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Sociedade desumana

31 mar

CAUSA OPERÁRIA ONLINE

Luís Carlos Valois Juiz de Direito, mestre e doutorando em direito penal pela Universidade de São Paulo, membro da Associação Juízes para a Democracia e da Law Enforcement Against Prohibition – LEAP, Associação de Agentes da Lei Contra a Proibição das Drogas

Pessoas pedindo a volta do regime militar, pessoas arrastadas por carro da polícia militar, os tempos não estão bons. A questão é mais militar ou a mesma quantidade de militar, um beco sem saída.

Uma sociedade onde o crime seja um fato esporádico e a polícia saia da delegacia para investigá-lo, com o apoio da comunidade, que não terá medo da polícia, mas a auxiliará apresentando testemunhas e provas, essa sociedade ninguém quer, ninguém acha possível alcançar.

Não é só mais uma sociedade humana justa e sem desigualdades que virou utopia, uma sociedade verdadeiramente humana já é utopia na loucura desvairada desses que pedem maior militarização da sociedade.

E pior, pedem maior militarização no mesmo mês em que uma pessoa, pessoa de verdade, porque nem presa nem acusada era, morre arrastada por um carro da polícia militar, na frente de todos, na insensibilidade geral e na apatia nacional.

E eu aqui falando sobre a possibilidade de uma sociedade com menos injustiça social. Esse caos na segurança pública faz quem ainda sonha em um mundo melhor parecer ridículo.

Por isso que “direitos humanos” se tornou uma disciplina quase esquecida nas faculdades de direito, como se direito penal não tivesse que ser humano, como se os demais direitos, tributário, civil, administrativo, não precisassem ser direitos humanos.

Direito humano é o último recurso de quem pode ser arrastado por um carro de polícia a qualquer momento. Não é à toa que os “direitos humanos” são tão desprestigiados em uma sociedade que de humana não tem nada, porque não visa objetivos humanos.

Os “direitos humanos” são uma esmola que se concede com muita má vontade – quando se concede – por uma sociedade que não aprendeu a conceder nada, porque tudo tem seu preço ou precisa ser trocado.

Essa é a verdadeira função de uma criminalidade crescente que as autoridades fingem combater, tornar a opção “militarização” uma opção. Abandonar qualquer expectativa de busca por uma sociedade mais justa é o que resta para quem não encontra nenhum sonho em que acreditar.

O medo, as mortes, os sequestros, tornam todos submissos a um poder cada vez menos democrático. O medo cala e a coesão por intermédio do amedrontamento é uma coesão muda que fica esperando de cima a solução que nunca vem, mas, pelo contrário, é apresentada como mais violência.

A solução fardada é o cúmulo do desânimo. A solução fardada é a esperança também sendo arrastada até a morte por uma viatura militar, é a prática política sendo sepultada sem velório.

Contenta-se em almejar que a corrupção fique restrita a determinados grupos, porque a corrupção é tida como natural para quem não acredita mais no ser humano como ser social. É como se para que todos não tenham inveja de todos, apenas alguns roubem, matem, torturem, e assim invejaremos apenas os fardados.

A violação de direitos fardada é a única saída para essas pessoas que perderam a crença – se é que já tiveram um dia – em uma sociedade humana. A violação de direitos fardada é o consolo para essa gente que já se acostumou com a violação e espera, na farda, institucionalizar uma sociedade desumana.

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Publicado por em 31 de março de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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