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Cachoeira é condenado a mais de 39 anos de prisão e volta a ser preso


Da Agência Brasil

Brasília – O contraventor Carlinhos Cachoeira foi condenado à pena de 39 anos, oito meses e dez dias no processo referente à Operação Monte Carlo, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste. A sentença foi dada hoje (7) pelo juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás.

Cachoeira foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha (cinco anos e dez meses), corrupção ativa (20 anos e oito meses), violação de sigilo funcional (sete ano e nove meses), advocacia administrativa (nove meses e dez dias) e peculato (quatro anos e oito meses). O réu iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, conforme a sentença.

O juiz determinou ainda a prisão preventiva de Cachoeira. No processo, Santos justifica a decisão argumentando que o contraventor era “o mentor e chefe de todo o grupo criminoso” que controlou quase que por completo os órgãos de segurança pública de Goiás, manipulou licitações de obras públicas, criou empresas de fachada e laranjas para receber comissão da construtora Delta, corrompeu policiais e delegados e “montou uma estrutura cara e organizada para lhe assegurar a impunidade”.

Segundo o juiz, o fato de Cachoeira permanecer solto “expressa em toda a sociedade brasileira o sentimento de impunidade e de que o crime compensa.” A prisão preventiva foi limitada em dois anos. Cachoeira foi preso na tarde de hoje (7) em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz. Ele foi levado para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Goiânia.

Após ficar cerca de nove meses preso, o contraventor estava solto desde o dia 20 de novembro, quando caiu a prisão preventiva em relação à Operação Saint-Michel, que tramita no Distrito Federal. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

Edição: Carolina Pimentel

 
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Publicado por em 7 de dezembro de 2012 em Notícias e política

 

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SENADO: Cronologia da CPI mista do Cachoeira


A CPI do Cachoeira foi instalada no Congresso Nacional no fim de abril com o objetivo de investigar práticas criminosas de uma organização comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. As atividades ilícitas do bicheiro foram descobertas nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Quase 400 deputados e 72 senadores assinaram o pedido de abertura da CPI.

Uma das missões dos parlamentares é averiguar como a organização criminosa conseguiu se infiltrar em estruturas estatais e identificar agentes públicos e privados que colaboravam com o esquema. O então senador Demóstenes Torres acabou deixando seu partido, o DEM, e foi cassado pelos colegas do Senado devido ao envolvimento com o criminoso, que continua preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A seguir, a cronologia da CPI:

29 de fevereiro: Acusado de chefiar uma rede de exploração de jogos ilegais, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, é preso em Goiânia, na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

3 de março: Revista Veja publica denúncia de que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) mantinha estreitas ligações com o contraventor. Gravações também mostram que o parlamentar recebera presentes de casamento  de Cachoeira em 2011.

6 de março: Depois de denúncias da imprensa, o senador vai à tribuna do Plenário para se explicar e nega relações com o esquema criminoso de Carlos Cachoeira. Demóstenes recebe o apoio de 44 colegas e pede investigação sobre si mesmo.

28 de março: PSOL representa contra Demóstenes Torres no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, após novas denúncias. No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordena a quebra do sigilo bancário do parlamentar.

9 de abril: A imprensa continua a divulgar novos trechos de gravações feitas pela Polícia Federal e o apoio a Demóstenes no Senado diminui. Wellington Dias (PT-PI), Pedro Taques (PDT-MT) e Alvaro Dias (PSDB-PR) defendem criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as relações de Cachoeira com políticos.

15 de abril: A suspeita de que a Delta Construções tenha pagado propinas para vencer licitações foi reforçada com a divulgação de áudio em que o dono da construtora, o empresário Fernando Cavendish, fala sobre comprar políticos.

18 de abril: Carlinhos Cachoeira é transferido do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) para a Papuda, no Distrito Federal.

19 de abril: Congresso formaliza a criação da CPMI. Setenta e dois senadores e 337 deputados assinaram o requerimento.

