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Arquivo da tag: audiência pública

COMISSÃO DE IMPEACHMENT – AUDIÊNCIA PÚBLICA, JANAINA PASCHOAL E ADVOGADO GERAL DA UNIÃO JOSÉ EDUARDO CARDOZO


Aqui estão os vídeos da audiência Pública, da defesa e dos autores do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rouseff. Fundamentais para quem ainda não entendeu o que está acontecendo ou que quer ter um posicionamento mais fundamentado. O Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo nos dá uma aula sobre cidadania e constitucional em sua fala, vale ver.

 

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Inscrições para audiência pública sobre “diferença de classe” em internações do SUS vão até dia 22


Serão encerradas na próxima terça-feira (22) as inscrições para interessados em participar da audiência pública sobre a “diferença de classe” em internações no Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência pública discutirá a possibilidade de melhoria nas acomodações em internação e contratação de profissional da preferência por meio do pagamento da diferença pelo paciente.

O tema é discutido no Recurso Extraordinário (RE) 581488, com repercussão geral reconhecida, em que se discute ação civil pública na qual o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) procura compelir o Município de Canela (RS) a permitir a “diferença de classe”. No RE, com repercussão geral reconhecida, o CREMERS procura reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segundo o qual esse tipo de pagamento confere tratamento diferenciado a pacientes dentro de um sistema que prevê acesso universal e igualitário.

A audiência pública foi convocada pelo relator do recurso, ministro Dias Toffoli. Segundo ele, a audiência pública permitirá a oitiva de especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil, permitindo obter informações técnicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a matéria.

Inscrições

Os interessados em participar devem comunicar sua intenção até o dia 22/04, exclusivamente pelo endereço eletrônico diferençadeclasse@stf.jus.br, indicando seu expositor e o ponto de vista que pretendem defender

 
 

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Direitos autorais: Ministro divulga cronograma de audiência pública com 24 expositores


A audiência pública sobre direitos autorais terá 24 expositores e cada um deles terá dez minutos para apresentar seus argumentos sobre o tema, no dia 17 de março, a partir das 14 horas, na sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Anexo II-A, 3º Andar. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, que divulgou ocronograma com os participantes e as respectivas entidades que representam, bem como os horários de apresentação de cada um deles.

Os participantes da audiência vão debater a gestão coletiva de direitos autorais com as alterações trazidas pela Lei 12.853/2013. Entre os inscritos estão parlamentares, músicos, acadêmicos, produtores culturais, entidades representativas de compositores, autores teatrais e roteiristas, além de representantes de órgãos governamentais como os ministérios da Cultura, das Relações Exteriores, entre outros.

O envio de arquivos a serem utilizados nas exposições deverá ser feito até o dia 13/03/2014 e dirigido exclusivamente para o e-mail: direitosautorais@stf.jus.br. Informações adicionais podem ser obtidas no site do STF, no link audiências públicas.

Ao convocar a audiência, o ministro Luiz Fux destacou que o debate sobre a matéria ultrapassa os limites estritamente jurídicos e exige abordagem técnica e interdisciplinar, “atenta às nuances da gestão coletiva de direitos autorais e às repercussões práticas que o novo modelo normativo ensejará sobre a dinâmica do setor”.

ADIs

O ministro Fux é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5062 e 5065, ajuizadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e pela União Brasileira de Compositores (UBC). Nas ações, as duas entidades contestam alterações promovidas pela Lei 12.853/2013, entre elas a caracterização como “de interesse público” as atividades desempenhadas por associações e pelo ECAD; as regras para conferir publicidade e transparência aos valores arrecadados a título de direitos autorais; e a participação dos titulares dos direitos sobre cada obra.

As novas regras foram editadas após investigações conduzidas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre supostas irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição dos recursos advindos dos direitos autorais, como abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores.

Confira a lista dos participantes:

1) Humberto Costa – Senador e relator do projeto de lei que originou a Lei nº 12.853/2013
2) Fernando Brant – Presidente da União Brasileira de Compositores (UBC)
3) Randolfe Rodrigues – Senador e autor do requerimento da CPI do Ecad
4) Gloria Braga – Superintendente Executiva do Ecad
5) Jandira Feghali – Deputada e relatora do projeto de lei que originou a Lei nº 12.853/2013
6) Roberto Corrêa de Mello – Presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus)
7) Marcos Alves de Souza – Diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (Minc)
8) Luis Cobos – Maestro e presidente da Federação Ibero-Latinoamericana de Artistas (Filaje)
9) Aderbal Freire Filho – Presidente da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT)
10) João Luiz Woerdenbag Filho (Lobão) – Compositor, músico, escritor e produtor musical
11) Roberto Frejat – Cantor e compositor, integrante do Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música
12) Marcelo Campello Falcão – Presidente da União Brasileira de Editoras de Música (Ubem)
13) Paulo Estivallet de Mesquita – Embaixador  e Diretor do Departamento Econômico do MRE
14) Sr. Roberto Batalha Menescal – Músico e compositor
15) Ronaldo Lemos – Membro do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional
16) Gesner Oliveira – Professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica da EAESP/FGV
17) Carlos Ragazzo – Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
18) Sylvio Capanema de Souza – Advogado e ex-desembargador do TJ-RJ
19) Paula Mafra Lavigne – UNS Produções Artísticas e Uns e Outros Produções e Filmes
20) Marcílio Moraes – Presidente da Associação de Roteiristas
21) Victor Gameiro Drummond – Instituto Latino de Direito e Cultura; e Inter Artis Brasil
22) Luiz Sá Lucas – Diretor Técnico Técnico do Ibope Inteligência
23) Denis Barbosa – Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual
24) José de Araújo Novaes Neto (Juca Novaes) – Compositor, cantor e instrumentista

Transmissão ao vivo

A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça, com base no artigo 154, parágrafo único, inciso V, do Regimento Interno do STF. O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas.

