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LAVA JATO COMPLETOU DOIS ANOS. ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO


A maior operação sobre corrupção conduzida até hoje na história do Brasil, aOperação Lava Jato, irá completar dois anos na próxima quinta-feira (17) e fechará o seu segundo ano com um balanço extremamente positivo junto à população brasileira, que aprendeu a respeitar e a confiar nos procedimentos jurídicos dos 21 procuradores responsáveis pela condução das investigações.

Até agora, 60 personalidades do cenário político e do meio empresarial foram condenados e outros 1.114 processos investigativos estão sendo estudados pelos procuradores da república.

Além do sucesso entre a população a operação serviu para fortalecer as instituições jurídicas brasileiras mostrando imparcialidade e seriedade na condução das investigações.

Confira os números da Operação Lava Jato nesses dois anos

  • 150 inquéritos abertos
  • 39 ações penais
  • 05 ações civis para devolução de recursos desviados
  • 494 empresas e pessoas sob investigação
  • 57 políticos investigados no STJ e no STF
  • 156 réus na Justiça Federal do estado do Paraná
  • 119 prisões preventivas ou temporárias
  • 28 presos
  • 67 condenados

As penas já somam quase mil anos.

Maior operação contra corrupção no país chega

a dois anos com R$ 6,4 bilhões desviados

em propinas.

Apresentação1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão

Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa.

Na sentença, Moro determinou que Odebrecht, Faria e Araújo continuem presos enquanto aguardam os recursos. Para justificar a decisão, o magistrado considerou que há risco de continuidade e citou os indícios de pagamentos realizados por uma offshore atribuída à Odebrecht a uma conta secreta do marqueteiro do PT, João Santana, na Suíça.

Marcelo Odebrecht e outros três executivos do grupo foram considerados culpados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa para obtenção de contratos que somam R$ 12,6 bilhões de parte das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), da refinaria Abreu e Lima (Rnest, PE) e da refinaria Getúlio Vargas (Repar, PR).

O juiz também acolheu a alegação dos procuradores que houve corrupção na renegociação de um contrato de venda de nafta (insumo básico da indústria de plásticos) da Petrobras para a Braskem – braço petroquímico do grupo Odebrecht.

No caso da nafta, foi condenado o ex-executivo da Braskem e da Odebrecht Alexandrino Alencar por um ato de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi absolvido por falta de provas do crime de associação criminosa.

Veja as penas e crimes de cada condenado:

  • Marcelo Odebrecht (19 anos e 4 meses): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Márcio Faria da Silva (10 anos): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Rogério Santos de Araújo (10 anos): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Cesar Ramos Rocha (8 anos, 10 meses e 20 dias): corrupção ativa e associação criminosa
  • Alexandrino de Salles Ramos de Alencar (7 anos e 6 meses): corrupção ativa e lavagem de dinheiro
  • Renato Duque (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Pedro Barusco (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Paulo Roberto Costa (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Alberto Youssef (11 anos, 10 meses e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
 

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Advogado do caso do Massacre do Carandiru ameaça anular julgamento


O advogado dos dez policiais, réus na quarta etapa do julgamento do Massacre do Carandiru, Celso Vendramini, disse que poderá pedir amanhã (18), ao juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, o cancelamento do julgamento, após os promotores do caso terem entregado dois livros para os sete jurados. Fato que, segundo ele, não constava nos autos do processo. Ele disse que os livros fazem parte do processo em que o coronel Ubiratan Guimarães foi julgado, mas não do processo atual sobre o massacre.

Vendramini sustenta que o processo envolvendo o coronel Ubiratan “não tem nada a ver com o processo que está sendo julgado. Não se pode exibir documentos no plenário, que não tenham sido juntados até três dias antes do julgamento, e não se pode dar documentos para os jurados, que não estejam no processo. Esses livros não estão no processo que está sendo julgado. Esses livros estão no processo do coronel Ubiratan”, disse Vendramini a jornalistas, depois dos trabalhos de hoje.

