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Cenas do Brasil debate acesso escolar de crianças e adolescentes com deficiência


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RESOLUÇÃO Nº 105, DE 10 DE MARÇO DE 2014 – CNMP – DOU de 24/03/2014 (nº 56, Seção 1, pág. 107)


CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLENÁRIO

RESOLUÇÃO Nº 105, DE 10 DE MARÇO DE 2014

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PLENÁRIO

DOU de 24/03/2014 (nº 56, Seção 1, pág. 107)

Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais em que se requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16.

O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 130-A, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, e pelo artigo 151, parágrafo único, do seu Regimento Interno; em conformidade com a decisão Plenária tomada na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 10/03/2014, nos autos do Procedimento CNMP nº 0.00.000.000656/2013-55;

considerando que as estatísticas apresentadas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego obtidas em pesquisas recentes, apontam para uma quantidade injustificável de crianças e adolescentes incluídos no mercado formal e informal de trabalho, sem que sejam respeitados os limites previstos no art. 7º, inciso XXXIIII, da Constituição Federal;

considerando que parte das autorizações para o trabalho infantil registradas em alvarás vem sendo precedida de manifestações favoráveis dos membros do Ministério Público;

considerando a importância da atuação do Ministério Público na promoção de ações governamentais de assistência social às crianças e suas famílias, bem como nos procedimentos judiciais de autorização para trabalho antes da idade mínima, de forma a impulsionar a superação do quadro de vulnerabilidade social, invocado eventualmente como justificativa à obtenção de alvarás de autorização para o trabalho infantil;

considerando que o Brasil ratificou a Convenção 138/1973 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que no art. 8º, item 1 estabelece que “a autoridade competente, após consulta com as organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, se as houver, pode, mediante licenças concedidas em casos individuais, permitir exceções à proibição de emprego ou trabalho disposto no artigo 2º desta Convenção, para fins tais como participação em representações artísticas”;

considerando a importância de que sejam envidados esforços por todos os órgãos que atuam no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, para que haja uma regulamentação sobre a respectiva atuação no campo do trabalho infantil;

considerando, finalmente, as conclusões do I Encontro Nacional sobre Trabalho Infantil, ocorrido em Brasília, no dia 22/08/2012;

considerando o papel do Conselho Nacional do Ministério Público na promoção da integração entre os ramos do Ministério Público, resolve:

Art. 1º – Para dar efetividade à expressa proibição, contida no texto constitucional, do trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (art. 7º, XXXIII da CF/88), cabe ao Ministério Público zelar pela proteção do interesse superior da criança e do adolescente, de forma a garantir o direito fundamental ao não trabalho, adotando as medidas cabíveis para prevenção ou reversão de decisões judiciais concessivas, tais como pareceres, recursos e remédios constitucionais.

Art. 2º – Nas hipóteses em que o requerimento de autorização estiver fundamentado na situação socioeconômica do grupo familiar em que inserida a criança ou o adolescente, ou quando a situação concreta o reclamar, o membro do Ministério Público, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais, encaminhará o núcleo familiar aos programas de assistência social e de saúde mantidos respectivamente pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Sistema Único de Saúde – SUS e outros porventura existentes na localidade.

Art. 3º – Nos processos tratados nesta Resolução, o membro do Ministério Público, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais, encaminhará, sendo o caso, a pretensão ao Ministério Público do Trabalho, que avaliará a possibilidade de inclusão do adolescente em programa de aprendizagem, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei nº 10.097/2000.

Parágrafo único – Entende-se por aprendizagem, para os efeitos da presente Resolução, o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação (art. 428 CLT).

Art. 4º – O membro do Ministério Público zelará para que os municípios que compõem a circunscrição elaborem e implementem políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes, que também contemplem a qualificação profissional e a inserção de pais/responsáveis no mercado de trabalho e a geração de renda para famílias carentes.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução 69, de 18 de maio de 2011.

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS – Presidente do Conselho

 

 
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Publicado por em 9 de abril de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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Cerco a cidades está matando crianças de fome na Síria


Presidente da Comissão de Inquérito sobre a Síria, Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que a situação é “avassaladora” especialmente para bebês e crianças em idade mais tenra.

 

Os cercos impostos às cidades e vilarejos sírios, na maior parte pelo governo, mas também por forças rebeldes estão causando a morte de milhares de crianças por fome.

A constatação é parte da atualização do relatório da Comissão de Inquérito sobre a Síria.

