

 
 

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DO CLARÍN.COM: Secretário de Segurança do Rio: “Não posso garantir quando o Exército não será mais chamado”


Marcia Carmo

José Mariano Beltrame disse, nesta quinta, 27 de março, em entrevista ao Clarín em Português, em Buenos Aires, que adiar o pedido de ajuda ao Exército pode ter contribuído para dificultar o combate ao tráfico de drogas no Rio. Ele afirmou, no entanto, que o Rio já encontrou “seu rumo” na área de segurança. E garantiu que o Brasil será seguro na Copa do Mundo.

Beltrame está em Buenos Aires para realizar palestras, nesta sexta, 28 de março, na Universidade Católica de Buenos Aires (UCA) no momento em que a segurança pública passou a ser prioridade entre os argentinos e que políticos locais apontam as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) como exemplo. Beltrame tem sido citado como modelo no combate ao crime por prefeitos da província de Buenos Aires. Na semana passada, foi a vez do prefeito Joaquín de la Torre falar sobre Beltrame na TV argentina. O mesmo já fizeram governadores.

A entrevista foi realizada no hotel onde o secretário está hospedado em Buenos Aires e minutos depois de ele ter falado com sua assessoria no Rio de Janeiro sobre a prisão de um líder do tráfico de drogas do Complexo da Maré, Marcelo P., que estava foragido.

Calça jeans, camisa esporte e sem segurança por perto, o delegado da Polícia Federal e secretário de Segurança Pública do Rio falou sobre o Rio, o Brasil e a Copa do Mundo e indicou como outros estados ou países devem encarar o problema inicial da segurança.

A seguir a entrevista: 

 O Brasil vai estar seguro na Copa do Mundo?

Não tenha dúvida. Já temos um plano todo feito, toda uma programação organizada. O que se está fazendo no Brasil em termos de combate ao crime, e em relação à UPP é outra atividade que não tem nada com a questão turística. (Existe um plano) para o caso do Maracanã e onde as delegações vão estar instaladas e principalmente onde o turistas vão estar concentrados.
– O Exército foi novamente chamado para participar de uma operação no Rio, no complexo da Maré. Vai chegar o momento em que o Exército não será mais chamado?

Eu não posso dar essa garantia, sinceramente, porque o Rio de Janeiro tem ainda áreas que são muito difíceis e a gente sempre pede esse auxilio e eu particularmente não tenho pudor nenhum de pedir esse apoio. Acho até que as pessoas tinham esse pudor de pedir apoio federal e acho que isso pode ter contribuído muito para essa situação hoje do Rio de janeiro. Então, se eles podem vir, adiantar esse processo para nós, ocupar uma área onde 140 mil pessoas moram enquanto vamos preparando nossos policiais para assumir aquele lugar. Então por que não? Não há que ter medo disso.

– E a Copa?

Meu compromisso não é com a Copa do Mundo não é com nada disso. Meu compromisso é com a população carioca. Até porque a Copa vem e vai embora e a população fica.

– Qual será o tema da sua palestra aqui em Buenos Aires?

Eu vou falar um pouco sobre a experiência do Rio de Janeiro e vou dar uma visão do que entendo dos temas que obrigatoriamente devem ser abordados por toda a América Latina para que a gente consiga dar uma resposta efetiva para a segurança pública.

– Uma ação conjunta.

O que sei é que hoje tenho a impressão de que estamos sempre agindo com a aplicação de analgésicos e o problema estrutural, o problema em si a gente não resolve. Não se trata somente das questões sociais, de cidadania, porque isso sem dúvida tem um peso enorme mas isso não nos diz respeito (como polícia).

São questões relativas às mudanças na ordem penal, pelo menos no Brasil, a questão da fronteira, dos menores de idade. No Brasil, a questão do crack, a questão dos presídios que não deixam de ser uma grande assembleia de bandidos. Estas questões precisam ser encaradas pela sociedade.

A sociedade precisa escolher que sistema prisional ela quer. Que sistema legal ela quer. E eu me sinto tranquilo de dizer isso porque nós, lá no Rio de Janeiro, temos resultados.  Nós temos resultados e estamos vendo quando as coisas não funcionam.

