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Arquivo da tag: cidadania

Ayrton Becalle, Dr. Ozéas Lopes, Dr. Antônio Carlos Cardozo e Cantarelli– Programa 5 – Conexão Maricá – TV Copacabana WebTv


Programa Conexão Maricá do dia 26/03/2016, convidado o Jurista e Professor, Doutor Ozéas Lopes, que dissertou sobre Estado Democrático de Direito, Cidadania, Democracia, Garantias e prerrogativas, uma verdadeira e bem clara aula de Direito Constitucional sob uma visão sociológica aplicada aos atuais fatos que ocorrem no país.

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CONGRESSO DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E CIDADANIA – ESCOLA JUDICIÁRIA


12/11/2012 banner_portal_10anos_EJE.

Escola Judiciária Eleitoral abriu inscrições para Congresso nesta sexta-feira (23)

Teve início nesta sexta-feira (23) o período de inscrição para os interessados em participar do Congresso Democracia Representativa e Cidadania, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). O evento comemora os 10 anos de criação da Escola e será realizado nos dias 6 e 7 de dezembro, na sede do Tribunal, em Brasília-DF.
O congresso tem como finalidade aprimorar os estudos do Direito Eleitoral e oportunizar a reflexão sobre as Leis nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) à luz dos objetivos e da missão desenvolvida pela Escola Judiciária Eleitoral no decorrer dos últimos 10 anos.
Já estão confirmadas conferências com os juristas Francisco Rezek, ex-ministro do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF),  e José Afonso da Silva, renomado constitucionalista brasileiro. Também já está confirmada a realização de um painel sobre o tema “Impacto ambiental da propaganda eleitoral”, com juiz auxiliar da Presidência da Corte Eleitoral, Paulo Tamburini.
Faça sua inscrição aqui.
Clique aqui para acessar a programação provisória do evento.

SP/LC

 
 

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RÁDIO VATICANO: Sudão do Sul: a cidadania na fase embrional


Cidade do Vaticano (RV) – Neste espaço dedicado à África, hoje vamos ao
Sudão do Sul – o país mais jovem do continente e também do mundo:

O Sudão
do Sul foi fundado em 9 de julho de 2011. A separação do Sudão ocorreu após meio
século de guerra civil entre o norte, de colonização árabe e islâmica, e o sul,
de diferentes etnias negras, principalmente cristãs e animistas.

Ao
contrário do norte, que tem clima árido, o novo país possui savanas e uma
floresta tropical. Também compartilha o rio Nilo e faz fronteira com cinco
países, Etiópia, Quênia, Uganda, e Repúblicas Centro-Africana e Democrática do
Congo. Imersa numa região tão rica de recursos naturais, quase a totalidade das
receitas vem do petróleo, que é exportado pelo Sudão.

A guerra civil
deixou dois milhões de mortos e prejuízos sociais e econômicos. Neste contexto,
os desafios não faltam, principalmente no que diz respeito aos direitos
basilares da população, como nos confirma o missionário comboniano brasileiro
Raimundo Nonato. Em entrevista a Mariângela Jaguraba, ele fala das principais
violações cometidas contra a população sul-sudanesa: MP3 PARA OUVIR

 
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Publicado por em 29 de novembro de 2012 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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Ações para quilombolas incluem regularização fundiária, inclusão social, direitos e cidadania


As ações voltadas aos quilombolas, anunciadas nesta quarta-feira (21) pela presidenta Dilma Rousseff, se concentram nos eixos de inclusão produtiva, regularização fundiária e direitos e cidadania desta população.

Na área de regularização fundiária, por exemplo, foram assinados decretos declarando 11 áreas de interesse social para fins de desapropriação que beneficiam 11 comunidades dos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Rio grande Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Ainda com relação às ações de regularização fundiária, a presidenta Dilma Rousseff entregou os títulos definitivos de propriedade para as comunidades quilombolas de Mocambo e Lagoa dos Campinhos, em Sergipe, reconhecendo, assim, o domínio delas sobre as áreas que ocupam.

Por outro lado, certidões da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, reconheceram que 23 comunidades do Piauí são quilombolas, somando-se às 1,8 mil anteriormente certificadas.

