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Anistia Internacional condena negativa de trânsito livre para a Defensoria Publica nos locais oficiais da competição

11 jun

POR: ANISTIA INTERNACIONAL DO BRASIL

 

©Midia Ninja

©Midia Ninja

Às vésperas da Copa do Mundo, a Anistia Internacional vê com preocupação a negativa da FIFA em conceder à Defensoria Pública do Rio de Janeiro credencial de trânsito livre nos locais oficiais de competição, em especial o estádio do Maracanã. Em razão de protocolos realizados entre a Federação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram disponibilizadas credenciais de trânsito livre apenas a magistrados e membros do Ministério Público.

Para a Anistia Internacional, esta negativa compromete a garantia do direito à assistência jurídica plena e a prevenção de eventuais abusos ou violações de direitos. Nesse sentido, a organização solicita que esta autorização seja imediatamente concedida à Defensoria Pública em todos os estados que irão receber o mundial.

“A Copa do Mundo começa amanhã e esperamos que medidas que possam comprometer o direito de defesa de participantes dos protestos sejam imediatamente revertidas. E que outras ações que sirvam de alguma forma para intimidá-los sejam interrompidas. Esperamos também que todas as violações de direitos humanos sejam investigadas de forma célere e transparente e devidamente responsabilizadas”, afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.

Hoje (11), no Rio de Janeiro, cerca de 20 pessoas foram levadas por agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática para prestar depoimento e esclarecimentos sobre supostos atos de violência durante protestos em 2013. Dentre elas, está Elisa Quadros (conhecida como Sininho), que na tarde deste mesmo dia iria prestar depoimento no processo que o major Fábio Pinto Gonçalves e o primeiro tenente Bruno César Andrade Ferreira respondem por constrangimento ilegal.

A Anistia Internacional espera que, durante o período dos jogos, manifestantes não sofram qualquer tipo de intimidação ou represália. A liberdade de expressão e manifestação pacífica são um direito humano e devem ser garantidos pelo Estado Brasileiro durante a Copa do Mundo.

A Anistia Internacional também vê com preocupação o caso do estudante Murilo Magalhães, diretor do Centro Acadêmico do curso de Direito na PUC-SP e representante no Conselho Universitário, que relatou ter sido detido pela Polícia Militar e agredido nas dependências da sede da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, no dia 09 de junho.

Murilo é ativista da Assembleia Nacional de Estudantes Livre (ANEL) e participava de um protesto de apoio à greve dos metroviários de São Paulo e contra a ação da tropa de Choque na repressão à greve. Durante o protesto, ele teria sido imobilizado pelos policiais no local e levado para uma sala dentro da SSP/SP sob declaração de ordem de prisão. Nessa sala, teria sido obrigado a retirar a roupa e teria sido espancado pelos policiais.

As denúncias de abuso sofridas por Murilo Magalhães devem ser imediatamente investigadas de forma imparcial e efetiva e os responsáveis devem ser levados à Justiça. Desde 2013, há diversos casos de uso excessivo da força por parte da polícia durante protestos em São Paulo e agressão direta a manifestantes. A polícia e as forças de segurança não podem fazer uso excessivo ou desnecessário da força ou agredir manifestantes detidos.

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