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Ações para quilombolas incluem regularização fundiária, inclusão social, direitos e cidadania

22 nov

As ações voltadas aos quilombolas, anunciadas nesta quarta-feira (21) pela presidenta Dilma Rousseff, se concentram nos eixos de inclusão produtiva, regularização fundiária e direitos e cidadania desta população.

Na área de regularização fundiária, por exemplo, foram assinados decretos declarando 11 áreas de interesse social para fins de desapropriação que beneficiam 11 comunidades dos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Rio grande Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Ainda com relação às ações de regularização fundiária, a presidenta Dilma Rousseff entregou os títulos definitivos de propriedade para as comunidades quilombolas de Mocambo e Lagoa dos Campinhos, em Sergipe, reconhecendo, assim, o domínio delas sobre as áreas que ocupam.

Por outro lado, certidões da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, reconheceram que 23 comunidades do Piauí são quilombolas, somando-se às 1,8 mil anteriormente certificadas.

Identificação e demarcação mais rápidas

Por sua vez, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e oInstituto Nacional de Colonização eReforma Agrária(Incra)assinaram termo de cooperação que prevê a aplicação de R$ 1,2 milhão para acelerar os processos de identificação e demarcação fundiária de 26 comunidades, beneficiando 3.350 famílias.

Estes são os primeiros passos fundamentais para a Fundação Cultural Palmares possa emitir a certidão reconhecendo as comunidades quilombolas.

Outro convênio – assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Seppir e Fundação Palmares – amplia a assistência técnica rural a 9.300 famílias quilombolas do Piauí, Alagoas, Maranhão, Pará e Goiás.

Estes convênios e termos de cooperação entre os ministérios vão facilitar a emissão do registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo, o CadÚnico, e da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) – documentos que viabilizam o acesso dos quilombolas às diversas políticas públicas e ao crédito para melhorar a produção e fortalecer a renda.

Na área da educação, foi assinado o documento Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação escolar Quilombola, instituindo orientações curriculares baseadas nos valores históricos e culturais das comunidades. Cerca de 23,5% dos quilombolas inscritos no CaUnico não sabem ler.

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Publicado por em 22 de novembro de 2012 em Notícias e política

 

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