Medicamentos e Comida

O documento foi apresentado, nesta terça-feira, em Genebra, na Suíça, pelo grupo que é liderado pelo professor brasileiro, Paulo Sérgio Pinheiro. Ele falou à Rádio ONU, de Genebra.

“A questão da violação dos direitos das crianças é uma situação avasssaladora. Especialmente por causa, especialmente, destes cercos que estão sendo feitos às cidades, feitos bastante intensamente pelo governo, mas também por grupos armados. E aí não deixam entrar medicamentos, comida, então este é um desastre para os bebês e especialmente as crianças em idade muito pequena.”

Influência Política

Os relatores afirmaram ainda que existe um senso dominante de desespero entre os sírios, e que a comunidade internacional continua paralisada sobre o fim da guerra. Eles voltaram a pedir aos países com influência política sobre as partes do conflito que parem de transferir armas para a região.

A Comissão lembrou que este armamento está sendo usado em crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.

O representante da Síria na apresentação do relatório disse que a comissão continua sendo tendenciosa e parcial. Segundo a Síria, a comissão está se embasando na palavra de pessoas hostis ao país.

Derramamento de Sangue

Paulo Sérgio Pinheiro disse que a compaixão não é suficiente, e que não se pode mais sentar por vários anos em salas de conferência discursando e lamentando o derramamento de sangue nas ruas da Síria.

O relatório sobre a situação dos direitos humanos na Síria foi compilado com base em 2,7 mil entrevistas. Pinheiro explicou que não falta informação sobre crimes e autores do crimes, mas sim os meios para promover justiça e prestação de contas.

O presidente da comissão afirmou que tem uma lista com nomes de unidades militares, indivíduos e entidades, assim como grupos armados responsáveis por violações documentadas de direitos humanos.

Também presente à sessão, a representante do Brasil lamentou que o relatório tenha demonstrado a tragédia humana e o perigo de que o conflito se alastre pela região. Segundo o Brasil, tentativas de politizar a entrega de assistência humanitária devem ser condenadas.

Cerca de 9 milhões de pessoas, equivalentes a um terço da população síria, tiveram que fugir de suas casas por causa da guerra e mais de 100 mil morreram desde março de 2011.

 
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Publicado por em 18 de março de 2014 em Notícias e política

 

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SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS – Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para Proteção das Crianças e dos Adolescentes Vítimas de Violência Sexual – DOU de 12/03/2014 (nº 48, Seção 1, pág. 1)


PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

DOU de 12/03/2014 (nº 48, Seção 1, pág. 1)

Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para Proteção das Crianças e dos Adolescentes Vítimas de Violência Sexual.

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, resolve:

Art. 1º – Institui, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, o Grupo de Trabalho para a Proteção das Crianças e dos Adolescentes Vítimas de Violência Sexual, com a finalidade de formular e propor Protocolo Padrão de Procedimentos para Atuação em Casos de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Art. 2º – O Grupo de Trabalho será composto:

I – 4 (quatro) representantes dos seguintes órgãos da SDH/PR:

a) Coordenação Geral de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente;

b) Coordenação Geral do Sistema de Garantia de Direitos, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente;

c) Coordenação Geral de Convivência Familiar e Comunitária, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; e

d) Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

II – 1 (um) representante dos seguintes órgãos e entidades:

a) Ministério da Justiça;

b) Ministério da Saúde;

c) Ministério da Educação;

d) Ministério do Desenvolvimento Social;

e) Instituto WCF – Brasil (Childhood Brasil);

f) Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF Brasil; e

g) Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

§ 1º – Poderão ser convidados representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

§ 2º – O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR.

§ 3º – Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades, no prazo máximo de quinze dias a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º – O Grupo de Trabalho poderá convidar órgãos, entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas à sua finalidade, sempre que entenda necessária a sua colaboração para o pleno alcance dos seus objetivos.

Art. 4º – Os resultados do Grupo de Trabalho deverão ser apresentados à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

Art. 5º – A participação no Grupo de Trabalho não será remunerada e seu exercício será considerado de relevante interesse público.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO NUNES

 
 

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Seis em cada dez pessoas traficadas são mulheres, diz agência da ONU


Agências da ONU lançaram hoje (5) uma campanha global para combater vários tipos de tráfico. O evento ocorreu durante uma feira do setor de turismo em Berlim, na Alemanha. Participam da iniciativa a Organização Mundial do Turismo (OMT), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Escritório sobre Drogas e Crime (Unodc). Segundo o Unodc, as mulheres representam 60% das vítimas de tráfico humano, 27% são crianças – na maioria, meninas.

