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POR CHICO ALENCAR – MARCO CIVIL DA INTERNET: ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO

18 mar

A “Constituição” da internet está em debate na Câmara. É um assunto importantíssimo, que vai afetar diretamente a todo(a)s nós que usamos a grande rede.

Se formaram dois lados muito claros: um em defesa de uma internet mais livre, neutra, democrática; outro em defesa de uma internet mais controlada por grandes empresas, principalmente as de telecomunicação, como Oi, Tim, Vivo e Claro.

No primeiro, está a sociedade civil: pessoas, coletivos, movimentos e organizações que debatem tecnologia, comunicação e cultura digital. São essas pessoas que construíram o Projeto de Lei do Marco Civil e que estão agora buscando apoio de parlamentares, em defesa do relatório apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Do outro lado estão as teles, as grandes corporações de mídias e outros interesses privados, que têm seu lobby personificado na figura do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles são contra o relatório.

Abaixo, um breve resumo das divergências:
____________

LIBERDADE

A sociedade civil defende uma internet livre de censura e do controle de conteúdo por parte dos governos e das grandes empresas. Setores conservadores querem espaço para censurar e criminalizar formas legítimas de expressão política.

As empresas de mídia, por sua vez, defendem a proibição, por exemplo, da reprodução de vídeos produzidos e/ou veiculados originalmente por elas. Para a sociedade civil, isso retiraria da rede o caráter de ambiente crítico, livre, aberto à pluralidade de vozes, às diferentes perspectivas, reforçando o quadro de concentração de poder de veiculação em poucas entidades. Pela ideia das empresas, uma sátira de uma matéria de jornal ou de uma cena de novela poderia rapidamente ser retirado do ar, mediante notificação entre as empresas envolvidas. A sociedade civil defende que este tipo de decisão seja tomada somente pela Justiça, evitando assim a prática de censura pelas empresas.

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