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Renan lê dois novos pedidos de CPI no Congresso, mas prefere esperar STF


BRASÍLIA, 15 Abr (Reuters) – Dois novos pedidos para a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar irregularidades na Petrobras e um suposto cartel de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal foram lidos na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, mas a instalação das investigações ainda é incerta.

Os pedidos são alvos de questionamentos regimentais e jurídicos de senadores governistas e de oposição, que entraram com liminares para impedir a criação das investigações, argumentando que as comissões não têm foco determinado e fatos conexos, requisitos necessários para a abertura de CPIs.

Na sessão desta terça-feira, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o melhor a fazer é aguardar uma decisão da ministra do STF Rosa Weber, que é a relatora dos mandados de segurança e pode tomar uma decisão até a próxima semana.

“No estágio em que a questão está nós não devemos nos preocupar onde vamos decidir primeiro (sobre a criação de CPI), porque a decisão que vai valer ao final e ao cabo é a decisão do Supremo Tribunal Federal, que é a quem cabe o controle da constitucionalidade”, disse Renan a jornalistas após a sessão.

Dois pedidos semelhantes de CPI já tramitam no Senado, sendo um para investigar apenas denúncias relacionadas à Petrobras e outro que inclui, além da estatal, suspeitas da existência de um cartel de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal que podem atingir políticos do PSDB.

Mais cedo nesta terça-feira, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, participou de uma audiência no Senado para prestar esclarecimentos sobre a estatal, que está sob fogo cruzado devido, principalmente, a suspeitas de irregularidades na aquisição de uma refinaria norte-americana.

Assim como ocorreu no Senado, os requerimentos para a criação de CPIs mistas, integradas por deputados e senadores, lidos na sessão conjunta do Congresso nesta terça-feira foram alvos de questões de ordem, que terão que ser decididas pelas comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado.

Renan, no entanto, disse que só pretende dar uma resposta sobre esses questionamentos depois da decisão do STF.

“Como há uma perspectiva de decisão do Supremo Tribunal Federal, a quem cabe o controle da constitucionalidade, não adianta precipitarmos uma decisão do plenário do Senado ou do Congresso Nacional”, argumentou ele, sem se comprometer com uma data.

Segundo Renan, caso o STF permita a instalação das CPIs, há uma preferência já manifestada pelos líderes partidários de que seja aberta uma comissão parlamentar mista.

O governo já considera consumada a investigação parlamentar da Petrobras, mas quer incluir o suposto cartel de trens e metrôs, que pode envolver políticos do PSDB. Já a oposição quer uma CPI que investigue apenas a Petrobras.

A criação de uma CPI para investigar a estatal pode causar dificuldades políticas à presidente Dilma Rousseff, que tentará a reeleição em outubro. Por isso, o governo tenta usar o mesmo instrumento político para atingir a oposição.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

 
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Publicado por em 16 de abril de 2014 em Notícias e política

 

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Aliados de Dilma agem no Senado e enfraquecem a CPI da Petrobras


O que era esperado aconteceu. O Governo Dilma Rousseff (PT) conseguiu postergar por mais seis dias a definição sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que deve investigar uma das joias raras de sua gestão, a estatal petroleira Petrobras. Mas essa não foi sua única vitória. Os aliados conseguiram incluir na mesma apuração os escândalos que atingem os partidos de dos principais adversários petistas nas eleições de outubro, o PSDB, de Aécio Neves, e o PSB, de Eduardo Campos.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) decidiu que essas investigações devem ser feitas em uma mesma CPI. Dessa forma, criou uma espécie de comissão contra tudo e contra todos. Vai apurar a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, irregularidades na construção do porto de Suape, em Pernambuco (Estado que era governado por Eduardo Campos até a semana passada, quando ele se licenciou para cuidar da campanha presidencial), assim como o suposto cartel de trens que agiu em Governos do PSDB e do DEM, em São Paulo e no Distrito Federal.