Identificação e demarcação mais rápidas

Por sua vez, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e oInstituto Nacional de Colonização eReforma Agrária(Incra)assinaram termo de cooperação que prevê a aplicação de R$ 1,2 milhão para acelerar os processos de identificação e demarcação fundiária de 26 comunidades, beneficiando 3.350 famílias.

Estes são os primeiros passos fundamentais para a Fundação Cultural Palmares possa emitir a certidão reconhecendo as comunidades quilombolas.

Outro convênio – assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Seppir e Fundação Palmares – amplia a assistência técnica rural a 9.300 famílias quilombolas do Piauí, Alagoas, Maranhão, Pará e Goiás.

Estes convênios e termos de cooperação entre os ministérios vão facilitar a emissão do registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo, o CadÚnico, e da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) – documentos que viabilizam o acesso dos quilombolas às diversas políticas públicas e ao crédito para melhorar a produção e fortalecer a renda.

Na área da educação, foi assinado o documento Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação escolar Quilombola, instituindo orientações curriculares baseadas nos valores históricos e culturais das comunidades. Cerca de 23,5% dos quilombolas inscritos no CaUnico não sabem ler.

 
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Publicado por em 22 de novembro de 2012 em Notícias e política

 

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Inclusão de disciplinas de cidadania e ética no currículo escolar passará por votação em Plenário


Contrário ao inchaço dos currículos escolares com novas disciplinas, o Ministério da Educação (ME) articulou-se com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para evitar que fosse enviado imediatamente à Câmara dos Deputados projeto de lei que insere duas novas matérias na grade escolar do ensino básico: Cidadania Moral e Ética no ensino fundamental e Ética Social e Política no ensino médio.

Para atender ao ministério, Braga entrou com recurso solicitando que o PLS 2/2012, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), também seja apreciado pelo Plenário, antes de ser enviado à Câmara. Inicialmente, a análise pelo Plenário estava dispensada, já que a proposta havia sido aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em setembro, em decisão terminativa.

Na visão do Ministério da Educação, a aprovação do projeto não é a solução mais adequada para tratar dos temas da ética e da cidadania. Em nota técnica enviada à liderança do governo, o ministério argumenta que os documentos orientadores dos currículos “não sugerem a criação ilimitada de disciplinas nem de conteúdos, mas que a escola oportunize condições para que temas socialmente relevantes sejam incluídos e tratados no desenvolvimento dos conteúdos escolares”.

Complementação

Ainda de acordo com a nota, atualmente os componentes curriculares obrigatórios, de abrangência nacional, estão estruturados em cinco áreas: Línguas, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso. Na avaliação do ministério, por meio desses componentes, assim como na parte diversificada, que pode ser agregada aos currículos pelos demais entes federativos e as próprias escolas, podem ser abordados temas abrangentes para complementar a formação dos alunos.

Como exemplo, a nota cita assuntos contemporâneos que afetam a vida humana em escala global, regional e local, bem como a esfera individual. Destaca temas como saúde, sexualidade e gênero, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), e a preservação do meio ambiente, nos termos da política nacional de educação ambiental (Lei 9.795/99), além de educação para o consumo, educação fiscal, trabalho, ciência e tecnologia e outros que revelem a diversidade cultural.

Tempo reduzido

A nota informa que são frequentes as iniciativas legislativas e proposições vinda da sociedade no sentido da inclusão de novas disciplinas e temáticas nos currículos. Apesar da relevância das sugestões, ressalta que antes de novas inclusões é necessário debater e decidir “sobre o tempo e o espaço que a escola e seus professores vão dispor para organizar o desenvolvimento do trabalho a ser realizado”.

O ministério assinala, ainda, que é difícil incluir a diversidade de componentes desejada diante de uma estrutura de horas de atendimento ao aluno que não se modificou desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases. Conforme salientado, a LDB indica apenas um mínimo obrigatório de quatro horas de atividades diárias, em um calendário de 200 dias letivos.