*TV Justiça (canal 53 – UHF, em Brasília e Sky canal 117)
* Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília)

 
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Publicado por em 27 de fevereiro de 2014 em Notícias e política, POLÍTICA

 

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Cidadãos poderão participar de audiência pública que discutirá preços de carros no Brasil


Nesta terça-feira (25), a partir das 14h30, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza audiência pública e interativa para discutir as razões para os altos preços dos veículos automotores no Brasil e buscar medidas para a solução desse problema.

Cidadãos poderão participar do debate usando os canais interativos do Alô Senado:

No final de 2012, a senadora Ana Amélia (PP-RS) promoveu o primeiro debate na CAE para tratar das razões da grande disparidade dos preços dos veículos nacionais, comparado a outros países. A audiência da próxima terça será a continuidade dessa discussão, com a participação de setores ainda não ouvidos sobre o assunto.

Na ocasião será abordado, também, o nível de segurança dos carros brasileiros, considerado inferior ao de outros países, comprometendo a vida dos motoristas e passageiros.

A audiência contará com a participação de João Vicente da Silva Cayres, secretário-geral da Confederação Nacional dos Metalúrgicos; Paulo Tigre, vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Luiz Moan, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); Flávio Antônio Meneghetti, presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave); e Ângela Crespo, jornalista do site Consumo em Pauta.

 
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Publicado por em 24 de fevereiro de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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SENADO: Material sobre Audiência Pública – Saúde (6 DVDS – R$ 40,00) já está disponível na Livraria do Supremo


A Secretaria de Documentação informa que está novamente disponível na Livraria do Supremo o livro e os DVDs com material da Audiência Pública – Saúde, realizada em 2009, que contou com a participação de advogados, defensores públicos, promotores e procuradores de Justiça, magistrados, professores, médicos, técnicos de saúde, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

A obra vem acompanhada de seis DVDs com os seguintes temas:

• O acesso às prestações de saúde no Brasil / Desafios ao Poder Judiciário; • Responsabilidade dos entes da Federação e financiamento do SUS; • Gestão do SUS – Legislação do SUS e universalidade do sistema; • Registro na ANVISA e protocolos e diretrizes terapêuticas do SUS; • Políticas Públicas de Saúde / Integralidade do Sistema; • Política de Assistência Farmacêutica do SUS.

Os produtos podem ser comprados na Livraria do Supremo de qualquer lugar do País. Acesse o link na parte inferior da página principal do STF. Ao concluir o pedido, imprima o boleto (GRU Cobrança) e pague-o em qualquer instituição bancária até a data do vencimento.

http://redir.stf.jus.br/livrariasupremo/produto.action?grupoId=produtoAudiencia

Você pode escolher entre duas opções de entrega do pedido: “retirar no STF” ou “remessa pelos Correios”. Os produtos podem ser encaminhados para todo o País. Não é possível o envio para o exterior.

A compra também pode ser feita diretamente na Livraria do STF, que fica no térreo do Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal, próximo aos bancos.

 
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Publicado por em 23 de novembro de 2012 em DIREITO&SOCIEDADE, Notícias e política

 

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SENADO: Política de biocombustíveis será debatida em audiência pública


A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza na próxima quarta-feira (28), audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado 219, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional para os Biocombustíveis.

De autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o PLS 219/10 estabelece que a produção de biocombustiveis levará em conta a proteção do meio ambiente, a conservação da biodiversidade e a utilização racional dos recursos naturais, além do respeito à função social da propriedade, ao trabalhador, na forma da legislação vigente, e à livre concorrência.

Foram convidados para o debate a diretora geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP), Magda Chambriard; o secretário-executivo adjunto da Casa Civil, Gilson Bittencourt; e o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira.

Além deles, foram convidados o diretor presidente interino da União da Indústria de Cana de Açúcar, Antonio de Pádua Rodrigues; o presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferres; e o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges Lemos.

A realização da audiência pública, que tem início às 15h na sala 7 da ala Alexandre Costa, foi requerida pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator do projeto, em tramitação na CRA.

 
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Publicado por em 23 de novembro de 2012 em Notícias e política

 

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Em audiência pública, MEC apoia exigência do Exame de Ordem


O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, manifestou apoio à exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. As afirmações foram dadas durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (31) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre o assunto.

Segundo Amaro Henrique Lins, o MEC apóia “tudo aquilo que vier se somar para mais qualidade no sistema educacional”. Na sua visão, o exame profissional é complementar à formação universitária. De acordo com o secretário, as escolas de Direito no Brasil hoje são direcionadas para a formação de “grandes humanistas”. Já o exame da Ordem seria mais focado no exercício da advocacia.

Amaro Lins lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a constitucionalidade do exame. Além disso, disse que as prioridades do ministério, em seu planejamento estratégico, são a supervisão e a avaliação da qualidade do ensino no Brasil.

De acordo com o secretário, o MEC estuda a instituição de novos mecanismos para a criação de cursos em faculdades no Brasil. Segundo ele, a ideia é que a proposta de criação de um curso seja feita não mais no “balcão” do ministério, mas a partir de editais, elaborados com base em estudos sobre as demandas educacionais e profissionais do País. “Se há excesso em vagas no Direito hoje, vamos apontar locais em que ainda haja cursos que são necessários, onde ainda há demanda de advogados”, exemplificou.

 
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Publicado por em 1 de novembro de 2012 em Notícias e política

 

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