25 de abril: A CPI mista é oficialmente instalada. Eleito com apenas um voto contrário, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) assume a presidência. Já na primeira reunião, os parlamentares aprovaram pedidos de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República (PGR), requerendo acesso aos inquéritos das operações da Polícia Federal.

7 de maio: Começa a funcionar a sala que armazena os dados secretos da CPMI.

8 de maio: O delegado da PF Raul Alexandre Marques é o primeiro a prestar depoimento à CPI.

22 de maio: Cachoeira vai depor e, amparado por habeas corpus, decide ficar calado.

29 de maio: A CPI quebra os sigilos bancário, fiscal e telefônico das contas nacionais da construtora Delta.

30 de maio: CPI aprova convocações dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF), mas rejeita a convocação de Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Três das quatro pessoas convocadas para depor nesse dia usam o direito de permanecer caladas: Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Centro-Oeste;  Gleyb Ferreira da Cruz, apontado como laranja do grupo comandado por Cachoeira; e José Olímpio de Queiroga Neto, acusado de ser gerente da organização. O único a falar foi Lenine Araújo de Souza.

31 de maio: Demóstenes Torres comparece à CPI e prefere se calar.

12 de junho: O governador Marconi Perillo dá explicações sobre a venda da casa em que Cachoeira foi preso. O depoimento dividiu opiniões dos parlamentares e evidenciou o conflito PT e PSDB.

13 de junho: CPI ouve Agnelo Queiroz, que se diz perseguido por ter barrado a tentativa de entrada do contraventor no Distrito Federal e oferece abertura espontânea de sigilos.

14 de junho: O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) denuncia almoço de parlamentares com Cavendish em Paris e tropa de cheque para blindar ex-dono da Delta.

15 de junho: O juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) defere habeas corpus para soltar Cachoeira, que, no entanto, continua preso por vigorar contra ele mandado de prisão expedido em decorrência da Operação Saint Michel.

18 de junho: Por 2 votos a 1, a 3ª turma do TRF 1ª região decide que são válidas as gravações telefônicas obtidas na Operação Monte Carlo. No mesmo dia, o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que cuida do caso Cachoeira e teria sido ameaçado, pede para se afastar do caso.

26 de junho: O radialista Luiz Carlos Bordoni faz duras críticas a Marconi Perillo (PSDB) e diz ter recebido dinheiro sujo do governador por um “trabalho limpo”.

5 de julho: Em reunião administrativa, a CPI aprova requerimentos para convocação de seis pessoas: o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish; o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot; o empresário Adir Assad; a ex-mulher de Cachoeira, Andréa Aprígio;  o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, sociedade de economia mista responsável pela manutenção das estradas paulistas; e o prefeito de Palmas, Raul Filho. O PSDB tentou, mas não conseguiu aprovar o depoimento do deputado petista José de Filippi, ex-tesoureiro da campanha de Dilma e que teria pedido a Pagot dinheiro para empreiteiras.

10 de julho: Flagrado em um vídeo negociando com Carlinhos Cachoeira apoio financeiro para a campanha da prefeitura de Palmas em 2004, o prefeito da capital de Tocantins, Raul Filho (PT), reconhece perante os parlamentares a existência da conversa, mas nega qualquer relação com o empresário.

11 de julho: O projeto de resolução (PRS 22/12) determinando a cassação do senador Demóstenes Torres é aprovado pelo Plenário do Senado com os votos de 56 parlamentares; 19 foram contrários e registraram-se cinco abstenções.

30 de julho: O juiz Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiânia, afirma que Andressa Mendonça, mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, tentou chantageá-lo na tentativa de conseguir benefícios para o contraventor.

31 de julho: A equipe do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos deixa de responder pela defesa do bicheiro.

7 de agosto: Invocando o direito constitucional de ficar calada, a mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, nega-se a falar.

8 de agosto: Ex-esposa de Cachoeira, Andréa Aprígio, aceita depor em sessão secreta, mas não responde à maioria das perguntas. Após o depoimento, ela passou a ser tratada também como investigada.

