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Projeto permite a profissionais de saúde acumular aposentadorias

18 mar

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 294/13, do deputado Benjamin Maranhão (SDD-PB), que permite aos profissionais de saúde a acumulação do salário com o exercido em cargo, emprego ou função pública.

Atualmente, a Constituição proíbe o acúmulo dos proventos de aposentadoria à remuneração do cargo, emprego ou função pública. O texto constitucional apenas permite o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria com a remuneração para os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A proposta acrescenta a esse dispositivo os cargos privativos dos profissionais da saúde.

Segundo o parlamentar, há uma carência generalizada na área da saúde do Brasil seja na estrutura física, seja na baixa remuneração dos profissionais. Maranhão afirma que a medida contribui para um melhor atendimento à população, “pois possibilitará o resgate de profissionais altamente capacitados, e com ampla experiência nas áreas de sua atuação”.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC será discutida por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.

Íntegra da proposta:
PEC-294/2013

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