Esvaziamento ético

Na CE, o projeto de Sérgio Souza foi aprovado com base em relatório favorável do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O relator elogiou a proposta, a seu ver uma iniciativa para fazer frente ao “esvaziamento ético no Brasil”.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), por sua vez, lembrou que o projeto foi colocado em votação poucos dias depois da realização de protestos de jovens em diversas cidades contra a corrupção, durante a celebração da Independência.

Lídice da Mata (PSB-BA), no entanto, demonstrou preocupação com a criação de mais uma disciplina escolar, sugerindo que os conteúdos relativos ao tema sejam abordados no âmbito das matérias já existentes.

Sérgio Souza, o autor do projeto, ponderou que as aulas da nova disciplina poderão ocorrer no turno contrário ao das aulas normais dos estudantes.

 
 

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SENADO: Sérgio Souza defende ensino de ética e cidadania na educação básica


O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) comemorou, em discurso nesta terça-feira (18), a aprovação, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) de projeto de sua autoria que trata do ensino das disciplinas de Cidadania Moral e Ética, no ensino fundamental, e de Ética Social e Política, no ensino médio.

– É uma forma de preparar nossos jovens para o exercício da cidadania – disse o senador.

Sérgio Souza lembrou que, na justificativa do projeto, menciona resultado de pesquisa internacional realizada em 60 países em que o Brasil aparece na 11º colocação no ranking de países mais estáveis do ponto de vista econômico. Na mesma pesquisa, o Brasil aparece em 50º lugar quando o tema é corrupção. Para o senador, disciplinas como cidadania e ética são instrumentos para o fortalecimento da formação dos cidadãos.

Na visão de Sérgio Souza, o momento da aprovação do projeto é simbólico, já que o Congresso Nacional está envolvido com os trabalhos da CPI do Cachoeira e o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o processo conhecido como “mensalão”.

– Estamos pasmos por ver que coisas como essas ocorrem em nosso país. Mas estamos felizes por ver a punição que o STF está impondo aos réus – disse o senador, manifestando sua expectativa de que a CPI também identifique culpados.

Sérgio Souza reconheceu que o Brasil tem vários problemas éticos em diversos setores da sociedade. Para ele, uma forma de evitar esses desvios é investir na educação e resgatar valores éticos e morais.

– Se queremos ser um país de primeiro mundo, precisamos formar cidadãos de primeiro mundo – argumentou.

O projeto (PLS 2/2012) foi aprovado em caráter terminativo, na semana passada e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

 
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Publicado por em 18 de setembro de 2012 em educaçãp e cultura

 

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Governo vai capacitar mulheres para atividades dominadas por homens


A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Integração Nacional assinaram hoje (2) termo de cooperação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para investir R$ 2 milhões na capacitação de mulheres de baixa renda no Centro-Oeste em atividades tradicionalmente masculinas, como a construção civil, agricultura mecanizada e mecânica de automóveis.

O recurso será repassado ao CNPq para que publique, em até 45 dias, editais de seleção de projetos em instituições de ensino e pesquisa que viabilizem a formação de mulheres para o mercado de trabalho. A iniciativa começará no Distrito Federal (DF) e nas cidades do Entorno do DF, em Goiás, com o treinamento de 500 mulheres em mecânica e de 400 mulheres para a operação de máquinas agrícolas.

Além dessas alunas, 440 já estão concluindo este mês cursos para trabalhar na construção civil, oferecidos como projeto piloto pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), ligada ao ministério.

“Há um nicho de mercado para as mulheres em algumas atividades, pois elas são mais detalhistas e meticulosas que os homens”, defende o superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado. Para a secretária-executiva da SPM, Lourdes Bandeira, o projeto “rompe com a visão tradicional” que limita as mulheres a atividades específicas, como de cuidadoras, por exemplo.

Segundo o presidente do CNPq, Glaucius Oliva, o projeto é de curta duração (previsto para dois anos) e “se enquadra nos objetivos do CNPq em levar conhecimento para todos os setores da sociedade” por ser voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade social .

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres são maioria da população em idade ativa (53,7% ), mas minoria no mercado de trabalho (45,4%). Elas são mais escolarizadas que os homens, porém recebem, em média, menos de três quartos (72,3%) dos salários masculinos.

 
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Publicado por em 2 de agosto de 2012 em Notícias e política

 

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