28 de agosto: Em oito horas de depoimento, o ex-diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot, admite que fez indicações de empreiteiras que poderiam colaborar com a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010.

29 de agosto: Fernando Cavendish, dono da Delta, comparece à CPI, mas fica em silêncio e é dispensado. Antes dele, a comissão ouviu Paulo Vieira de Souza, que negou informações publicadas pela imprensa de que o pedido dele de mais verbas para obras do Rodoanel, na capital paulista, serviria para financiar a campanha eleitoral do PSDB em 2010.

4 de setembro: Com a anuência das lideranças, presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB) decide que depoimentos e votações de requerimentos só serão novamente realizados após o primeiro turno das eleições, no início de outubro.

13 de setembro: Revoltado com a interrupção dos trabalhos, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresenta requerimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para que seja avaliado o comportamento dos parlamentares que integram a CPI.

18 de setembro: A CPI pede ao Ministério Público Federal em Goiás que requeira ao Poder Judiciário o sequestro dos bens da organização comandada por Cachoeira. A decisão foi tomada após o jornal Correio Braziliense denunciar a tentativa de venda de bens da organização. O valor total é de cerca de R$ 150 milhões.

9 de outubro: A CPI retoma os trabalhos após as eleições. Em depoimento, o deputado Carlos Leréia (PSDB-GO) confirma amizade com Carlinhos Cachoeira, mas nega ter conhecimento das atividades ilícitas. Leréia, no entanto, confirma ter trocado favores com Cachoeira, o que, em sua opinião, é “prática comum”.

16 de outubro: Reunidos no gabinete do presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB), representantes partidários decidem suspender novamente os trabalhos por conta do 2ª turno das eleições municipais. Também é acertada a prorrogação das atividades, mas o prazo adicional não é definido.

31 de outubro: Depois de muita discussão, grupo que defendia mais seis meses de investigações é derrotado. Chega à Mesa do Congresso requerimento para prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 48 dias. Conferência das assinaturas no documento é iniciada.

1º novembro: O 1º vice-presidente do Senado, Anibal Diniz (PT-AC), no início da sessão plenária, fez a leitura do requerimento de prorrogação, por mais 48 dias, dos trabalhos da CPI.

7 de novembro: Inconformados com o rumo da CPI, parlamentares do PSDB protocolam na Procuradoria-Geral da República representação para que sejam investigadas as conexões da empreiteira Delta com empresas laranjas ligadas ao esquema do contraventor goiano cujas relações não foram apuradas pela comissão.

20 de novembro: Cachoeira é condenado a 5 anos de prisão, como resultado da Operação Saint-Michel, que apurou irregularidades no sistema de transporte público no Distrito Federal. Como a pena foi inferior a oito anos, o contraventor, que estava preso preventivamente, foi solto na quarta-feira (21), para cumprir pena no regime semiaberto. Ele passou nove meses encarcerado devido aos fatos apurados pelas operações Saint-Michel, da Polícia Civil do DF, e Monte Carlo, da Polícia Federal.

21 de novembro: No dia da soltura de Cachoeira, a comissão se reúne para leitura de relatório final de Odair Cunha. Após desentendimento entre parlamentares, a leitura é adiada. O documento de mais de 5 mil páginas indiciou 34 pessoas e apontou a responsabilização criminal de outras 12 por envolvimento com Cachoeira.

22 de novembro: Alegando que precisaria “dialogar mais com seus pares”, o relator Odair Cunha (PT-MG) pede para adiar novamente a leitura de seu texto.

28 de novembro: Em reunião tumultuada, o relator Odair Cunha finalmente lê um resumo de 89 páginas de seu relatório. Ele recua e retira o pedido de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de indiciamento de cinco jornalistas, entre os quais, Policarpo Júnior, da Veja em Brasília.

 
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Publicado por em 28 de novembro de 2012 em Notícias e política

 

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AGÊNCIA BRASIL: Desembargador do caso Cachoeira diz que juiz quer confrontar decisões superiores


Débora Zampier Repórter da Agência Brasil

Brasília – O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rebateu hoje (23) as contestações feitas pelo juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelos desdobramentos da Operação Monte Carlo na Justiça Federal em Goiás. Segundo o desembargador, o juiz está confrontando decisões do TRF1 sem motivos.

