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MF BANCO CENTRAL DO BRASIL – CIRCULAR Nº 3.657, DE 27 DE MAIO DE 2013 DOU de 28/05/2013 (nº 101, Seção 1, pág. 12)

01 jun

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

Altera o Regulamento da Centralizadora da Compensação de Cheques (Cope), anexo à Circular nº 3.532, de 25 de abril de 2011.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 22 de maio de 2013, com base no art. 11, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, resolve:

Art. 1º – Ficam revogados os arts. 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 do Regulamento da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), anexo à Circular nº 3.532, de 25 de abril de 2011.

Art. 2º – Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do período de cálculo com início em 15 de maio de 2013, cujo período de movimentação se inicia em 3 de junho de 2013.

ALDO LUIZ MENDES – Diretor de Política Monetária

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Publicado por em 1 de junho de 2013 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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