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CNJ prorroga prazo para tribunais identificarem processos da ditadura

09 mar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para 15 de fevereiro o prazo para que todos os tribunais enviem informações sobre a tramitação de processos relativos a crimes cometidos durante a ditadura, com ênfase a partir de 1964. A medida faz parte de um acordo firmado entre o CNJ e a Comissão Nacional da Verdade (CNV) para esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas no período. O prazo terminaria no dia 31 de janeiro.

Após receber as informações de todos os tribunais, o CNJ enviará os dados para a CNV. Pesquisadores da comissão também vão consultar os processos diretamente nos tribunais. De acordo com a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaina Penalva, os tribunais manifestaram interesse em colaborar com o acordo. “O acordo tem relevância por permitir a sistematização do acervo de todo o Judiciário referente ao período autoritário no Brasil, ação inédita até o momento”, disse Janaina.

Ela destacou que o acordo é importante também por fazer um resgate da história da atuação do próprio Poder Judiciário no período e recuperar a história de milhares de pessoas que recorreram à Justiça para garantir seus direitos na época.

A Comissão Nacional da Verdade foi criada em 2012 e deve encerrar seus trabalhos em dezembro deste ano. Segundo a advogada Rosa Cardoso, integrante da comissão, o primeiro trimestre deste ano será marcado pelas audiências públicas. “Temos que fazer ainda algumas grandes audiências, que serão bastante pedagógicas para a sociedade e  vão nos possibilitar fazer relatos bastante minuciosos,” disse Rosa à Agência Brasil. “No mês de março, teremos ainda várias atividades repensando o golpe de 64″, destacou.

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Publicado por em 9 de março de 2014 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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