O objetivo é que os viajantes apoiem a luta contra o comércio ilegal de animais selvagens, artefatos culturais, drogas, produtos piratas e o tráfico humano. A campanha, cujo tema é “Suas ações contam – seja um viajante responsável”, quer chamar a atenção para os procedimentos ilegais mais comuns a que os turistas possam estar expostos quando viajam.

A iniciativa fornece um guia informando como identificar possíveis situações de tráfico e que ação deve ser tomada caso isso ocorra. Segundo a agência, se o turista perceber que alguma pessoa está  sofrendo qualquer tipo de abuso, seja num bar, num hotel ou num restaurante, ele deve denunciar às autoridades locais.

A ONU alerta também para o comércio de partes de animais selvagens. Elefantes, rinocerontes e tigres correm o risco de extinção por causa de caçadores em busca dos chifres, da pele. Calcula-se que as transações ilegais dos chamados artefatos culturais cheguem a US$ 60 bilhões anuais. Já os produtos piratas geram um lucro dez vezes maior.

O Unodc alertou que o comércio global do tráfico beneficia diretamente o crime organizado que usa o dinheiro para financiar outras atividades ilegais.

 
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Publicado por em 5 de março de 2014 em Notícias e política

 

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CPI da Exploração Sexual de Crianças defende intervenção do governo em Coari (AM)


Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados defenderam a intervenção do governo estadual no município de Coari, no Amazonas.

Os deputados estiveram na cidade na última sexta-feira (21) acompanhados de membros do Ministério Público e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para acompanhar as ações que estão sendo desenvolvidas para acabar com o esquema de exploração de meninas naquela cidade.

O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, está preso desde o dia 8 de fevereiro. Adail é acusado de chefiar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no município. Mais cinco suspeitos foram presos a pedido do Ministério Público amazonense. Mesmo com a prisão do prefeito, muitas famílias reclamam que continuam sendo pressionadas para manter o silêncio e muitas vítimas tiveram que mudar da cidade por questões de segurança.

Segundo a presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), processos sigilosos do Conselho Tutelar foram violados por funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social. ” A prefeitura não pode invadir o conselho tutelar e vasculhar todas as fichas, porque isso quebra o sigilo, quebra a privacidade que é assegurada por lei. E não pode coibir, cercear o funcionamento do Conselho Tutelar desta forma, deixar de pagar conselheiros porque os conselheiros estão denunciando exploração sexual.”

Existem atualmente seis processos contra o prefeito de Coari. Dois deles foram incluídos no programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça, o que vai garantir mais rapidez nas investigações.

Segundo a relatora da CPI, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), no entanto, outros investigados por supostamente participarem da rede de pedofilia na região ainda estão soltos. Ela destaca também que há indícios de favorecimento a Adail Pinheiro no Judiciário local, o que já foi, inclusive, denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A parlamentar lembra, ainda, que a CPI pediu ao CNJ a federalização dos crimes relacionados à rede de pedofilia investigada em Coari.

Operação Estocolmo
Liliam Sá informou que a comissão de inquérito apura se os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes em Coari têm relação com os fatos descobertos pela Operação Estocolmo, da Polícia Civil amazonense, que investigou em Manaus uma rede de pedofilia a qual contaria com a participação de um deputado estadual, um cônsul da Holanda e vários empresários.

 
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Publicado por em 25 de fevereiro de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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Desnutrição matou 419 crianças indígenas desde 2008


João Fellet Enviado da BBC Brasil a Campinápolis (MT) Atualizado em 24 de fevereiro, 2014 – 05:56 (Brasília) 08:56 GMT

Perto de completar dois anos de idade, Júlio César já deveria falar, brincar e caminhar sozinho. O bebê, porém, é tão frágil quanto um recém-nascido.

Com 5 kg e desnutrição crônica, Júlio César tem perdido cabelo e exibe manchas na pele. O quadro do bebê – um índio xavante – é tão grave que, mesmo monitorado por uma nutricionista desde o início do ano, ele rejeita qualquer alimento exceto o leite materno e não consegue ganhar peso.
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O pediatra Lásaro Barbosa, que internou Júlio César no hospital de Água Boa, em Mato Grosso, explica que casos como o dele são comuns entre índios da região. Segundo o médico, a partir do quarto ou quinto mês de vida de uma criança é preciso ensiná-la a comer para que aos poucos deixe de depender do leite materno.

“Mas se falta comida ou o alimento é de baixa qualidade, e às vezes as duas coisas ocorrem nas aldeias, os bebês não desenvolvem esse aprendizado na hora certa”.