Por exemplo, nessa madrugada prenderam o chefe do tráfico (de drogas) da Maré (Marcelo Santos das Dores, o ‘Menor P’, apontado como chefe do tráfico em onze favelas do Rio)….

– Onde o Exército vai entrar…

Exatamente onde o Exército vai entrar. (Beltrame não quis dizer quando o Exercito entrará no local e indicou que a iniciativa está desvinculada da Copa do Mundo). Ele foi preso tendo uma infinidade de mandados de prisão. Um homem que saiu no regime semiaberto em 2007 e que simplesmente não voltou mais para a cadeia.

JUSTIÇA

– Ou seja que é um problema judicial?

– Sim, um problema judicial. E tenho a impressão que ninguém quer mexer nisso. A imprensa não mexe, os políticos não mexem, as pessoas não mexem, mas está aí. A polícia do Rio de Janeiro gastando uma energia imensa em cima de um trabalho (para capturar) uma pessoa que já era para estar presa e há muito tempo.

– Por que o senhor acha que isso acontece? Corrupção? Por quê que isso acontece?

Eu acho que efetivamente a sociedade precisa estabelecer de maneira clara que tipo de segurança pública ela quer. Que segurança pública ela quer para Buenos Aires, que segurança pública ela quer para o Rio de Janeiro para daqui a vinte anos. Porque o que eu percebo é que estamos dando grandes anestesias nos problemas. Mas tem toda a questão da cidadania que não entra e tem essas questões estruturais. Nós temos reincidência muito grande nos presídios. Isso significa que os presídios não recuperam (os que ali estão). Que o menor de idade hoje é um objeto usado pelo crime. Então, tem muita coisa que acontece e que a polícia poderia estar fora disso.

UPP

– O senhor acha que a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) é então só uma parte desse combate?

Exatamente. A UPP abriu uma janela de oportunidades para que as coisas aconteçam. Seja no âmbito da cidadania, seja no âmbito de obras públicas, seja no âmbito da reorganização urbana daquele local. Ninguém mexe com o controle vertical do aumento das favelas. Ninguém mexe com isso. E então é isso.

– O que o senhor diz é que a polícia não pode resolver a questão da segurança pública sozinha.

É assim, mais polícia, mais polícia e mais polícia. Porém, mais polícia, mais polícia não resolve o problema. As pessoas, na verdade, querem um policial pra chamar de seu.

– E isso é impossível?

Deve ser um conjunto. Mudar estruturas que permitam uma vida melhor para a juventude. No Rio de Janeiro, por exemplo, existem lugares sem esgoto, sem água e onde a luz é o que chamamos de ‘gato’ (clandestina). Tudo é tão clandestino que a pessoa acaba vivendo naquele lugar e se acostuma com o clandestino. E obviamente o crime, o tráfico de drogas vão para onde? Para onde o Estado não está.

ARGENTINA 

– Aqui na Argentina a segurança pública, junto com a inflação, passou a ser a principal preocupação dos argentinos. E vários políticos, governadores e prefeitos citam a UPP como exemplo especialmente para áreas mais carentes e com problemas na área de segurança como na Grande Buenos Aires. O senhor sugere a UPP como saída também para estes lugares?

Eu acho que a UPP é uma solução ‘made in Rio de Janeiro’. É uma solução para o Rio de Janeiro. Para quem tem uma configuração geográfica, como a que temos. Para quem tem uma existência de facções criminosas que ideologicamente se odeiam. Para quem já tem implantado nessas áreas, armamento, capacidade belicista importante. Eu acho que pode se tirar algumas coisas da UPP para se aplicar aqui e quem sabe alguma coisa daqui para que seja aplicada lá. Mas eu acho que o que se fez lá é uma coisa muito para o Rio de Janeiro porque no Rio existem requisitos que não se encontram no mundo e não só a criminalidade.

– A topografia

Exatamente, a topografia, um abandono total dos governos durante trinta, quarenta anos. O que fez com que o tráfico adquirisse uma cobertura muito grande e trouxesse armas de vários tipos e de vários lugares. Coisas que por onde eu falo e que por maior que seja o problema, ainda está se iniciando e é o momento para que alguns estados brasileiros e alguns países devem agir. E essas ações precisam de plano, logística. E os governos devem ter uma opção clara pela segurança pública. E eu acho que nenhum político sobe num palanque eleitoral sem falar em segurança em primeiro lugar.

