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Arquivo da categoria: Notícias e política

Ayrton Becalle, Dr. Antônio Carlos Cardozo e Cantarelli– Programa 6 – Conexão Maricá – TV Copacabana WebTv


O Programa Conexão maricá debateu sobre a desfiliação do Presidente da Câmara Municipal de seu partido, a perda da função de Presidente da Mesa Diretora e a Liminar em sede de Mandado de Segurança que o manteve no cargo, violando legislação federal vigente e Regimento Interno.

 

 

 

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COMISSÃO DE IMPEACHMENT – AUDIÊNCIA PÚBLICA, JANAINA PASCHOAL E ADVOGADO GERAL DA UNIÃO JOSÉ EDUARDO CARDOZO


Aqui estão os vídeos da audiência Pública, da defesa e dos autores do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rouseff. Fundamentais para quem ainda não entendeu o que está acontecendo ou que quer ter um posicionamento mais fundamentado. O Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo nos dá uma aula sobre cidadania e constitucional em sua fala, vale ver.

 

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Do Jornal O Fluminense – Cidades – Por outro lado – Motivo


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( Ozéas Lopes Filho é doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF))

MOTIVO

“Quem mata é Deus, o resto é motivo”, entre as inúmeras frases que meu pai usava essa era sua preferida quando alguém vinha lhe advertir sobre os riscos de andar de motocicleta. Aficionado – herança que recebi por DNA –, aproveitou o quanto pode suas Harley, Horex, Norton…, sem dar motivos para os agouros, no entanto, viveu convencido que para tudo desejado pode haver uma justificação, plausível ou não, sempre que queremos podemos encontrar um porquê para justificar nossas pretensões ou desalinhos.

Assim sendo, diante do pretexto, qual a razão para não mudarmos de imediato as regras que nos incomodam, até porque sempre podemos arrumar toda sorte de fundamentos para viola-las; como expressão positivada da vontade humana as regras não passam de quereres normatizando determinadas situações, por que então não muda-las quando bem queremos, no instante que essas normas se fazem empecilhos as nossas vontades prementes?

A questão é que as regras necessitam de estabilidade para que sejam socialmente confiáveis, dito de outra forma, de que vale uma regra combinada por todos se em determinado momento alguns não querem cumpri-la. Só para exemplificar, o que seria do esporte, do casamento, da vida empresarial ou mesmo da fé, sem regras e garantias que amanhã teremos o mínimo de segurança nas relações estabelecidas hoje.

Ademais, mudar a regra durante os acontecimentos é uma violação casuística, ou seja, a regra não pode se adaptar a um caso específico ou a dada pretensão privada, ao contrário, os desejos é que devem observar inicialmente se existem impeditivos ou permissivos normativos e, diante da insatisfação com o preceito, sendo o caso de sua alteração, mesmo assim, o novo mandamento somente poderá ocorrer para eventos futuros, isso também é outra garantia social, a da anterioridade legal.

Por isso, é bom estarmos atentos que ao recusarmos o cumprimento de uma norma ou negarmos sua validade para fins de atender a situações casuísticas e imediatas, no final das contas estamos negando nossas próprias garantias para o futuro, ou seja, como exigir que alguém cumpra uma regra pertinente a nosso direito, quando a violamos por motivo conveniente?

Dito isso, emendo numa indagação nacional, talvez mais direcionadas aos meus pares do Direito: o pedido de impeachment da Presidente da República segue as regras constitucionais e legais, ou estamos diante de uma violação casuística, com propósitos específicos de burlar as regras eleitorais que lhe asseguraram sua vitória em 2014?

Se, honestamente estiver entendido em nossas consciências, que todos os requisitos previstos nas normas estão presentes para a instauração do processo de impedimento, não há o que temermos, afinal, se não violamos as regras hoje, por certo não as violarão conosco amanhã, deste modo, temos legitimidade inclusive para nos insurgirmos de maneira eficaz caso isso venha a nos ameaçar.

