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Arquivo da categoria: DIREITO&SOCIEDADE

Do Jornal O Fluminense – Cidades – Por outro lado – O quitandeiro e a menoridade


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O quitandeiro e a menoridade

( Ozéas Lopes Filho é doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF))

Eugênio Raúl Zaffaroni é um dos penalistas de maior prestigio na atualidade, ex-ministro da Suprema Corte Argentina e professor de Direito, em certo instante discorreu sobre a lógica do quitandeiro: “Se uma pessoa vai a uma quitanda e pede um antibiótico, o quitandeiro lhe dirá para ir à farmácia, porque ele só vende verduras. Nós, penalistas, devemos dar esse tipo de resposta saudável sempre que nos perguntam o que fazer com um conflito que ninguém sabe como resolver e ao qual, como falsa solução, é atribuída natureza penal.”

Assim é a vida, como são as pessoas que buscam satisfazer suas necessidades da maneira mais imediata, nem que isso importe em pedir o remédio no comércio errado ou signifique levar gato por lebre, conscientemente ludibriado, o que interessa nesse frenesi de soluções é que alguém dê uma resposta para seus problemas, ainda mais quando possa dar muito trabalho se envolver na solução.

Sobre respostas e esclarecimento, outro luminar do pensamento moderno, Immanuel Kant, em desalento afirmava: “É tão cômodo ser menor. Se tenho um livro que faz as vezes de meu entendimento, um diretor espiritual que por mim tem consciência, um médico que por mim decide a respeito de minha dieta, etc., então não preciso esforçar-me eu mesmo”.

Verdades de dois autores que se integram, através do erro de uma lógica e da preguiça em se autodeterminar.

Com os necessárias ajustes, parece que o argumento do professor portenho e do pensador iluminista bem se adequam com o momento nacional, se por um lado queremos resolver nossos problemas estruturais usando a lógica errada, por outro, estamos decidindo conforme soluções que não participamos da elaboração, ou seja, queremos um país novo, transformado e revigorado, todavia, além de buscarmos nossos remédios na quitanda mais próxima, não bastasse, esses foram receitados por um agente funerário, de duvidoso interesse e imparcialidade à nossa saúde.

Assim, a sociedade brasileira embarcou facilmente no desmerecimento da política, quando fora dela não há solução, senão a ausência de direitos; igualmente, aplaude a partidarização das decisões judiciais, ainda que isso implique em dificílima reversão futura e falta de equilíbrio do Poder; e, referenda o suicídio institucional, acreditando que após a destituição tudo naturalmente se reconstruirá.

Na nossa lógica do quitandeiro parece que buscamos soluções onde não poderemos encontrar, no mesmo desencanto, aqueles que se oferecem como guias não pretendem luzes às nossas emancipações, mas a perpétua tutela, portanto, o que está em jogo no presente é se conseguiremos achar o nosso caminho democrático e participativo, reagindo enquanto é tempo aos equívocos de endereços, para tomarmos as rédeas de nossos destinos através do uso de nossas razões.

Não restam muitas opções, é isso ou continuaremos de porta em porta pedindo remédios às nossas menoridades, nos contentando com o que astutos quitandeiros venham a receitar para nosso bem estar.

 
 

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Ayrton Becalle, Dr. Antônio Carlos Cardozo e Cantarelli– Programa 6 – Conexão Maricá – TV Copacabana WebTv


O Programa Conexão maricá debateu sobre a desfiliação do Presidente da Câmara Municipal de seu partido, a perda da função de Presidente da Mesa Diretora e a Liminar em sede de Mandado de Segurança que o manteve no cargo, violando legislação federal vigente e Regimento Interno.

 

 

 

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COMISSÃO DE IMPEACHMENT – AUDIÊNCIA PÚBLICA, JANAINA PASCHOAL E ADVOGADO GERAL DA UNIÃO JOSÉ EDUARDO CARDOZO


Aqui estão os vídeos da audiência Pública, da defesa e dos autores do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rouseff. Fundamentais para quem ainda não entendeu o que está acontecendo ou que quer ter um posicionamento mais fundamentado. O Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo nos dá uma aula sobre cidadania e constitucional em sua fala, vale ver.

 

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Do Jornal O Fluminense – Cidades – Por outro lado – Motivo


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( Ozéas Lopes Filho é doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF))

MOTIVO

“Quem mata é Deus, o resto é motivo”, entre as inúmeras frases que meu pai usava essa era sua preferida quando alguém vinha lhe advertir sobre os riscos de andar de motocicleta. Aficionado – herança que recebi por DNA –, aproveitou o quanto pode suas Harley, Horex, Norton…, sem dar motivos para os agouros, no entanto, viveu convencido que para tudo desejado pode haver uma justificação, plausível ou não, sempre que queremos podemos encontrar um porquê para justificar nossas pretensões ou desalinhos.