– Este ano um suposto traficante colombiano foi morto por outro traficante colombiano, como disse a justiça, no parque de Palermo, em plena luz do dia, aqui em Buenos Aires. Surgiu uma polêmica sobre o papel da Argentina, se ela já é ou não produtora e não só país de trânsito da droga. (o ministro da Defesa, Agustín Rossi, disse que já era produtora). Então, que conselhos o senhor daria a um país que, em tese, está no início do problema com o tráfico de drogas?

Eu acho que nós não somos produtores de drogas. Essa droga vem de outros lugares. Nós não somos produtores de armas. As armas ilegais são americanas. E a sua munição também. Então, nós temos um problema.

 Fronteiras

Você vai à Europa, em qualquer lugar, e existe um controle muito rígido do controle migratório. Fronteiras, sim. Agora imagine isso no Brasil. O Brasil tem mais de nove mil quilômetros de fronteira marítima e 16 mil quilômetros de fronteira seca. E se os Estados Unidos que são uma potência têm dificuldades de controlar três mil quilômetros de fronteira com o México, imagina a gente que tem muito menos condições, condições financeiras. Agora prioritariamente os governos têm que deixar muito claro à sociedade que segurança pública é prioridade. Porque sem segurança pública não acontece nada. Os investimentos vão embora. As escolas perdem alunos.

SUGESTÃO

– E o que o senhor sugere para os outros países da América Latina, especialmente a Argentina?

O que eu sugiro para os outros países é que o problema seja de todos. Que as pessoas digam assim, o que eu posso fazer, como posso ajudar? Você pode ajudar pedindo mudanças legislativas. Pode ajudar fazendo um esforço para dizer que a política pública dentro daqueles lugares não está chegando. De que está havendo a retirada das crianças das escolas porque estão com medo do crime. Eu acho que o Rio de janeiro vai perder uma geração (até que as políticas de segurança sejam totalmente implementadas e outras ações conjuntas). Não tenha dúvida.

Não vamos consertar o descaso de quarenta anos em dez anos. Mas hoje o Rio de Janeiro tem um rumo, ele sabe onde quer chegar. A sociedade tem que ter resultados concretos, objetivos transparentes e mensuráveis para que ela possa ver onde quer chegar. O que se quer da segurança? Onde se pode chegar com a segurança? É preciso um plano…

– Longo prazo

E que as pessoas possam medir esse plano, que o tenham claro.

– O senhor passou a ser citado por prefeitos de Buenos Aires que dizem que o respeitam pelo seu trabalho no Rio …

Meu respeito é sempre com a população. Quando me dizem isso sinto responsabilidade muito grande porque tenho medo de desiludir essas pessoas. Não vou desiludir essas pessoas. E vou continuar fazendo de tudo para continuar sendo respeitado. Mas que os efeitos venham realmente através de resultados.

 
 

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No centenário de Abdias Nascimento, luta contra racismo ainda é desafio


Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

No dia em que se comemora os 100 anos de Abdias Nascimento, debates e apresentações culturais prestaram homenagem ao ativista precursor da luta pela igualdade racial no país. Pela manhã, o Clube de Engenharia promoveu o debate Democracia Racial: Atingimos os Objetivos?, onde foram discutidos a democracia racial no Brasil, nos Estados Unidos e na África do Sul.

Na parte da tarde, um grande evento no Centro Cultural Ação da Cidadania reuniu professores, intelectuais e artistas para lembrar o legado deixado pelo escritor em mais de 80 anos de luta contra o racismo. A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, destacou que Abdias foi crucial nessa luta.

“É uma pessoa que viveu muito tempo, então ele viveu e acompanhou a luta antirracista desde os anos 40. De uma certa forma, ele colocou quais eram as principais questões do racismo no Brasil, entre elas a questão da violência policial, que foram temas que permaneceram ao longo do tempo e que permanecem até hoje como desafios importantes a serem superados naquilo que se refere à discriminação contra negros”.