Por outro lado, se o que pretendemos é ter a vitória imediata de nossos propósito, de maneira que sejam atendias sumariamente nossas expectativas, ao arrepio da lei, desconsiderando que há pré-requisitos que devem ser atendidos para que se possa iniciar a cassação, o que estamos fazendo é um atentado as nossas próprias garantias individuais, consequentemente, estaremos subimos voluntariamente um degrau rumo do cadafalso e amanhã não poderemos reagir quando a cabeça premiada for a nossa.

Enfim, nesse processo de exposição pública de nossas crenças no Direito e na Democracia, ultima ratio, quem nos guia é a honestidade de nossos propósitos, portanto, podemos até procurar aqui ou ali uma interpretação conveniente, ou conivente, com nossos quereres, justificativas, desculpas, argumentos e motivações, no entanto, se nossos propósitos forem violadores das leis o que buscamos é só um motivo para nossos golpes e contra isso nossas consciências se debaterão para sempre.

 

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Ayrton Becalle, Dr. Ozéas Lopes, Dr. Antônio Carlos Cardozo e Cantarelli– Programa 5 – Conexão Maricá – TV Copacabana WebTv


Programa Conexão Maricá do dia 26/03/2016, convidado o Jurista e Professor, Doutor Ozéas Lopes, que dissertou sobre Estado Democrático de Direito, Cidadania, Democracia, Garantias e prerrogativas, uma verdadeira e bem clara aula de Direito Constitucional sob uma visão sociológica aplicada aos atuais fatos que ocorrem no país.

 

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LAVA JATO COMPLETOU DOIS ANOS. ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO


A maior operação sobre corrupção conduzida até hoje na história do Brasil, aOperação Lava Jato, irá completar dois anos na próxima quinta-feira (17) e fechará o seu segundo ano com um balanço extremamente positivo junto à população brasileira, que aprendeu a respeitar e a confiar nos procedimentos jurídicos dos 21 procuradores responsáveis pela condução das investigações.

Até agora, 60 personalidades do cenário político e do meio empresarial foram condenados e outros 1.114 processos investigativos estão sendo estudados pelos procuradores da república.

Além do sucesso entre a população a operação serviu para fortalecer as instituições jurídicas brasileiras mostrando imparcialidade e seriedade na condução das investigações.

Confira os números da Operação Lava Jato nesses dois anos

  • 150 inquéritos abertos
  • 39 ações penais
  • 05 ações civis para devolução de recursos desviados
  • 494 empresas e pessoas sob investigação
  • 57 políticos investigados no STJ e no STF
  • 156 réus na Justiça Federal do estado do Paraná
  • 119 prisões preventivas ou temporárias
  • 28 presos
  • 67 condenados

As penas já somam quase mil anos.

Maior operação contra corrupção no país chega

a dois anos com R$ 6,4 bilhões desviados

em propinas.

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Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão

Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa.

Na sentença, Moro determinou que Odebrecht, Faria e Araújo continuem presos enquanto aguardam os recursos. Para justificar a decisão, o magistrado considerou que há risco de continuidade e citou os indícios de pagamentos realizados por uma offshore atribuída à Odebrecht a uma conta secreta do marqueteiro do PT, João Santana, na Suíça.

Marcelo Odebrecht e outros três executivos do grupo foram considerados culpados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa para obtenção de contratos que somam R$ 12,6 bilhões de parte das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), da refinaria Abreu e Lima (Rnest, PE) e da refinaria Getúlio Vargas (Repar, PR).

O juiz também acolheu a alegação dos procuradores que houve corrupção na renegociação de um contrato de venda de nafta (insumo básico da indústria de plásticos) da Petrobras para a Braskem – braço petroquímico do grupo Odebrecht.

No caso da nafta, foi condenado o ex-executivo da Braskem e da Odebrecht Alexandrino Alencar por um ato de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi absolvido por falta de provas do crime de associação criminosa.

