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Do Jornal O Fluminense – Cidades – Por outro lado – Motivo

30 mar

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( Ozéas Lopes Filho é doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF))

MOTIVO

“Quem mata é Deus, o resto é motivo”, entre as inúmeras frases que meu pai usava essa era sua preferida quando alguém vinha lhe advertir sobre os riscos de andar de motocicleta. Aficionado – herança que recebi por DNA –, aproveitou o quanto pode suas Harley, Horex, Norton…, sem dar motivos para os agouros, no entanto, viveu convencido que para tudo desejado pode haver uma justificação, plausível ou não, sempre que queremos podemos encontrar um porquê para justificar nossas pretensões ou desalinhos.

Assim sendo, diante do pretexto, qual a razão para não mudarmos de imediato as regras que nos incomodam, até porque sempre podemos arrumar toda sorte de fundamentos para viola-las; como expressão positivada da vontade humana as regras não passam de quereres normatizando determinadas situações, por que então não muda-las quando bem queremos, no instante que essas normas se fazem empecilhos as nossas vontades prementes?

A questão é que as regras necessitam de estabilidade para que sejam socialmente confiáveis, dito de outra forma, de que vale uma regra combinada por todos se em determinado momento alguns não querem cumpri-la. Só para exemplificar, o que seria do esporte, do casamento, da vida empresarial ou mesmo da fé, sem regras e garantias que amanhã teremos o mínimo de segurança nas relações estabelecidas hoje.

Ademais, mudar a regra durante os acontecimentos é uma violação casuística, ou seja, a regra não pode se adaptar a um caso específico ou a dada pretensão privada, ao contrário, os desejos é que devem observar inicialmente se existem impeditivos ou permissivos normativos e, diante da insatisfação com o preceito, sendo o caso de sua alteração, mesmo assim, o novo mandamento somente poderá ocorrer para eventos futuros, isso também é outra garantia social, a da anterioridade legal.

Por isso, é bom estarmos atentos que ao recusarmos o cumprimento de uma norma ou negarmos sua validade para fins de atender a situações casuísticas e imediatas, no final das contas estamos negando nossas próprias garantias para o futuro, ou seja, como exigir que alguém cumpra uma regra pertinente a nosso direito, quando a violamos por motivo conveniente?

Dito isso, emendo numa indagação nacional, talvez mais direcionadas aos meus pares do Direito: o pedido de impeachment da Presidente da República segue as regras constitucionais e legais, ou estamos diante de uma violação casuística, com propósitos específicos de burlar as regras eleitorais que lhe asseguraram sua vitória em 2014?

Se, honestamente estiver entendido em nossas consciências, que todos os requisitos previstos nas normas estão presentes para a instauração do processo de impedimento, não há o que temermos, afinal, se não violamos as regras hoje, por certo não as violarão conosco amanhã, deste modo, temos legitimidade inclusive para nos insurgirmos de maneira eficaz caso isso venha a nos ameaçar.

Por outro lado, se o que pretendemos é ter a vitória imediata de nossos propósito, de maneira que sejam atendias sumariamente nossas expectativas, ao arrepio da lei, desconsiderando que há pré-requisitos que devem ser atendidos para que se possa iniciar a cassação, o que estamos fazendo é um atentado as nossas próprias garantias individuais, consequentemente, estaremos subimos voluntariamente um degrau rumo do cadafalso e amanhã não poderemos reagir quando a cabeça premiada for a nossa.

Enfim, nesse processo de exposição pública de nossas crenças no Direito e na Democracia, ultima ratio, quem nos guia é a honestidade de nossos propósitos, portanto, podemos até procurar aqui ou ali uma interpretação conveniente, ou conivente, com nossos quereres, justificativas, desculpas, argumentos e motivações, no entanto, se nossos propósitos forem violadores das leis o que buscamos é só um motivo para nossos golpes e contra isso nossas consciências se debaterão para sempre.

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