E quando o leite da mãe já não basta, diz Barbosa, os bebês que não se alimentam por outras fontes podem ficar com sequelas para sempre ou até morrer.

Um levantamento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) obtido pela BBC Brasil com base na Lei de Acesso à Informação expõe a gravidade do fenômeno.

Os dados mostram que, desde 2008, 419 crianças indígenas de até 9 anos morreram no Brasil por desnutrição.

O número representa 55% de todas as mortes por desnutrição infantil registradas no país no período, embora os índios sejam apenas 0,4% da população.

As estatísticas nacionais sobre mortes por desnutrição constam do sistema Datasus, o banco de dados do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essas mortes são inaceitáveis”, diz o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Douglas Rodrigues, que atua com saúde indígena há 40 anos.

Segundo ele, os óbitos poderiam ser evitados com ações básicas de saúde nas aldeias, para que casos de crianças com baixo peso sejam detectados e tratados rapidamente.

“É preciso conversar com as mães, entender por que eles não ganham peso e orientá-las sobre a melhor forma de agir.”

No entanto, por causa da falta de intérpretes, a comunicação entre índios e agentes de saúde é um grande problema em muitas áreas do país, conforme ilustrado pelo caso do próprio Júlio César.

Como os pais do bebê falam apenas xavante e não havia intérpretes no hospital, o médico não pôde fazer perguntas para saber por que o menino estava desnutrido nem instruir o casal sobre o tratamento.

Segundo a Sesai, órgão subordinado ao Ministério da Saúde encarregado pela saúde dos índios, a região de Júlio César é a área do país com mais mortes por desnutrição entre indígenas. Os dados mostram que, desde 2008, 162 crianças morreram por essa causa no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante.

O distrito, que abarca cerca de 20 mil índios, é uma das 34 subdivisões da Sesai criadas conforme a distribuição de grupos indígenas pelo país.

Problemas podem ser evitados com ações básicas de saúde nas aldeias, diz especialista

Os casos se concentram nas mais de cem aldeias no entorno da cidade de Campinápolis, no leste de Mato Grosso. Outrora coberta por florestas, a região hoje é cercada por fazendas de gado e soja.

Líderes indígenas e especialistas atribuem a alta incidência de desnutrição à mudança na alimentação dos índios nas últimas décadas. As numerosas mortes, no entanto, são atribuídas a falhas no atendimento de saúde nas comunidades.

O acesso às aldeias é feito por precárias estradas de terra. Trajetos de algumas dezenas de quilômetros podem levar horas a serem percorridos.

A Sesai dispõe de veículos 4X4 para atender emergências nas aldeias. Índios queixam-se, no entanto, da velocidade dos resgates e dizem que muitas crianças só são atendidas quando sua saúde já está comprometida.

“Mando buscar uma viatura na cidade às 7h (da manhã) e o carro só chega aqui às 5, 6 da tarde, quando a criança já está morta”, diz à BBC Brasil João Tserept, cacique da aldeia Santa Rosa.

Ele diz que quase perdeu um neto por causa da lentidão no resgate.

Segundo Tserept, equipes de saúde visitam a comunidade no máximo uma vez por mês e são integradas apenas por enfermeiros. Como as visitas são raras e curtas, diz o cacique, priorizam-se os casos mais graves. Pacientes com doenças crônicas também ficam desassistidos.

Sebastiana Wautomoaiudo, de 86 anos, diz ter começado a sentir um grande calor nas pernas há mais de uma década. Nos últimos anos, passou a ter dificuldades para respirar à noite. Ela afirma que jamais viu um médico na vida.

Segundo as diretrizes da política nacional de saúde indígena, índios com problemas simples de saúde deveriam ser atendidos dentro das aldeias.

Muitas aldeias, porém, não têm postos de saúde nem medicamentos. O cacique João Tserept diz que, nas últimas semanas, só tem recebido o remédio Nistatina, normalmente receitado para o tratamento de infecções vaginais por fungos.

“Será que ele cura doença de febre, de pneumonia, doença de ferida, de dor de cabeça? Tudo isso é enganação.”

Sem atendimento adequado nas aldeias, muitos pacientes iniciam um périplo até finalmente serem tratados. Acompanhados por parentes – já que, quando um índio adoece, é como se toda a família adoecesse –, eles vão primeiro a postos de saúde próximos às comunidades que contam com equipe fixa de enfermeiros.