A decisão, assinada pelo senador governista Romero Jucá (PMDB) e aprovada pelos membros da CCJ, manteve o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiros. Porém, ela ainda depende de uma votação no plenário do Senado, o que deve ocorrer na próxima terça-feira.

Falar que existe conexão entre metrô de São Paulo, metrô de Belo Horizonte e Petrobras é entender que nós somos retardados” – Pedro Taques

O assunto gerou um acalorado debate. A tropa de choque de Rousseff, puxada pela senadora e ex-ministra Gleisi Hofmann (PT do Paraná), afirmou que a oposição quer fazer da CPI única e exclusivamente um uso eleitoral.

Já os oposicionistas mantiveram o discurso da semana passada. “Não podemos, com a desculpa de investigar tudo, não investigarmos nada. Falar que existe conexão entre metrô de São Paulo, metrô de Belo Horizonte e Petrobras é entender que nós somos retardados”, afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT).

O pré-candidato do PSDB à presidência e senador Aécio Neves foi mais duro na crítica. “Com essa decisão está sepultado o instituto da CPI. Com essa decisão, ao meu ver, vergonhosa, respaldada pela maioria governista comandada pelo Palácio do Planalto, o Congresso Nacional abre mão de uma de suas mais importantes prerrogativas, que é de investigar as ações do poder Executivo”.

O governista Jucá, o relator do pedido da CPI, por sua vez, tentou fazer uma análise imparcial. Em vão. “O que está havendo na verdade é uma briga política. A oposição querendo desgastar o Governo, o que é legítimo, e o Governo querendo uma investigação maior para tentar desgastar a oposição. Na verdade é um jogo de ano eleitoral, mas o fundamental é que toda denúncia seja investigada.”

Na verdade é um jogo de ano eleitoral, mas o fundamental é que toda denúncia seja investigada – Romero Jucá

A expectativa da oposição é que o Supremo Tribunal Federal (STF) permita uma CPI exclusiva da Petrobras. Um pedido foi entregue nesta quarta-feira ao STF, mas ainda não há data para ser votado. A outra alternativa é esperar que o Congresso aprove uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da qual participariam deputados federais e senadores. Neste caso, é preciso esperar um pouco mais, porque a proposta ainda precisa seguir os trâmites burocráticos e ser apresentada em uma sessão conjunta das duas casas de lei, o que também deve acontecer na próxima semana.

 
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Publicado por em 10 de abril de 2014 em Notícias e política, POLÍTICA

 

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Mandado de segurança pede suspensão de CPI da Petrobras


A senadora Ana Rita (PT-ES) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS 32889) em que pede a suspensão da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades na Petrobras. Segundo a senadora, a CPI se propõe a investigar fatos generalizados e desconexos, em afronta à Constituição Federal.

O MS questiona ato do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), que negou questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) contra o Requerimento 302/2014, apresentado por senadores da oposição pedindo a instalação da CPI. De acordo com o pedido apresentado ao Supremo, ao negar a questão de ordem, o presidente do Senado deixou de observar o artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal, segundo o qual a CPI se destina à apuração de fato determinado e por prazo certo. “O presidente do Senado, ao negar a questão de ordem, desconsiderou os mandamentos constitucionais e legais que exigem fatos determinados e conexão entre eles, e, por consequência, negou direito líquido e certo do parlamentar de atendimento dos requisitos constitucionais de delimitação do objeto a ser investigado”, diz a senadora.

Ao pedir liminarmente a suspensão da CPI, ela alega que sua instauração coloca em risco a imagem e o funcionamento da estatal, dificulta o exercício do direito de defesa e abre margem para a exploração política do acontecimento, por ser véspera de período eleitoral. No mérito, pede que seja determinado o arquivamento do Requerimento 302/2014.

