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Governo brasileiro pede extradição de Pizzolato à Itália

03 mar

O governo brasileiro pediu hoje (3) à Itália a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato tem dupla cidadania e fugiu para o território italiano para não cumprir a pena.

A documentação foi entregue hoje pela embaixada brasileira em Roma ao Ministério das Relações Exteriores da Itália, que vai remeter o pedido ao Poder Judiciário. Constam entre os documentos, as decisões que condenaram Pizzolato no STF e o pedido elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ex-diretor seja extraditado para o Brasil e cumpra a pena.

No pedido de extradição, remetido inicialmente ao Ministério da Justiça (MJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconhece que, devido à dupla nacionalidade de Pizzolato, o governo italiano não tem obrigação de extraditá-lo. De acordo com a legislação daquele país, cidadãos nacionais não podem ser extraditados.

No entanto, Janot entende que a extradição pode ser feita. Segundo ele, o tratado de extradição entre os dois países criou uma hipótese facultativa de entrega de seus nacionais. “É juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República Italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, país do qual ele também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele”, disse Janot.

Considerado foragido desde novembro do ano passado, Pizzolato foi preso pela polícia Italiana no dia 5 de fevereiro em Maranello. Ele fugiu para a Itália em setembro do ano passado e teve o nome incluído na lista de procurados pela Interpol, a polícia internacional, em mais de 190 países.

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Publicado por em 3 de março de 2014 em Notícias e política, POLÍTICA

 

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