Sebastiana Wautomoaiudo diz nunca ter visto um médico na vida

Quando os casos não são resolvidos, são levados para a Casa de Apoio da Saúde Indígena (Casai) de Campinápolis, responsável por alojá-los e encaminhá-los a hospitais públicos. Como o hospital local tem poucos leitos e equipamentos, alguns acabam transferidos para a unidade de Água Boa ou até para Goiânia, a 700 quilômetros dali.

Muitos morrem entre uma escala e outra.

É comum ainda que, desestimuladas pelo mau atendimento, famílias resolvam voltar à aldeia com o parente doente antes de sua recuperação.

A situação da Casai é uma das maiores fontes de reclamações. A BBC Brasil esteve no local, uma casa onde até 80 pessoas dividem poucos cômodos com colchões mofados.

Índios disseram que, em vez de se recuperar, alguns pacientes pioram por causa das más condições do alojamento.

Gestores locais da Sesai que não quiseram ser identificados disseram que a situação melhorará com a entrega de um novo alojamento, prevista para maio.

Eles atribuem os problemas na assistência aos índios à burocracia, como as regras para licitações, e ao despreparo dos profissionais que atendem índios nas aldeias e hospitais locais.

Afirmam, contudo, que os serviços deverão melhorar com a chegada de uma médica cubana do Programa Mais Médicos, recém integrada à equipe de saúde da região.

Desde o fim de janeiro, a BBC Brasil espera a resposta a um pedido de entrevista com o secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves, para tratar das informações que embasam esta série de reportagens.

Questionamentos à secretaria sobre as mortes de crianças e as ações para combatê-las foram ignorados, apesar de numerosos e-mails e telefonemas.

A BBC Brasil ainda tentou tratar dos temas com o novo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e com o ex-ministro Alexandre Padilha, responsável pela pasta entre 2011 e o início deste ano. Os pedidos de entrevista foram igualmente recusados.
Roça e caça

Mesmo que o atendimento médico aos índios melhore, o padre xavante Aquilino Tsirui’a diz que solução definitiva para os casos de desnutrição exige um resgate dos hábitos alimentares tradicionais dos indígenas.

Ele afirma que a transformação na alimentação dos xavantes nas últimas décadas foi estimulada, de um lado, pelo abandono de práticas agrícolas e pela menor oferta de caça nas terras indígenas, hoje cercadas por áreas desmatadas; de outro, pelo crescente ingresso de dinheiro nas comunidades via aposentadorias, salários e benefícios sociais.

Os índios passaram a comprar comida nos mercados das cidades vizinhas. A mandioca e o milho deram lugar ao arroz; a carne de caça, a biscoitos e refrigerantes. A dieta hipercalórica e pobre em nutrientes fez explodir, entre os adultos, a obesidade e o diabetes; entre as crianças, a desnutrição.

Tsirui’a cobra a Fundação Nacional do Índio (Funai) a estimular o resgate das roças nas aldeias, por meio de campanhas de conscientização e apoio técnico. Ao lado do padre Bartolomeo Giaccaria, ele tem distribuído entre os índios sementes de variedades de mandioca e milho que estavam em vias de desaparecer.

O trabalho, diz ele, já começa a surtir efeitos em algumas aldeias.

Mudanças semelhantes na alimentação dos índios – com efeitos correspondentes na saúde – têm ocorrido em outras áreas do país. O professor da Unifesp Douglas Rodrigues tem coordenado visitas a aldeias na região do Xingu, entre o Mato Grosso e o Pará, para alertar os índios sobre os riscos dos novos hábitos alimentares.

“Eles tinham uma dieta muito boa, mas mudaram e pegaram um pedaço da nossa dieta que é ruim. Dizemos a eles que, se vão mudar, têm que pegar os lados bons também, como consumir mais verduras e legumes”.

Enquanto não se resolve o problema alimentar, diz Rodrigues, deve-se monitorar as crianças desnutridas para garantir que se recuperem. “Não se pode perdê-las de vista”, diz.

Duas semanas após a visita da BBC Brasil, no entanto, as equipes de saúde perderam o contato com a família de Júlio César. O médico Lásaro Barbosa diz que, após o menino ganhar 1 kg, lhe deu alta e recomendou que ficasse na Casai até se recuperar plenamente.

A Casai informou, porém, que após passar quase dois meses longe da aldeia e sem notar grandes avanços no quadro do bebê, a família resolveu deixar o local.

Uma funcionária da Casai explica a decisão: “Eles cansaram de esperar.”

 
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Publicado por em 24 de fevereiro de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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