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A Caixa preta da saúde do Rio de Janeiro

20 mar

Jornal do Brasil

Após uma pesquisa do IBGE, divulgada na semana passada, classificar o Rio de Janeiro como o estado que menos investiu em saúde pública no Brasil, em 2013, especialistas em orçamento público fizeram um levantamento dos gastos no setor, a pedido do Jornal do Brasil, para analisar se os 12,04% (R$ 5,276 bilhões), da arrecadação de impostos do estado, foram aplicados corretamente no segmento. De acordo com os analistas, 70% dos recursos disponibilizados à assistência hospitalar e ambulatorial, o equivalente a R$ 2,45 bilhões, de um total de R$ 3,5 bilhões, foram gastos pelo Governo do Estado em terceirizações. Contudo, os valores disponíveis no site da Secretaria de Estado de Saúde não especificam onde, de fato, foram gastos esses recursos, o que explicita a falta de transparência no orçamento da saúde pública estadual.

A professora de economia política da UFRJ e especialista em orçamento, Mirelli Malaguti, critica a divisão dessa verba entre os tipos de atendimento. “Este orçamento de RS 3,5 bilhões deve suprir 20 hospitais estaduais, oito Institutos de Saúde, dois PAM, dois Centros de Saúde e 29 UPAs. Vale ressaltar que as UPAS, que são atendimentos de baixa complexidade, consomem R$ 556 milhões desse total. Portanto, os números sugerem que o governo está gastando mais recursos proporcionalmente em atendimentos de baixa complexidade do que nos de média e alta (hospitais estaduais), que demandam mais estrutura, equipamentos, investimento tecnológico e profissional especializado”, explica.

É importante destacar que a maioria das unidades de saúde de média e alta complexidade está localizada na capital do estado. Segundo o levantamento da especialista, apenas 1% dos gastos de saúde pública do Rio de Janeiro é destinado ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (R$ 59 milhões), valor inferior aos gastos das UPPAs. Outro ponto importante na análise de Malaguti é o valor de apenas R$ 10 milhões destinados ao programa de Proteção Especial aos Usuários de Drogas, quando o Rio de Janeiro é um dos estados que mais sofre com o crack.

A professora da UFRJ ressalta que apenas R$ 34 milhões, do total orçamentário destinado à saúde pública no estado, foram gastos no atendimento de atenção básica. Malaguti indicou, também, que somente 3,9% dos R$ 5,276 bilhões, ou seja, R$ 196 milhões foram investidos para a expansão da estrutura do sistema. “É verdade que atenção básica é função de municípios, contudo, muitos municípios do interior que dependem de repasses precisam de recursos nessa área e claramente não é prioridade para o governo. O debate atual defende que a falta histórica de investimentos nessa área faz com que seja necessário investir pesadamente na assistência hospitalar e ambulatorial. A questão é que essa deficiência histórica se mantém”, afirma.

De acordo com o orçamento disponível no site da Secretaria de Estado de Saúde, no quesito “obras e instalações” só foram gastos R$ 64 milhões, enquanto na função “equipamentos e material permanente”, apenas R$ 91 milhões. Já em “aquisição de bens móveis e imóveis” os gastos não ultrapassaram R$ 10 milhões. “A compra de equipamentos e material permanente é essencial para essa expansão, como atender mais e melhor as pessoas com um nível de investimento tão baixo”, destaca a especialista.

Sobre as terceirizações, o coordenador do Fórum Popular do Orçamento e economista especialista em orçamento público, Luiz Mário Behnken, explica que os servidores públicos, em extinção devido à gestão parcialmente privada e pública (mascaradamente mais privada do que pública), têm mais comprometimento maior com o atendimento aos pacientes do que o funcionário contratado. “O servidor tem uma característica de comprometimento com o serviço, diferentemente do contratado, que depende de um vínculo com quem o contratou. Logo, a atenção do servidor público é totalmente voltada para a prestação de serviços, o que qualifica positivamente seu trabalho”, disse.

Behnken critica, também, a falta de transparência do orçamento da saúde pública do estado. ”Dentro do serviço de terceiros entra desde a compra de material à prestação de serviço de pessoal, contudo o sistema não te responde à pergunta mais questionável neste orçamento: Quanto é gasto apenas em serviço de pessoal terceirizado? Quanto de lucro as empresas terceirizadas receberam em cima desses serviços? Acredito que esse orçamento disponível possui dados totalmente camuflados propositalmente. Infelizmente a lei de transparência não especifica que os orçamentos devem ser detalhados”, acrescenta o especialista.

Voltando ao 0,4% gasto além da quantia estipulada pela constituição no setor da saúde pública, o economista afirma que tal índice demonstra o descompromisso do governo do estado com o setor. “O estado só poderia gastar o mínimo previsto se o serviço já fosse satisfatório à demanda. Esse dado confessa que ele [governo] não prioriza a saúde. Para tentar minimizar esse problema da saúde pública o governo do estado deveria valorizar o que é proposto pelo Conselho Estadual de Saúde. Ele é uma ferramenta, um canal de diálogo entre a população, o estado e os profissionais. Se o estado desse ouvidos às suas deliberações, o Rio de Janeiro poderia caminhar para melhorias neste segmento”, analisa Luiz Mário.

Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Estado de Saúde não havia respondido os questionamentos citados no texto acima, referente ao orçamento da saúde pública do Rio de Janeiro, no ano de 2013.

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Publicado por em 20 de março de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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