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Plenário amplia tipificação do crime de exploração sexual de criança e adolescente

05 dez

O Plenário aprovou o substitutivo da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) ao Projeto de Lei 5658/09, do Senado, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança e adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia.

De acordo com o texto da deputada, relatora pela Comissão de Seguridade Social e Família, outras atividades foram incluídas no conceito de exploração sexual, como aliciamento, agenciamento, atração ou indução da criança a essa atividade.

Devido às mudanças, a matéria retorna para nova análise do Senado.

Íntegra da proposta:

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Publicado por em 5 de dezembro de 2012 em Notícias e política

 

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