Ela lembra que Abdias foi o primeiro parlamentar a fazer uma proposta de ações afirmativas no Brasil, em 1983, e que apenas 20 anos depois os princípios apresentados por ele começaram a ser utilizados nas políticas públicas, como as cotas raciais nas universidades.

Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) Kabengele Munanga, congolense especialista em Antropologia das Populações Afro-Brasileiras, uma das grandes contribuições de Abdias foi a introdução do ensino de história da África e dos negros nas escolas, a partir da publicação das revistas Sankofa e Thoth – Escriba dos Deuses – Pensamento dos povos africanos e afrodescendentes, enquanto era senador.

“As duas revistas oferecem textos, imagens e ilustrações que enfocam uma África autêntica e suas contribuições na civilização universal, além de apresentar uma história do negro brasileiro que rompe com a historiografia colonial e racista que até agora permeia muitos livros e materiais didáticos. A Lei 10.639, de 2003, que torna obrigatório o ensino da história do negro e da África no ensino básico brasileiro, pode ser considerada uma consagração das propostas do senador Abdias nas revistas Thoth e Sankofa”.

A professora Elisa Larkin Nascimento, viúva do escritor e diretora do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro), explica que o debate de hoje (14) foi sobre a “falsa democracia racial” que ainda ocorre no Brasil. “Essa ideia da democracia racial na verdade, durante muito tempo, funcionou muito mais como um instrumento de opressão, de negação do próprio direito do alvo do racismo se insurgir e combatê-lo e lutar por seus direitos. O resquício pode ser visto nos argumentos contra as políticas de cotas, de que quem trabalha com o conceito de raça é racista. Isso tenta desviar o discurso para um lado de genética e biologia, que não é por onde nós vamos. É uma questão social, histórica e cultural, e também continua a mesma tradição brasileira de negar ao negro seu direito de própria defesa”.

Para a ministra Luiza Bairros, a sociedade brasileira avançou no combate à desigualdade racial e na inserção do negro na sociedade, mas ainda há sérios problemas, com destaque para a questão da segurança pública. “Os negros continuam sendo os mais abordados pelas polícias, continuamos sendo a maioria nas prisões, a maioria dos que nãos tem acesso a instrumentos legais de defesa que permitam um acesso pleno à justiça. Acho que nessa área a gente ainda tem muito o que caminhar”, diz.

De acordo com a ministra, a Seppir fez, no ano passado, um protocolo para melhorar o acesso do negro à Justiça, especialmente os jovens, em conjunto com Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal.

Abdias Nascimento morreu em 2011, aos 97 anos.

 
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Publicado por em 15 de março de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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BBC BRASIL – Tim Vickery: Protestos ofuscam verdadeiro problema de segurança na Copa


Tim Vickery  Do Rio de Janeiro para a BBC Brasil

http://www.bbc.co.uk/portuguese/

“Segurança” e “protestos” viraram sinônimos fazendo um conceito errado se disseminar, diz Tim Vickery

Um policial alemão com um longo passado pela Interpol, Ralf Mutschke, foi nomeado para ser Diretor de Segurança da Fifa quase dois anos atrás – o que agora pode parecer uma eternidade.

Ele foi contratado como um especialista em crime internacional com o principal objetivo de combater a manipulação de resultados. Em vez disso, as circunstâncias o obrigaram a se tornar um “expert” em protestos de rua.

Ele estava no Congresso Técnico da Fifa em Florianópolis, na semana passada, uma reunião com representantes de todas as 32 delegações da Copa do Mundo. Mutschke e outros (representantes dos Ministérios da Justiça e da Defesa, além do Comitê Organizador Local) deram uma entrevista coletiva para falar sobre a questão da segurança – a entrevista foi completamente dominada por perguntas sobre as manifestações de junho e julho de 2013, na Copa das Confederações, e sobre a possibilidade de elas se repetirem um ano depois, agora no Mundial.