Veja as penas e crimes de cada condenado:

  • Marcelo Odebrecht (19 anos e 4 meses): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Márcio Faria da Silva (10 anos): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Rogério Santos de Araújo (10 anos): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Cesar Ramos Rocha (8 anos, 10 meses e 20 dias): corrupção ativa e associação criminosa
  • Alexandrino de Salles Ramos de Alencar (7 anos e 6 meses): corrupção ativa e lavagem de dinheiro
  • Renato Duque (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Pedro Barusco (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Paulo Roberto Costa (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Alberto Youssef (11 anos, 10 meses e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
 

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Ayrton Becalle, Luiz Rodolfo e Marta Viveiros de Castro – Programa 4 – Conexão Maricá – TV Copacabana WebTv


Programa da TVC com os convidados Luiz Rodolfo Viveiros de Castro, militante do Grupo Tortura Nunca Mais, ativista político e social, e com Marta Viveiros de Castro, importante liderança política e sindical, também grande ativista política e social; juntos com Ayrton Becalle e Cantarelli fazendo o programa Conexão Maricá do dia 19/03/2016.

 

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O DESPERTAR DO URSO


Esclarecendo que não sou filósofo nem sociólogo, portanto não estou querendo filosofar ou explicar nada, apenas vou comentar algo que inadvertidamente comparei:Estive pensando no grande urso das montanhas, que dizem hibernar no inverno. Na verdade não são considerados animais hibernantes, ao contrário do que se difunde, e sim adaptados ao jejum, como se fosse uma hibernação menos profunda, na qual o urso pode acordar se algo externo ocorrer. Mas não devemos acorda-lo sem que a natureza tenha promovido o degelo, que tenha sol e alimento o suficiente, caso contrário despertará agressivo e tomará alimento onde encontrar.
Nosso povo, sofrido e massacrado, foi oprimido ao longo de sua história, manteve-se por longos e longos anos em estado letárgico, uma hibernação, como o grande urso, acostumando-se, até mesmo, em alguns casos, ao jejum. Veio o PT e acordou o urso, acordou o povo prometendo sol e alimento o suficiente. Em um primeiro momento realmente houve um fraco brilho de sol e uma aparente abundância, distribuídos seleta e pontualmente, politicamente estratégico, que se esgotou antes que todos os ursos tivessem se aquecido e se fartado do que necessitavam, antes que se restabelecessem completamente de anos de hibernação.
O que faz esse urso, o povo? Toma o que lhe foi negado durante anos, que já tinham esquecido que tinham direito e que lhes foi prometido ao acordar.
Não é uma luta de classes. Luta de classes é um conceito marxista criado em uma época para uma determinada sociedade frente à visão do autor o que seria o futuro. Temos hoje uma luta dentro das classes. O PT movimentou, despertou, todas as classes quando fez acordos de apoios com todas elas sem que pudesse cumprir.
Arrastão não é pobre contra ricos, os ricos não estão em Copacabana no domingo, estão em Angra, Búzios, Barra etc., arrastão é pobre contra pobre, é luta dentro da classe. Vejo hoje todas as classe se digladiando, políticos contra políticos, grupos de banqueiros que apoiaram o candidato “A”, contra os banqueiros que apoiaram o candidato “B” (nessa briga está o controle da Economia do país e do Banco Central), Vejo os empresários, empreiteiros, que apoiaram o candidato “A” querendo ver presos e destruídos os empreiteiros que apoiaram outro (a) (aqui em jogo os contratos bilionários com o Governo), em economia escassa, o que é bom para um pequeno burguês lojista é ruim para o outro, ambos torcem pela falência do concorrente. O consumismo desenfreado prometido pelo PT, que valorizou o ter e não o ser, não dando condições para tal, deflagrou uma “autofagia” social dentro das divisões de classe.
O velho urso agora quer tomar o que julga ser seu por direito e, quando mais não encontrar dentro de sua própria classe social, aí sim irá buscar em outros territórios.

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