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Audiência na Alerj vai tratar das remoções feitas pela prefeitura

11 abr

Jornal do Brasil Cláudia Freitas

As comunidades do Rio de Janeiro se uniram com o intuito de pedir ao Ministério Público uma solução para um dos problemas mais graves que atinge essas áreas nos últimos três anos. Uma audiência pública que será realizada nesta sexta-feira (11/4), a partir das 9h30, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), vai discutir a questão das remoções que a prefeitura está fazendo em diversas comunidades cariocas. A atuação da Defensoria Pública nessas comunidades também será um dos temas em discussão. Paralelamente, nas escadarias da Alerj, a Assembleia Popular das Favelas vai realizar uma manifestação para chamar a atenção da população e do poder público das violações dos direitos humanos nos pontos de remoção pelo governo. O ato foi organizado durante essa semana pelas redes sociais e convoca vários movimentos populares.

Uma das líderes comunitária da favela Indiana, na Tijuca, Zona Norte da cidade, Inês Ferreira, afirma que muitos problemas foram gerados a partir da forma com que o Defensor Público Geral, Nílson Bruno, vem tratando as remoções. “Esse defensor parece que sempre atua a favor do governo e contra a população mais pobre”, dispara Inês. Ela citou o episódio recente ocorrido na Vila Autódromo, na Zona Oeste. “Houve uma interferência direta ao trabalho das defensoras públicas do Núcleo de Terras e Habitação, responsáveis pelo nosso processo, porque ele se antecipou e se reuniu com os moradores da Vila Autódromo que pretendiam sair da comunidade, sem a presença das defensoras. Assim, ele [Defensor Público Nílson Bruno] organizou uma petição para suspender uma liminar conseguida pelas defensoras do NUTH, garantindo que a prefeitura não demolisse as casas daqueles moradores que concordaram e optaram pelo reassentamento no Parque Carioca, até que o município apresente o plano de reurbanização da Vila Autódromo”, contou Inês. A Vila Autódromo está sendo removida para dar lugar ao Parque Olímpico.

Segundo Inês, o “inferno” na comunidade da Indiana começou em 2012. Mediante as pressões do governo para os moradores se mudarem para o conjunto habitacional construído para eles no bairro da Triagem, houve um racha entre àqueles que queriam continuar na favela e os optaram pela mudança. “Tem moradores que vivem aqui 50 anos e quer melhorias, urbanização e regularização”, disse a líder comunitária. A forma de desapropriação executada pelo governo é considerado pelos moradores da Indiana como “questionável”. “Existe uma pressão psicológica para a população deixar livre todos os terrenos. O laudo da GEO RIO para a nossa comunidade é de baixo risco, porque moramos na parte baixa do Morro do Borel. Lá sim tem uma grande área classificada como de alto risco”, destaca Inês.

Para Inês, os reais motivos das remoções estão relacionados diretamente com a especulação imobiliária e não com a necessidade de se cumprir a lei orgânica do Município de regularização e urbanização por reassentamento. “Sabe como acontece o processo de desapropriação? Funcionários da prefeitura nos coagindo, casas sendo quebradas e germinadas com outras e com pessoas morando, um verdadeiro terror. Hoje, em meio aos caos, os moradores estão em desarmonia uns com os outros. Isso é um famoso racha que a prefeitura faz nas comunidades que ela quer remover e quando há algum interesse que beneficie ao governo, como aconteceu na Vila Autódromo”, destacou a moradora.

A liminar elaborada pelo Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Rio, não impede da Prefeitura entregar as chaves dos apartamentos dos novos conjuntos habitacionais para os moradores que decidiram pela mudança de área. Mas essa questão ainda é confusa e polêmica nas comunidades. “o governo mente para criar o conflito entre os que desejam ficar e os que querem sair, conforme vem fazendo na nossa comunidade da Indiana, também na Providência, Estradinha e outras”, diz Inês.

Para o vereador Reimont Ottoni (PT/RJ), a luta pela moradia no Rio é muito intensa e desigual, por conta dos vários processos de remoção que os pobres ainda vivem. “Um emblema desta luta é a comunidade da Vila Autódromo, situada em área muito privilegiada da cidade, para onde os olhos da especulação imobiliária estão muito atentos. Quem mora na Vila Autódromo já veio de outros processos cruéis de remoção”, afirma o vereador. Reimont disse que diante da necessidade dos moradores de optar por um apartamento ou por uma comunidade abandonada pelo poder público, sem perspectivas de melhoria nas condições de moradia, saneamento, muitas pessoas preferiram ir para os novos conjuntos habitacionais.

“Uma liminar conseguida pelo NuTH, que não impedia que as pessoas livremente optassem pelo apartamento oferecido pela prefeitura foi derrubada a pedido do Chefe Institucional da Defensoria Pública, o que nos causa espécie por compreendermos que essa ação fere o principio do direito do defensor natural. O NuTH foi desrespeitado e precisamos urgentemente fazer este desagravo que é parte da luta pela autonomia da defensoria pública que não pode estar ao lado da prefeitura e que deve, sob pena de descumprir seu juramento, estar ao lado do povo empobrecido. Defensor é defensor e não pode agir como se fosse procurador da prefeitura”, afirmou Reimont.

O Jornal do Brasil entrou em contato com a Defensoria Pública do Estado para ouvir o depoimento do Defensor Público Geral, Nílson Bruno, sobre as acusações dos moradores. Porém, até o fechamento dessa matéria não houve nenhum retorno do órgão ou do defensor.

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Publicado por em 11 de abril de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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