Assim sendo, diante do pretexto, qual a razão para não mudarmos de imediato as regras que nos incomodam, até porque sempre podemos arrumar toda sorte de fundamentos para viola-las; como expressão positivada da vontade humana as regras não passam de quereres normatizando determinadas situações, por que então não muda-las quando bem queremos, no instante que essas normas se fazem empecilhos as nossas vontades prementes?

A questão é que as regras necessitam de estabilidade para que sejam socialmente confiáveis, dito de outra forma, de que vale uma regra combinada por todos se em determinado momento alguns não querem cumpri-la. Só para exemplificar, o que seria do esporte, do casamento, da vida empresarial ou mesmo da fé, sem regras e garantias que amanhã teremos o mínimo de segurança nas relações estabelecidas hoje.

Ademais, mudar a regra durante os acontecimentos é uma violação casuística, ou seja, a regra não pode se adaptar a um caso específico ou a dada pretensão privada, ao contrário, os desejos é que devem observar inicialmente se existem impeditivos ou permissivos normativos e, diante da insatisfação com o preceito, sendo o caso de sua alteração, mesmo assim, o novo mandamento somente poderá ocorrer para eventos futuros, isso também é outra garantia social, a da anterioridade legal.

Por isso, é bom estarmos atentos que ao recusarmos o cumprimento de uma norma ou negarmos sua validade para fins de atender a situações casuísticas e imediatas, no final das contas estamos negando nossas próprias garantias para o futuro, ou seja, como exigir que alguém cumpra uma regra pertinente a nosso direito, quando a violamos por motivo conveniente?

Dito isso, emendo numa indagação nacional, talvez mais direcionadas aos meus pares do Direito: o pedido de impeachment da Presidente da República segue as regras constitucionais e legais, ou estamos diante de uma violação casuística, com propósitos específicos de burlar as regras eleitorais que lhe asseguraram sua vitória em 2014?

Se, honestamente estiver entendido em nossas consciências, que todos os requisitos previstos nas normas estão presentes para a instauração do processo de impedimento, não há o que temermos, afinal, se não violamos as regras hoje, por certo não as violarão conosco amanhã, deste modo, temos legitimidade inclusive para nos insurgirmos de maneira eficaz caso isso venha a nos ameaçar.

Por outro lado, se o que pretendemos é ter a vitória imediata de nossos propósito, de maneira que sejam atendias sumariamente nossas expectativas, ao arrepio da lei, desconsiderando que há pré-requisitos que devem ser atendidos para que se possa iniciar a cassação, o que estamos fazendo é um atentado as nossas próprias garantias individuais, consequentemente, estaremos subimos voluntariamente um degrau rumo do cadafalso e amanhã não poderemos reagir quando a cabeça premiada for a nossa.

Enfim, nesse processo de exposição pública de nossas crenças no Direito e na Democracia, ultima ratio, quem nos guia é a honestidade de nossos propósitos, portanto, podemos até procurar aqui ou ali uma interpretação conveniente, ou conivente, com nossos quereres, justificativas, desculpas, argumentos e motivações, no entanto, se nossos propósitos forem violadores das leis o que buscamos é só um motivo para nossos golpes e contra isso nossas consciências se debaterão para sempre.

 

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Do Jornal O Fluminense – Cidades – Por outro lado – Honrar o outro


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 Honrar o outro

( Ozéas Lopes Filho é doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF))

Observando as recentes manifestações de vários segmento da sociedade, diante do momento de desequilíbrio institucional por que passa o país, “as crises surgem quando a estrutura de um sistema social permitem menores possibilidades para resolver o problema do que são necessárias para continuar a existência do sistema” – Habermas –, vejo com bom ânimo que trabalhadores valorizem as instituições que pertencem, destarte, é salutar que juízes afirmem que honram suas togas, assim como os polícias seus uniformes, médicos seus aventais, agricultores suas enxadas e por aí vai. Honrar seu trabalho e profissão é próprio da identidade que cada um constrói diariamente.

Cada qual no seu ofício, quando trabalhamos, seja despachando um processo ou cavando uma sementeira, usamos nossa força física e intelectual para modificar o mundo, cada broto plantado ou assinatura firmada modifica de alguma forma a realidade. Ocorre que, transformando o mundo, por consequência, também nos transformamos, assim, modificando a realidade nos reconhecemos naquilo que fizemos, porque tem sentido e significado para nós, nos vemos naquilo que produzimos.

Sublime o processo, não fossem os riscos nesta afirmação de se ignorar a existência de outras identidades, ou seja, agindo e transformando isoladamente, sem a participação de outros membros da coletividade, o indivíduo pode acabar por entender que sua manifestação é a única importante, de modo que ao honrar a farda, a enxada ou a toga, acabe por desconsiderar as expectativas, desejo e interesses da pluralidade social.