André Rodrigues, do Ministério da Justiça, acertou o tom na delicada tarefa que o governo brasileiro terá durante a Copa do Mundo. O direito de protestar é uma parte fundamental da democracia, ele disse, e as forças de segurança têm o dever de assegurar que as pessoas possam exercer esse direito de maneira pacífica. Ele falou da necessidade de separar a parcela principal dos manifestantes da minoria violenta – mais fácil falar do que fazer na confusão do momento, mas, de qualquer forma, um objetivo importante.

Poderia parecer que os eventos da Copa das Confederações no ano passado teriam dado às forças de segurança uma experiência considerável para lidar com esse tipo de situação. Estudos foram feitos, lições foram aprendidas, o treinamento melhorou e há melhorias também na coordenação de todos os esforços em todo o país – tudo isso conta como parte de um legado para a sociedade. Os métodos para controlar a multidão no Brasil podem ser muito primitivos, e a Copa do Mundo pode ajudar a melhorá-los.

Protestos não serão a única “ameaça” aos turistas que vierem para a Copa

Foi impressionante, no entanto, o quanto “segurança” e “protestos” viraram sinônimos no debate sobre a Copa do Mundo de 2014. E a mídia internacional parece propensa a acreditar nessa confusão. Porque as manifestações são tão fotogênicas – a imagem de um carro sendo incendiado é particularmente dramática – que um conceito errado acaba se disseminando; e então se passa a imagem de que a maior ameaça para aqueles que vierem para a Copa do Mundo será ter de passar por um protesto na rua. E isso simplesmente não é verdade.

Outras ameaças são mais preocupantes. Talvez não para os times e as delegações, que estarão cercados por uma gigantesca operação de segurança, mas com certeza para os torcedores comuns que estarão circulando pelo país. Porque o principal problema de segurança na Copa do Mundo de 2014 provavelmente será a violência avulsa de todos os dias que tanto atormenta a vida urbana no Brasil.

Falo por experiência própria. Durante a Copa das Confederações, eu passei uma semana em Salvador – minha primeira vez na cidade, e eu realmente estava curtindo bastante, até que à uma hora da tarde, um jovem rapaz sem muita graça passou em sua bicicleta com uma pistola na mão e decidiu limpar a minha carteira. Ele claramente tinha me visto sair do hotel, me seguiu por toda a praia enquanto eu andava em direção ao supermercado e me abordou em um lugar muito bem selecionado e isolado ao longo da orla.

Possibilidade de protestos é a grande preocupação da segurança pública para a Copa

O ponto aqui é que eu estava hospedado em um hotel três estrelas. A alguns quilômetros dali, na praia, havia outro cinco estrelas. Lá, uma notável operação de segurança estava acontecendo. Onde eu estava, não havia nenhuma. E existem duas razões para isso. Primeiro, a necessidade de proteger o estádio das manifestações sugou as forças de segurança – e eles não conseguiam mais proteger todos os lugares. E segundo porque é assim que as coisas são e sempre foram. Poder e riqueza trazem um nível de proteção que nem sempre se aplica ao resto de nós.

A preocupação para a Copa do Mundo é clara. Os preços exorbitantes dos hotéis vão fazer com que os torcedores fiquem fora das zonas comuns de turistas, já que eles vão buscar opções mais baratas de hospedagem. Eles vão acabar ficando em áreas com pouca segurança e proteção e podem viver situações como a que eu vivi em Salvador – e, sem experiência para lidar com o crime urbano no Brasil, eles podem ter reações de pânico que podem levar a consequência perigosas.

Esse tipo de situação vai inevitavelmente ser colocada como uma daquelas de brasileiros contra estrangeiros. Mas não é simples assim, apesar de os turistas serem particularmente vulneráveis a roubos na rua. Na verdade, isso é uma questão que atinge todo mundo que mora nas grandes cidades do Brasil.

Eu sofri dois assaltos a mão armada nos meus 20 anos no Brasil (uma vez no Rio muitos anos atrás, a outra foi essa em Salvador). Em nenhuma das ocasiões, os assaltantes sabiam – ou sequer estavam interessados em saber – que eu era um estrangeiro. Os dias passam e as principais vítimas desse tipo de crime são brasileiros e, em muitos casos, brasileiros de classe média-baixa. E poucas coisas podem ser tão socialmente destrutivas como a constante ameaça da violência urbana. Ela aumenta o nível de estresse, semeia desconfiança, acaba com o conceito de espaço público e age como um ciclo vicioso – o crime leva ao medo, que leva menos pessoas às ruas, que leva a mais crime, que leva a mais medo e assim por diante.