Fonte: Supremo Tribunal Federal
 
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Publicado por em 10 de abril de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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DO JORNAL DO BRASIL: Base do governo pode pedir inclusão do caso Alstom na CPI da Petrobras


Em entrevista nesta quinta-feira (27), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que pensa na possibilidade de pedir a inclusão do caso Alstom, envolvendo contratos do metrô de São Paulo, no escopo de investigações da CPI da Petrobras. Pela manhã, a oposição protocolou requerimento de criação da CPI com 28 assinaturas de senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a instalação da CPI é inevitável.

“Estou pensando muito em propor na segunda ou terça-feira à nossa base aliada para que a gente apoie a CPI, ampliando o seu objeto, com um adendo, para que a gente possa também investigar a situação da Alstom no metrô de São Paulo”, informou Gleisi Hoffmann.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a CPI pode ter um adendo se este for assinado por pelo menos 27 senadores. De acordo com Gleisi Hoffmann, o interesse da oposição na CPI é político-eleitoral.

“Fazer uma CPI é uma prerrogativa do Senado, é um direito dos senadores propor a CPI. Mas esse é um processo eminentemente político, é uma investigação política. Esse tema já está sendo acompanhado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, comissão interna da Petrobras. Fazer uma CPI em ano eleitoral, sendo que três senadores são candidatos à Presidência, com certeza vai ser um palanque político”, disse.

Perguntada se o governo vai trabalhar para a retirada de assinaturas do requerimento, o que poderia inviabilizar a CPI, a senadora afirmou apenas que o governo não tem nada a esconder. “O governo não tem nada a esconder. Não temos medo de uma CPI, de fazer essa discussão. Mas uma investigação política vai resultar muito mais em um processo de interesse eleitoral do que necessariamente resolver o problema ou esclarecer os fatos. O Congresso Nacional não pode ser utilizado como instrumento político-eleitoral”, insistiu.

Presidente do TCU diz que compra de refinaria “não foi bom negócio”

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, disse nesta quinta-feira que as investigações sobre a compra da refinaria em Pasadena pela Petrobras já estão muito avançadas. Segundo ele, o TCU deve concluir os trabalhos ainda neste semestre.

“Pelas informações que nós temos, me parece que não foi um bom negócio. Quem tem as informações mais completas é o relator da matéria, ministro José Jorge. Então, não quero me antecipar, mas, com certeza, o prejuízo para a nação brasileira foi bastante significativo”, disse Nardes.

 
 

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Oposição quer leitura de requerimento da CPI da Petrobras na terça-feira


Em entrevistas nesta quinta-feira (27), os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disseram esperar que o pedido de criação da CPI da Petrobras seja lido pela Mesa do Senado na sessão deliberativa de terça-feira (1º). Pela manhã, a oposição apresentou documento com 28 assinaturas a favor da CPI, uma a mais que o mínimo exigido.

Randolfe lembrou que a leitura, em momento a ser decidido pela Mesa, só pode ocorrer em sessão deliberativa, por isso a expectativa de que a formalização aconteça na terça. Ele e Aécio criticaram a possibilidade de o governo convencer senadores a retirar assinaturas do requerimento.

– É inaceitável que haja qualquer tipo de pressão sobre os parlamentares que assinaram o pedido de CPI. Eu não acredito que qualquer um dos signatários possa se submeter a chantagem. É uma ameaça, um ataque, uma violência inaceitável à integridade do Congresso Nacional – disse Aécio.

Para Randolfe, embora legal, a retirada de assinaturas não seria moral nem republicana.

– O moral e republicano seria ficar à disposição de todos os mecanismos de investigação – afirmou Randolfe.

‘Inevitável’

Os dois senadores disseram que a instalação da CPI já é inevitável e ressaltaram a possibilidade de uma CPI mista – a oposição na Câmara ainda tenta obter as 171 assinaturas necessárias naquela Casa. Eles também pediram bom senso ao governo para que a oposição tenha direito ou à presidência ou à relatoria da CPI.

Para os dois senadores, a investigação da Petrobras é um desejo da sociedade brasileira.