Isolado e afirmado no alto do pedestal que constrói, o indivíduo que não tem no seu trabalho a dinâmica da variedade e divergência de pensamento não molda sua identidade considerando práticas democráticas, discursivas e participativas, desse modo, enquanto age sobre o mundo afirma uma identidade que só vê a si e seus interesses, portanto, pertencente a um mundo vertical, monológico, egoísta e vaidoso, no final das contas quando olha ao redor só aceita aquilo que for seu reflexo, como espelho de Narciso.

Por outro lado, há aqueles que nas mesmas atividades interagem com o mundo numa relação dialógica, de troca entre fazer e receber, de ensinar e aprender, não instrumental ou meramente autoafirmativa, constroem um mundo com seu trabalho, porém, não só com suas expectativas, mas considerando os desejos do outro, são nesses casos que identificamos o policial cidadão, o médico solidário, a atendente atenciosa, o juiz o justo, o professor devotado e por ai vai, para essas pessoas mais importante que se auto dignificar é honrar a coletividade, honrar a vontade comum expressa nas leis, horar os princípios que regem a sociedade, é honrar a liberdade e a democracia.

Oxalá continuemos a honrar nossos trabalhos, sejam mitificados nas togas, nas enxadas, nas canetas, nos martelos ou num pedaço de giz, entretanto, mais importante que as honras individuais manifestadas publicamente é a dignificação de uma sociedade livre, democrática e pautadas no Direito, aliás, identidade moderna produzida ao longo da história com sacrifícios, afirmativa de valores que ultrapassam corporativismos e veleidades pessoais.

 
 

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Ayrton Becalle, Dr. Ozéas Lopes, Dr. Antônio Carlos Cardozo e Cantarelli– Programa 5 – Conexão Maricá – TV Copacabana WebTv


Programa Conexão Maricá do dia 26/03/2016, convidado o Jurista e Professor, Doutor Ozéas Lopes, que dissertou sobre Estado Democrático de Direito, Cidadania, Democracia, Garantias e prerrogativas, uma verdadeira e bem clara aula de Direito Constitucional sob uma visão sociológica aplicada aos atuais fatos que ocorrem no país.

 

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LAVA JATO COMPLETOU DOIS ANOS. ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO


A maior operação sobre corrupção conduzida até hoje na história do Brasil, aOperação Lava Jato, irá completar dois anos na próxima quinta-feira (17) e fechará o seu segundo ano com um balanço extremamente positivo junto à população brasileira, que aprendeu a respeitar e a confiar nos procedimentos jurídicos dos 21 procuradores responsáveis pela condução das investigações.

Até agora, 60 personalidades do cenário político e do meio empresarial foram condenados e outros 1.114 processos investigativos estão sendo estudados pelos procuradores da república.

Além do sucesso entre a população a operação serviu para fortalecer as instituições jurídicas brasileiras mostrando imparcialidade e seriedade na condução das investigações.

Confira os números da Operação Lava Jato nesses dois anos

  • 150 inquéritos abertos
  • 39 ações penais
  • 05 ações civis para devolução de recursos desviados
  • 494 empresas e pessoas sob investigação
  • 57 políticos investigados no STJ e no STF
  • 156 réus na Justiça Federal do estado do Paraná
  • 119 prisões preventivas ou temporárias
  • 28 presos
  • 67 condenados

As penas já somam quase mil anos.

Maior operação contra corrupção no país chega

a dois anos com R$ 6,4 bilhões desviados

em propinas.

Apresentação1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão

Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa.

Na sentença, Moro determinou que Odebrecht, Faria e Araújo continuem presos enquanto aguardam os recursos. Para justificar a decisão, o magistrado considerou que há risco de continuidade e citou os indícios de pagamentos realizados por uma offshore atribuída à Odebrecht a uma conta secreta do marqueteiro do PT, João Santana, na Suíça.

Marcelo Odebrecht e outros três executivos do grupo foram considerados culpados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa para obtenção de contratos que somam R$ 12,6 bilhões de parte das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), da refinaria Abreu e Lima (Rnest, PE) e da refinaria Getúlio Vargas (Repar, PR).

O juiz também acolheu a alegação dos procuradores que houve corrupção na renegociação de um contrato de venda de nafta (insumo básico da indústria de plásticos) da Petrobras para a Braskem – braço petroquímico do grupo Odebrecht.

No caso da nafta, foi condenado o ex-executivo da Braskem e da Odebrecht Alexandrino Alencar por um ato de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi absolvido por falta de provas do crime de associação criminosa.

Veja as penas e crimes de cada condenado:

  • Marcelo Odebrecht (19 anos e 4 meses): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Márcio Faria da Silva (10 anos): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Rogério Santos de Araújo (10 anos): corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
  • Cesar Ramos Rocha (8 anos, 10 meses e 20 dias): corrupção ativa e associação criminosa
  • Alexandrino de Salles Ramos de Alencar (7 anos e 6 meses): corrupção ativa e lavagem de dinheiro
  • Renato Duque (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Pedro Barusco (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Paulo Roberto Costa (11 anos, 1 mês e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Alberto Youssef (11 anos, 10 meses e 10 dias): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
 

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