Infelizmente, em todo esse debate sobre como lidar com as manifestações não estou vendo nenhum foco na violência avulsa do dia-a-dia. Claramente, isso ainda é uma questão muito complexa, bem maior do que a da Copa do Mundo e bem maior do que o próprio conceito de segurança por si só. Um torneio de futebol que dura cinco semanas não vai resolver o problema. Mas se o senhor Mutschke realmente quiser proteger os torcedores em junho e julho, a concentração dele apenas em protestos e manifestações na rua será um grande erro.

 
 

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IMAGINEM NA COPA! Turistas se tornam alvos fáceis com aumento da criminalidade no Rio


Hotéis redobram cuidado. Comunicado de ministério francês classifica carnaval de “violento”

FONTE: JB.COM.BR             REPORTAGEM DE: Camila Funare*

De acordo com a Riotur, 920 mil visitantes, entre estrangeiros e brasileiros, estão passando o carnaval no Rio de Janeiro. Conhecido internacionalmente pelos desfiles das escolas de samba na Sapucaí e pelos tradicionais blocos de rua, o feriado ganhou uma nova classificação: “violento”. É o que diz um comunicado do Ministério de Relações Exteriores da França aos cidadãos que pretendem vir para a cidade no carnaval. O texto alerta que a festa carioca é “divertida e violenta”, além de explicitar que o bairro de Copacabana, na zona sul, concentra o maior número de assaltos e furtos do Rio.

Segundo o levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP), só nos meses de alta temporada de 2013, que compreendem janeiro, fevereiro e março, que possuem a maior rotatividade de turistas, as 12° e 13° Delegacias de Polícia (DPs), em Copacabana e Ipanema respectivamente, registraram um aumento do número de furtos e ocorrência do ano passado, em relação a 2012. Os índices apontam 288 casos de roubos (contra 293 de 2012), 2.594 furtos ( 2.382 em 2012) e 4.887 ocorrências (contra 4.687 de 2012). Já os dados publicados na última quinta-feira (27) também revelaram que todos os indicadores de violência subiram no ano passado, em relação a 2012. O número de homicídios dolosos (quando há intenção) aumentou 16,7 em 2013, os casos de latrocínio (roubo seguido de morte) subiram 2,8%, além da lesão corporal seguida de morte ter atribuído novos 17 casos aos índices do ano passado.

Nos índices de “roubos de rua”, casos mais frequentes a turistas na cidade, a Organização Não Governamental (ONG) Rio Como Vamos registrou 177 casos, que incluem roubo a transeunte, roubo a aparelho celular, roubo no interior de coletivo e roubo no interior de transporte alternativo. Uma variação de 15,82% de 2012 para 2013.

Hotéis dobram cuidado com turistas

Para o presidente do fórum mensal de segurança da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) do Rio de Janeiro, Paulo Michel, a principal instrução que as recepções cariocas recebem do setor é a de alertar os turistas sobre os riscos na cidade. “Como em qualquer cidade grande, os hotéis costumam instruir o estrangeiro a não ostentar equipamentos caros, como câmeras fotográficas, evitar determinados lugares e horários, além de ter uma atenção dobrada quando circularem pelas ruas”, disse.

De acordo com Michel, o cuidado dos hotéis vai além da acomodação do visitante, uma vez que eles não têm o costume de prestar queixa quando sofrem furtos ou roubos. “Assim como o brasileiro, o turista estrangeiro está viajando a passeio, portanto não quer perder tempo dando queixa na delegacia. Isso acaba dificultando o trabalho da polícia, pois não há um levantamento preciso das áreas problemáticas. Por isso fazemos fóruns mensais de segurança com a presença de representantes da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Dead), a fim de transmitir as autoridades o que nossos hóspedes vivenciam nas ruas”, explicou o presidente de segurança da ADIH.

