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STF continuará a acertar detalhes de penas do mensalão

06 dez

O Supremo Tribunal Federal (STF) continuará hoje (6) as discussões finais sobre a Ação Penal 470, o processo do mensalão. O julgamento deve ser retomado com a proposta do revisor Ricardo Lewandowski de reavaliar as multas aplicadas aos 25 condenados segundo nova tabela preparada por ele.

Lewandowski disse que adotou um padrão mínimo e máximo e recalculou as multas seguindo proporção com as penas de prisão. Em várias etapas do julgamento, a maioria seguiu as penas de prisão sugeridas por Lewandowski e as multas propostas pelo presidente do STF e relator Joaquim Barbosa, sempre mais altas. Alguns ministros, como o próprio Lewandowski e Antonio Dias Toffoli, chegaram a dizer que as multas são mais pedagógicas que a prisão.

Barbosa perguntou na sessão dessa quarta-feira se Lewandowski iria sugerir novas multas, inclusive nos votos em que ficou vencido. “Eu não posso nem poderia fazer dosimetria nos réus que não condenei. Se porventura o plenário adotar esse critério, eu, em alguns minutos, poderei fazer em relação aos demais réus”, respondeu o revisor.

O próximo tema a ser tratado deve ser a questão da perda de mandato de parlamentares. O relator chegou a sugerir que a Corte julgasse o assunto ontem (5), mas a sessão foi monopolizada pela discussão sobre a redução de penas proposta pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Outro assunto importante que ainda será discutido pelo STF é a possibilidade de execução imediata das penas, conforme pediu o Ministério Público, sem esperar o julgamento de eventuais recursos. O ministro Celso de Mello também prometeu retomar a questão do ressarcimento do dinheiro desviado do Erário pelo esquema criminoso.

Barbosa anunciou que o tema da sessão desta quinta continuará sendo o mensalão, embora a pauta divulgada na internet tivesse outros processos. Ele também manteve a sessão extraordinária convocada para a próxima segunda-feira (10).

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Publicado por em 6 de dezembro de 2012 em DIREITO&SOCIEDADE, Notícias e política

 

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