“Amanhã, quando o juiz chegar, vou pedir para ele consignar isso em ata, e este julgamento estará nulo. Ele não pode continuar”, ressaltou o advogado. Mesmo que o juiz decida prosseguir com o julgamento, Vendramini pedirá que o fato seja consignado em ata para que, em eventual condenação dos policiais, ele possa recorrer à instância superior questionando esse problema.

Os livros A História do Massacre e Pavilhão 9 foram entregues pelos promotores aos jurados para leitura. Além dos livros, tanto o advogado de defesa quanto os promotores entregaram hoje (17) aos jurados uma série de documentos sobre o caso para leitura, o que foi permitido pelo juiz.

Os promotores Márcio Friggi de Carvalho e Eduardo Olavo Canto Neto, no entanto, contestaram o advogado e afirmam que ambos os livros constam dos autos deste processo e que, portanto, não estariam irregulares. A decisão sobre a validade dos livros nos autos será analisada amanhã cedo pelo juiz do caso. “Os livros estão com os jurados. São livros juntados aos autos. Um deles, inclusive, é um relatório de uma comissão formada por determinação do Ministério da Justiça, que é o livro História de um Massacre. Não é um romance. É um livro que conta em detalhes, pavimento por pavimento, com número de tiros, enfim, tudo o que aconteceu no dia 2 de outubro de 1992”, falou Conta Neto.

Nesta etapa, 12 policiais militares, integrantes do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gate), serão julgados pela morte de dez presos e pela tentativa de homicídio de outros três, que ocupavam o quinto pavimento (quarto andar) da extinta Casa de Detenção do Carandiru. Caso o julgamento não seja anulado, ele prosseguirá amanhã com a etapa de debates entre o advogado de defesa e os promotores do caso.

A quarta etapa do julgamento do Carandiru teve início na manhã de hoje, com a escolha dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença. Depois, foram ouvidos como testemunhas de defesa o perito criminal Osvaldo Negrini, testemunha de acusação; o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, que era juiz da Corregedoria na época do massacre; e Maldiney Antonio de Jesus, funcionário da Casa de Detenção. O juiz também interrogou os dez réus, que negaram ter estado no quinto pavimento (quarto andar) do Pavilhão 9, local em que ocorreram as mortes das quais eles são acusados. Os depoimentos dados hoje contradizem depoimentos anteriores à Justiça Militar e à Polícia Civil, nos quais confirmaram ter estado no quinto pavimento (último andar).

 
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Publicado por em 18 de março de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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Ministro Marco Aurélio aumenta placar de condenações no julgamento do mensalão


O ministro Marco Aurélio Mello, nono a votar no julgamento da Ação Penal 470, o processo do chamado mensalão, se alinhou à maioria já formada no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar os réus acusados de desviar dinheiro público.

Para o ministro, ficou provado que o então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, recebeu propina para beneficiar a SMP&B, de Marcos Valério, em uma licitação. O ministro também entendeu que houve peculato na execução do contrato e na contratação do jornalista Luís Costa Pinto – essa segunda acusação, rejeitada pela maioria dos ministros.

Marco Aurélio foi o sétimo voto pela condenação do núcleo da Câmara dos Deputados, pelos crimes de corrupção e peculato. Os únicos votos contrários até agora foram do revisor Ricardo Lewandowski e de Antonio Dias Toffoli

Quanto ao núcleo do Banco do Brasil, Marco Aurélio seguiu a votação unânime, até agora, para condenar o ex-diretor de Marketing Henrique Pizzolato e o núcleo de Valério também por corrupção e peculato. Para o ministro, ficou provado que o dirigente foi corrompido para liberar dinheiro da instituição financeira aos publicitários.

Seguindo o mesmo argumento apresentado pelo ministro Cezar Peluso, Marco Aurélio entendeu que não ficou configurado crime de lavagem de dinheiro pelos réus João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. Ele defendeu que a ocultação do recebimento da propina é inerente à própria corrupção, que “nunca recebe nada às claras”.

O ministro também se juntou à opinião unânime, até o momento, de que o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República Luiz Gushiken não deve ser condenado por falta de provas.

 
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Publicado por em 29 de agosto de 2012 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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