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Seguridade aprova identidade visual do Sistema Único de Assistência Social

08 dez

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2949/11, do deputado Antonio Brito (PTB-BA), que determina a elaboração de uma identidade visual específica para todas as ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Pela proposta, a padronização e a divulgação da identidade visual deverá prevalecer em unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas.

Para o autor, a identidade visual única facilitará a internalização da marca do Suas por toda a população. “A padronização da identidade visual vai contribuir para a percepção do Suas como um sistema sólido, presente em todo o território nacional e capaz de atender a todos que necessitam do apoio na área de assistência social”, defende Brito.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o Suas gerencia benefícios assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e organiza ações de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade social e em situação de risco por causa de abandono, maus-tratos, abuso sexual e uso de drogas. A execução do Suas envolve os governos estaduais e municipais.

O relator, deputado José Linhares (PP-CE), afirmou que a disseminação de uma identidade visual específica do Suas é essencial para que se afaste, de vez, a visão segmentada do sistema.  “O fortalecimento do Suas demanda que, da mesma forma como ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS), quando se pensar em uma ação de assistência social, a marca Suas venha imediatamente à tona, prevalecendo sobre os programas, serviços e instituições que o compõem”, disse.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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Publicado por em 8 de dezembro de 2012 em Notícias e política

 

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