“Ele quer confrontar. Já pensou se eu fosse confrontar com o STF [Supremo Tribunal Federal]? Vira desequilíbrio total na Justiça. Não pode o juiz de instância inferior criticar de forma insolente o juiz de instância superior”, disse Tourinho Neto, em conversa com jornalistas no início desta noite.

Desde a deflagração da Operação Monte Carlo, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste sob o comando do contraventor Carlinhos Cachoeira, a Justiça Federal em Goiás cuida do processo em primeira instância. Depois de alguns meses de trabalho, o primeiro juiz do caso pediu afastamento alegando sofrer pressões do grupo de Cachoeira, assumindo em seu lugar o juiz Alderico Rocha Santos.

Em ofício, encaminhado ao TRF1, Santos questiona a atuação de Tourinho no caso Cachoeira, alegando que o desembargador “têm imposto constrangimento e elevada carga de estresse aos juízes que atuaram no processo” e despertado receio, nos juízes substitutos, de “serem publicamente ridicularizados” por ele. O documento foi uma resposta à reclamação da indústria farmacêutica Vitapan, ligada à família de Cachoeira, protocolada no TRF1. A empresa alegou que os juízes de primeira instância desobedeceram decisões do tribunal. Tourinho solicitou, então, explicações ao juiz Alderico Santos.

Segundo Tourinho, Santos desrespeitou o TRF1 ao bloquear recentemente as contas da Vitapan. Em junho, a Segunda Seção do Tribunal entendeu que os valores deveriam ser liberados porque a empresa não tinha ligação com os fatos e pessoas investigadas na Monte Carlo. Para o desembargador, não há motivo novo que justifique a derrubada da decisão do TRF1.

No documento, Santos ainda argumenta que Tourinho adotou rito processual diferente para o caso Cachoeira, não prestou informações a um colega de tribunal e desrespeitou decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na maioria de seus votos e liminares, Tourinho vem derrubando decisões de primeira instância contra Cachoeira.

Tourinho Neto se declara adepto da tese de que nenhum réu deve ser punido enquanto não houver julgamento definitivo. Também defende que a prisão preventiva só deve ser aplicada se houver risco de perturbação da ordem pública, o que não ocorre mais no caso Cachoeira porque os fatos e nomes já foram expostos.

Em liberdade desde a última terça-feira (20), Cachoeira pode voltar à prisão caso a Terceira Turma do TRF1,da qual Tourinho faz parte, decida revogar a liminar concedida pelo magistrado no último dia 15 de outubro. Na época, Cachoeira continuou preso porque havia outro mandado de prisão contra ele, relativo à Operação Saint-Michel. O caso deve ser julgado no dia 3 de dezembro.

A tramitação do processo da Operação Monte Carlo está na fase final na primeira instância. Após o cumprimento de algumas diligências pendentes, haverá as alegações finais dos 79 réus e do Ministério Público e, em seguida, a decisão do juiz, em que ainda cabe recurso ao TRF1.

Edição: Carolina Pimentel

 
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Publicado por em 23 de novembro de 2012 em DIREITO&SOCIEDADE, Notícias e política

 

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Procurador-geral da República recebe representação de parlamentares da CPI do Cachoeira


Um grupo de parlamentares da CPI do Cachoeira protocolou, na manhã desta quinta-feira (22), representação na Procuradoria-Geral da República, pedindo que o Ministério Público investigue possíveis irregularidades não apreciadas pela comissão parlamentar de inquérito.

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS) e os deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Ônix Lorenzoni (DEM-RS) foram recebidos pelo procurador-geral, Roberto Gurgel.

Os parlamentares querem que o MP avance nas investigações, tomando todas as providências cabíveis, “de índole investigatória e judicial”. O documento de quase 90 páginas inclui pedidos para que o órgão desvende detalhes da relação do dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB); de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB) e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

Deputados e senadores também querem a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico das 15 empresas tidas como fantasmas que teriam recebido dinheiro da Delta.

