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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 90 – DOU de 07/02/2013 (nº 27, Seção 1, pág. 6)

08 fev

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 90, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 07/02/2013 (nº 27, Seção 1, pág. 6)

Define o valor máximo das bolsas para os profissionais da educação participantes da formação continuada de professores alfabetizadores no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 1º, da Medida Provisória nº 586, de 8 de novembro de 2012, bem como no art. 4º da Portaria MEC nº 1.458, de 14 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º – Fica definido o valor máximo das bolsas para os profissionais da educação participantes da formação continuada de professores alfabetizadores no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa:

I – R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, para o professor alfabetizador;

II – R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), para o orientador de estudo;

III – R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) para o coordenador das ações do pacto nos estados, Distrito Federal e municípios;

IV – R$ 1.100,00 (mil e cem reais) para o formador da instituição de ensino superior;

V – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para o supervisor da instituição de ensino superior;

VI – R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para o coordenador-adjunto da instituição de ensino superior; e

VII – R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o coordenador-geral da instituição de ensino superior.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

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Publicado por em 8 de fevereiro de 2013 em DIREITO&SOCIEDADE

 

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