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Conta de luz cairá menos que o prometido e governo culpa Estados

05 dez

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA, 4 Dez (Reuters) – A conta de luz no Brasil cairá 16,7 por cento, na média, em 2013, diante da adesão parcial de empresas elétricas à renovação antecipada e condicionada de concessões do setor, frustrando a promessa da presidente Dilma Rousseff de reduzir as tarifas em cerca de 20 por cento.

O governo reagiu à recusa das empresas com ataque, culpando os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, todos comandados pelo PSDB –principal partido de oposição ao governo federal–, pelo fato de suas respectivas estatais não terem aderido à prorrogação na geração de energia.

“Nós estranhamos que essas empresas tivessem priorizado os acionistas e prejudicado a meta de redução que permite ao Brasil entrar nos padrões internacionais”, disse o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

O revés ao plano do governo federal veio das estatais estaduais Cesp, de São Paulo, Cemig, de Minas Gerais, e Copel, do Paraná, que optaram por não prorrogar os contratos de suas hidrelétricas nos moldes propostos pela União –com redução em torno de 70 por cento da tarifa.

“Em função da recusa da Cemig, da Cesp e da Copel causou-se a redução da estimativa de 20,2 por cento para 16,7 por cento. Graças à recusa dessas três empresas”, disse Zimmermann.

No setor de geração, 60 por cento dos contratos que venceriam entre 2015 e 2017 optaram pela renovação antecipada. Já no setor de transmissão, a adesão foi de 100 por cento, segundo Zimmermann.

O secretário-executivo disse que a opção das empresas de não renovar as concessões de hidrelétricas penaliza a população em geral, inclusive dos Estados de São Paulo, Minas e Paraná, que não terão a redução plena nas tarifas.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que a decisão dos Estados pode prejudicar as próprias empresas. “Houve uma visão de curtíssimo prazo nesses Estados. Eles estão arriscando perder esses ativos que são fundamentais para as empresas”, disse.

Zimmermann chegou a dizer que a estatal federal Eletrobras, por exemplo, aceitou aderir à proposta porque não havia negociado energia no mercado livre além do prazo previsto nos contratos de concessão, sinalizando que outras empresas teriam feito isso.

Pelos termos da renovação antecipada, a energia produzida a partir da prorrogação da concessão será obrigatoriamente vendida às distribuidoras, ou no chamado mercado cativo, não havendo espaço para venda no mercado livre.

O secretário, porém, não disse qual empresa fez esse tipo de venda. “As empresas preferiram trabalhar no curto prazo e devolver as concessões”, disse.

DECISÃO EMPRESARIAL

Mais cedo, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, negou que exista guerra do governo paulista com o federal, afirmando que a Cesp tomou uma decisão empresarial.

“A Cesp não vai participar desse processo. Não podemos aceitar essa defasagem de 5 bilhões de reais”, disse Aníbal.

Ele se referia à diferença entre a indenização proposta pela União para os ativos não amortizados das usinas de Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos, de 1,8 bilhão de reais, e a contabilidade da Cesp, de cerca de 7,2 bilhões de reais a receber.

A Cemig disse em comunicado ter recusado renovar suas concessões das usinas de geração porque não poderia garantir a operação sustentável dos ativos, caso aderisse às condições contratuais de prorrogação estabelecidas pelo governo federal.

“Os contratos impõem às empresas toda a responsabilidade em função de problemas de operação, danos ambientais e outros”, disse o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais.

“Isso significa que, mesmo tendo realizado um grande esforço no sentido de reduzir os custos operacionais, não temos como assumir o compromisso contratual de garantir uma operação de forma sustentável”, acrescentou.

Embora não tenham renovado suas concessões de geração, Cemig e Copel prorrogaram os contratos de transmissão de energia.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que a queda na conta de energia elétrica de 16,7 por cento será sentida pelos consumidores em março do ano que vem.

MUDANÇA DE TOM

Nas últimas semanas, o discurso do governo federal era que a redução das tarifas de 20 por cento seria alcançada mesmo com as possíveis desistências. Foi inclusive sinalizado que medidas adicionais poderiam ser tomadas para obter os índices anunciados pela presidente Dilma em setembro.

Na entrevista desta terça-feira, porém, as autoridades limitaram-se a dizer que vão analisar o que pode ser feito.

“O governo vai avaliar o impacto que trouxe a decisão dessas três empresas. Vai ter uma avaliação. E quando tiver, com a presidente e outras áreas, é que teremos uma posição”, disse.

Na reta final da adesão das empresas à proposta de renovação das concessões, o governo fez alguns acenos para garantir o maior número possível de assinaturas. Reviu erros nos cálculos das indenizações das geradoras, ofereceu às transmissoras o reembolso dos ativos não amortizados anteriores a 2000 –que não estavam contemplados– e ofereceu ainda uma indenização adicional às geradoras por investimentos em modernização.

As medidas foram suficientes para garantir a adesão de 100 por cento na transmissão, mas não na geração.

(Reportagem adicional de Anna Flávia Rochas, em São Paulo)

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Publicado por em 5 de dezembro de 2012 em Notícias e política

 

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