Críticas

Para o senador Pedro Taques (PDT), o Ministério Público poderá mostrar o verdadeiro alcance do esquema criminoso investigado na CPI. O senador pelo Mato Grosso vem criticando a falta de prazo para novos depoimentos e cruzamento de dados de quebra de sigilos, além da “pressa” para a apresentação do relatório final da comissão.

– Sempre há espaço para investigação. Como o Congresso Nacional se omitiu da sua obrigação constitucional, o Ministério Público poderá aprofundar a análise dos crimes cometidos não só no âmbito do Centro-Oeste, mas em todo o Brasil – avaliou.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) definiu o relatório de 5 mil páginas apresentado pelo relator Odair Cunha (PT-MG), como sendo “de mentirinha”.  Simon considera que o país vive um momento histórico, com o  exemplo do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Congresso Nacional não acompanha esses novos tempos:

– A hora é histórica; mas infelizmente o Congresso, depois de marcar um ponto positivo com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, promove uma CPI com um relatório de mentirinha, perdendo a oportunidade de apanhar um corruptor, o que seria inédito – afirmou Simon.

O procurador-geral Roberto Gurgel afirmou que as informações contidas na representação deverão auxiliar o Ministério Público Federal em novas frentes de investigação.

 
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Publicado por em 22 de novembro de 2012 em DIREITO&SOCIEDADE, Notícias e política

 

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SENADO: Randolfe: CPI do Cachoeira teve medo investigar a Delta


O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou, nesta quarta-feira (21), o relatório final dos trabalhos CPI do Cachoeira, do deputado Odair Cunha (PT-MG), e lamentou a falta de investigações dos negócios da empreiteira Delta Construções, que, de acordo com a Polícia Federal, repassou quase R$ 100 milhões a empresas de fachada ligadas ao esquema de Carlinhos Cachoeira.

– Eu quero falar do que a CPI teve medo de avançar. Teve medo de avançar sobre os negócios da empreiteira Delta. Indiciar o senhor Fernando Cavendish por lavagem de dinheiro e corrupção ativa é insuficiente – afirmou, referindo-se ao dono da empreiteira.

Para Randolfe Rodrigues, a organização criminosa ligada a Cachoeira e investigada na operação Monte Carlo, da PF, é apenas uma pequena parte de um esquema criminoso muito maior: o da empreiteira Delta.  O senador explicou que um expressivo número de empresas laranjas receberam recursos da Delta Construtura.

– É uma movimentação de pelo menos 13 empresas laranjas. Movimentaram, só do que foi diagnosticado por nós [integrantes da CPI], quase meio bilhão de reais da Delta Construções – ressaltou.

De acordo com o senador, faltou coragem à maioria dos integrantes da CPI para quebrar o sigilo dessas empresas e diagnosticar que elas financiaram campanhas eleitorais e tiveram como cúmplices agentes públicos e políticos.

Randolfe Rodrigues se disse admirado com o relatório entregue pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), nesta quarta-feira (21) à CPI, por pedir a investigação do procurador-geral da República. Para o senador, se não fosse a iniciativa do chefe da Procuradoria Geral da República, a CPI nem teria iniciado as suas investigações.

– É uma inversão completa de valores. É trazer o investigador para o papel de investigado. É inverter os fatos. É destoar com a verdade.

Randolfe Rodrigues também se mostrou indignado do relatório não pedir investigação sobre os governos de Tocantins e do Rio de Janeiro. O senador afirmou que o governador Sérgio Cabral (PMDB) é amigo íntimo de Cavendish e destacou que a empresa Delta tem a maioria dos contratos públicos no estado do Rio de Janeiro.

– O governador do Rio de Janeiro não é citado e o procurador-geral da República é chamado para ser investigado. É uma distorção da verdade e dos fatos – ressaltou.

Simon

Em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) elogiou o senador do PSOL e afirmou que o relatório envergonha o Congresso Nacional e frustra a sociedade brasileira.

