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Banco do Brasil é condenado a multa de R$ 2,6 milhões

17 mar

O Banco do Brasil foi condenado a pagar multa de aproximadamente R$ 2,6 milhões por ter descumprido decisão judicial que proibia a prática de atos de retaliação e represália aos empregados que buscam seus direitos em juízo. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), que iniciou as investigações em 1999.

Alguns bancários haviam ingressado na Justiça contra a instituição financeira, cobrando, por exemplo, o pagamento de horas extras. De acordo com a denúncia do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Maranhão, o banco estava coagindo os funcionários a renunciarem às reclamações trabalhistas sob pena de dispensa, transferência e outros atos de natureza punitiva.

Para a procuradora-chefe do MPT-MA, Anya Gadelha Diógenes, trata-se de um ato discriminatório nas relações trabalhistas que afronta a Justiça do Trabalho: “A nossa intenção é que o Banco do Brasil cumpra o comando sentencial e não pratique atos discriminatórios contra trabalhadores que buscam no Judiciário Trabalhista o respeito aos seus direitos.”

Na sentença, o juiz Antônio de Pádua Muniz Corrêa da 1ª Vara do Trabalho de São Luís julgou procedentes os argumentos do MPT-MA, destacando já existir uma decisão transitada em julgado que proíbe o Banco do Brasil de adotar tal postura arbitrária. “Resta induvidoso que o reclamado praticou ato ilícito trabalhista, pois demitiu seu corpo de advogados porque tinham reclamações trabalhistas em face do banco réu”, decidiu.

Fonte: Ministerio Público do Trabalho
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Publicado por em 17 de março de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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