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TSE multa Dilma e ex-ministro da Integração Nacional

20 mar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar hoje (20) a presidenta Dilma Rousseff e o ex-ministro da Integração Nacional João Reis Santana Filho em R$ 5,3 mil por conduta vedada a agentes públicos. A maioria dos ministros entendeu que o governo não poderia ter divulgado uma nota no site no Ministério da Integração Nacional para rebater criticas feitas pelo PSDB no horário eleitoral gratuito, durante a campanha eleitoral de 2010. Ambos podem recorrer da decisão.

Na representação, protocolada em 2010, o partido disse que funcionários da assessoria de comunicação do ministério, além do ex-ministro e da presidenta, então candidata, usaram a máquina pública durante o processo eleitoral. Em seu programa eleitoral do dia 26 de outubro de 2010, o PSDB criticou o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco. No dia seguinte, o ministério divulgou uma nota técnica no site do órgão pra contestar as afirmações.

No julgamento, a maioria dos ministros seguiu entendimento do ministro Marco Aurélio, relator da representação, e votou a favor da aplicação de multa. Os ministros Dias Toffoli e Humberto Martins votaram contra as condenações. Segundo Toffoli, ao rebater as críticas, o ministério não fez propaganda institucional nem favoreceu a campanha eleitoral da presidenta.

“O fato é que o órgão público tem todo o direito de estampar na sua página na internet como está sendo feita a política pública. Não há pedido de votos. O que foi colocado é que as obras estavam em andamento. O conteúdo não foi propaganda institucional, foi uma defesa de um ataque veiculado”, disse Toffoli.

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