– Acho que hoje foi um dos dias mais tristes do Senado Federal, porque, a rigor, colocamos no papel, assinamos, reconhecemos nossa falta de caráter, nossa falta de compromisso, de dignidade, com a sociedade brasileira – destacou Simon, destacando a ausência dos líderes partidários, com exceção de Alvaro Dias (PSDB-PR) e do próprio Randolfe.

O parlamentar gaúcho também considerou “indigno do Senado” o pedido para que o próprio Ministério Público investigue o procurador-geral da República.

– Agora, não ter  coragem de fazer e vamos pedir à procuradoria para fazer aquilo que não  queríamos fazer, estando na nossa mão, é piada – declarou Simon, ressaltando que o Congresso já cassou até presidente da República e senadores de prestígio, mas “não consegue fazer CPI de corruptor, de empreiteiras”.

O Pedro Taques (PDT-MT) também concordou com o discurso de Randolfe.

– A sociedade esperava resultados efetivos dessa CPI. A sociedade brasileira quer saber a razão pela qual nós não investigamos 15 pessoas jurídicas fantasmas – disse Taques.

Na mesma linha, o senador Cristovam Buarque (PDT-PE) pediu um relatório paralelo.

– Dá vontade, quase,  de cobrar de vocês que fizeram parte um relatório paralelo, um relatório para salvar a honra do Senado e da Câmara, para  salvar a honra do Congresso.

 
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Publicado por em 21 de novembro de 2012 em Notícias e política

 

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SENADO: Veja o relatório da CPI do Cachoeira


Está disponível para consulta, desde a madrugada desta quarta-feira (21), a íntegra do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o envolvimento de agentes públicos e privados com o contraventor Carlos Cachoeira.  Elaborado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), o texto tem mais de 4.600 páginas e está dividido em cinco partes.

O relatório foi  dividido em três arquivos. Veja a seguir:

Parte 1

Parte 2

Parte 3

 
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Publicado por em 21 de novembro de 2012 em DIREITO&SOCIEDADE, Notícias e política

 

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Cachoeira é condenado a cinco anos no DF e pode ser solto


O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi condenado hoje (20) a cinco anos de prisão como consequência da Operação Saint-Michel, que apurou irregularidades no sistema de transporte público no Distrito Federal. Como a pena é inferior a oito anos, o regime inicial da prisão deve ser semiaberto e o empresário pode ser solto a qualquer momento. A decisão é da juíza Ana Cláudia Barreto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo, que apurou corrupção e exploração ilegal de jogos na esfera federal. Desde então, o empresário ficou preso preventivamente no Distrito Federal e em Goiás. Vários pedidos de liberdade foram formulados nos dois processos, mas sempre esbarravam em decisões que alegavam o alto poder de influência de Cachoeira para mantê-lo preso.

Na Justiça Federal, a última decisão liminar do caso, do dia 15 de outubro, garantia a liberdade do empresário em relação à Operação Monte Carlo. No entanto, ele não pôde ser solto devido aos desdobramentos da Operação Saint-Michel.

De acordo com o advogado do empresário, Nabor Bulhões, a decisão da juíza Ana Cláudia Barreto veio no momento em que o TJDFT estava próximo de conceder liberdade a Cachoeira. “A juíza que decretou a prisão, duríssima, ao receber as razões da defesa e os documentos provando que não tinha motivo para manutenção da prisão porque os crimes imputados de tráfico de influência não ocorreram, permitiu a liberdade. Pode ter havido, eventualmente, formação de quadrilha, mas isso não justificava a manutenção da prisão”.

De acordo com Bulhões, seu cliente pode ser solto porque os impeditivos relativos à operação Monte Carlo “não prevalecem mais, não tem nada a ver com a situação”. Ele ainda informa que o alvará de soltura está sendo providenciado e que Cachoeira pode ser solto do Presídio da Papuda, onde está detido em Brasília, ainda hoje.

 
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Publicado por em 20 de novembro de 2012 em Notícias e política

 

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