– O foco é saber como está sendo administrada a principal empresa brasileira e por que a principal empresa brasileira deixou de ser uma das principais empresas da América Latina – assinalou Randolfe.

Aécio voltou a afirmar que as denúncias “são extremamente graves”.

– Os casos Pasadena e Abreu e Lima precisam ser investigados. Queremos investigações e a punição exemplar dos responsáveis – apontou Aécio.

 
 

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Definição da CPI da Petrobras no Senado fica para esta quinta


A oposição anunciou nesta quarta-feira (26) já ter as 27 assinaturas necessárias para a criação, no Senado, de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias envolvendo a Petrobras. A entrega do requerimento, no entanto, só deve ocorrer nesta quinta, às 9 horas, segundo informou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Até o início da noite, faltava a formalização do apoio de parte da bancada do PSB, o que completaria 29 assinaturas.

Segundo Alvaro Dias, as investigações da CPI, se confirmada a criação da comissão, serão focadas em quatro temas: o processo de aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore para obtenção de contratos junto à Petrobras; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem componentes primordiais à segurança dos trabalhadores e dos equipamentos; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), ressaltou que, mesmo com eventual confirmação do requerimento, o governo poderá trabalhar pela retirada das assinaturas. De acordo com o Regimento Interno do Senado, os senadores têm até a meia-noite do dia da leitura do documento no Plenário para retirar o apoio.

 
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Publicado por em 26 de março de 2014 em Notícias e política

 

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Oposição quer CPI para investigar compra de refinaria pela Petrobras


No ano passado, deputados pediram uma CPI para investigar o caso, mas a comissão não foi instalada. Agora, a oposição quer aprovar um projeto de resolução para garantir que a CPI seja criada e apure denúncias ligando Dilma à compra da refinaria bilionária.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), pretende apresentar um projeto de resolução para acelerar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, em 2006. A estatal brasileira desembolsou cerca de 1,18 bilhão de dólares no negócio. Um ano antes, a mesma refinaria havia sido adquirida pela empresa belga Astra por US$ 42 milhões

O parlamentar já começou a recolher as assinaturas para a instalação da CPI – são necessárias 171. Segundo Domingos Sávio, as denúncias são graves. “O episódio da refinaria, em um primeiro momento passava a ideia de ter sido apenas um mau negócio. Hoje, a gente tem dados concretos provando que foi uma transação extremamente desastrosa para tirar dinheiro da Petrobras”, disse.

Governo
Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e o Ministério Público já estão apurando o negócio realizado pela Petrobras. Chinaglia acusou a oposição de ser “seletiva” no seu interesse de investigação ao deixar de fora as denúncias sobre a empresa francesa Alstom, alvo do escândalo de pagamento de propina nas licitações do metrô de São Paulo.

“Nunca vi a oposição defender, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a investigação dos seus mal feitos”, declarou Chinaglia. O parlamentar disse ainda que a refinaria de Pasadena é lucrativa e basta “uma questão de tempo” para ser considerada um bom negócio para a Petrobras.

Entenda o caso
Em 2005, a empresa Astra Oil comprou a refinaria de Pasadena por 42,5 milhões de dólares. Em 2006, a Petrobras comprou metade da refinaria por 360 milhões de dólares. Em 2007, foi obrigada pela Justiça americana a comprar os outros 50% por 820,5 milhões de dólares, em razão de uma cláusula contratual que previa essa compra em caso de desentendimento com a Astra. A presidente Dilma Rousseff, à época ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, informou em nota que só soube que o documento era “técnica e juridicamente falho” depois de ter autorizado o negócio.

A compra da refinaria de Pasadena foi objeto de um pedido de CPI no ano passado por parte de deputados do PMDB, PP e PR. Essa comissão não foi instalada porque o Regimento Interno da Câmara só admite o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs, e a da Petrobras era a 23ª da fila.

Com o projeto de resolução, que precisa ser aprovado em Plenário, o pedido do PSDB não precisará entrar nessa lista de espera e a CPI poderá ser instalada.

 
 

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