Sobre os períodos de alta temporada, Paulo Michel confessou que a indústria hoteleira, de um modo geral, procura cobrar esquemas especiais de segurança pública. “A grande maioria dos hotéis tem seu corpo de segurança, que promove a segurança do hotel e do perímetro no seu entorno. Contudo, trata-se de uma escolta patrimonial, o que devemos cobrar são ações de segurança pública que protejam nossos hóspedes em perímetros longe dos hotéis”, afirmou.

Moradores ratificam aumento da criminalidade

O presidente da Associação de Moradores de Copacabana, Horácio Magalhães, advogado de 47 anos, nascido e criado no bairro, destacou a tolerância das vítimas de furtos e roubos em Copacabana, que também não têm o hábito de prestar queixa. “Nós [moradores] percebemos que houve um aumento da criminalidade no bairro, mas não que isso entre necessariamente na estatística, porque o cidadão não costuma registrar qualquer ocorrência policial. As vítimas só costumam registrar ocorrência quando há necessidade da comprovação do crime a terceiros, como no caso de conseguir isenção para 2ª via de documentos”, revelou o morador.

Ainda segundo Magalhães, há uma preocupação maior dos moradores quanto à questão dos menores infratores que rondam a região cometendo pequenos delitos. “Percebemos o aumento de furtos e roubos de adolescentes, desde outubro. Isso preocupa não só a nós, como a todos os órgãos públicos, pois há falhas na legislação brasileira para punir esse tipo de bandido. Além disso, todos os PMs [policiais militares] recém-formados estão sendo direcionados para as UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora], o que diminui o efetivo que patrulha na região. As ações de força-tarefa, que começaram a ocorrer durante a alta temporada deste ano justamente para o bairro não ter um déficit na segurança pública, já começaram a diminuir sua intensidade”, explicou o advogado.

Vale ressaltar que minutos antes de o Jornal do Brasil começar a entrevista com o presidente da associação, uma moradora havia denunciado um episódio envolvendo menores. Segundo o relato, um grupo de adolescentes pediu ao motorista de ônibus que liberasse a entrada gratuita do grupo pela porta traseira do veículo. Como o profissional não aceitou o pedido, os jovens teriam começado a arremessar pedras em direção ao ônibus, além de ameaçar o empregado.

A discussão envolvendo menores infratores virou polêmica quando um adolescente de 15 anos foi espancado e amarrado pelo pescoço à um poste no Flamengo, também zona sul do Rio, por “justiceiros”, após tentar assaltar uma turista canadense e outra inglesa.

Especialista analisa segurança pública no Rio

De acordo com Ignácio Cano, especialista em segurança pública no laboratório de análise da violência da Uerj, os pequenos delitos cometidos por menores infratores teve um aumento no seu percentual, mas ainda é muito pouco em relação ao total de crimes no estado. “O problema não está na lei e nem nos adolescentes, está nas políticas atuais de segurança pública”, questionou.

Sobre as políticas de segurança pública, Cano disse que as ações da PM já perderam os impactos positivos que poderiam dar. “Todas as medidas implantadas em 2008 foram eficientes, mas o prazo de vida dessas ações já acabou. Agora é necessário criar novas ações ou focalizar nas políticas atuais como, UPPs e Divisão de Homicídios, só que em áreas mais violentas”, explicou o especialista.

O quadro de criminalidade no estado tende a piorar entre junho e outubro, período em que acontecem a Copa do Mundo e as eleições, segundo Ignácio Cano. “O prognóstico para esse período é negativo, visto que a prioridade da massa será as manifestações”, previu.

A respeito da possível “mancha” na popularidade internacional do carnaval carioca, como foi apresentada nesta matéria com o comunicado do governo francês, o especialista explicou que isso reforça o despreparo da cidade. ”A que a visão amplamente positiva que o Rio conseguiu difundir nos últimos anos caiu, mas isso não quer dizer que sua reputação foi manchada. A questão é que perceberam que a cidade não é aquela onde tudo dá certo”, acrescentou.

Procurado pelo Jornal do Brasil, o delegado titular da Deat, Alexandre Braga, informou à sua secretária que não tinha disponibilidade para falar sobre o assunto.

*Do projeto de estágio do Jornal do Brasil

 
 

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