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A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL – UM GRANDE NEGÓCIO?

13 jul
A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL – UM GRANDE NEGÓCIO?

Muito se discute na atualidade a maioridade penal no Brasil e os possíveis interesses por trás da possibilidade de redução. Estranhamente a morte de um ciclista na Lagoa Rodrigo de Freitas, um médico da elite branca, que segundo a família era contra essa redução, deflagrou uma gigantesca e fascista discussão a respeito do tema.

Antes de nos posicionarmos, além do fato de ter que ser construídas unidades prisionais adequadas e separadas dos demais criminosos, que será feitas por empreiteiras ao custo de milhões e em seguida privatizadas, ou serão diretamente construídas pela iniciativa privada que vê no crime um negócio altamente lucrativo, para posteriormente serem contratados pelo Governo aos custos de milhões, é bom analizarmos outras informações:

Rio de Janeiro é o Estado onde menos se mata com faca

“…O Rio de Janeiro é o Estado brasileiro onde menos se mata com armas brancas, como facas, revelam dados inéditos do Mapa da Violência 2015 –que computa os homicídios cometidos em 2013, dados mais recentes disponíveis.

No país, em média, 15,8% dos homicídios foram cometidos naquele ano com objetos cortantes ou penetrantes, as chamadas armas brancas.

No Estado de São Paulo, a proporção foi de 16,9%. Já no Rio ela se limitou a 5,2%.”

15155352

Não obstante, para continuar justificando minha estranheza, vamos a outro dado:

Número de crimes com arma branca cai 25% no Rio

“A quantidade de crimes com armas brancas no Estado do Rio caiu 25% nos quatro primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período de 2014, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP) da Secretaria Estadual de Segurança.

Somados os casos consumados e as tentativas de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e lesão corporal, foram registradas 660 ocorrências com uso de facas ou objetos cortantes de janeiro a abril de 2015. No mesmo período de 2014, foram 890 casos, com as mortes estabilizadas: 77 em ambos os períodos.

Na capital, o número de feridos por armas brancas caiu 12% nos quatro primeiros meses do ano em relação a igual período de 2014. De janeiro a abril de 2015, houve 167 feridos por facas ou objetos cortantes nas quatro maiores emergências, enquanto 190 vítimas foram socorridas pela mesma razão de janeiro e abril de 2014, segundo a Secretaria Municipal de Saúde”

Ministério da Justiça diz que somente 1% dos crimes é cometido por menor

Em 2011, apenas 0,5% dos crimes hediondos foram cometidos por menores.
Câmara dos Deputados pretende reduzir maioridade penal para 16 anos.

Tomemos o estado do Paraná e Curitiba como exemplo, já que lá se faz cosntante levantamento de tais dados

398
Número total
(JAN a AGO 2014)
         info_violencia_adolescesntes_1105treze

11   (2,76%)
Cometidos por menores de idade

 

Crimes em Curitiba   (2013)

  • Furtos
    Total:   44.650
    Menores:   139   (0,31%)
  • Roubos
    Total:   25.551
    Menores:   243   (0,95%)
  • Lesão corporal
    Total:   9.089
    Menores:   47   (0,51%)
  • Ameaça
    Total:   18.216
    Menores:   37   (0,20%)

 

Crimes no Paraná   (2013)

  • Furtos
    Total:   156.300
    Menores:   1.993   (1,27%)
  • Roubos
    Total:   57.867
    Menores:   1.152   (1,99%)
  • Lesão corporal
    Total:   69.093
    Menores:   960   (1,38%)
  • Ameaça
    Total:   115.854
    Menores:   1.052   (0,90%

 

 

 

 

 

Menores de 18 anos estão sujeitos às normas estabelecidas em legislação especial. No Brasil, referimo-nos ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

O artigo 104 dispõe que: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta lei”.

No âmbito constitucional a maioridade penal vem regulada em nossa Constituição Federal de 1988, no Capítulo VII, que trata da família, da criança, do adolescente e do idoso, mais precisamente no artigo 228, in verbis:

Art. 228 – São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Nossa lei presume que as pessoas, antes dessa idade, ainda não atingiram a plena capacidade de entendimento e autodeterminação, motivo pelo qual não as sujeita às penas criminais. É um critério biopsicológico de desenvolvimento mental.

Vou colocar abaixo mais três gráficos para, ao final, fazer um questionamento:

Infográfico_menoresmenores-e-violc3aancia_infogrc3a1fico

 

 

 

 

 

 

 

 

Sem-Título-1

Se os crimes cometidos por menores representam 1% e, desse percentual, apenas 3,2% é de crime hediondo, isso significa que 0,032% dos crimes hediondos é cometido por menores. Se projetarmos esse percentual para os 55.000 homicídios anuais no Brasil, temos que apenas 18 homicídios são efetuados por menores.

Nessa linha, se tivermos uma população carcerária de 500 mil e projetarmos o percentual de 0,032%, teremos 160 novos jovens presos por crimes hediondos, sendo certo que de uma população carcerária dessa talvez um terço seja de crimes hediondos, o que reduziria o percentual para +- 54 jovens. Mas, espere! Os presídios privados necessitarão de lucro… Ou o custo será muito alto para o Estado, ou se tornará arriscado ser jovem, pobre, negro, de periferia...

A QUE INTERESSES, ENTÃO, SERVE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL? PARA QUEM TRABALHA A MÍDIA? COM QUEM O GOVERNO TEM ENVOLVIMENTOS? QUEM PAGOU AS CAMPANHAS ELEITORAIS? REDUZIR VAI RESOLVER O CRIME OU VAI AUMENTAR, JÁ QUE A REINCIDÊNCIA ENTRE MENORES INFRATORES RECOLHIDOS COM BASE NA LEI VIGENTE É DE 25%, ENQUANTO A REINCIDÊNCIA DOS QUE SAEM DOS PRESÍDIOS ULTRAPASSA 70%?

A seção Arquivo S, publicada no Jornal do Senado , aborda as várias leis que trataram do menor de idade e do adolescente em diferentes períodos da história do Brasil. O primeiro Código de Menores brasileiro foi discutido no Senado e passou a valer em 1927. Foi essa norma que fixou em 18 anos a maioridade penal que vigora até hoje no país. A discussão volta com força no momento em que o Congresso Nacional discute a redução da maioridade para 16 anos. Outra proposta em debate muda o Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o tempo de internação de menores que cometerem crimes hediondos. Veja a reportagem de Ricardo Westin.

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Publicado por em 13 de julho de 2015 em DIREITO&SOCIEDADE, POLÍTICA

 

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