RSS

Brasileiros presos após golpe no Chile, em 1973, serão convidados a audiência da CDH

01 mar

Um grupo de brasileiros presos e torturados no Chile em 1973, após o golpe militar que derrubou o então presidente Salvador Allende, será convidado a participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O objetivo é esclarecer a participação e as ações ilegais efetuadas por representantes da polícia política brasileira naquele país, em cooperação com a repressão chilena, conforme requerimento aprovado nesta quarta-feira (26).

A proposta foi formulada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), que preside a Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade da CDH. O autor esclarece que uma das finalidades é a de identificar os policiais que clandestinamente foram deslocados até o Chile, para realizar interrogatórios no Estádio Nacional, transformado à época em campo de concentração de prisioneiros políticos chilenos e estrangeiros.

– Logo depois do golpe houve verdadeira caça aos estrangeiros. A maioria buscou refúgio em embaixadas ou se abrigou em campo de refugiados das Nações Unidas, mas muitos foram presos pela repressão chilena e conduzidos ao Estádio Nacional – relatou Capiberibe.

De acordo com o senador, a cooperação entre as polícias políticas naquele episódio antecipou a Operação Condor, esquema de repressão que reuniu ainda a participação do Uruguai e da Argentina, para a colaboração em prisões, assassinatos e sequestros de perseguidos políticos oriundos de cada um desses países.

Serão convidados para a audiência, a ser ainda agendada, os então prisioneiros Edson Campos, Otto Brockes e Vitório Sortiuk, além de outros dois que atualmente residem em Brasília: Nielson de Paula Pires, professor da Universidade de Brasília, e Tomás Togni Tarquínio, assistente parlamentar no Senado.

Motoristas

Outra audiência debaterá o tema Estratégias para uma vida digna ao motorista em prol de menos acidentes e mais vida: Lei 12619/2012, por requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS). A Lei 12.612 regulamentou a profissão de motorista, texto que incluiu o direito ao controle de jornada, ainda enfrentando problemas na sua aplicação. Além disso, os 16 vetos impostos pelo Executivo geraram insatisfações na categoria, conforme o senador. Ele disse que já há entendimentos para aperfeiçoar a legislação.

Já marcada para o dia 10 de março, essa audiência deverá contar com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região. Serão convidadas a Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Transportes Terrestres; a Associação Nacional do Transporte Urbano; a Associação Nacional de Transportes de Cargas; e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga.

Drogas

Com mais de 20 mil manifestações de apoio e encaminhada pelo Portal e-Cidadania, a sugestão para a regulamentação do uso recreativo ou medicinal da maconha também deve ser abordada em audiência na CDH, como parte de um debate mais amplo sobre drogas que a comissão também aprovou no dia. A sugestão foi do senador Paulo Paim (PT-RS), num acordo com Cristovam Buarque (PDT-DF), o relator da sugestão, que depende de aprovação na comissão para tramitar como projeto de lei.

Sob o tema Debate sobre drogas no Brasil: uma questão de Direitos Humanos, a audiência deverá incluir, entre os convidados, o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore André Zílio Maximiano, e o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, além de especialistas e dirigentes de organizações da sociedade que lidam com o tema.

Analfabetismo

Foi ainda aprovado requerimento, em mais uma iniciativa conjunta de Paim e Cristovam, para a audiência com o objetivo de debater a permanência do analfabetismo entre uma parcela significativa de jovens e adultos no Brasil. Como sustentam os autores, o analfabetismo não apenas perdura, como também não tem tido a redução esperada em termos percentuais e quase nada em números absolutos.

O requerimento sugere a participação dos ministros da Educação, José Henrique Paim, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. O terceiro convidado é o professor da Universidade de São Paulo Moacir Gadotti, que também é dirigente do Instituto Paulo Freire.

Violência doméstica

Paim também assina, junto com Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), requerimento de audiência para debater alternativas para a implementação de programas de capacitação de servidores públicos para atender vítimas de violência doméstica e familiar. Entre os convidados estão a coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Aline Yamamoto; o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Torres Avelar; e o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Alessandro de Oliveira Soares.

Prisão de idoso

Sem a quantidade necessária de senadores para votar projetos de lei terminativos, a comissão adiou os demais itens da pauta, entre os quais uma proposta que proíbe a prisão de idoso devedor de pensão alimentícia e outra que obriga o poder público a coletar informações biométricas e material genético de pais e parentes de crianças desaparecidas ou em situação de risco.

Anúncios
 
 

Tags: , , , , , , , , ,

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

 
%d blogueiros gostam disto: